O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não gastarei esse tempo. Agradeço a gentileza do Senador Alvaro Dias em me propiciar antecipadamente fazer essa comunicação

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que se encontra trancando a pauta a Medida Provisória nº 252, conhecida como “MP do Bem”, porque abaixa impostos, incentiva programas de exportação, enfim, aglutina uma série de medidas que são benéficas para a economia e melhoram a condição de produção do País.

O Relator dessa Medida Provisória seria o Presidente José Sarney. Como S. Exª está fazendo uma viagem ao exterior, pediu-me que funcionasse como Relator ah doc.

Eu gostaria de registrar a importância desta Medida Provisória, mas, ao mesmo tempo, também registrar a preocupação de que esta Casa precisará votar a MP na próxima terça-feira. Como vamos fazer algumas modificações e potencializar a “MP do Bem”, ou seja, vamos ampliar os seus efeitos benéficos com alguns novos mecanismos, é importante que essa medida seja votada na terça-feira, porque, na quarta-feira ou na quinta-feira, terá de ser votada pela Câmara dos Deputados, senão, na semana seguinte, perderá a validade. Perdendo a validade, caem por terra todos os benefícios que ela enseja.

Faço esse registro ao Plenário, dizendo a cada Senador e a cada Senadora que estou à disposição para receber contribuições, qualquer tipo de informação ou qualquer tipo de demanda para que possamos discutir.

Na próxima segunda-feira, no final da tarde, faremos uma reunião na Liderança do Governo para discutir esta medida provisória, a fim de possibilitar a sua votação na terça-feira.

Peço que meu pronunciamento fique registrado nos Anais da Casa e que os órgãos de comunicação do Senado dêem a publicidade necessária para que cada Senador e Senadora possa efetivamente dar sua contribuição a esta medida, se assim o desejar.

Terça-feira, apresentaremos em plenário o texto final com algumas modificações para que esta medida possa ser votada em tempo hábil de ser sancionada, até o dia 12, pelo Presidente de República.

Ao concluir, faço minhas as palavras do Senador Sibá Machado, quando falou da necessidade, da urgência, da premência de aprovarmos a emenda constitucional que prorroga até dezembro as mudanças, as adaptações a serem feitas na legislação eleitoral. Não basta punir os culpados, não basta cassar quem tiver de ser cassado, prender quem precisa ser preso. Temos de mudar o modelo para não ensejar que comportamentos como esses sejam repetidos nas próximas eleições. Penso que esse é um teste de fogo para o Congresso brasileiro e espero que o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, tenha a condição política de costurar uma grande aliança, um grande entendimento para que possamos evoluir na mudança da legislação eleitoral, porque esse é um assunto cobrado por toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado.