Pronunciamento de Renan Calheiros em 05/10/2005
Fala da Presidência durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Ressalta a importância do Senado Federal na busca de soluções para resolver o impasse gerado em torno da transposição das águas do Rio São Francisco.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- Ressalta a importância do Senado Federal na busca de soluções para resolver o impasse gerado em torno da transposição das águas do Rio São Francisco.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/10/2005 - Página 34085
- Assunto
- Outros > SENADO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- DEFESA, COMPROMISSO, SENADO, BUSCA, SOLUÇÃO, IMPASSE, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, RIO SÃO FRANCISCO, APROVEITAMENTO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUSPENSÃO, PROJETO, PRESERVAÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO.
- MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu gostaria de comunicar à Casa - e talvez seja uma boa oportunidade para fazê-lo - que hoje recebi uma comissão de Senadores, e tive a oportunidade de, juntamente com eles e um representante do Ministério Público e um do Poder Judiciário, conversar sobre a greve de fome do Bispo e o que isso significa para o Senado Federal.
Essa é uma típica causa da Federação, porque opõe interesses dos Estados. E como o Senado é a Casa da Federação, temos compromisso com a solução do problema, que é, como disse o Senador José Agripino, de grande repercussão nacional e internacional.
Há pouco, falei novamente com o Presidente da República, e tive uma nova oportunidade de colocar que hoje, em conversa com Senadores, com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, soubemos da existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspende o projeto. Ora, se há uma decisão pela suspensão do projeto, nada melhor do que preservarmos o Estado Democrático de Direito e tentarmos construir uma solução a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Esse é um caminho, uma alternativa, para que possamos resolver a greve de fome e salvar a vida do Bispo, que é o que o Brasil e o Senado Federal querem.
Todos conhecem a minha posição com relação à transposição. É uma posição conhecida. Sempre fui e continuarei contra esse projeto. Como o meu papel como Presidente do Senado Federal é o de preservar a harmonia entre os Estados federados e defender o equilíbrio entre esses Estados, eu não tenho explicitado essa posição, pois também é desnecessário. No entanto, tenho, tive e sempre terei restrições ao projeto de transposição.
Com absoluta isenção, digo isso, da Presidência, neste momento em que o Brasil todo está preocupado com o que o Senado Federal vai fazer, e pode fazer, para ajudar na solução dessa questão.