O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Olha aí novamente o mensalão”, de autoria do advogado e ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, publicado no jornal Correio Braziliense em sua edição de 02 de outubro do corrente.

Segundo o autor, “a conflagração que vivemos é da corrupção que invadiu o país, com acentuado crescimento no governo atual. Veja se não é risível o presidente propalar por onde passa que nunca em nenhum outro governo se pôs tanta gente na cadeia. Conversa fiada. Primeiro, porque nunca houve tanto roubo como agora”.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto eu desejo registrar a iniciativa da Diretoria da AMUSUH - Associação de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - de promover em Brasília, nos dias 05 e 06 de outubro corrente, o Seminário Oportunidades e Troca de Experiências.

Nesse contexto, gostaria de ressaltar que a AMUSUH foi constituída em 1993, com o objetivo de atuar em defesa dos municípios geradores de energia. A sua criação foi fruto de ampla mobilização dos municípios geradores de energia, localizados em todo o território nacional.

É importante destacar que os municípios que integram a AMUSUH são detentores de especial relevância para a economia brasileira. A produção de energia gerada pelas usinas hidroelétricas construídas nesses municípios impõe determinados ônus sociais e ambientais, bem como a exigência de um cronograma estratégico de planificação do desenvolvimento.

Sr. Presidente, os municípios com produção industrial, sedes de usinas hidrelétricas e pólos petroquímicos, principalmente, inegavelmente precisam intensificar as ações para recuperar os tributos. O temor dos administradores públicos é mais do que justificado. As perdas de receita que serão provocadas pelas PECs (propostas de emenda à Constituição) nº 255, de 2004 (unificação das alíquotas do ICMS e criação do fundo de desenvolvimento regional) e nº 293, de 2004, que estão em tramitação na Câmara Federal, são literalmente incomensuráveis. Vale ressaltar que os 849 municípios com este perfil representam 15,27% dos municípios brasileiros onde vivem 44,83% da população. Nos municípios majoritariamente industrializados, o ICMS é a maior fonte de arrecadação, em razão do critério que destina 75% do total do repasse sobre o valor do imposto que o município gera.

As mudanças nos critérios de repasse de ICMS aos municípios, previstas na reforma tributária, irão inviabilizar economicamente todas as cidades produtoras do País. Portanto, a vigilância e o monitoramento dos interesses dos municípios requer uma ação qualificada e competente, cujo desempenho da AMUSUH merece aplauso.

Apoiamos integramente as articulações desenvolvidas pela Associação de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas em prol da defesa das causas legítimas da municipalidade, destacando nesse cenário o papel combativo da Associação dos Municípios Brasileiros - AMB.

A seguir, Sr. Presidente, enumero os municípios que sediam usinas hidroelétricas, por Estado da Federação, e os que integram a AMUSUH.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o terceiro assunto é para fazer o registro do artigo intitulado “Olha aí novamente o mensalão”, de autoria do advogado e ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, publicado no jornal Correio Braziliense em sua edição de 02 de outubro do corrente.

Segundo o autor, “a conflagração que vivemos é da corrupção que invadiu o país, com acentuado crescimento no governo atual. Veja se não é risível o presidente propalar por onde passa que nunca em nenhum outro governo se pôs tanta gente na cadeia. Conversa fiada. Primeiro, porque nunca houve tanto roubo como agora”.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Plínio, Bicudo e deputados deixam o PT.”

“Olhe aí novamente o mensalão.”