O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a corrupção e o desperdício de recursos públicos no País derrubam a posição do Brasil em ranking de competitividade, divulgado na última quarta-feira, pelo Fórum Econômico Mundial.

A avaliação negativa dos empresários brasileiros sobre esses dois fatores foi determinante para caracterizar a perda de competitividade do Brasil, demonstrada nesse estudo. Derrubou o Brasil do 57º lugar, em 2004, para o 65º lugar, em 2005, no ranking de competitividade.

É importante destacar que as opiniões dos empresários entrevistados no Brasil foram coletadas entre janeiro e abril deste ano, antes, portanto, do início da atual crise política desencadeada pelas denúncias do “mensalão” e das irregularidades nos Correios.

Esse Relatório de Competitividade Global revela que o Brasil caiu, neste ano, oito posições em relação aos países mais competitivos, devido ao favorecimento de funcionários do Governo e à queda na qualidade das instituições públicas.

O Brasil está no 65º lugar, em um ranking de 117 posições, atrás de países latino-americanos como El Salvador e Colômbia, que subiu sete posições e ficou em 57º lugar, mesma posição do Brasil no ano passado.

Na lista deste ano, o Brasil aparece logo atrás de Gana, Trinidad e Tobago, Cazaquistão, Croácia, Namíbia e Costa Rica. Há dois países africanos, portanto, à frente do Brasil.

O comunicado que anuncia a divulgação desse ranking diz que “os escândalos de corrupção e outros eventos que atingiram a ‘imagem’ do setor público minaram a confiança dos empresários e desviaram as atenções dos legisladores de tarefas importantes na preparação da economia brasileira para os desafios da concorrência internacional”. Repito que, embora esse comunicado faça referência a escândalos de corrupção, o ranking foi elaborado antes das últimas denúncias, que proporcionaram o maior escândalo de corrupção na nossa história.

O coordenador da pesquisa do Fórum Econômico Mundial no Brasil, Professor Carlos Arruda, destaca que os dados do estudo confirmam uma preocupação anterior: havia quebra de confiança do empresariado no Governo Federal.

O Relatório de Competitividade Global foi elaborado a partir de consultas a 11 mil líderes empresariais de 117 países, no começo deste ano. O ranking é baseado em dados públicos e na opinião dos executivos sobre três fatores: ambiente macroeconômico, instituições públicas e tecnologia.

A maior queda do Brasil foi registrada na categoria instituições públicas: o País caiu 20 posições. Os indicadores nessa categoria incluem rankings sobre corrupção, pagamentos irregulares e favorecimento de funcionários públicos no desenvolvimento de políticas e decisões de compras.

Na avaliação de Augusto Lopez-Claros, economista-chefe e diretor do programa, “o nosso índice mostra uma piora nos ânimos da comunidade empresarial nos últimos seis meses, refletindo as preocupações com a falta de níveis adequados de transparência do setor público”.

O Governo precisa agir rapidamente para enfrentar problemas em áreas importantes como educação, infra-estrutura e emprego.

No ranking dos países que, na visão de executivos, menos desperdiçam recursos públicos, por exemplo, o Brasil caiu 39 posições (do 72º para o 111º lugar entre 117 nações). Portanto, há apenas 6 nações atrás do Brasil.

No ranking do relatório que aponta as nações com menor nível de corrupção, na opinião dos empresários, o Brasil despencou de 45º para 62º lugar.

Imaginem se esse estudo tivesse sido elaborado após a explosão dos atuais escândalos de corrupção que estamos investigando?

Os entrevistados também foram convidados a indicar os cinco fatores, de uma lista de 14, que mais atrapalham a realização de negócios em seus países.

Os principais problemas citados no Brasil foram os já conhecidos: os impostos, a regulamentação tarifária, a burocracia, o acesso a financiamentos e as restrições da legislação trabalhista.

Um dos raros aspectos positivos sobre o Brasil aparece no trecho do relatório dedicado ao ambiente macroeconômico: a estabilidade macroeconômica. O índice é fruto do controle da inflação e do aumento das exportações.

O pesquisador-chefe acrescenta, no entanto, que a conquista desse item acabou superada por outras avaliações negativas incluídas no relatório.

O Fórum Econômico Mundial é uma organização não-governamental que presta consultoria à Organização das Nações Unidas, a ONU, e promove o encontro anual de Davos, na Suíça.

O País da América Latina que ocupa a melhor posição é o Chile, em 23º lugar. Em seguida, aparece o Uruguai, que ultrapassou o México e ocupa o 54º lugar.

O relatório destaca que a distância entre o primeiro e o segundo colocado na América Latina aumentou de 26 para 31 colocações e afirma que essa é “uma característica que não se observa em qualquer outra região do mundo”.

A liderança global do ranking ficou com a Finlândia. Os Estados Unidos aparecem em 2º lugar, seguidos por Suécia, Dinamarca e Taiwan.

Creio, Sr. Presidente, que cabe ao Governo analisar cuidadosamente essas informações. A queda de competitividade é razão direta da incompetência administrativa, da ineficácia das ações governamentais e da sua incapacidade de execução.

Antes de concluirmos este pronunciamento, queremos destacar que o País necessita de marcos regulatórios compatíveis com a experiência internacional, de segurança jurídica e adequada prioridade no orçamento público. São esses os elementos básicos dessa necessária retomada do investimento, do restabelecimento da eficiência administrativa, com uma execução orçamentária voltada para prioridades básicas que possam realmente alavancar a competitividade do nosso País. Tudo isso nos permitirá abandonar definitivamente o lugar vergonhoso que ocupamos hoje e alcançar um avanço significativo nesse ranking da competitividade internacional.

Destaco especialmente a ausência de investimentos públicos em setores fundamentais para o futuro do Brasil. Energia elétrica, por exemplo, Sr. Presidente, necessita de R$20 bilhões de investimentos por ano, segundo a Câmara Brasileira de Investidores de Energia Elétrica. Os investimentos realizados no Brasil estão muito aquém dessa exigência.

Não é por outra razão que recentemente especialistas alertaram o Governo brasileiro para a iminência de um “apagão” futuro, por volta de 2009 e 2010, com conseqüências dramáticas para a economia brasileira. Se o Governo não acordar para essa realidade, não se conscientizar da necessidade de investir de forma mais competente no setor de energia elétrica, estaremos preparando o Brasil para um novo “apagão” nesse período. Certamente, quando chegarmos lá, o atual Governo não será mais responsabilizado, pois o tempo passou, os anos se sucederam e obviamente acaba-se por apagar da memória a responsabilidade de quem deveria investir adequadamente, preventivamente, numa demonstração de estratégica para o futuro que deve existir em qualquer governo competente.

Outro item: saneamento básico. Nove bilhões de reais são necessários, segundo o Ministério das Cidades. E estamos verificando que o Governo aplica um percentual insignificante daquilo que fica provisionado no Orçamento da União para investimentos no setor do saneamento.

Já trouxemos a esta tribuna um dado impressionante. O Governo Lula gastou, em 2004, em saneamento urbano menos do que despendeu nas prestações do “Aerolula”. O Governo brasileiro gastou mais no pagamento do avião presidencial do que investiu em saneamento básico urbano em 2004.

Segundo a Associação Nacional da Empresas de Obras Rodoviárias, são necessários R$ 4,5 bilhões anuais para as rodovias. E sabemos, pois os números são trazidos constantemente a esta tribuna, que o Governo investe muito pouco em rodovias, ao passo que financia obras rodoviárias no Peru, no Paraguai, na República Dominicana, na Venezuela, com recursos oriundos do BNDES mas negados para obras do gênero em nosso País.

São necessários R$3 bilhões em investimento para as ferrovias, segundo Associação Nacional dos Transportadores. E sabemos que as nossas ferrovias estão abandonadas.

Para os portos, R$1,2 bilhão, segundo Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga.

As hidrovias necessitam R$ 500 milhões em investimento.

Totalizando, são necessários R$38,2 bilhões em obras de infra-estrutura para setores fundamentais como os que agora lembramos.

E pergunto e respondo: quanto o Governo está investindo por ano? Dos R$38,2 bilhões necessários, este ano pouco mais de R$6 bilhões foram investidos. Nós no final do ano e não chegamos a R$7 bilhões de investimentos em obras de infra-estrutura. Sequer os investimentos necessários para a conservação da nossa malha viária estão sendo realizados, apesar da instituição da Cide com esse objetivo. Os recursos da Cide, que deveriam ser aplicados na recuperação das nossas estradas, são, majoritariamente, desviados para compor o superávit primário, que se eleva a cada passo no atual Governo. Dessa forma, vamos permitindo a destruição desse extraordinário patrimônio que são as rodovias, construídas em muitos governos por bilhões de dólares investidos nesse setor.

            Sem dúvida, isso justifica a nossa preocupação em requerer auditoria para os investimentos do Brasil no exterior em obras de infra-estrutura com os recursos do BNDES.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

O requerimento de nossa autoria, encaminhado à Mesa e retirado da pauta, deve ser recolocado na Ordem do Dia para deliberação. Esse requerimento solicita a auditoria nos empréstimos do BNDES para investimentos em obras públicas no exterior. Não se justifica que, enquanto o País investe mal, não atende às necessidades de investimento em setores fundamentais de infra-estrutura, possibilite, através do BNDES, obras no exterior que, lamentavelmente, não implicam geração de empregos, renda, receita pública e benefícios a favor do povo brasileiro.

Por essa razão, Sr. Presidente, voltamos a insistir nesse tema. US$2,9 bilhões foram aplicados, através do BNDES, em obras como ponte na Venezuela, irrigação na República Dominicana, estradas no Peru, estradas no Paraguai. Se temos recursos para investimentos em obras de infra-estrutura em outros países, como negar recursos para investimentos fundamentais que preparem o País para o desenvolvimento econômico que, mesmo vegetativo, insuficiente e muito aquém das nossas potencialidades, exigem recursos dessa ordem no setor de infra-estrutura?