O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de informar que, há poucos instantes, dialoguei com o Sr. Remi, amigo pessoal de Dom Frei Luiz Cappio, que me informou que o Frei se reuniu longamente com o Ministro Jaques Wagner, da Coordenação Política, responsável por levar a mensagem do Presidente Lula a ele. Dom Frei Luiz Cappio foi acompanhado pelo Núncio Apostólico Dom Baggio, que achou melhor não participar da prolongada reunião.

Dom Frei Luiz Cappio encontra-se, neste instante, dialogando com a sua equipe. Ainda não houve uma decisão definitiva sobre o propósito de o Presidente Lula respeitar a sua manifestação de greve de fome, que objetiva a suspensão da decisão da transposição das águas do rio São Francisco, embora considere importante que seja realizada, primeiramente, toda a obra de retificação do rio, preservando-o em benefício da população e, sobretudo, recuperando as suas margens. Expresso aqui o meu pensamento positivo no sentido de que se encontre uma solução para o caso e que o gesto, muito determinado, de Frei Luiz Flávio Cappio, que está comovendo o Brasil, possa ser compreendido. Além do mais, que a postura de diálogo, de debate sobre o projeto expressa pelo Presidente Lula em sua mensagem, embora eu ainda não conheça o inteiro teor da mensagem, possa ser de molde a evitar que haja o sacrifício de Dom Frei Luiz Cappio até a morte.

Faço aqui também a minha oração para que resulte desse episódio um caminho de entendimento em benefício, sobretudo, de todos os nordestinos. Tenho certeza que esse é o objetivo tanto de Frei Luiz Flávio Cappio quanto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, hoje, Sr. Presidente, é o meu propósito fazer um balanço das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de seus efeitos sobre a economia.

O Governo Lula tem efetivamente ampliado os dispêndios na área social. Em 2005, foram alocados R$17,1 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social, um valor 138% superior a 2002, que totalizou R$7,2 bilhões em programas sociais sob a gestão desse ministério.

Quais os que mais avançaram? Quais os impactos desses programas na condição de vida da população brasileira?

Em outubro de 2003, o Presidente Lula decidiu unificar quatro dos diversos programas de transferência de renda como o Bolsa-Escola, Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação no Programa Bolsa-Família, um programa que complementa a renda para aquelas famílias com renda mensal per capita até R$100,00. Se a renda per capita mensal for até R$50,00, o benefício é de R$50,00 mais R$15,00, 30,00 ou 45,00, dependendo se a família tiver uma, duas, três ou mais crianças. Se a renda per capita mensal da família está na faixa de R$50,00 a R$100,00, o benefício será de apenas R$15,00, 30,00 ou 45,00, dependendo se a família tiver uma, duas, três ou mais crianças de até 15 anos de idade respectivamente.

Há alguns requisitos. A família deve comprovar que seus filhos de 0 a 6 anos de idade estão tomando as vacinas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, e as crianças devem comparecer periodicamente aos postos de saúde para o acompanhamento do seu desenvolvimento nutricional. As crianças de 7 a 16 anos devem apresentar 85% de freqüência na escola.

O número de famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família aumentou de 3,6 milhões, em 2003, para 7,7 milhões atualmente, devendo atingir a meta de 11,2 milhões em meados do ano que vem, aproximadamente um quarto da população brasileira, que hoje é de 184,7 milhões. O repasse médio por família cresceu de R$24,75, em 2003, para R$64,83 em junho de 2005. Hoje, o programa atinge cerca de 68% das famílias pobres de todos os Municípios brasileiros e do Distrito Federal, e a meta é estar próximo de 100% até meados do próximo ano.

Os recursos despendidos pelo Bolsa-Família evoluíram de R$3,4 bilhões, em 2003, e de R$5,7 bilhões, em 2004, para R$6,5 bilhões em 2005, o que corresponde a 183% a mais do que o despendido em programas que antes existiam em 2002. Para 2006, a previsão de gastos é da ordem de R$10 bilhões.

O sucesso na universalização do Bolsa-Família também é resultado da melhoria da gestão do programa. O Ministério tem aperfeiçoado constantemente a qualidade do Cadastro Único pelo cruzamento com outras bases de dados governamentais, o que permitiu a identificação de duplicidades e de irregularidades, resultando no bloqueio de 110 mil benefícios e no cancelamento de outros 54 mil.

Um dos aspectos positivos desse programa é seu impacto na renda dos Municípios brasileiros, conforme revela o estudo “A Importância do Bolsa-Família nos Municípios Brasileiros”, coordenado pela Professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, tema da primeira edição da publicação Os Cadernos de Estudos - Desenvolvimento Social em Debate, que tem por objetivo divulgar pesquisas e resultados e subsidiar discussões a respeito.

Cabe assinar que esses programas de transferência de renda têm efeito multiplicador, do tipo keynesiano, para estimular a maior demanda por bens e serviços nos Municípios, como previa John Maynard Keynes, quando, em 1939, propôs, no seu ensaio “Como Pagar pela Guerra?”, que se instituísse uma renda básica para a população do Reino Unido.

Esses efeitos multiplicadores foram observados, com muita clareza, na experiência do Município de São Paulo, onde a Prefeita Marta Suplicy instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à educação, mais generoso ainda do que o Programa Bolsa-Família, mas realizado em cooperação com a União. Portanto, trata-se de uma cooperação entre o Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo no Programa Renda-Cidadã.

Nos 13 distritos mais carentes onde se iniciou o Programa, houve aumento significativo da renda, da arrecadação e da taxa de emprego e diminuição da criminalidade.

Segundo o estudo de Rosa Maria Marques, em algumas localidades, o Bolsa-Família chega a representar mais de 40% da renda municipal. Os dados revelam que, quanto menor a renda disponível nas cidades, maior é o impacto dos recursos transferidos pelo programa. Isso acontece principalmente no Nordeste, onde há maior desigualdade na distribuição da renda.

Na região que concentra a maioria dos atendidos pelo programa, há Municípios em que até 45% são beneficiários do Bolsa-Família. Nessas localidades, o número de beneficiários em relação ao total da população varia de 13%, em Timbaúba dos Batistas (RN), a 45% em Várzea (PE), com exceção de algumas poucas cidades, como Camaçari, na Bahia, cujo índice é de 6%, compatível com o observado na Região Sul.

Segundo o estudo, esses resultados revelam a situação de pobreza em que vivem os habitantes dos Municípios nordestinos e o fato de o programa ter ali começado - vale registrar -, o que não significa que, nas demais regiões, não se encontrem grupos de Municípios onde parcela significativa da população seja beneficiária desse programa, como, por exemplo, a cidade de Itaguatins, no Tocantins, Município com IDH abaixo da média, onde 38% da população é beneficiária do Bolsa-Família.

No Sul, onde os percentuais encontrados são mais baixos, devido a uma distribuição de renda mais equilibrada, há exceções, como os Municípios paranaenses de Turvo, Grande Rios e Prudentópolis, onde 23%, 12% e 10% da população são atendidos pelo programa, respectivamente.

Dessa forma, o Programa Bolsa-Família contribui significativamente para reduzir as desigualdades regionais que dividem o País. Ainda segundo o trabalho, em cada dez famílias atendidas pelo programa, seis estão nas regiões Norte e Nordeste, que somam 63% dos atendimentos do Bolsa-Família no País, sendo 54% nos Estados nordestinos e 8,2% nos nortistas. O programa está presente em 1.789 Municípios do Nordeste e em 441 Municípios do Norte. Ao todo, 3,3 milhões de famílias nessas áreas receberam o benefício em outubro de 2004. O valor repassado equivale a 30,5% do Fundo de Participação dos Municípios no Nordeste e a 18,7% no Norte.

O Ministério do Desenvolvimento vem também coordenando esforços para a gradual integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, com o Bolsa-Família, que prevê um benefício de R$25,00 a R$40,00 mensais - respectivamente na área rural e urbana - às famílias, por criança que deixar de realizar um trabalho precoce. O Peti hoje atende a 930 mil crianças e adolescentes em 2.788 Municípios, devendo atingir a 1,1 milhão de crianças até o final deste ano, com um investimento de R$532 milhões. Esses recursos totalizam um acréscimo de 25% em relação a 2002. Ainda em 2005, o Peti será integrado ao Bolsa-Família.

Em 2005, o Programa de maior investimento do Ministério do Desenvolvimento Social é o de Benefício de Prestação Continuada, que provê um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência grave, que estejam em famílias com renda mensal per capita até um quarto de salário mínimo. Os investimentos com esse programa devem chegar R$8,5 bilhões, em 2005, 108% a mais do que em 2001, beneficiando 2,7 milhões de pessoas.

O Ministério ainda desenvolve programas de acesso à alimentação e à água, como o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o do Leite, o da Construção de Cisternas, o de Alimentação Escolar, o de Alimentação para Populações Tradicionais e Grupos Vulneráveis e o de Restaurantes Populares, com bancos de alimentos, cozinhas e hortas comunitárias.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, requeiro a transcrição na íntegra deste pronunciamento, porque faço aqui o balanço completo. Gostaria apenas de concluir.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª terá mais dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concluo, então, dizendo que, na última semana, conversei com o Ministro Patrus Ananias sobre como será a gradual transição do Programa Bolsa-Família e de outros programas de transferência para a Renda Básica de Cidadania, conforme prevê a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. S. Exª manifestou algumas dúvidas naturais sobre a possibilidade de atingir de fato todas as pessoas no Brasil, sobre como obter os recursos necessários para melhor atender os objetivos de bem-estar para todos, mas tenho a convicção de que isso será perfeitamente viável.

Os Senadores Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo, Paulo Paim, Papaléo Paes e Gilberto Goellner e a Senadora Fátima Cleide, todos, inclusive o Senador Eduardo Suplicy, vamos receber a Renda Básica de Cidadania como um direito de sermos brasileiros. Obviamente, por termos mais, estaremos contribuindo para que nós mesmos e todos os demais venhamos a receber com as grandes vantagens, para assim garantirmos maior dignidade e liberdade a todos os cidadãos.

Informo que, na PUC de São Paulo, em novembro próximo, será realizado o Seminário Nacional de Transferência de Renda, organizado pelos professores Maria Ozanira Silva e Silva, Geraldo Di Giovanni e Maria Carmelita Yasbeck. Também haverá o Congresso da Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia), no qual eu e o Ministro Patrus Ananias estaremos debatendo esse tema. Nos próximos dias 8, 9 e 10, sábado, domingo e segunda-feira, estarei na Áustria, no Congresso Austríaco da Renda Básica e em uma das comissões do Parlamento Europeu, explicando como passaremos do Programa Bolsa-Família à Renda Básica de Cidadania, com todas as suas vantagens.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente Papaléo Paes.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

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