O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estive ontem na Polícia Federal, em Roraima, na carceragem, para visitar dois índios tuxauas, ou caciques, como são conhecidos em alguns outros lugares do Brasil, que estão presos, acusados de terem incendiado um conjunto de prédios de propriedade da Igreja Católica numa região chamada Surumu, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, e também uma ponte.

Conversei com os índios e com o Superintendente da Polícia Federal. Dos índios, ouvi claramente a afirmação de que não participaram, até porque não teria sentido. Eles estão, há algumas décadas, tomando uma posição dentro da lei, contrariamente à demarcação que foi feita, e disseram inclusive que um deles se encontrava na Capital. Da parte da Polícia Federal, ouvi que um grupo de pessoas encapuzadas teria invadido esses prédios, e, ao torturar uma das pessoas que estavam lá, teria um dos encapuzados pronunciado o nome do tuxaua, e, por isso, a partir daí, eles foram - digamos - identificados como acusados.

Quero até aqui pedir para serem transcritas como parte integrante deste meu pronunciamento matérias publicadas no site amazonia.org, que diz: “Dois caciques macuxi são acusados de liderar atentado contra aldeia da terra Raposa Serra do Sol”. Depois, no mesmo site: “Advogado dos caciques diz que Funai prejudica defesa dos indígenas”. No jornal Folha de Boa Vista: “Advogado reclama da demora na liberação dos documentos dos índios” - quer dizer, a Funai (Fundação Nacional do Índio) retardando a possibilidade de os índios serem liberados. E outro documento em que os indígenas denunciam, por maus-tratos, policiais federais na OAB.

Sr. Presidente, eu já vim a esta tribuna reiteradas vezes falar sobre essa questão, até porque fui Presidente da Comissão Externa do Senado Federal que, antes dessa homologação, esteve naquela região e estudou o caso. O Relator da Comissão foi o Senador Delcídio Amaral, do PT, Líder do Bloco do Governo hoje aqui no Senado. O relatório do Senador Delcídio Amaral foi aprovado por todos os membros - está aqui presente o Senador Jefferson Péres, assim como o Senador Romero Jucá e o Senador Augusto Botelho, que fizeram parte.

Nós recomendamos um mínimo de bom senso nessa demarcação. Em números matemáticos, era tirar, de 1,7 milhão hectares, 300 mil hectares. A reserva ficaria ainda com a absurda área de 1,4 milhão de hectares. Mas recomendando retirar o quê? A sede do Município, as vilas que existem lá - que, aliás, são centenárias, habitadas por índios, não-índios, miscigenados de índios, por casais formados por índios e não-índios - e também uma área produtora de arroz que fica na borda, na parte externa da reserva, que não atinge sequer 30 mil hectares. Outra recomendação foi excluir a reserva ecológica do monte Roraima e uma faixa de fronteira de 15 km, para proteger uma área de conflito da Venezuela com a Guiana que faz fronteira com o Brasil.

Apesar de a Comissão do Senado ter recomendado isso, o Presidente demarcou diferentemente da forma como foi recomendado pelo Sr. Ministro da Justiça. E, tal como previmos no relatório, os conflitos estão acontecendo. Só que os conflitos estão acontecendo de maneira muito curiosa: a homologação foi feita em 15 de abril - portanto, não se passou nem um ano; são vários meses; de abril a setembro, são cinco meses; e a facção dos índios que é favorável a essa demarcação contínua, que é minoritária, mas que está - digamos assim - com a benção da Igreja Católica, resolveu fazer essa festa. E a essa festa compareceu uma senadora italiana - vejam bem: uma senadora italiana -, que, muito preocupada com os nossos índios, veio lá da Itália para prestigiar uma festa fora de época. E me disse o Superintendente da Polícia Federal que aconselhou o Governo Federal que não se fizesse aquela festa, porque seria tida como uma provocação. No entanto, ela foi feita. E foi feita com a presença do Presidente da Funai e surpreendentemente, com a presença do Presidente do Incra.

Pois bem, mesmo assim, com esses conflitos ocorrendo - e confio que a Polícia Federal vá fazer as investigações de maneira bem-feita, sem espírito pré-concebido -, nós não podemos esquecer os desdobramentos que vão acontecer ainda.

Quero só chamar a atenção aqui para um fato curioso. No dia da tal festa, os índios já hastearam uma bandeira da terra Raposa Serra do Sol. Vejam: uma bandeira verde, com quatro estrelas, que não sei se representam os Estados Unidos, a Itália, a Inglaterra e talvez a Alemanha, que são os grandes patrocinadores dessas causas, mais o mapa da região de Raposa Serra do Sol, terra indígena com extensão superior à de vários países europeus e, não por acaso, riquíssima em minerais.

Apesar de já estar na Justiça contra esse decreto presidencial, pois foi editado com base em uma mentira, tenho procurado, racionalmente, colaborar para que o próprio Presidente corrija esse erro e pacifique a região.

Então, enviei-lhe hoje outro ofício - já havia enviado um anteriormente - versado nestes termos:

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos e em aditamento ao Ofício nº 574/2005 deste Gabinete, anteriormente enviado a essa Presidência, remeto a Vossa Excelência, a título de contribuição, nova minuta de Decreto, em anexo, cujo texto altera o Decreto de 15 de abril de 2005, acolhendo propostas prioritárias apresentadas no relatório conclusivo da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, da qual fui o Presidente, e que tinha por finalidade propor soluções que viessem atender à expectativa nacional de localização de alternativas para os conflitos envolvendo interesses indígenas e apresentar medidas específicas e pontuais com o condão de resolver as contendas existentes.

Volto a destacar que a medida apresentada a Vossa Excelência visa atender aos anseios da população indígena e não-indígena do Estado, objetivando solucionar os impasses existentes em torno dessa questão, sobretudo em relação às diversas demandas judiciais que tramitam referentes à homologação da demarcação administrativa da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

E anexei a minuta, cujos artigos passo a ler:

Art. 1º (...)

§ 1º Ficam excluídas, dos limites expostos no caput, as vilas do Mutum, Socó, Água Fria e Pereira (Surumu), e as atuais propriedades produtoras de arroz, atualmente existentes, com limites totais de 30. 000 hectares; [em uma área que é de 1,7 milhão hectares; portanto, vejam que, quando se fala em 30 mil hectares, pode parecer muita coisa para quem mora no Sul ou Sudeste do País, mas estou falando de 30.000 hectares dentro de uma área de 1 milhão e 700 mil hectares]

§ 2º Excepcionalmente, sejam excluídas as áreas tituladas pelo Incra e aquelas referentes a imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934;

§ 3º Seja excluída a faixa de 15 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela.

Sr. Presidente, se o Presidente Lula não se deixar levar por pressões outras, ele pacificará o meu Estado, pacificará aquela região e poderá permitir o nosso desenvolvimento sem conflitos e sem riscos para a soberania e a defesa do País.

Quero, portanto, deixar esse registro e protestar contra a prisão dos dois tuxauas que estão lá presos, a meu ver indevidamente, e alertar para as mortes que possam ocorrer, pelas quais será responsabilizado o Senhor Presidente da República, Presidente Lula.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Dois caciques macuxi são acusados de liderar atentado contra aldeia da terra Raposa Serra do Sol;

Advogado dos caciques diz que Funai prejudica defesa dos indígenas;

3) Advogado reclama da demora na liberação dos documentos dos índios;

4) indígenas denunciam, por maus-tratos, policiais federais na OAB.

5) Ofício nº 614/2005

6) minuta do projeto.