O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também hipotecar toda a minha solidariedade ao gesto de Dom Luiz e dizer que, embora meu Estado não tenha nenhuma participação no caso da transposição do rio São Francisco, a qualquer brasileiro cabe uma preocupação muito grande, principalmente em relação ao início de uma obra de sete milhões em um momento como este.

Há mais de vinte anos, no tempo da revolução, começaram a construir a Transamazônica e, até hoje, ela está lá intransitável, sem que as pessoas possam usá-la. As fábricas de CAICs, as escolas de tempo integral, foram construídas e estão paralisadas, as obras não mais andaram e não houve mais nenhuma construção desse tipo de escola. Está tudo parado. A Ferrovia Norte-Sul, cuja construção iniciou-se no Governo Sarney, está praticamente parada, e sua extensão poderia ser ampliada.

Portanto, há muitas obras interessantes, boas para o País, já iniciadas e que estão paralisadas. Por que o Presidente Lula não cuida de dar prosseguimento e acabar essas obras tão importantes? Por que, neste momento de tanta dificuldade por que atravessa o Brasil, pretender gastar sete bilhões na transposição desse rio? Por que o Presidente Lula não cria uma câmara de gestão e dá a direção para que o Ministro da Integração Nacional possa recuperar as estradas brasileiras, que estão hoje 60% em estado de calamidade pública? Por que o Presidente Lula, repito, não entrega essa tarefa ao Ministro Ciro Gomes, já que o nosso Ministro de Transportes é de um Estado que não tem estradas, é de um Estado em que o transporte se dá por via fluvial e, portanto, não deve ter intimidade com as nossas rodovias.

No meu Estado mesmo, está uma vergonha, há um trecho da BR-101 completamente abandonado, nunca há dinheiro para tocar a obra, e os recursos necessários para terminá-la talvez sejam de R$10 ou R$20 milhões. Mas ele quer fazer uma obra de sete bilhões, Presidente Paulo Paim. Acho que é um absurdo!

Mas o que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, não é isso. O que me traz aqui hoje é uma PEC de minha autoria que está tramitando na CCJ, neste momento em que os Estados vivem uma situação de penúria e os Municípios estão todos abandonados, sem recursos para trabalhar, muitos deles sem dinheiro sequer para pagar seus funcionários, ora prejudicados pela seca, ora prejudicados pelos alagamentos, numa dificuldade jamais vista. Essa nossa PEC prevê desonerar de qualquer tipo de tributação as obras de infra-estrutura que sejam públicas, para que os Prefeitos deste País possam construir escolas a um custo 40% mais barato e fazer suas estradas vicinais e pontes a um custo mais barato. Que os Estados também possam construir suas obras a um preço igualmente mais barato.

O Governo Federal, de igual maneira, apanha recursos no exterior para fazer suas obras, geralmente grandes. Vamos citar um exemplo: esses sete bilhões que o Governo deseja contrair de empréstimos para realizar a transposição do rio São Francisco, imaginem os senhores que a carga tributária está entre 30% e 40%. Considerando 40% dos sete bilhões que o Governo iria buscar para fazer essa obra, seriam dois bilhões e oitocentos de tributo. Para que apanhar esse empréstimo? Por que essa obra não é feita sem tributação? E que custe, então, dois bilhões e oitocentos mais barato.

A nossa PEC visa a isto, Srs. Prefeitos que nos assistem neste momento: que os senhores possam trabalhar com mais folga. Essa é a nossa intenção.

Dizem os técnicos do Governo que esse dinheiro, esses 40% de impostos, voltam para os cofres do Governo Federal, para os cofres dos Estados e para os cofres do Município. Não, não é bem assim, esse dinheiro volta, mas na proporção de 68% para o Governo Federal e 8 ou 9% apenas para as Prefeituras. Então esses recursos não voltam, Sr. Presidente. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como o Governo não gosta de perder dinheiro, a nossa PEC contempla também a cobrança de 50% daquele valor que determinadas empresas não pagam ao fazerem suas exportações. Estou falando daquelas exportações de produtos primários, minerais, vegetais, de origem extrativista, que não geram emprego, não agregam valor e que não são para consumo humano ou animal. Mais propriamente dito aos nossos minerais que estão sendo doados a países. É o caso, por exemplo, do minério de ferro, que o Brasil exportou, em 2004, 218 milhões de toneladas para contribuir apenas com US$ 4,5 bilhões no nosso balanço de pagamento; enquanto a soja, um bem renovável, que não acabará porque se planta novamente, contribuiu para o nosso balanço com mais de R$ 10 bilhões. E, para completar, Sr. Presidente, vem agora a MP nº252, que desonera a importação de maquinários para produção de produtos destinados à exportação.

E aí pergunto: se for o caso da instalação de um frigorífico, vai importar alguma máquina? Terá desoneração? Não. Esse produto tem similar nacional. O exportador brasileiro vai ter que comprar com todos os impostos. Queremos aumentar a exportação, mas não desoneramos os impostos das máquinas nacionais, das máquinas produzidas pelos brasileiros. Nós só queremos desonerar de tributação os produtos importados; as máquinas, Senadora Heloísa Helena, produzidas pelos americanos, as locomotivas, para atender a Vale do Rio Doce, para atender aos interesses escusos. Não cabe na cabeça de nenhum brasileiro que, além de não pagar um centavo na exportação, essas empresas também não pagarão nenhum tributo quando importarem esses maquinários.

E vai atingir quem? Aqueles que importam apenas locomotivas? Aqueles que importam vagões da China? Quem vai importar aquelas máquinas pesadas, produzidas pelos americanos, para extrair mais minérios e enviá-los sem nenhuma tributação para o exterior?

Senadora Heloísa Helena, as nossas reservas de minério geraram, este ano, com a exportação de máquinas, US$16 bilhões. Dentro de vinte anos, não haverá mais minério para produzir máquinas e vendê-las aos outros países, porque o nosso minério está sendo exportado in natura. Além disso, a desoneração na importação de máquinas pesadas tem como objetivo dobrar a capacidade de remessa para o exterior de bens não-renováveis, como minérios e outros, que só vêm afetar a nossa economia, comprometendo-nos e passando para as futuras gerações um legado que nenhum brasileiro e que nenhum Parlamentar deste Senado deseja, por se tratar de um ato vergonhoso, que compromete o nosso trabalho e o Governo.

Como eu já disse, essa medida, assim como outras, transformarão o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Presidente mais entreguista do planeta Terra e no mais entreguista que este País já teve.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.