Pronunciamento de Lúcia Vânia em 29/09/2005
Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário à decisão do presidente Lula de vetar diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
- Autor
- Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
ORÇAMENTO.:
- Comentário à decisão do presidente Lula de vetar diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/09/2005 - Página 33543
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ORÇAMENTO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETO (VET), DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, SETOR, ATIVIDADE AGROPECUARIA, REVISÃO, CARREIRA, SERVIDOR, REAJUSTE, SALARIO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para comentar a decisão do presidente Lula de 23 diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de 2006. Os dispositivos vetados previam, por exemplo, a revisão de carreiras de servidores, a renegociação de dívidas do setor agropecuário, o reajuste geral com base no PIB per capita e a compensação financeira a Estados e municípios pelas perdas provocadas pela Lei Kandir.
É nesse contexto que destaco a matéria intitulada “Veto de Lula na LDO complica finanças de Estados em 2006”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo do último dia 23 de setembro do corrente. A matéria destaca que o governo, com essa decisão, descumpriu acordos firmados previamente.
Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.
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Matéria referida:
“Veto de Lula na LDO complica finanças de Estados em 2006”.