O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela generosidade de V. Exª nos dois sentidos, no qualitativo e no quantitativo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para falar sobre dois assuntos que vou procurar expor resumidamente.

A imprensa de hoje traz uma notícia inteiramente auspiciosa sobre uma decisão da nossa Embrapa. A Empresa está anunciando que pretende fazer parcerias para financiamento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas com a iniciativa privada, com as empresas privadas brasileiras.

Na verdade, este modelo que ora está propondo a Embrapa não tem nada de novo. É o modelo que se pratica nos Estados Unidos, na Europa e atualmente até na Rússia. De tal sorte que o fato novo e auspicioso é uma empresa da credibilidade, do porte, da importância que tem a Embrapa para a economia nacional, especialmente para o setor primário, agricultura e pecuária, ter resolvido ingressar por um caminho utilizando um modelo absolutamente vitorioso em todos os países do primeiro mundo.

Desnecessário é falar sobre a importância da Embrapa, o papel decisivo que ela teve e tem nos resultados da agricultura e da pecuária brasileira, inclusive os resultados que são comemorados, às vezes até de forma exagerada, pelo Governo brasileiro, pela extraordinária produção de soja e outros grãos ostentada pela economia nacional nos dois últimos exercícios.

Sabemos que outros papéis mais importantes estão reservados à Embrapa. Faltam-lhe recursos financeiros.

Há poucos dias, lia e comentava desta tribuna outra notícia, nada auspiciosa, de que o Governo brasileiro impunha um corte de 65% em um fundo voltado para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.

A Embrapa, nos últimos anos, apesar dos projetos extraordinários que tem desenvolvido, vem passando por este drama: a carência de recursos. Todos sabemos - não é preciso ser cientista para saber disso - que não se faz pesquisa sem investimentos do poder público, especialmente em um país do terceiro mundo, onde as empresas multinacionais já recebem essas pesquisas prontas das suas matrizes. Fica aí o grande vazio para as indústrias e outros segmentos genuinamente nacionais, que, não tendo recursos suficientes para financiar os organismos de pesquisas científicas e tecnológicas, perdem-se no caminho da competição internacional.

De modo que essa decisão da Embrapa, que, por ora, é apenas uma proposta ao Governo Federal, eis que a Embrapa é uma empresa estatal, um órgão do Governo Federal, depende, portanto, da aprovação dos órgãos da Administração Pública Federal, do Ministério a que ela está subordinada. Essa proposta representa um avanço significativo, porque é a forma de buscar essa parceria com a iniciativa privada, parceria essa que interessa tanto à iniciativa privada como à Embrapa e, portanto, à economia nacional.

Quero fazer esse registro porque o fato é altamente auspicioso para a economia nacional.

E ao lado desse registro, quero fazer outro, Sr. Presidente, que resulta das reclamações que representa uma recente decisão do Conselho Nacional de Saúde.

Sabemos que os Municípios brasileiros têm a obrigação legal de investir 15% da sua receita corrente líquida no setor de saúde. Até 2003, era permitido às unidades municipais investirem para atingir esse índice, como despesas em saúde, as despesas decorrentes de investimentos em esgotamento sanitário e coleta e tratamento do lixo das cidades.

Ultimamente uma decisão do Conselho Nacional de Saúde excluiu desta contabilização os recursos que as prefeituras são obrigadas a investir na área de esgotamento sanitário e na coleta de lixo. Isso representa para os Municípios, sem querer aqui discutir a natureza doutrinária desse conceito do Conselho Nacional de Saúde, a inviabilidade das administrações municipais, especialmente nos pequenos Municípios, que vivem basicamente das cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador, por gentileza, permita-me um aparte?

O SR. JOÃO MARANHÃO (PMDB - PB) - Com prazer, Senador.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Além de me solidarizar com o discurso de V. Exª, eu queria dizer a V. Exª que estou acompanhado por uma delegação da Nigéria, comandada por Mister Mansu, que veio ao Brasil pedir maiores informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acabamos de ter uma reunião. Queria apresentá-los ao Senado da República, por isso pedi licença a V. Exª. Faço também referência ao nosso Presidente, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Presidência apresenta as boas-vindas à caravana da Nigéria. Realmente, o Líder do nosso Partido representa todos nós. É um verdadeiro e o melhor anfitrião do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Continua com a palavra o ilustre Senador João Maranhão.

O SR. JOÃO MARANHÃO (PMDB - PB) - Quero fazer minhas as palavras e as intenções do nosso Presidente e do nosso Líder Senador Ney Suassuna, que, sempre como bom diplomata, está cultivando as boas relações entre o Brasil, esta Casa do Congresso Nacional e a Nigéria, sem dúvida nenhuma, um país irmão que muito admiramos.

            Mas, Sr. Presidente, não quero discutir aqui a natureza doutrinária dessa decisão do Conselho Nacional de Saúde. Quero dizer que ela representa um sacrifício ainda maior para os pequenos municípios do meu Estado - e estou informado que até no Estado do Piauí, na querida terra do nosso Presidente, Senador Mão Santa - porque já operam numa situação de muito desequilíbrio fiscal, por conta inclusive das repetidas e inesperadas quedas das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, que, aliás, foi objeto de um protesto, tanto meu, quanto de outros Senadores aqui, logo que a medida mais recente produziu uma drástica diminuição da cota desse Fundo. E essa é outra questão que realmente nos deixa muito preocupados. E é a grande preocupação de Estados e Municípios nordestinos.

Ocupei o Governo do Estado da Paraíba e sempre fui surpreendido por esses cortes nas cotas do Fundo de Partição dos Estados, que ocorriam juntamente com os Municípios. Sempre procurei as autoridades do Ministério da Fazenda para encontrar, pelo menos, uma justificativa, uma explicação e nunca a encontrei. Dizia-se - e ainda hoje se diz - que isso é uma caixa-preta que nunca foi aberta e que, certamente, no dia em que for aberta, causará muita indignação aos administradores dos Municípios e dos Estados Brasileiros.

Assinei, hoje, um requerimento, em parceria com o Senador Ney Suassuna, na Comissão específica que trata das questões municipais, convocando o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para que ele venha a esta Casa explicar as razões dessa resolução, que é mais um torniquete a dificultar a vida dos municípios paraibanos e dos Municípios do Nordeste brasileiro como um todo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.