A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim muito rapidamente à tribuna. Hoje temos uma carga de trabalho, nas CPIs, extremamente exaustiva. Há três sub-relatorias funcionando concomitantemente na CPI dos Correios. A CPI dos Bingos também está funcionando. Então, é aquela situação em que precisamos estar em quatro lugares ao mesmo tempo. Não é, Senador Paulo Paim? Não poderia deixar de vir ao plenário do Senado para registrar algo que, desde o início deste ano, nos causou muita apreensão.

Houve um envolvimento de nossa parte, como Senadora, desde a primeira hora, inclusive com uma solicitação do setor têxtil do meu Estado, Santa Catarina, do setor produtor de fios, de confecções, de produtos para exportação e para o mercado interno. Estão, desde o início do ano, extremamente angustiados, preocupados, por conta da entrada indiscriminada e corrosiva de produtos têxteis chineses. Além da entrada em valores e em volumes significativos, ainda o próprio setor detectava situações de contrabando, entrada de produtos sem a correspondente emissão de nota fiscal, para acirrar ainda mais a concorrência desleal. No início do ano, esses problemas foram abordados em uma reunião extremamente importante, que tive inclusive a oportunidade de mencionar aqui nesta tribuna. Naquela reunião, o setor têxtil catarinense brasileiro teve a ocasião de conversar de forma muito franca com o Ministro Luiz Fernando Furlan, exigindo, já no início do ano, que fossem tomadas medidas com relação a salvaguardas aos produtos brasileiros.

Depois dessa audiência realizada no início do ano, foram tomadas inúmeras providências. Houve reuniões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério das Relações Exteriores com a Embaixada da China numa tentativa de negociação, que não resultou em acordos aceitáveis para o resguardo dos produtos brasileiros.

Aí já começaram a entrar outros produtos. Num primeiro momento era o setor têxtil, depois o setor calçadista, brinquedos. Enfim, vários outros produtos começaram a ser ameaçados pela entrada dos produtos chineses.

As últimas tentativas do Governo brasileiro, inclusive com a ida do Ministro Luiz Fernando Furlan à China, buscando na negociação resolver o impasse, e que se demonstraram infrutíferas, acabaram levando à posição hoje do Presidente Lula de assinar o decreto para regulamentação das salvaguardas.

Então, nós, que estamos acompanhando o desenrolar desses problemas, não poderíamos deixar aqui de mencionar o quanto é importante a decisão tomada hoje pelo Presidente Lula. Trata-se exatamente de proteger os setores produtivos brasileiros, que estão voltados tanto para a exportação quanto para o mercado interno, desta concorrência que traz até atuações depreciativas, corrosivas dos nossos interesses, que atinge não só os industriais, mas também, efetivamente, os trabalhadores brasileiros. Se a concorrência é corrosiva aos nossos interesses, aos interesses ligados àqueles produtos que são fabricados em nosso País, efetivamente isso pode atingir o mercado de trabalho.

Então, eu não poderia deixar de registrar que o Governo buscou negociar, por meio das tratativas com os órgãos adequados do Governo brasileiro, das relações diplomáticas, com o Governo Chinês. Mas, quando se chegou ao impasse, a decisão do Presidente foi muito pronta e clara, com a assinatura hoje de decreto para a regulamentação das salvaguardas.

Santa Catarina foi o primeiro Estado a levantar a discussão sobre os têxteis. Por isso, eu não poderia deixar de mencionar, em nome dos interesses catarinenses, a assinatura do decreto pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Espero que, a partir das salvaguardas regulamentadas nesse decreto, nós tenhamos a garantia não só da preservação dos interesses produtivos desses setores que estão efetivamente ameaçados por essa concorrência desleal e corrosiva, mas também e fundamentalmente a garantia dos empregos dos trabalhadores brasileiros nesses inúmeros setores.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela gentileza com que me concedeu a palavra e deixar feito esse registro.

Muito obrigada.