O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de mais nada, agradeço, sensibilizado, a manifestação de V. Exª, Sr. Presidente, e também a solidariedade prestada pelas Senadoras Ana Júlia Carepa e Fátima Cleide e pelo Senador Marco Maciel e por todos os Senadores que têm-se manifestado da tribuna em relação à cassação dos nossos mandatos.

Devo confessar que acredito na política como instrumento de transformação da sociedade. E nós desenvolvemos, nós exercemos uma das tarefas mais complexas, mais difíceis, que é a tarefa política, porque é a tarefa mais desqualificada. Nenhuma outra atividade é tão desqualificada quanto a atividade política.

Vejam, este é um instrumento necessário na sociedade, é um instrumento de construção do poder. Neste instrumento de construção, é necessário juntar o desejo, juntar o querer das pessoas para caminhar em uma única direção.

Eis a grande complicação: nós precisamos ter coesão política. Mas o máximo que nós conseguimos é uma grande divisão política. Vejam que, quando não se consegue acusar um homem público, um gestor de orçamento público de práticas lesivas ao cidadão e ao contribuinte, arranja-se uma maneira de acusá-lo. Não interessa qual. Pode até ser uma maneira ridícula, como é, por exemplo, a acusação de que eu e minha companheira, de vida e de lutas, a Deputada Janete Capiberibe, compramos dois votos por R$ 10,00 de entrada e o restante pago em duas prestações.

Ninguém acredita numa possibilidade dessas. Pelo menos o Ministério Público do Amapá não acreditou; o Ministério Público Eleitoral não representou contra nós, Senador Mão Santa. O TRE do Amapá tampouco, mas o Ministro Relator Carlos Velloso acreditou. E essa crença do Ministro Carlos Velloso levou à cassação pelo TSE dos nossos mandatos.

Mas eu venho aqui para exercer esta tarefa. Subo a esta tribuna para exercer esta tarefa complexa e fundamental na sociedade que é a tarefa política. E exerço a tarefa política olhando a sociedade de baixo para cima, vendo e identificando que o fundamental na nossa tarefa política e o instrumento da política é o orçamento público. E é para falar mais uma vez no orçamento, na composição do orçamento, Senador Mão Santa, que estou aqui, na sua ponta de arrecadação, onde todos os brasileiros e brasileiras, mesmo com o sacrifício até de um prato de comida, recolhem seus impostos ao Estado e na ponta da aplicação do recurso.

Vejam, a minha expectativa neste resto de mandato, que não se sabe quanto tempo pode durar, é sair daqui deixando uma lembrança para a sociedade brasileira. Aliás, não quero sair daqui, porque este mandato não me pertence. Este mandato pertence ao povo do Amapá e é legítimo. Mas as circunstâncias indicam esse caminho, salvo melhor juízo desta Casa. Quero deixar um instrumento, uma ferramenta na mão da sociedade brasileira, que é um projeto que esta Casa aprovou por unanimidade. Um projeto que obriga todos os entes públicos a colocar detalhadamente suas despesas na rede mundial de computadores. E é isso que quero demonstrar aqui, Sr. Senador Mão Santa, caro Presidente. E, para tanto, vamos abrir nossos computadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, em nossas casas. Hoje, 10% dos brasileiros têm computador ligado à Internet, a rede mundial de computadores. Se digitarmos o endereço www.amapa.gov.br/gestão, vamos acessar o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira do Governo do Amapá. Desde 2001, todas as despesas constam na Internet. Acabo de verificar. Ao acessarmos a Internet - tenho um computador aqui na minha frente -, podemos, com a rapidez de informação que o Senado nos proporciona, mediante os laptops, podemos entrar no site e encontrar, em obras e instalações para a construção de um eixo viário fundamental no Estado do Amapá, BR-156, os gastos detalhados dessa estrada desde 2001.

Quem já acessou a Internet pode acessar a Secretaria de Transporte do Estado, em despesa, obra e instalação, e verá que, até 2001, lá no meu último ano de Governo, gastamos R$30,505 milhões. E podem ver que, em 2004, também estão lá empenhados R$89 milhões.

Eu solicitei do Dnit um relatório físico-financeiro para tirar a dúvida de quantos quilômetros de asfalto teriam sido feitos em 2001, comparados com 2004. Está isso na Internet, é uma pesquisa que se faz em cinco minutos para detectar que, com R$30 milhões... Tenho aqui um relatório do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte), do dia 31 de agosto de 2005, segundo o qual, em 2003 e em 2004, foram gastos nessa estrada R$83 milhões, dos R$89 milhões empenhados. Com R$83 milhões - pasmem! - foram construídos apenas 18 quilômetros de estradas, Sr. Presidente!

Agora vamos ver os dados relativos a 2001. O relatório nos diz que, nesse ano, foram gastos apenas R$30 milhões, e foram construídos 62 quilômetros de estrada, sendo 8 quilômetros no ano de 2000, e 54 quilômetros no ano de 2001. E eu pergunto: o que foi feito com o dinheiro repassado pelo Ministério do Transporte para a execução dessa estrada? São alguns milhões de reais que não se sabe onde foram parar!

No entanto, cassam-nos o mandato sob a acusação torpe de compra de dois votos por R$26,00, a prestação. Enquanto isso, várias CPIs investigam. Enquanto o xerife corre atrás do mocinho, o bandido assalta o banco.

Eis um caso que precisa ser investigado pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria, pelo Ministério Público Federal, porque há muitas armações neste País.

Amanhã vou trazer a esta tribuna mais uma armação. Esse processo eleitoral é uma armação do começo ao fim. Amanhã vou demonstrar aqui outra armação. Refiro-me ao processo absurdo que tramita no Ministério Público Federal, que poderia ser liquidado com duas perguntas, mas se utilizam as instituições republicanas para calar a boca dos agentes políticos que querem ver a sociedade controlando o Estado.

Para melhorar a vida social, ampliar os espaços públicos neste País, é necessário o controle social. E não venho a esta tribuna com um discurso retórico não. Venho com uma demonstração contábil, uma demonstração orçamentária, clara, cristalina. O cidadão que está me ouvindo pode comprovar se estou mentindo ou se estou falando a verdade. Ele pode ir ao detalhe, comparar o meu Governo. Qualquer jornalista deste País tem acesso ao Sistema de Administração Orçamentária e Financeira do Governo do Amapá, sem senha, sem código. É diferente do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira da União, ao qual só se pode ter acesso com senha, com código. Lá não tem nem senha nem código. As prestações de conta são públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os Estados. Não dá para os agentes públicos saírem mentindo, porque a contabilidade e os números os desmentem.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria que tivéssemos a oportunidade de debater com dados, com números, para exercermos o efetivo controle. A sociedade paga imposto e tem o direito de saber no que é gasto o seu dinheiro. Talvez seja pela insistência que temos e pela prática de tornar transparente o gasto de cada centavo do povo brasileiro...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador João Capiberibe, quero manifestar o meu apoio às iniciativas de V. Exª, primeiro como Governador do Estado do Amapá, quando instituiu esse procedimento pelo qual toda a população pode acompanhar, pari passu, como são feitas as arrecadações e os gastos do Poder Público. Por esse procedimento, V. Exª permitiu que houvesse um controle, em tempo real, de tudo aquilo que era realizado com o dinheiro do povo. Apóio também o projeto de lei que V. Exª aqui apresentou e que, acredito, já foi aprovado nas Comissões.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - E no plenário do Senado também.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E agora está tramitando na Câmara dos Deputados.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Só falta a aprovação da CCJ da Câmara.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, quero instar os Deputados Federais a aprovar logo esse projeto, que tem muitos méritos na direção de princípios importantes como o da transparência, defendidos pelo PSB de V. Exª e de sua esposa, a Deputada Janete Capiberibe, do PSB de Luiza Erundina, bem como por todos nós do PT. Sempre defendemos a transparência, e isso constitui um exemplo. Ademais, quero reiterar que espero que os órgãos da Justiça deste País façam jus à sua história, à sua abertura completa e à sua disponibilidade de comprovar os dados de sua administração, seja perante o Ministério Público, seja perante os órgãos da Justiça Eleitoral, tanto do Amapá quanto do Brasil. Tomara que os Ministros tomem uma decisão pautada na realização da justiça, princípio sempre defendido por V. Exª. Quero aqui, portanto, transmitir a minha solidariedade a V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço o aparte de V. Exª, que é um homem público de grande respeitabilidade neste País.

Comecei o meu pronunciamento, falando da tarefa árdua que é a construção política, da complexidade da construção política, do peso que é sermos agentes políticos. Como em qualquer outra atividade, na atividade política há pessoas de grande dignidade e, evidentemente, há também representantes de setores de má conduta. Nós, sim, exercemos uma tarefa difícil, pouco acreditada, desqualificada, mas acreditamos que a política é um instrumento de transformação do nosso País. Podem nos tirar o mandato, mas nunca vão nos tirar a condição de militantes políticos; nunca vão nos tirar a crença na luta política.

Enquanto V. Exª falava, acessei o site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu estava procurando algumas diárias de pessoal e posso revelar o que está na página do Ministério: um funcionário daquele órgão viajou e recebeu R$593,00 para participar de uma reunião do Instituto de Economia da Unicamp, do dia 20 a 21 de dezembro. Está tudo claro, transparente. É disso que a sociedade precisa, e nós esperamos que a Câmara dos Deputados acelere o processo.

Eu conversei, Senador Suplicy, com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, Deputado Antonio Carlos Biscaia, e ele vai acelerar o processo para que vá ao plenário da Câmara e que eu possa, pelo menos, ter a satisfação de ter ajudado a construir um belo instrumento de controle do orçamento público pela sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.