Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre as irregularidades do governo federal e quanto a importância do esclarecimentos dos fatos envolvendo os fundos de pensões.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. :
  • Comentários sobre as irregularidades do governo federal e quanto a importância do esclarecimentos dos fatos envolvendo os fundos de pensões.
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2005 - Página 31652
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, INTERVENÇÃO, IDELI SALVATTI, SENADOR, DEPOIMENTO, BANQUEIRO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ACUSAÇÃO, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, HOMICIDIO, PREFEITO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP).
  • REGISTRO, APREENSÃO, SEGURANÇA, CONGRESSO NACIONAL, MATERIAL, IRREGULARIDADE, DISTRIBUIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, CONTRAVENÇÃO, ACUSADO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSISTA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, FUNDOS, PENSÕES.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. HERÁLICO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no momento em que esta Casa presta uma justa homenagem aos deficientes físicos, vamos tratar aqui de outras deficiências.

Lamentavelmente, a Senadora Ideli Salvatti hoje não estava em uma tarde feliz. A sua intervenção na CPMI provocou um atrito, causando inclusive a agressão de um Deputado Federal à Senadora Heloísa Helena.

Quero, portanto, em primeiro lugar, congratular-me com o Senador Aloizio Mercadante por ter tido a coragem de, embora se tratando de uma companheira do seu Partido, mostrar que não concorda com o procedimento.

Senador José Agripino, há três anos, eu disse no plenário desta Casa que, se o Presidente Lula não tomasse cuidado, o seu Governo iria ficar conhecido como a República da Previ. Hoje, estamos vendo nas CPIs que funcionam na Casa nada mais, nada menos que um palco, um cenário para discussão dessa contenda, investindo em negócios de grande monta, em que Ministros e ex-Ministros trazem assuntos pessoais, transformando-os em questão de Estado. O que vimos hoje na CPI foi exatamente isso.

O PT tem um vício - quando digo PT, não falo de todos -, quando o assunto interessa, de desqualificar os outros. Vivemos recentemente o episódio em que desqualificaram, durante dois anos, o irmão do Sr. Celso Daniel. Tacharam-no de louco, de irresponsável, de lobista. O que se viu, com a presença dele aqui e, depois, no programa do Sr. Jô Soares, foi que os fatos não eram exatamente aquilo que vinha sendo defendido ao longo desse tempo.

Esse episódio envolvendo interesses financeiros é parecido. Ao primeiro momento em que fiz a defesa dos pensionistas do fundo de pensão do Banco do Brasil, por ser de família oriunda dessa categoria, fui tachado de defensor da Bancada do Sr. Daniel Dantas, quando, na realidade, o que quero é a acareação das partes envolvidas.

Lamentavelmente, pedi à Senadora Ideli que assinasse a convocação e a acareação dos três. E S. Exª disse que ia falar com o seu chefe. Pensei que o chefe de um Senador da República fosse a sua consciência e os seus compromissos com o Estado.

A acareação, Sr. Presidente, vai tirar, de uma vez por todas, essas dúvidas de se saber quem tem razão: se o fundo de pensão mente, se o banqueiro Dantas mente ou se quem mente é o Citibank.

O PT, de repente, esqueceu que condenava esse banco internacional durante anos, acusando-o, inclusive, de ser o representante do Fundo Monetário, que vinha ao Brasil arrancar e tomar as nossas divisas, e passou a ser um defensor. Não quer ao menos que o seu diretor-presidente venha aqui prestar contas dos negócios que praticou e esclareça se foram lícitos ou ilícitos.

A Senadora Ideli, na sua saraivada de inconseqüência e de irresponsabilidade, acusou o depoente sem dar-lhe o direito de resposta, porque tomou o seu tempo todo de ser o responsável por uma matéria que saiu na revista Veja, desta semana, contra o Ministro Vidigal do STJ, desqualificando, inclusive, a reportagem e o seu responsável. Trata-se de uma matéria assinada, e, se o Presidente do Tribunal tiver alguma queixa a fazer, deve e tem o direito de tomar as providências legais.

Temos pelo Ministro Vidigal o maior apreço, é oriundo do Congresso. E se tivéssemos notado alguma insinuação ou algum fundo de verdade nessa matéria, teríamos tomado a defesa de S. Exª. No entanto, não é dado o direito a ninguém de, na proteção do mandato de Senador da República, usar uma CPI para fazer acusações infundadas contra filhos de políticos, com suposições a respeito de matérias sem nenhuma prova, apenas para cumprir um script.

Ontem, ocorreu, no cenário da CPI, Presidente Renan Calheiros, uma cena triste: um cidadão, com uma credencial de repórter desta Casa já vencida, estava distribuindo às dúzias dossiês contra o depoente de hoje. Esses dossiês, inclusive, soltavam aleivosias contra vários Parlamentares desta Casa. Ainda bem que o fato foi visto por jornalistas que me chamaram a atenção. Pedi providências à segurança da Casa, que fez a apreensão do material, inclusive de um computador que acompanha esse cidadão. A perícia está sendo feita. Queira Deus - e torço por isso - que se saiba de onde vieram as fontes e as calúnias.

Para surpresa minha, Sr. Presidente, das quase cem perguntas que constavam daquele dossiê de ontem, com perguntas, respostas, comentários, suposições - tudo em um texto muito bem feito -, mais de quarenta já foram feitas hoje. Quero crer que, até o final da oitiva, cumprirão exatamente o acordo feito entre os autores e os Parlamentares que não querem a apuração dos fatos, mas querem, sim, fazer da sua verdade a verdade pura e verdadeira.

O Senador Passarinho dizia aqui, e disse em várias ocasiões, que para cada fato existem três opiniões: a minha, a sua e a verdadeira. É preciso que esses fatos sejam apurados, sejam apurados até o fim. É preciso que nós tenhamos, Sr. Presidente, condições de dar satisfação aos investidores, aos aposentados, porque uma coisa, Senador Sibá Machado, ninguém pode explicar: essa transação que está sendo condenada com meias verdades, envolvendo a Telefônica, de Minas Gerais, a Telemig... há oito meses estava acontecendo. A Telemig estava sendo vendida para o mesmo grupo português, e pelo mesmo vendedor, por US$2 bilhões. E agora a mesma venda está sendo negociada por 500 milhões.

É preciso que essas explicações sejam feitas, e para que isso aconteça, que não se perca a serenidade. A falta de serenidade que se viu aqui e lá, situação deprimente, em que Parlamentares foram às vias de fato, é exatamente para acobertar o que não se quer.

Sr. Presidente, se há dois anos e meio, quase três, disse, sem muita convicção, que o Governo poderia se transformar na República da Previ, hoje já não tenho mais nenhuma dúvida, tenho uma certeza, porque o seu presidente, um predador e um prepotente, não segue sequer a orientação superior do seu Presidente e do Ministro da Fazenda. Desmoraliza, não atende, sob pressupostos duvidosos, que precisam ser apurados. E tenho certeza de que esta Casa não irá faltar à Nação.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2005 - Página 31652