A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde está reunida desde ontem, no Município goiano de Luziânia, com representantes de nove Estados brasileiros, encabeçados pela Federação dos Agentes Comunitários de Saúde de Goiás.

O Objetivo principal do encontro é entregar documento ao Ministro da Saúde visando encontrar solucionar sua situação profissional, uma vez que já foram reconhecidos, por decreto, como atividade de relevante interesse público.

Uma das principais batalhas que tenho enfrentado nesses anos todos como Parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, tem sido a defesa dos agentes comunitários de saúde.

Sua situação profissional é uma questão que precisa ser resolvida para não comprometer o efetivo funcionamento dos programas de saúde da família.

Criada em julho de 2002, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a profissão de agente comunitário de saúde reúne, hoje, 199 mil agentes, responsáveis pelo atendimento de 115 milhões de brasileiros, ou seja, aproximadamente 65% da população brasileira.

Antes disso, em outubro de 1999, o Decreto nº 3.189 fixou diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde, também assinado pelo Presidente Fernando Henrique.

Ao longo desses seis anos, desde a publicação do Decreto, mais e mais pessoas têm sido contratadas para integrar o Programa Saúde da Família, dada a importância de sua atuação junto aos demais profissionais.

Com a consolidação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF), que trabalham em conjunto com as iniciativas estaduais e municipais, verificamos que a ação dos agentes se estende a 90% do território brasileiro.

Em 2004, mais de 285 milhões de visitas foram realizadas. De janeiro a maio de 2005, já foram acompanhadas quase 127 milhões de famílias em todo o País.

Somente em Goiás, o meu Estado, atuam 8 mil agentes nos 246 municípios! Temos agentes com dez, até catorze anos de atividade!

Particularmente nas regiões Norte e Nordeste, onde se concentra o maior número de agentes, a maior parte deles não possui qualquer tipo de vínculo que ofereça um mínimo de direitos e garantias profissionais.

Nos Estados do Nordeste, 27% dos agentes são contratados como prestadores de serviços; 24% deles são remunerados como bolsistas; e 18% se acham vinculados por outra forma de contratação, principalmente o contrato verbal.

Nesses Estados, apenas 9% dos agentes mantêm um vínculo de natureza estatutária ou celetista.

Em todo o Brasil, 45% dos agentes se acham vinculados à administração por meio de contratos de natureza precária.

Para resolver esse problema, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 7, de 2003.

Essa PEC destina-se a regularizar a situação funcional dos agentes comunitários de saúde de todo o País, bem como a estabelecer critérios adequados para a contratação de tais profissionais, levando-se em conta as necessidades especiais da função.

A PEC altera o inciso 2º do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação de agentes comunitários de saúde por processo seletivo público.

Também tramita em comissão especial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 7-A, com nova alteração ao inciso 2º do art. 37.

Estou a par da iniciativa da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que ofereceu sugestão ao relator de uma nova alteração no próprio inciso 2º do art. 37, para atender às características exclusivas da profissão de agente comunitário de saúde, por intermédio de lei.

Acredito que as alterações propostas possam permitir o equacionamento do assunto, além de também valorizar uma categoria não recebe a atenção que merece pela importância do trabalho que executa.

Nesse sentido, já apresentei ao Senado Federal projeto de lei, instituindo o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. A comemoração será sempre em 4 de outubro, dia da assinatura do Decreto que fixou diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde.

Defender os agentes comunitários é defender as camadas mais pobres da nossa população, exatamente aquelas que recebem a assistência e o apoio deste programa, que já se tornou fundamental no sistema de saúde de nosso País.

Gostaria também de cumprimentar, neste momento, todos os micro e pequenos empresários do nosso País pela data comemorativa do dia de hoje.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.