O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento muito importante para o Parlamento, para as instituições públicas, enfim, para o processo democrático. É exatamente por todas as razões que devemos repudiar e rechaçar esta estratégia de desqualificação da CPI como instituto fundamental para fiscalização do Poder Executivo, uma arma política da maior importância do Poder Legislativo.

Está havendo uma deliberada estratégia de desqualificação. Não é um fato isolado o pronunciamento do Presidente da República na Fiesp, por exemplo. Há uma concatenação de ações desenvolvidas a partir do Presidente da República e os seus principais coadjuvantes com o propósito de desqualificar a CPI, afirmando que perdeu o foco, que não consegue comprovar as denúncias etc. Aliás, o editorial deste importante Jornal Folha de S.Paulo, sob o título “Lula e as CPIs”, traduz em grande medida o teor do meu pronunciamento de hoje, guardando relação com as preocupações que estamos hoje esposando desta tribuna.

No discurso de Lula, anteontem, na Fiesp, o Presidente afirmou que tudo se resumiria a uma onda de denuncismo. Ora, mas o que move o Presidente da República a fazer afirmativa tão estapafúrdia como esta? Ignora o Presidente da República este gigantesco escândalo de corrupção oriundo de uma rede organizada, com complexidade e sofisticação de corrupção?

A CPI perdeu o foco, diz o Presidente, não consegue provar; não há provas. Ora, Sr. Presidente, Papaléo, as primeiras confissões foram a de Marcos Valério, a de Delúbio Soares e a do próprio Presidente Lula. Foi quando os três, concomitantemente, numa ação preparada previamente, concederam entrevistas: o Presidente da República em Paris e Marcos Valério e Delúbio Soares no Brasil, entrevistas que anunciavam uma confissão: a da existência de corrupção eleitoral na campanha do Presidente Lula. Portanto, as três primeiras confissões envolvem o Presidente da República. Ele próprio assumiu a existência de corrupção eleitoral como prática do seu partido, o PT, exatamente na campanha que o elegeu Presidente da República.

Tivemos outro réu confesso, além de Marcos Valério, Delúbio Soares e o próprio Presidente da República: Duda Mendonça, no mais importante depoimento concedido à CPMI dos Correios, o que, por si só, justificaria debater o impeachment do Presidente da República. A denúncia de Duda Mendonça, ao confessar-se partícipe de um esquema de corrupção, atingia diretamente o Presidente da República, na medida em que disse ter recebido R$10,5 numa conta, em paraíso fiscal, como parte do pagamento de débitos contraídos pelo Partido dos Trabalhadores na campanha do Presidente da República.

Mas o Presidente diz que não há provas. E Duda Mendonça, além de confessar, apresentou os documentos bancários, indicando as contas numeradas, as agências bancárias na Flórida, em Nova Iorque e no paraíso fiscal, além da conta na Ilha da Madeira, em Portugal. Enfim, apresentou o caminho percorrido por recursos espúrios utilizados nesse esquema de corrupção, que começa, evidentemente, com a campanha eleitoral e ganha curso durante o exercício do mandato do Presidente Lula.

Mas, para o Presidente, não há provas!

E nós nos lembramos, ao observarmos essa estratégia, cujo cerne é disseminar, a qualquer preço, que as CPIs perderam o foco das investigações e que não há nada provado contra ninguém, o Presidente Lula nos faz lembrar de uma obra do dramaturgo, poeta e romancista italiano, Luigi Pirandello: “Assim é, se lhe parece”.

O Presidente e os seus aliados, a cada lance, lances minuciosamente calculados, tentam mostrar que as coisas mudam totalmente de figura a cada olhar diferente, dependendo da pessoa que observa. Mas, ocorre, Sr. Presidente, que os limites tênues entre a ilusão e a hipocrisia são rompidos a todo instante, deixando de levar em conta a existência desse esquema de corrupção.

Falei de réus confessos, como Marcos Valério, Delúbio Soares, Duda Mendonça, a sua sócia Zilmar, que com ele esteve na CPMI dos Correios, podendo acrescentar outros como: Roberto Jefferson, já cassado; Valdemar Costa Neto, que renunciou; e Sílvio Pereira. São artífices desse escândalo que confessaram e, portanto, não há como o Presidente continuar afirmando farisaicamente que não existem provas, que é denuncismo, que é única e exclusivamente barulho.

A CPI, além das confissões arrancadas em função da pressão popular, dessa notável cobertura da imprensa brasileira e da atuação de Parlamentares dispostos a investigar para valer, além das confissões, há volume de provas suficiente para ensejar a responsabilização civil e criminal de muitas pessoas; provas essas que permitiram à Comissão denunciar à Câmara dos Deputados dezoito Parlamentares, que estão neste momento sendo julgados a partir da Corregedoria da Mesa da Câmara, passando pelo Conselho de Ética e chegando até o Plenário daquela Casa. Três Deputados renunciaram e um foi cassado. Os demais estão exercendo o direito de defesa, mas serão julgados, e esperamos que sejam julgados de forma implacável por seus colegas, Deputados Federais. Documentos que comprovam o repasse de recursos de forma ilegal, com crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, elisão fiscal, crimes contra o Sistema Financeiro e contra a ordem tributária nacional. A documentação bancária comprova, e o Presidente da República diz que não há provas.

De outro lado, já se desmontou a versão fantasiosa de que os recursos utilizados nesse esquema de corrupção são recursos oriundos de empréstimos bancários, generosamente concedidos pelo Sr. Marcos Valério. Não há a contabilização desses empréstimos em nenhuma das agências de publicidade do Sr. Marcos Valério, o que demonstra, Sr. Presidente, que é uma farsa arquitetada para permitir a lavagem do dinheiro sujo de origem pública para abastecer esse esquema de corrupção. Não há nenhuma dúvida de que os recursos são oriundos do Tesouro Nacional: contratos superfaturados já auditados - há comprovação de fraudes em licitações, bem como a de aditivos que extrapolaram os limites da legislação.

            Por essa razão, a CPMI está negociando a contratação de empresas de auditorias juramentadas, competentes para fornecer laudos técnicos comprobatórios que possam ser utilizados como prova judicial para preservar a credibilidade desta instituição que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. É fundamental preservá-la, mas é, também, nesta hora fundamental oferecer resposta com competência a todas as exigências da sociedade, relativamente a este escândalo de corrupção. E nós não podemos oferecer um resultado que fique sob suspeição, permitindo interpretação dúbia - uns dizendo que as provas são consistentes, são provas documentais, e outros dizendo que há apenas indícios e que as provas não existem. É claro que as provas existem. No entanto, queremos bater um carimbo oficial, validando-as, para que ninguém tenha autoridade moral e política de questioná-las ao final dos trabalhos dessa CPMI.

Muito obrigado, Sr. Presidente.