O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª é gentil comigo, Senador Mão Santa!

Dirijo-me hoje às Srªs e aos Srs. Senadores presentes em nossa Casa para dizer que esta é uma data muito bacana. O Brasil é um país cheio de datas, comemora-se de tudo!

Há pouco, até me tocou o pronunciamento da Senadora Ana Júlia e me emocionei com ele. Sou um homem de fé, como a Senadora; tenho convicções, acredito na peregrinação, no caminhar com o andor de Cristo. No meu Estado, mais precisamente na cidade em que nasci, isso fez parte de toda a minha infância - e, por que não dizer, da minha adolescência.

V. Exª faz um convite e fez uma saudação. Eu vim só para lembrar, Sr. Presidente, que, neste País, onde há tantas datas comemorativas, comemora-se hoje outra data, Senadora Ana Júlia. Creio que pouca gente sabe que existe o dia da micro e da pequena empresa. Eu mesmo fui surpreendido pela notícia, quando li em um jornal que hoje o dia é consagrado à micro e à pequena empresa.

Percebi que a comemoração é justa, porque há mais de 4,6 milhões de empresas no País. É este o número das pequenas e das microempresas existentes no Brasil: cerca de 4,6 milhões. Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto Brasileiro, sendo responsáveis, portanto, por uma mão-de-obra, com carteira assinada, calculada em 46% dos empregos existentes no Brasil.

O grande problema das micro e das pequenas empresas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a informalidade. A cada grupo de três empresas, duas encontram-se na informalidade. Daí a importância de aprovarmos a lei geral das micro e das pequenas empresas, em tramitação no Congresso Nacional. É uma maneira de reduzirmos a carga tributária, é o momento de darmos tratamento diferenciado às grandes empresas, é o momento em que temos de pensar numa tarefa importante, que é desburocratizar este País.

            Aproveito esta oportunidade para aplaudir a iniciativa do Senador Renan Calheiros, Presidente da nossa Casa, que solicitou ao Senador Fernando Bezerra e também a quem tem muita vivência, muita experiência e muita competência nesta matéria, que é o Senador Rodolpho Tourinho - ex-Secretário de Fazenda da Bahia e que, hoje, dá a sua contribuição nos projetos mais importantes que tramitam nesta Casa -, ao Senador Luiz Otávio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, e a mim que apresentássemos algumas medias que marcassem a presença do Senado no processo de desburocratização deste País.

            Para a realização dessa tarefa, nós nos unimos ontem. Avaliamos que a tarefa é muito importante, até porque a burocracia é um caminho aberto para a corrupção. Diz-se que ela é uma oportunidade que se tem para se apresentar dificuldades e vencer facilidades.

            As pequenas, as médias e até as grandes empresas estão atoladas ou mergulhadas num cipoal de documentos, de exigências repetitivas, de exigências múltiplas - algumas inconcebíveis, outras que atentam contra nossa inteligência - inteiramente desnecessárias, que estão rondando e prejudicando o próprio desenvolvimento do País.

            É por isso que alguém já disse - e o disse muito bem - que é preciso desburocratizar para crescer, e o Senador Rodolpho Tourinho, num programa que fizemos juntos, já lembrava que, no Brasil, levam-se 120 dias para abrir uma empresa e muito mais tempo do que isso para fechá-la, o que é prejudicial. Existem países onde, em 48 horas ou em quatro dias, empresas são abertas e começam a funcionar.

Sr. Presidente, no instante em que registro este dia 5 de outubro como o dia da micro e da pequena empresa, também quero dizer que estaremos trabalhando aqui, no Senado Federal, para ajudá-las, para ajudar na aprovação dessa lei, para ajudar na desburocratização do País, propondo medidas, apresentando sugestões, algumas de caráter legislativo, outras de caráter eminentemente administrativo, que já podem ser colocadas em prática, desde que haja uma consciência no País, principalmente dos agentes públicos, daqueles que são responsáveis pela tramitação de processos em todos os setores da nossa atividade; quer no setor educacional, a exigir maiores investimentos, quer no setor da saúde, quer no setor dos negócios internos, para que essas mudanças contribuam para o superávit da balança comercial do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Para isso - já vou conceder-lhe um aparte, Senador Mão Santa -, basta citar o seguinte: enquanto as nossas mercadorias, os nossos produtos levam cerca de 120 dias para chegar ao exterior, para recebermos um produto que vem de fora, o prazo é de 30 dias - por aí se vê a desvantagem do País em relação a outros países!

Senador Mão Santa, por obséquio!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, V. Exª traz um tema muito importante para a solução do desemprego neste País. Nos Estados Unidos, houve crise de desemprego; de repente, houve perda de um milhão de empregos. Mas fizeram boas leis em apoio às microempresas, e os empregos perdidos nas grandes empresas foram recuperados. Hoje, as grandes empresas oferecem poucos empregos, por causa da modernização. No nosso País, hoje, 90% dos empregos são oferecidos pelas microempresas. Convivi com essa situação e creio que todo país tem de pensar nisso. Quando Prefeito, tive a oportunidade de fazer uma lei municipal, dispensando o IPTU de todos que tivessem uma microempresa, uma indústria de fundo de quintal, como se chama no meu Piauí. Quando governei o Estado, havia uma secretaria de trabalho que fomentou quase 15 mil pequenas empresas e que ofereceu uma média de cinco empregos para cada um. Então, creio que deve haver leis boas e leis justas. Em vez de facilitarmos as coisas para os poderosos, para os grandes empresários, deveríamos facilitar para o microempresário. E, principalmente, penso que a homenagem de V. Exª, neste dia, pode sensibilizar os Governos Federal, Estadual e Municipal, em apoio constante ao microempresário.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, trata-se de um trabalho conjunto de todos os setores da atividade pública e até da sociedade, no exercício da cidadania. V. Exª dá exemplos de acordo com o que tem marcado a sua vida pública: V. Exª foi Prefeito e Governador do Estado do Piauí e governou com dedicação, com amor, sempre pensando nos pequenos. Por isso, quero incorporar ao meu discurso principalmente o que V. Exª falou a respeito das empresas de fundo de quintal. É dessas empresas, Senador Mão Santa, que estamos precisando no Brasil. Devemos regularizá-las e apoiá-las, como V. Exª fez no seu Estado.

Sr. Presidente, vou conceder o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho, senão vou descer daqui de forma intranqüila, e isso não pode acontecer comigo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª ainda tem mais dois minutos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ah, então, está bom!

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Ramez Tebet, vou ser breve. Agradeço-lhe o aparte. Quero-me congratular também com o Presidente Renan Calheiros por ter criado esse grupo. Congratulo-me com V. Exª pela Relatoria que ocupa, com toda a sua experiência e vivência. Certamente, trabalharemos juntos em busca de muitos resultados positivos. Tivemos a oportunidade de participar de uma entrevista de televisão e verificamos que somos, normalmente, os piores do mundo em tudo. Discutimos muito dois caminhos apontados. Um caminho é o da desregulamentação, para acabar com a burocracia; o outro, importante, é o da pequena e da microempresa - este, talvez, seja aquele que gerará mais empregos e que diminuirá a burocracia. Temos um projeto de lei encaminhado, coordenado que foi pelo Sebrae, que também faz parte do escopo de nosso trabalho. Parabéns a V. Exª! Tenho certeza de que, sob a sua Relatoria, vamos produzir muita coisa, Senador.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Rodolpho Tourinho, agradeço-lhe muito.

O que me tranqüiliza no nosso grupo de trabalho são os companheiros que estão nele envolvidos. Não chego a me excluir, mas devo reconhecer, por exemplo, a experiência de V. Exª.

Tem tudo para dar certo esse trabalho da Comissão que integramos. Vai dar certo, sim, porque alguma coisa haverá de ser feita. Acreditamos num Brasil melhor e mais justo, onde haja mais respeito à cidadania e onde o Estado não possa invadir a privacidade, entrando nas nossas casas, praticamente. Nós, que acreditamos nisso, devemos realmente nos empenhar nesse trabalho. Todos nós, juntos, vamos fazer isso. Não digo que resolveremos os problemas do País com esse trabalho, mas tenho certeza de que daremos uma contribuição efetiva.

Veja que até hoje é lembrado o que foi feito sob o comando e a batuta do Ministro Hélio Beltrão, na época do Ministério da Desburocratização. Algumas medidas permanecem, outras não foram feitas e precisam ser implementadas, mas haveremos de adotá-las, sim, principalmente, como salientou V. Exª, em favor das pequenas e microempresas, dos pequenos negócios daqueles que são responsáveis, volto a afirmar, por cerca de 46% dos empregos gerados neste País.

Portanto, quero-me congratular com todos os pequenos e microempresários, que se encontram ou não na informalidade, e dizer-lhes que o Brasil muito lhes deve e que o Congresso Nacional está a lhes dever, no mínimo, essa lei que tramita no Congresso Nacional e que ainda precisa ser aprovada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª é gentil comigo, Senador Mão Santa!

Dirijo-me hoje às Srªs e aos Srs. Senadores presentes em nossa Casa para dizer que esta é uma data muito bacana. O Brasil é um país cheio de datas, comemora-se de tudo!

Há pouco, até me tocou o pronunciamento da Senadora Ana Júlia e me emocionei com ele. Sou um homem de fé, como a Senadora; tenho convicções, acredito na peregrinação, no caminhar com o andor de Cristo. No meu Estado, mais precisamente na cidade em que nasci, isso fez parte de toda a minha infância - e, por que não dizer, da minha adolescência.

V. Exª faz um convite e fez uma saudação. Eu vim só para lembrar, Sr. Presidente, que, neste País, onde há tantas datas comemorativas, comemora-se hoje outra data, Senadora Ana Júlia. Creio que pouca gente sabe que existe o dia da micro e da pequena empresa. Eu mesmo fui surpreendido pela notícia, quando li em um jornal que hoje o dia é consagrado à micro e à pequena empresa.

Percebi que a comemoração é justa, porque há mais de 4,6 milhões de empresas no País. É este o número das pequenas e das microempresas existentes no Brasil: cerca de 4,6 milhões. Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto Brasileiro, sendo responsáveis, portanto, por uma mão-de-obra, com carteira assinada, calculada em 46% dos empregos existentes no Brasil.

O grande problema das micro e das pequenas empresas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a informalidade. A cada grupo de três empresas, duas encontram-se na informalidade. Daí a importância de aprovarmos a lei geral das micro e das pequenas empresas, em tramitação no Congresso Nacional. É uma maneira de reduzirmos a carga tributária, é o momento de darmos tratamento diferenciado às grandes empresas, é o momento em que temos de pensar numa tarefa importante, que é desburocratizar este País.

            Aproveito esta oportunidade para aplaudir a iniciativa do Senador Renan Calheiros, Presidente da nossa Casa, que solicitou ao Senador Fernando Bezerra e também a quem tem muita vivência, muita experiência e muita competência nesta matéria, que é o Senador Rodolpho Tourinho - ex-Secretário de Fazenda da Bahia e que, hoje, dá a sua contribuição nos projetos mais importantes que tramitam nesta Casa -, ao Senador Luiz Otávio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, e a mim que apresentássemos algumas medias que marcassem a presença do Senado no processo de desburocratização deste País.

            Para a realização dessa tarefa, nós nos unimos ontem. Avaliamos que a tarefa é muito importante, até porque a burocracia é um caminho aberto para a corrupção. Diz-se que ela é uma oportunidade que se tem para se apresentar dificuldades e vencer facilidades.

            As pequenas, as médias e até as grandes empresas estão atoladas ou mergulhadas num cipoal de documentos, de exigências repetitivas, de exigências múltiplas - algumas inconcebíveis, outras que atentam contra nossa inteligência - inteiramente desnecessárias, que estão rondando e prejudicando o próprio desenvolvimento do País.

            É por isso que alguém já disse - e o disse muito bem - que é preciso desburocratizar para crescer, e o Senador Rodolpho Tourinho, num programa que fizemos juntos, já lembrava que, no Brasil, levam-se 120 dias para abrir uma empresa e muito mais tempo do que isso para fechá-la, o que é prejudicial. Existem países onde, em 48 horas ou em quatro dias, empresas são abertas e começam a funcionar.

Sr. Presidente, no instante em que registro este dia 5 de outubro como o dia da micro e da pequena empresa, também quero dizer que estaremos trabalhando aqui, no Senado Federal, para ajudá-las, para ajudar na aprovação dessa lei, para ajudar na desburocratização do País, propondo medidas, apresentando sugestões, algumas de caráter legislativo, outras de caráter eminentemente administrativo, que já podem ser colocadas em prática, desde que haja uma consciência no País, principalmente dos agentes públicos, daqueles que são responsáveis pela tramitação de processos em todos os setores da nossa atividade; quer no setor educacional, a exigir maiores investimentos, quer no setor da saúde, quer no setor dos negócios internos, para que essas mudanças contribuam para o superávit da balança comercial do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Para isso - já vou conceder-lhe um aparte, Senador Mão Santa -, basta citar o seguinte: enquanto as nossas mercadorias, os nossos produtos levam cerca de 120 dias para chegar ao exterior, para recebermos um produto que vem de fora, o prazo é de 30 dias - por aí se vê a desvantagem do País em relação a outros países!

Senador Mão Santa, por obséquio!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, V. Exª traz um tema muito importante para a solução do desemprego neste País. Nos Estados Unidos, houve crise de desemprego; de repente, houve perda de um milhão de empregos. Mas fizeram boas leis em apoio às microempresas, e os empregos perdidos nas grandes empresas foram recuperados. Hoje, as grandes empresas oferecem poucos empregos, por causa da modernização. No nosso País, hoje, 90% dos empregos são oferecidos pelas microempresas. Convivi com essa situação e creio que todo país tem de pensar nisso. Quando Prefeito, tive a oportunidade de fazer uma lei municipal, dispensando o IPTU de todos que tivessem uma microempresa, uma indústria de fundo de quintal, como se chama no meu Piauí. Quando governei o Estado, havia uma secretaria de trabalho que fomentou quase 15 mil pequenas empresas e que ofereceu uma média de cinco empregos para cada um. Então, creio que deve haver leis boas e leis justas. Em vez de facilitarmos as coisas para os poderosos, para os grandes empresários, deveríamos facilitar para o microempresário. E, principalmente, penso que a homenagem de V. Exª, neste dia, pode sensibilizar os Governos Federal, Estadual e Municipal, em apoio constante ao microempresário.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, trata-se de um trabalho conjunto de todos os setores da atividade pública e até da sociedade, no exercício da cidadania. V. Exª dá exemplos de acordo com o que tem marcado a sua vida pública: V. Exª foi Prefeito e Governador do Estado do Piauí e governou com dedicação, com amor, sempre pensando nos pequenos. Por isso, quero incorporar ao meu discurso principalmente o que V. Exª falou a respeito das empresas de fundo de quintal. É dessas empresas, Senador Mão Santa, que estamos precisando no Brasil. Devemos regularizá-las e apoiá-las, como V. Exª fez no seu Estado.

Sr. Presidente, vou conceder o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho, senão vou descer daqui de forma intranqüila, e isso não pode acontecer comigo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª ainda tem mais dois minutos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ah, então, está bom!

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Ramez Tebet, vou ser breve. Agradeço-lhe o aparte. Quero-me congratular também com o Presidente Renan Calheiros por ter criado esse grupo. Congratulo-me com V. Exª pela Relatoria que ocupa, com toda a sua experiência e vivência. Certamente, trabalharemos juntos em busca de muitos resultados positivos. Tivemos a oportunidade de participar de uma entrevista de televisão e verificamos que somos, normalmente, os piores do mundo em tudo. Discutimos muito dois caminhos apontados. Um caminho é o da desregulamentação, para acabar com a burocracia; o outro, importante, é o da pequena e da microempresa - este, talvez, seja aquele que gerará mais empregos e que diminuirá a burocracia. Temos um projeto de lei encaminhado, coordenado que foi pelo Sebrae, que também faz parte do escopo de nosso trabalho. Parabéns a V. Exª! Tenho certeza de que, sob a sua Relatoria, vamos produzir muita coisa, Senador.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Rodolpho Tourinho, agradeço-lhe muito.

O que me tranqüiliza no nosso grupo de trabalho são os companheiros que estão nele envolvidos. Não chego a me excluir, mas devo reconhecer, por exemplo, a experiência de V. Exª.

Tem tudo para dar certo esse trabalho da Comissão que integramos. Vai dar certo, sim, porque alguma coisa haverá de ser feita. Acreditamos num Brasil melhor e mais justo, onde haja mais respeito à cidadania e onde o Estado não possa invadir a privacidade, entrando nas nossas casas, praticamente. Nós, que acreditamos nisso, devemos realmente nos empenhar nesse trabalho. Todos nós, juntos, vamos fazer isso. Não digo que resolveremos os problemas do País com esse trabalho, mas tenho certeza de que daremos uma contribuição efetiva.

Veja que até hoje é lembrado o que foi feito sob o comando e a batuta do Ministro Hélio Beltrão, na época do Ministério da Desburocratização. Algumas medidas permanecem, outras não foram feitas e precisam ser implementadas, mas haveremos de adotá-las, sim, principalmente, como salientou V. Exª, em favor das pequenas e microempresas, dos pequenos negócios daqueles que são responsáveis, volto a afirmar, por cerca de 46% dos empregos gerados neste País.

Portanto, quero-me congratular com todos os pequenos e microempresários, que se encontram ou não na informalidade, e dizer-lhes que o Brasil muito lhes deve e que o Congresso Nacional está a lhes dever, no mínimo, essa lei que tramita no Congresso Nacional e que ainda precisa ser aprovada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.