O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Comissão quero ler aqui parte da carta aberta que foi hoje entregue ao Presidente Lula, especialmente na área em que, neste contexto, reivindicamos:

Apoio efetivo para assegurar os recursos e investimentos federais em todas áreas de atuação de políticas públicas, de modo a criar as condições reais de inclusão das pessoas com deficiência na saúde, na escola, no trabalho, no transporte, na cultura, no esporte, no lazer e o acesso à comunicação e informação.

Prioridade para assegurar os recursos para a realização da primeira Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, programada para maio de 2006, que deverá reunir mil delegados de todo o País, cujas diretrizes deverão servir como subsídios norteadores das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência.

Proporcionar ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência estrutura executiva, financeira e operacional compatível com suas funções deliberativas e com magnitude e repercussão da sua atuação para milhões de pessoas com deficiência.

Transformar a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, em Secretaria Nacional, destinando o mesmo tratamento atribuído às Secretarias Nacionais da Mulher, da Igualdade Racial e da Juventude.

A igualdade e a oportunidade é um direito de todos, Sr. Presidente.