O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na quarta-feira, o Fórum Econômico Mundial divulgou um ranking de competitividade apresentando uma queda significativa do Brasil. A avaliação negativa se dá exatamente em função da corrupção e do desperdício de recursos públicos. E, exatamente nesta semana, o Tribunal de Contas da União divulga relatório de auditoria em que aponta irregularidades em obras públicas realizadas no País.

Desde 1999, o Tribunal de Contas realiza, anualmente, a fiscalização e o acompanhamento dos contratos de obras públicas custeados com recursos federais, com o objetivo de subsidiar o Orçamento da União, em atendimento a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

            Ontem, o Presidente do TCU, Ministro Adylson Motta, entregou ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o relatório consolidado, que reúne a conclusão dos mais de 400 levantamentos de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União em obras públicas executadas em todo o território nacional.

De um total de 415 empreendimentos fiscalizados, no total de R$19,3 bilhões, o Tribunal apontou indícios de irregularidades graves em 168 fiscalizações, que somam R$2 bilhões.

Das 168 obras com indícios de irregularidades graves, em 81 delas o TCU recomendou a paralisação do empreendimento. Assim sendo, essas obras não poderão receber recurso do Orçamento da União no ano de 2006.

Em 87 obras, o Tribunal identificou indícios de irregularidades que, apesar de graves, não suscitaram a recomendação de paralisação do contrato. Em 38 fiscalizações foram detectados indícios de outras irregularidades, e em somente 65 não houve registro de quaisquer indícios de irregularidades.

Portanto, os dados apresentados mostram que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União apontam indícios de irregularidades graves em 40,5% dos contratos examinados, patamar praticamente idêntico ao verificado nas fiscalizações realizadas no exercício anterior.

Por outro lado, das 415 obras fiscalizadas, apenas 65 delas, o equivalente a 16%, não apresentam qualquer tipo de irregularidade. Ou seja, quase 85% das obras apresentam irregularidades. Esse é um dado grave, considerando o montante dos recursos destinados a obras no Orçamento da União.

            Entre as obras que apresentam irregularidades graves com paralisação, listam-se a ampliação do Sistema de Transmissão Tucuruí; a modernização do Sistema Furnas, em Minas Gerais; a expansão de linhas de transmissão no Mato Grosso, exatamente quando especialistas informam que, por volta de 2010, 2009, poderemos estar vivendo no Brasil mais um apagão, em função exatamente da omissão do atual Governo em matéria de obras no setor de energia elétrica. Esta é uma previsão. É claro que há tempo ainda para o Governo agir com velocidade para evitar que um novo apagão ocorra com prejuízos ao País.

Outra obra com irregularidades citada pelo TCU é a da ponte Brasil-Peru, na BR-317. Já estive nesta tribuna pronunciando-me a respeito de irregularidades na concessão do financiamento do BNDES às obras de construção da ponte Brasil-Peru, que faz parte da conhecida Estrada do Pacífico, que promoverá a ligação entre os dois países.

Estamos, inclusive, Sr. Presidente, requerendo auditoria relativamente aos empréstimos do BNDES para obras no exterior. Apelamos ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, para que faça retornar à pauta o requerimento de nossa autoria dela recentemente retirado, a meu ver indevidamente.

Chamei a atenção, também, Sr. Presidente, para o fato de se priorizar a construção de uma estrada, quando existem outros modais, mais especificamente o ferroviário, que poderiam atender melhor às necessidades de transporte entre os dois países a um custo bem mais baixo que o previsto para a construção da rodovia.

Não me causa surpresa, portanto, agora verificar que o relatório de auditoria do TCU revela irregularidades escandalosas na obra que há pouco tempo o Presidente Lula fez questão de inaugurar no Peru, levando com ele toda a claque trazida do Acre - Estado do meu caro amigo Senador Sibá Machado - com as despesas de locomoção pagas.

A construção da ponte sobre o Rio Acre interligará as cidades de Assis Brasil, no Brasil, e Iñapari, no Peru, com 240 metros de extensão, incluindo acesso rodoviário e instalações de alfândega.

            Eu havia recebido antes, em meu gabinete, Senador Paulo Paim, um dossiê com recortes de jornais do Peru que destacavam exatamente irregularidades na realização de obras públicas daquele país com recursos brasileiros do BNDES. Havia denúncias de superfaturamento e de outras irregularidades. E agora o Tribunal de Contas da União confere veracidade àquelas denúncias com esse relatório ao qual estamos nos reportando neste momento.

            Essa obra é executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Acre em decorrência de convênio firmado com o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte)*.

            Sr. Presidente, creio que cometi um deslize ao dizer que o Presidente Lula foi inaugurar a obra. Sua Excelência não foi inaugurar a obra, mas lançá-la, tendo em vista que ela ainda está em execução. Foi anunciar a obra, porque na verdade ela já estava sendo executada. Foi lá realizar uma solenidade.

            Depois concederei um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O relatório de auditoria aponta inúmeras irregularidades graves na execução do contrato que suscitam a recomendação de paralisação do empreendimento. Entre as irregularidades graves, destacam-se:

            - projeto básico inexistente e projeto executivo inadequado, com risco de dano ao erário;

            - desapropriações ilegais com risco de dano ao erário;

            - sobrepreço;

            - medição/pagamento de serviços não realizados - é muito grave essa medição arrumada, desonesta, que implica pagamentos indevidos;

            - restrição ao caráter competitivo da licitação; e

            - superfaturamento.

Além dessas irregularidades, ainda foram identificadas irregularidades graves em preços ou deficiência grave no controle interno e de pagamentos, bem como execução orçamentária irregular.

Quanto à inexistência de projeto básico, saliento que tal fato caracteriza grave afronta ao art. 7º da Lei nº 8.666/93, o qual proíbe, expressamente, a licitação de obras sem que o correspondente projeto básico esteja devidamente elaborado e aprovado pela autoridade competente.

Fato curioso é que, apesar de o Departamento de Obras e Rodagens do Acre informar à equipe de auditoria que não havia projeto básico, os técnicos encontraram um esboço de projeto sem assinatura e um contrato com a empresa Outec cujo objeto era a elaboração do projeto básico da ponte, ao custo de R$ 125 mil.

Essa mesma empresa, coincidentemente, foi contratada para realizar acompanhamento técnico da obra, desta feita com “licitação”, porém ao custo de R$723 mil.

Ocorre que a equipe de auditoria não identificou documentos que comprovem a execução desses serviços pela Outec, haja vista que o projeto mostra-se apócrifo.

Os contratos firmados com a OUTEC foram firmados exclusivamente com recursos estaduais, razão pela qual o Tribunal de Contas da União não pôde tomar providências no sentido de ressarcir os cofres públicos.

No entanto, fica a nítida impressão de que houve direcionamento do projeto básico para a empresa.

Ressalto, Sr. Presidente, que um projeto mal elaborado pode representar graves danos aos cofres públicos durante a execução da obra, visto que o contrato poderá sofrer uma série de alterações de quantitativos e inclusão de novos serviços não licitados inicialmente.

Além disso, pode haver, inclusive, conluio entre o projetista e o executor da obra, o que pode ter ocorrido neste caso, visto que a equipe verificou que o Projeto Executivo é incompleto e inadequado. Falta detalhamento de partes da obra, bem como não constam do projeto os estudos técnicos de viabilidade, de sondagens do local da obra, de desapropriações, de vazões do rio Acre, inexistindo o registro de autoria do seu projetista.

Além do projeto, existem fortes indícios de superfaturamento de serviços.

O relatório da equipe técnica do TCU conclui que a continuidade da obra poderá representar um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$14 milhões, na medida em que há sobrepreço de preços unitários da ordem de R$7 milhões e propostas de glosa, em virtude de superfaturamento de serviços, no mesmo montante.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, a respeito das preocupações com essa obra, prometo a V. Exª que, nas próximas semanas, retornarei a esta Casa com informações precisas sobre o que está acontecendo. Neste momento eu não as tenho e, portanto, não posso falar sobre o assunto. Mas vale a preocupação de V. Exª, porque temos mesmo que fiscalizar e ficarmos atentos a qualquer coisa que não esteja satisfatoriamente entendida. É comum, no Tribunal de Contas da União, quando se trata de investimentos no meu Estado, haver muitas preocupações. Eu estava até comentando com V. Exª aqui que há outras atividades que somente são compreendidas depois de uma visita, in loco, do Tribunal, somente depois de ele saber de fato como é que as coisas acontecem em nosso Estado. Todo o terreno do nosso Estado é formado por deposição que vem dos Andes. Não temos pedra para nada. Não existe pedra, não existe areia, é uma verdadeira obra de arte construir uma rodovia, construir uma obra de grande porte no Estado. Nesse caso, é comum que o Tribunal interprete determinadas atitudes daquela natureza como irregularidades em um empreendimento que é comumente visto em outros lugares do Brasil. Assim sendo, vou-me certificar disso e garanto a V. Exª que trarei informações mais detalhadas no momento oportuno, para dirimir qualquer dúvida que envolva o processo. Quero apenas dizer que confio totalmente no trabalho que está sendo feito. O Governador é tido no Estado como quem costuma baixar bastante o preço, pagar muito pouco e exigir bastante das pessoas que trabalham lá. Portanto, a taxa de lucro dessas empresas é muito baixa. São exigidos prazo, qualidade e condições para que as obras, de fato, estejam em conformidade com o que o projeto determina. Dessa forma, coloco-me à disposição para informá-lo melhor sobre essas questões na próxima semana.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço ao Senador Sibá Machado.

A nossa preocupação é, sobretudo, com a aplicação de recursos públicos do nosso País em obras no exterior, exatamente possibilitando irregularidades gritantes, razão da nossa solicitação de auditoria específica relativa a obras no exterior com recursos do BNDES, que chegam a US$2,9 milhões. São empréstimos concedidos pelo BNDES, em prejuízo, inclusive, de projetos nacionais, que são relegados a um plano secundário, não sendo devidamente considerados. Sobretudo, não se prioriza a relação custo-benefício social desses investimentos, porque, obviamente, num país carente de oportunidades de trabalho, não poderíamos, de forma alguma, relegar a segundo plano projetos nacionais geradores de empregos a trabalhadores brasileiros. Estamos optando por gerar empregos na Venezuela, na República Dominicana, no Paraguai, no Peru, em detrimento de empregos que poderiam ser gerados em nosso País, com o financiamento de projetos que ofereçam oportunidades de trabalho a milhares de trabalhadores desempregados em nosso País.

Essa auditoria que estamos solicitando tem este objetivo: verificar os procedimentos adotados para a concessão desses empréstimos e, eventualmente, desvios que possam ter ocorrido, já que obras no exterior, em que pese o fato de serem realizadas por empresas empreiteiras de obras públicas do nosso País, não podem estar à frente de prioridades como, por exemplo, a recuperação da malha rodoviária, destruída pela inoperância governamental ao longo do tempo.

Vemos especialistas prevendo a possibilidade de um “apagão” no setor de energia elétrica por volta de 2009 ou 2010, as nossas estradas destruídas, um patrimônio público inestimável sendo comprometido. Enfim, o corredor de exportação, com todas as deficiências que nos colocam diante do risco de um “apagão” de infra-estrutura, vai estabelecer um cenário em que o Brasil produz, vende e não pode entregar.

Não podemos nos conformar, Sr. Presidente, com essa prioridade estabelecida de se financiar obra no exterior, em que pese o fato de estarmos vivendo este cenário de preocupações a médio e longo prazo, no que diz respeito a nossa infra-estrutura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.