O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas já está se recompondo, se restabelecendo, felizmente.

Sr. Presidente, conforme eu estava dizendo, considero que esse imobilismo da Câmara dos Deputados tem suas razões. Efetivamente, aquela Casa mergulhou em uma crise sem precedentes nesses últimos meses, com a crise do “mensalão” e, em seguida, com a formação de uma comissão, visando a destituir seu Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, que terminou renunciando.

Apesar de tudo isso, apesar da profundidade da crise, creio que o mais importante, neste instante, é termos em mente que tudo isso está ocorrendo - três CPIs foram formadas para investigar campanhas políticas - porque há uma legislação malfeita, mal-acabada, que deixa portões abertos para a prática da fraude, da corrupção e de toda a espécie de ato ilícito que venha a beneficiar este ou aquele candidato, inclusive com a prática indecente da utilização do caixa dois, que agora tem um novo nome: recurso não contabilizado, segundo palavras do tesoureiro do PT, Sr. Delúbio Soares.

Ora, Sr. Presidente, parar a reforma político-eleitoral num momento como este, quando estamos próximos de uma eleição que vai definir quem vai ser o próximo Presidente da República, quem serão os futuros governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais, parar a reforma neste instante é uma insanidade, é uma irracionalidade; é medo ou tentativa de se aproveitar da confusão para ter sucesso nas eleições do próximo ano com as regras imorais que estão em vigor.

O caixa dois, por exemplo, Sr. Presidente, é muito combatido - três CPIs foram formadas em decorrência de tudo isso -, mas quem poderá evitar que um novo caixa dois seja instituído para eleger esse ou aquele candidato a Presidente ou a Governador de Estado? Quem poderá combater, por exemplo, a infidelidade partidária? Hoje se muda de partido como se muda de camisa.

Eu estou no PSB há 10 anos, e considero que é o partido em que eu defendo o meu ideal. Mas recentemente, Sr. Presidente, no troca-troca, mais de 200 parlamentares, na Câmara, mudaram de partido.

E o que acontece? O próprio Presidente da Câmara, recentemente eleito, disse que, como o Governo não quer reforma e a Oposição não quer reforma, não vai haver reforma.

Quem já viu uma coisa dessas? Fazer isso é mergulhar o Brasil, de novo, e eu tenho certeza disso, numa crise muito pior, que pode configurar um quadro tão grave que as nossas instituições sejam feridas e fechadas porque o povo já não acredita em nada.

Senadora Heloísa Helena, concedo um aparte a V. Ex.ª.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Valadares, quero parabenizar V. Exª por ter trazido o debate à Casa e fazer algumas brevíssimas considerações, que considero importantes. Primeiro, é importante deixar claro que quando o Governo quer aprovar alguma coisa na Câmara ou no Senado, ele aprova. Passa o trator, compra Parlamentar, distribui verbas e aprova. Quando quer aprovar, efetivamente, aprova. É evidente que não defendemos que essa metodologia do balcão de negócios sujos seja estabelecida para aprovar uma matéria. Repito: se quisesse aprovar, efetivamente, aprovaria. Eu tenho duas considerações a fazer. Acho que tanto o projeto que tramita na Câmara quanto o projeto originado nesta Casa, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, que acabou não sendo discutido no plenário porque era terminativo na Comissão, merecem algumas considerações que considero importantes. Nós, os Parlamentares do P-SOL, não vamos fazer emenda nenhuma, para agilizar qualquer uma que seja votada. A prova do oportunismo do debate é que hoje está em todos os meios de comunicação - V. Exª viu - que eles querem tratar só do fim da verticalizaçao. Por quê? Porque o fim da verticalização interessa aos dois Partidos, PT e PMDB, que querem fazer uma composição eleitoral. É por isso que eles querem o fim da verticalização, ou os outros que querem estão sem tratar disso publicamente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Traduzindo, os grandes partidos.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Exatamente isso. Eles querem o fim da verticalização para resolver os problemas eleitorais, ou seja, como têm problema especialmente nesses dois grandes partidos em relação a uma possível composição para a eleição presidencial e têm problema nos Estados, eles querem resolver somente isso. O financiamento de campanha não foi discutido. V. Exª e eu sabemos que toda essa bandidagem que aconteceu não tem nada a ver com problema eleitoral, porque rasgaram a Lei Eleitoral. Caixa dois é crime! Então, tudo isso não tem nada a ver com a Lei Eleitoral porque ela foi rasgada. É importante mudar a legislação eleitoral? É. É importante fazer uma reforma política? É. Mas há dois pontos que não foram tocados: a diminuição dos gastos de campanha, conforme a proposta do Senador Bornhausen, que é importante, porque, de qualquer jeito, diminui o montante que tem de ser disponibilizado para a campanha, e o financiamento de campanha, que permaneceu intocável. Ou seja, se determinados setores continuam financiando campanha, para, depois estabelecerem a caixinha, a propina e qualquer outro nome, a fim de obrigarem o parlamentar ou o Chefe do Executivo, mais tarde, a fazer o que aqueles impõem, isso continua. Estava na legislação atual e foi rasgado do mesmo jeito. Outro assunto importante é o debate da fidelidade partidária. Sabe V. Exª que seria muito importante ter a coragem de discutir a fidelidade ao programa do partido. Eu, pelo menos, vivenciei uma experiência: fui expulsa por fidelidade ao programa e ao estatuto do Partido. Do mesmo jeito, os cinco Parlamentares que saíram do PT não o fizeram pela medíocre matemática eleitoralista, porque sabiam que, pelo P-Sol, seria muito mais difícil de se elegerem, uma vez que o tempo de campanha é curto, há ausência de financiamento partidário e é insignificante uma possível aliança para atingir o coeficiente eleitoral. Então é por isso que seria importante que o debate da fidelidade partidária fosse a fidelidade ao programa do partido e não ao chicote dos Líderes e às cúpulas partidárias vendidas, que, muitas vezes, mudam completamente o programa sem congresso, sem mudança estatutária, simplesmente pelas conveniências de se lambuzarem no banquete farto do Poder. Quero apenas fazer uma ressalva: tenho certeza de que V. Exª compartilha com a visão que tenho de fidelidade ao programa do partido. Claro que sei que alguns mudam de legenda, pelas conveniências as mais diversas, sempre para se lambuzar no banquete farto do Poder, e os outros, que querem defender a fidelidade ao programa do partido, ou têm de sair, ou patrocinar a traição, ficando, ou acabam sendo expulsos, como era a situação de V. Exª. Então, quero parabenizar V. Exª por trazer o debate à Casa. Será uma pena se não pudermos aprovar algumas alterações relativas ao interesse da sociedade e aos mecanismos para minimizar a corrupção, e não aos medíocres interesses eleitorais dos grandes partidos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, gostaria de dizer que algumas propostas de emenda à Constituição estão tramitando desde 1999 e outras tantas, como a legislação infraconstitucional, estão tramitando na Câmara dos Deputados, sem qualquer solução.

Então, em um momento de emergência como este que o Brasil está vivendo, prevenir é melhor do que remediar. Ou fazemos a reforma, ou vão reformar o Brasil. Mas não sabemos como o Brasil vai ser reformado. Mas, nas próximas eleições, eu tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que a alteração do quadro partidário vai ser grande. Na Câmara e no Senado, nós vamos ter uma mudança profunda, e essa mudança profunda passa por essa impropriedade, por essa indefinição, por esse comodismo do Congresso Nacional - e não disse de questões importantes, porque a mais importante das reformas é a reforma política, porque é ela que vai escolher o sistema partidário que, certamente, vai administrar o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente