O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, recentes pesquisas de instituições internacionais mostram que, malgrado avanços em muitos setores, o Brasil ainda se aloja entre os países que possuem elevados índices de pobreza e desigualdade social.

Primeiro foi a ONU que divulgou detalhadas informações sobre a pobreza no mundo, com o Relatório sobre a Situação Social Mundial das Nações Unidas - O Problema da Desigualdade, sobre o qual diversos parlamentares se pronunciaram no Congresso Nacional. Eu mesmo ocupei esta tribuna no dia 8 do mês passado, para tratar do assunto.

Mais recentemente, o Banco Mundial publicou outro relatório: Desenvolvimento Mundial 2006, enfocando as disparidades entre as nações. Nesse segundo documento, o Brasil aparece em último lugar - repito, em último lugar - na América Latina, relativamente a desigualdades.

O Banco Mundial, ao tratar do assunto em relatório específico, recomenda, a meu ver com muita propriedade, que, para diminuir as disparidades nos países em desenvolvimento, há a necessidade da “elaboração de políticas que corrijam persistentes desigualdades de oportunidade, oferecendo chances econômicas e sociais iguais”.

Destaco dois grandes objetivos, na minha opinião. Em primeiro lugar, investimento nas pessoas e ampliação do acesso aos serviços de educação e de saúde. É lógico que serviços de educação e saúde de boa qualidade. Essa é, certamente, a chave para um correto processo de desenvolvimento, mesmo porque somente pela educação é que se dá ao cidadão a plena participação na vida social. Por outro lado, obviamente, a questão da saúde também é importante, relacionando-se intimamente com a qualidade de vida.

Além disso, o Banco Mundial também chama a atenção para a necessidade de acesso de todos à justiça, terra e infra-estrutura econômica, tal como energia e - aí saliento - abastecimento d’água e saneamento, mesmo porque, sem água de boa qualidade e sem serviço de saneamento, não se tem boa saúde.

Até o final do ano de 2002, tínhamos, Sr. Presidente, um instrumento governamental em franca utilização, com resultados alvissareiros e que, se continuado e aperfeiçoado, daria mais e melhores resultados. Ao contrário disso, o atual Governo desativou o Projeto Alvorada.

Como V. Exªs sabem, Srªs e Srs. Senadores, e de modo especial o Senador Romeu Tuma que participou ativamente desse projeto, cujo objetivo, entre outros, era subsidiar ações sobretudo nas áreas de abastecimento d’água e saneamento; e sua atuação abrangia os Municípios mais carentes, especialmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste de nosso País.

Em Pernambuco, Estado que represento nesta Casa, estavam habilitados123 municípios, dos 184, visto que dois terços do território da minha terra estão situados no semi-árido. A região é extremamente carente de recursos hídricos e, conseqüentemente, muito necessitada de obras de abastecimento e aproveitamento correto de água e de programas de saneamento.

Com a interrupção do Projeto Alvorada, essas comunidades - não somente em Pernambuco, mas em todo País - sofrem com a suspensão do repasse dos recursos para a conclusão das obras, adiando-se assim a possibilidade de redução da mortalidade infantil, porque a experiência prova e os dados confirmam que, na medida em que se melhora a oferta de água, de saneamento e se passa uma informação básica, obviamente se reduz drasticamente a mortalidade infantil e se eleva a expectativa de vida. Isso também ajuda a fazer com que as populações se fixem na sua terra. O ser humano é sedentário e gosta de viver na terra em que nasceu, evitando, conseqüentemente, que migre para outras regiões, às vezes à cata de uma oportunidade que nem sempre encontra.

O Projeto Alvorada foi criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto nº 3.769, de 2001. Seu comitê de gestão, órgão ministerial, recebeu a seguinte missão:

Reforçar e intensificar o gerenciamento por meio do Projeto Alvorada, de ações com impacto na melhoria das condições de vida dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins e nas microrregiões e municípios dos demais estados que apresentem IDH menor ou igual a 0,5, em programas como:

a) educação, com vistas ao ensino fundamental, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos;

b) saúde e saneamento com impacto no aumento da esperança de vida.

Sr. Presidente, é lógico que, em função da fixação de uma taxa de atendimento em Municípios que estivessem com IDH menor ou inferior a 0,5, muitos Municípios do Sul e do Sudeste foram também atendidos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Pnud, órgão da ONU, divulga periodicamente - e penso que o faz há cerca de 15 anos - o Relatório sobre os Índices de Desenvolvimento Humano, elaborado por um grupo independente de pesquisadores que recorrem a dados fornecidos por universidades, governos e líderes da sociedade civil, para apoiar as análises e propostas que constarão do estudo.

Pelas ações do Governo anterior, de modo especial a criação do Projeto Alvorada, e pelos bons resultados alcançados nas áreas sociais, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso recebeu das Nações Unidas, em outubro de 2002, o Prêmio Mahbub ul Haq, cuja designação é uma homenagem ao criador do Índice de Desenvolvimento Humano, o economista paquistanês falecido em 1998 que considerava o IDH um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que leva em conta apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Foram considerados, entre outros, os seguintes resultados na política de desenvolvimento humano do Brasil.

Em primeiro lugar, a existência do Projeto Alvorada, que em 2002, abrangia 2.361 municípios - pouco menos da metade do total dos municípios brasileiros, já que temos 5.600 municípios -, selecionados de acordo com critérios objetivos, ou seja, levando-se em conta as deficiências relacionadas ao IDH, que mede o desempenho de uma comunidade levando em consideração três aspectos de seu desenvolvimento: longevidade, isto é, expectativa de vida; educação e qualidade de vida. Diferentemente do PIB, que mede o chamado Produto Interno Bruto, portanto uma aferição de ordem econômica, o IDH tem essa componente social bem acentuada, voltada especificamente para a pessoa, para o desenvolvimento social.

Também se deve levar em consideração o fato de que, de 1995 a 2001, o índice de crianças fora da escola decresceu de 10% para quase zero, isto é, praticamente conseguimos a universalização do ensino de primeiro e segundo graus.

Em terceiro lugar, a circunstância de que a proporção de crianças de famílias carentes matriculadas aumentou de 75%, em 1995, para 93%, em 1999, do total de crianças em idade escolar.

Também se levou em consideração os resultados dos esforços para reduzir em nosso País o trabalho infantil, que, a meu ver, precisamos eliminar. Aliás, a OIT, Organização Internacional do Trabalho, tem feito muitos apelos nesse sentido, e o Brasil buscou cumprir as resoluções do referido organismo internacional.

            De 1995 a 1999, o percentual de crianças com idade entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas penosas, ou seja, trabalho infantil pesado, diminuiu 25%.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - O índice de mortalidade infantil diminuiu 62%, reduzindo os 47,8 óbitos por 1.000 nascidos em 1991 para 29,6 óbitos no ano 2000.

Finalmente, a constatação de que o percentual da população abaixo da linha de pobreza caíra de 42% para 32%. Portanto, tiramos da linha de pobreza perto de dez milhões de pessoas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto Alvorada, se mantido incorporando a experiência adquirida durante sua execução, estaria ajudando a superar os enormes desníveis sociais que marcam nosso País. É doloroso constatar, porém - infelizmente é a dura realidade -, que o Projeto Alvorada foi extinto sem um sucedâneo equivalente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pode-se fazer uma avaliação das obras em saneamento básico nos últimos quatro anos pela execução orçamentária referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Vou concluir, Sr. Presidente, mas não gostaria de fazê-lo sem comentar dados muito importantes.

Os recursos alocados para abastecimento de água e saneamento básico caíram a partir de 2003. Nesse ano foram R$146 milhões. Em 2004, apenas R$10 milhões. Em 2005, no atual exercício financeiro, até agora, sequer R$1,00 foi despendido. Isso significa dizer que a melhoria das condições dos mais necessitados ficou comprometida. O acesso à água, especialmente à água de boa qualidade, e a existência de serviços básicos de saneamento ajudam a combater a mortalidade infantil, a aumentar a expectativa de vida, a reduzir os fluxos migratórios e a melhorar também o desempenho de outros indicadores sociais, fazendo, assim, com que o País seja menos injusto.

Sr. Presidente, apelo, face ao exposto, para que o Governo Federal dê atenção a projetos tão importantes como o de saneamento básico e abastecimento d’água, de forma a melhorar as condições de saúde da população mais pobre, reduzindo a mortalidade infantil, aumentando a expectativa de vida, criando condições para que as populações se fixem onde nasceram.

Sr. Presidente, ao encerrar, peço a incorporação a este pronunciamento de matéria publicada no Jornal do Commercio do Recife, em sua edição de 20 de setembro de 2005, sob o título “União corta verba de saneamento”. A referida matéria mostra que, dos 105 municípios pernambucanos que estavam com obras em execução, 17 deles já se encontram com suas obras paralisadas pela inexistência de recursos, o que é grave, pois, água e saneamento são essenciais para a vida humana. 

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“União corta verba de saneamento”.