O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a criação da primeira santa casa data de 1.543, quando Brás Cubas inaugurou o primeiro hospital do Brasil, a Santa Casa da Misericórdia de Santos, que recebeu, em 2 de abril de 1551, das mãos de Dom João III, o alvará real de privilégios.

Desde então, o número de entidades do tipo cresceu enormemente. De fato, hoje são 1.685 hospitais integrantes da rede do SUS, que desempenham um papel crucial no atendimento hospitalar da população brasileira.

A extensa rede de santas casas possui grande capilaridade, atingindo até mesmo muitos dos menores municípios do País. Um terço dos 450 mil leitos hospitalares do SUS são de hospitais filantrópicos, que geram, aproximadamente, 4 milhões e 400 mil internações todos os anos e 9 milhões e meio de atendimentos ou procedimentos ambulatoriais a cada mês!

Eis alguns outros números sobre a rede de hospitais filantrópicos e santas casas:

81% estão situados no interior;

em 56% dos casos são o único hospital do município;

42% localizam-se em municípios com menos de 20 mil habitantes.

No entanto, toda essa estrutura está sob sério risco de entrar em colapso pelo abandono financeiro a que tem sido relegada.

Sim, porque enquanto 60% de seu atendimento é, por força de lei, dedicado ao SUS, a contrapartida financeira se dá em bases bem mais modestas: apenas 20% de sua receita provém do Sistema Único de Saúde.

O resultado é que muitos funcionários têm sido dispensados e os equipamentos estão sendo sucateados em virtude do intenso arrocho orçamentário.

A dívida dos hospitais já chega a 1,5 bilhão de reais! O sistema todo está à beira do colapso.

Durante os dias 10 a 12 de agosto deste ano, ocorreu o XV Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, que teve por tema: “Prestar Serviços ao SUS: Missão Impossível?”

Sob esse título nada auspicioso, diversas autoridades técnicas da área médica relataram a situação de penúria em que se encontram as santas casas do País.

O quadro é gravíssimo e urgente, e as primeiras conseqüências já se fazem sentir.

Por exemplo: no início de agosto, em Juazeiro, Nobres Colegas do Estado da Bahia, a Santa Casa de Misericórdia fechou as portas por conta de dívidas. Os funcionários já estavam sem salários há 3 meses e não havia mais material cirúrgico para os médicos que continuaram a trabalhar - heroicamente, diga-se de passagem - mesmo sem receber e sem condições para tanto. No último dia de funcionamento, o hospital teve de “devolver” para suas casas - via ambulância - os pacientes que ainda estavam internados. Uma situação vexatória e absurda!

A principal medida a ser tomada para reverter esse quadro seria o reajuste urgente das tabelas do SUS.

Acontece que o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, já havia atendido ao apelo dos administradores das instituições, assinando, uma semana antes de deixar o cargo, uma portaria que reajustaria a tabela do SUS e outra que repassaria 80 milhões de reais à rede de hospitais filantrópicos.

No entanto, o novo Ministro, Saraiva Felipe, suspendeu as duas portarias tão logo assumiu a pasta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a rede de hospitais filantrópicos e santas casas constitui um importantíssimo recurso de promoção da saúde da população brasileira, em especial por atingir as regiões mais remotas e os menores municípios, conforme os dados que já apresentei.

Muitos dos Senhores - tenho certeza - foram atendidos em hospitais do gênero, que constituem, em vários casos, referência na qualidade de atendimento e serviços médicos e ambulatoriais.

Não fosse pela existência dessa enorme rede de hospitais sem fins lucrativos, a população estaria ainda mais precariamente atendida.

A despeito disso, toda essa rede agoniza devido ao descaso do Governo Federal. As tabelas do SUS estão congeladas há muito tempo, enquanto o preço dos insumos médicos, dos materiais e, enfim, o custo de vida não pára de aumentar.

É imperioso que uma maior atenção seja dada, por parte do Governo Federal, ao pleito da rede de santas casas e hospitais filantrópicos, caso contrário, haverá um grave colapso no sistema de saúde nacional.

Muito obrigado.