Fala da Presidência durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Ressalta a importância do Senado Federal na busca de soluções para resolver o impasse gerado em torno da transposição das águas do Rio São Francisco.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Ressalta a importância do Senado Federal na busca de soluções para resolver o impasse gerado em torno da transposição das águas do Rio São Francisco.
Publicação
Publicação no DSF de 06/10/2005 - Página 34085
Assunto
Outros > SENADO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • DEFESA, COMPROMISSO, SENADO, BUSCA, SOLUÇÃO, IMPASSE, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, RIO SÃO FRANCISCO, APROVEITAMENTO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUSPENSÃO, PROJETO, PRESERVAÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO.
  • MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, PROJETO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu gostaria de comunicar à Casa - e talvez seja uma boa oportunidade para fazê-lo - que hoje recebi uma comissão de Senadores, e tive a oportunidade de, juntamente com eles e um representante do Ministério Público e um do Poder Judiciário, conversar sobre a greve de fome do Bispo e o que isso significa para o Senado Federal.

Essa é uma típica causa da Federação, porque opõe interesses dos Estados. E como o Senado é a Casa da Federação, temos compromisso com a solução do problema, que é, como disse o Senador José Agripino, de grande repercussão nacional e internacional.

Há pouco, falei novamente com o Presidente da República, e tive uma nova oportunidade de colocar que hoje, em conversa com Senadores, com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, soubemos da existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspende o projeto. Ora, se há uma decisão pela suspensão do projeto, nada melhor do que preservarmos o Estado Democrático de Direito e tentarmos construir uma solução a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Esse é um caminho, uma alternativa, para que possamos resolver a greve de fome e salvar a vida do Bispo, que é o que o Brasil e o Senado Federal querem.

Todos conhecem a minha posição com relação à transposição. É uma posição conhecida. Sempre fui e continuarei contra esse projeto. Como o meu papel como Presidente do Senado Federal é o de preservar a harmonia entre os Estados federados e defender o equilíbrio entre esses Estados, eu não tenho explicitado essa posição, pois também é desnecessário. No entanto, tenho, tive e sempre terei restrições ao projeto de transposição.

Com absoluta isenção, digo isso, da Presidência, neste momento em que o Brasil todo está preocupado com o que o Senado Federal vai fazer, e pode fazer, para ajudar na solução dessa questão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/10/2005 - Página 34085