O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, hoje, pedir que seja transcrito nos anais do Senado Federal a palestra que pronunciei, na manhã do dia 5 de outubro, no auditório Pedro Calmon, do Quartel General do Exército, em Brasília, para os participantes do II Congresso Nacional de Profissionais de Administração e Gestão. Trata-se de um texto que elaborei atendendo a uma solicitação para discorrer sobre “Ética na Gestão Pública e Privada”.

Participaram do evento profissionais de administração, gestores, executivos, empreendedores, consultores e representantes de empresas públicas e privadas, bem como profissionais que atuam em recursos humanos, finanças e marketing. Segue a íntegra da palestra que pronunciei:

Senhoras e Senhores:

É uma grande honra participar deste evento para falar sobre Ética na Gestão Pública e Privada. Este é, sem dúvida nenhuma, um assunto da maior atualidade. Eu diria mais: é o tema mais importante da nossa agenda nacional.

O Brasil vive hoje um momento muito grave. Sucedem-se as denúncias de corrupção em organismos públicos, mas surgem informações também sobre graves desvios éticos nas empresas privadas. Muitas delas que prestam serviços ao governo. Os últimos quatro meses foram pródigos de exemplos. A Nação encontra-se estarrecida.

A Ética vem sendo muito debatida em nosso país nos últimos anos e esse debate se intensificou muito quando do afastamento por impeachment do então presidente Fernando Collor. De lá para cá, o país despertou para a discussão sobre os fundamentos éticos da vida social e política.

Meus amigos:

Inicialmente, quero tecer breves comentários sobre Ética.

A ética é o que dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social. A ética define o que é virtude, o que é bom ou mal, certo ou errado, permitido ou proibido.

A ética é universal porque estabelece condutas morais válidas para todos os membros de uma sociedade.

A ética não é algo pronto e construído de uma só vez. O ser humano está sempre discutindo aquilo que se considera ético.

Ético é tudo que ajuda a tornar melhor o ambiente em que vivem os homens.

A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural.

Há morais específicas para grupos sociais, como, por exemplo, um partido político. Portanto, há muitas e diversas morais.

A moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens.

A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para balizar as ações humanas.

A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana.

A ética não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso ocorre, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada natural.

Por que a ética é necessária e importante? A ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. Sem ética, ou seja, sem princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, a humanidade já teria se despedaçado até à auto-destruição.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU (1948), é uma demonstração do quanto a ética é necessária e importante. Mas a ética não basta como teoria, nem como princípios gerais. Nem basta que as Constituições dos países reproduzam esses princípios (como a Constituição Brasileira o fez, em 1988). É preciso que cada cidadão e cidadã incorpore esses princípios como uma atitude prática diante da vida cotidiana, de modo a pautar por eles seu comportamento.

Meus amigos:

Tenho mantido, na minha vida política, combate incessante em defesa da ética na gestão pública.

Fui autor do requerimento que criou a CPI dos corruptores, em conseqüência dos trabalhos das CPI’s do Collor-PC e do Orçamento, das quais também fui dos primeiros signatários.

Fui também o idealizador da Comissão Especial de Investigação dos atos do Poder Executivo no Governo Itamar, que, depois, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi imediatamente dissolvida.

No Senado da República, relatei o Projeto que deu origem a Lei nº 10.001 de 2000, que estabelece prioridade na apreciação pelo poder judiciário dos indícios de ilegalidades apurados por CPI’s. Isto, sem prejuízo de outro projeto de lei que tenho, que estabelece preferência processual para crimes contra a administração e o erário público.

Sempre tendo em vista a ética, luto pelo fim do sigilo bancário para todos os agentes públicos: Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados, Ministro, etc. Minha proposição legislativa neste sentido já foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados.

Também tenho me pronunciado com freqüência pelo fim da imunidade parlamentar para os crimes comuns. São centenas os processos contra parlamentares que estão suspensos em função dessa imunidade excessiva.

Apresentei vários projetos que visam dar agilidade à justiça, entre eles, o que prevê o fim do inquérito policial, que passa a ser comandado diretamente pelo Ministério Público;

Proponho ainda a exigência de fidelidade partidária, de tal maneira que, se mudar de partido, o parlamentar deve automaticamente perder o mandato que recebeu nas urnas.

Defendo ainda, com insistência, o financiamento exclusivamente com recursos públicos para as campanhas eleitorais, que considero uma das formas mais efetivas para acabar com a corrupção.

Devo recordar que, ainda em 1998, estiveram no Senado Federal, a meu convite, dois ilustres procuradores italianos, Dr. Piercamillo Davigo e Dr. Paolo Ielo, ambos do grupo de magistrados responsáveis pela famosa operação “Mãos Limpas”. Naquela ocasião, tivemos uma verdadeira aula sobre o esforço de uma nação, por meio de todas as instituições oficiais e da sociedade civil, para combater o crime organizado, a corrupção e a impunidade. Deveríamos seguir, no Brasil, o exemplo italiano.

Minhas senhoras e meus senhores:

Para que se imponha definitivamente a ética no centro da consciência política desse país, temos que lutar incessantemente pelo fim da impunidade.

Infelizmente, como se sabe hoje, pessoas que praticam grandes crimes contra o patrimônio público raramente são punidas. Por isso, os crimes se repetem. Sempre digo e repito: no Brasil, só ladrão de galinha vai para a cadeia. Para os poderosos, a impunidade ainda é a regra.

Eu poderia alinhar aqui dezenas de crimes não punidos, nos últimos anos, por omissão ou inação da Justiça e do Ministério Público da União. Estes são exemplos, que afloram rapidamente, quando lembramos de denúncias e indícios de crimes que não tiveram, ainda, sua conclusão ou apuração legal:

Nos últimos quatro meses, mergulhamos numa crise profunda desencadeada a partir de uma denúncia de corrupção nos Correios. Descobriu-se, depois, que o Partido dos Trabalhadores movimentou dezenas de milhões de reais em dinheiro vivo. É o tal mensalão, que destruiu a reputação laboriosamente criada pelo PT ao longo de vinte e cinco anos.

A grande novidade no campo da ética na seara política é que o povo brasileiro não aceita mais conviver pacificamente com a corrupção.

Os meios de comunicação social do Brasil têm feito um grande trabalho ao divulgar as falcatruas com dinheiro público e ao cobrar a punição dos culpados. Mas, infelizmente, ainda impera a impunidade, em função de brechas nas leis e de autoridades omissas.

Mesmo apesar de tudo isso, sou otimista. Acho que o povo brasileiro, através dos seus representantes políticos, saberá dar um basta nesta situação. Já foi pior.

Acho que estamos no começo de um caminho que nos levará a uma situação melhor. Temos muito pela frente, mas já começamos a caminhar.

Muito obrigado.