O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, sete meses atrás, vim a esta tribuna alertar para a probabilidade prática de o Governo Federal não realizar o seu projeto de construir as novas linhas de metrô de Belo Horizonte e expandir ali a sua rede.

Sublinhei a incoerência entre se propor grandes projetos e, ao mesmo tempo, deixar arrastar-se a implantação definitiva da linha básica, a chamada Linha 1.

A conclusão definitiva dessa linha vem sendo adiada já há muito tempo, mas durante o atual governo o ritmo das obras se tornou ainda mais lento. Assim, por exemplo, o trecho entre os bairros São Gabriel e Venda Nova, construído mais recentemente, continua dispondo até hoje de uma única via de tráfego, obrigando o mesmo trem a fazer as viagens de ida e de volta.

Hoje retorno, pois, a esta tribuna com o objetivo não só de cobrar, mais uma vez, investimentos federais para acelerar a construção da mencionada linha, mas também de fazer novo alerta.

Desta feita, o que nos sobressalta é o anunciado propósito do Governo de apressar a regionalização das superintendências da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) e a transferência do metrô de Belo Horizonte para a gestão mista do Governo de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte. A grande preocupação é que isso ocorra sem que, antes, o Governo garanta investimentos significativos para a conclusão da Linha 1 e para a expansão do metrô belorizontino.

Não faço este alerta por nenhum motivo gratuito nem porque a oposição torça para dar errado essa proposta, até porque nós fomos favoráveis a ela no passado. Faço-o porque, também na área em questão, o Planalto tem dado mostras de falta de compreensão exata da realidade e também de ineficiência em enfrentar a séria questão do transporte urbano - hoje um dos aspectos mais dramáticos das condições de vida nas metrópoles brasileiras.

Há algum tempo e a exemplo de outras grandes cidades, a capital mineira está a exigir modernização e melhorias substanciais no sistema de transporte urbano, entre as quais sobressai a urgência de se ampliar a rede de trem metropolitano. Essa é a única solução para o trânsito na cidade, já congestionado no limite por causa também do traçado cartesiano e ortogonal de sua planta urbana.

Destinada, no final do século 19, a abrigar utopicamente apenas duzentos mil habitantes e entrecortada, na zona central, por cruzamentos a cada cem metros, a capital de Minas representa hoje um desafio a urbanistas e, especialmente, à engenharia de tráfego.

Enquanto nós não temos essa expansão, o fluxo de transporte urbano dentro de Belo Horizonte caminha rapidamente para a inviabilidade. Não faltam discursos e acenos no sentido de que a Linha 1 será complementada e finalmente concluída e de que serão construídas duas novas linhas, a 2 e a 3. Porém, na prática, já se verifica a conhecida dificuldade de liberar recursos orçamentários, freqüentemente contingenciados.

Durante a administração do PSDB na Prefeitura de Belo Horizonte, entre 1989 e 1992, e também no Governo de Minas, entre 1995 e 1999, pude empenhar-me a fundo junto às autoridades federais, inclusive aos ex-Presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, e conseguimos acelerar o andamento das obras. Porém, o oposto acontece hoje na gestão do Governo, pois os investimentos têm ficado abaixo das necessidades e o ritmo de implantação da Linha 1 caído, como pude afirmar anteriormente.

Em 2003, os investimentos, embora pequenos, foram acima de 28 milhões de reais, mas a liberação ficou em pouco mais de 20. Em 2004, o Orçamento previa 38 milhões, mas as aplicações não passaram de 33.

Apesar de orçamentos já exíguos, têm sido efetuados cortes expressivos. Como resultado, paralisaram-se, por exemplo, há mais de um ano, as obras do ramal para o Barreiro, região densamente povoada de Belo Horizonte, com cerca de 500 mil habitantes. O Orçamento de 2003 para esse ramal previa recursos da ordem de 12 milhões de reais, todavia o que foi liberado apenas cobriu dívida anterior. Em 2004, o corte foi mais drástico ainda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números falam por si sobre a mão-fechada do Planalto em matéria de investimentos públicos.

Pelo projeto, temos ainda as linhas 2 e 3. No caso da Linha 3, estão previstos vinte quilômetros de linhas subterrâneas, que implicarão um projeto de um bilhão e meio de dólares, ou seja, três bilhões e quatrocentos milhões de reais. Esses números contradizem, entretanto, a liberação para a linha básica, a linha atual. O que precisamos é da garantia do Governo quanto à liberação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Não critico, volto a dizer, o propósito de descentralizar a gestão metroviária para a parceria Estados-Prefeituras de capitais. Esse é um risco que pode valer a pena em termos de custo/benefício, já que todo gigantismo organizacional tende a ter administrações onerosas. É importante, no entanto, que o Governo Federal assegure àquela parceria contrapartida mais substanciosa.

No caso do metrô da capital mineira, administrado pela CBTU, não queremos que aconteça o que já está acontecendo com o trem metropolitano de Salvador, que já está sendo transferido para a Prefeitura e para o Estado sem os devidos investimentos necessários. Esse é o nosso temor. Tememos também que se repita em Minas o que aconteceu no Rio de Janeiro, onde há uma deterioração e uma crescente perda de usuários conforme aponta o Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte.

Quero então, Sr. Presidente, já caminhando para a conclusão do meu pronunciamento, dizer que esses investimentos precisam ainda de ter uma previsão para o acréscimo que está previsto de novos usuários do metrô de Belo Horizonte. Com esse acréscimo é que poderemos ter a viabilidade financeira.

O custo unitário de passageiro transportado é da ordem de R$1,80 contra a receita tarifária de R$1,20 por passagem. Portanto, há hoje um grande subsídio. Temos ainda um pesado passivo trabalhista da companhia: são cerca de cinco mil ações trabalhistas. Esse baixo volume de investimentos pode fazer com que tenhamos uma situação pior no futuro do metrô de Belo Horizonte.

Neste pronunciamento trago também as preocupações do Sindimetro de Belo Horizonte, que busca esse equacionamento para a questão do metrô.

O enorme contingente humano de Belo Horizonte perde muito tempo e energia nos deslocamentos de um ponto a outro da cidade para trabalhar, cumprir seus compromissos, estudar, e retornar a suas casas para o descanso que antecede a faina do dia seguinte.

Cumpre, pois, ao Governo Federal priorizar em sua agenda de trabalho a elaboração e a execução de verdadeiro plano nacional de transporte metropolitano. Somente dentro desse contexto teremos segurança de que a co-participação dos Estados e das Prefeituras de capital não será uma aventura de risco, mas, sim, uma solução e uma certeza de êxito.

Muito obrigado, Sr. Presidente