O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional ainda não conseguiu votar nenhuma alteração, por mínima que fosse, na legislação eleitoral. Vencido o prazo para votação na Câmara dos Deputados da minirreforma aprovada no Senado, estamos diante da triste possibilidade de que possa ter o mesmo destino a proposta de emenda constitucional do senador Tasso Jereissati. É a saída possível, uma vez que prorroga até dezembro a possibilidade legal de promover alterações na legislação eleitoral. Sem casuísmos que possam beneficiar este ou aquele partido, mas seja capaz de atender à expectativa da opinião pública de moralização das campanhas eleitorais.

As mudanças, na realidade, deveriam ser votadas até o dia 30 de setembro deste ano, para que pudessem ser aplicadas nas eleições de 2006. Mas a Câmara enredou-se em problemas internos e de outra ordem, e a reforma mínima que votamos aqui neste plenário, ficou na gaveta.

Em seus poucos artigos, o projeto de reforma aprovado no Senado, de iniciativa do senador Jorge Bornhausen, constitui um conjunto de alterações na legislação eleitoral que nos permitiria realizar campanhas eleitorais mais curtas e com menor custo.

Ficariam proibidos, por exemplo, os showsmícios com a contratação milionárias de artistas e a distribuição de brindes. Também não seriam permitidas as produções sofisticadas dos programas de TV, que constituem a maior parte do custo de uma campanha. Tais programas vistosos, produzidos por especialistas contratados a peso de ouro, representam, na verdade, uma manipulação do imaginário do eleitor, despolitizando a escolha e amesquinhando a cidadania. Sou favorável aos debates diretos e ao vivo entre os candidatos, oferecendo ao cidadão a possibilidade de uma escolha realmente democrática, baseada em propostas, programas e idéias. Ao mesmo tempo, procuramos com a minirreforma, garantir total transparência nos gastos tornando obrigatória a divulgação de todas as despesas na internet.

São mudanças pequenas em seu conjunto, porém de amplo alcance, pois colocariam um freio na influência crescente do poder econômico sobre as eleições, tornando o voto mais livre e democrático. Infelizmente, a Câmara Federal não conseguiu debater e votar o projeto.

Ao longo do tempo, diferentes projetos de lei e propostas de emendas constitucionais sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional. Eu próprio sou autor de algumas iniciativas, sendo que uma delas, a do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, sem recursos privados, foi aprovada no Senado e está na Câmara. A cada eleição fica mais evidente a necessidade de mudanças urgentes, tornando mais angustiante a demora e a expectativa das mudanças.

O tema da reforma política freqüenta a agenda nacional e legislativa há muitos anos e mobiliza personagens e entidades de natureza diversas. A preocupação comum a todos é com o aperfeiçoamento do nosso sistema representativo e da própria democracia.

Recentemente, no dia 12 de setembro, tive a oportunidade de participar de uma meritória iniciativa nesse sentido, promovida pela Federação das Indústrias de São Paulo. A entidade organizou um seminário que reuniu em seu auditório, em São Paulo, políticos, juristas e especialistas para debater a questão da reforma política. Devo ressaltar que a Fiesp, presidida com grande competência pelo empresário Paulo Skaf, vem ocupando importante espaço na agenda política nacional, prestando uma valiosa contribuição ao debate público e democrático. Skaf ampliou o espectro de ação da entidade empresarial, reunindo para compor os Conselhos Superiores da Fiesp, com a finalidade de oferecer idéias e propostas ao debate institucional, nomes da mais alta representatividade em suas respectivas áreas, como os juristas e ministros aposentados do STF Célio Borja e Sydney Sanches, o economista e deputado Delfim Neto e a empresária Viviane Sena, entre outras personalidades de competência reconhecida e com serviços prestados ao país. Senti-me honrado com o convite e com a oportunidade de debater questões relevantes num espaço privilegiado como aquele.

Srªs e Srs. Senadores, os últimos cem anos da história política do Brasil foram conturbados. Na monarquia não havia um sistema de partidos amplamente representativo dos diferentes setores da sociedade. A República surgiu praticamente de um golpe de estado. Na verdade, vivemos curtos períodos de democracia, entremeados por longos períodos de arbítrio.

Na República Velha, as eleições se realizavam por meio de um sistema eleitoral restritivo da cidadania. Veio a Revolução de 1930, com Getúlio Vargas, que inaugurou o Brasil Moderno. Rompeu com estruturas arcaicas econômicas e políticas mas culminou, em 1937, com a instalação de um regime autoritário que durou até 1945. Em 1954, ocorreu a morte de Getúlio Vargas e sobreveio nova fase na política nacional. Mas, o sistema eleitoral não se alterou significativamente, embora nesse período o país vivesse um clima democrático e de liberdade de atuação partidária. Durou pouco. Em 1964, ocorre nova interrupção na vida democrática com o golpe militar.

O país só voltou à democracia em 1985 com a vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral, depois de 21 anos de ditadura. Com a morte de Tancredo, sem que tivesse tempo de assumir, de fato, a presidência da República, o país passou por um período de transição até as primeiras eleições verdadeiramente livres pós-64, realizadas em 1989. Em 1992, o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto depois do regime autoritário, Fernando Collor, foi afastado por corrupção ao final de um processo de impeachment conduzido pelo Congresso.

Com um histórico desses, claro, nunca tivemos a oportunidade de criar e consolidar agremiações partidárias fortes, organizadas e enraizadas na sociedade. Inúmeros partidos políticos foram criados, no Brasil, ao longo desse tempo, mas acabaram banidos ou extintos por atos arbitrários.

O sistema eleitoral brasileiro atual é confuso e desagregador. Na última eleição para a Câmara dos Deputados, vimos, por exemplo, um só deputado federal - que teve uma eleição extraordinária - trazer consigo cinco outros companheiros, dois deles com menos de trezentos votos! Ora, um fato desses mostra que há grandes problemas com as nossas leis.

Todas as nossas fragilidades políticas decorrem, a meu ver, da inexistência de partidos políticos sólidos. Temos, antes de mais nada, de encarar e resolver a questão da fidelidade partidária. É impossível manter um quadro de estabilidade e credibilidade política em que o "troca-troca" de partido é visto como um procedimento normal. A facilidade com que se muda de partido - e isso se verifica de forma dramática neste momento - desprestigia ainda mais a classe política. Em início de governo, em troca de favores pessoais, ou em virtude de problemas partidários regionais, virou moda mudar de agremiação. Isso é inaceitável porque frustra o eleitor.

Outro ponto fundamental diz respeito à questão do financiamento de campanhas. Acredito que a corrupção, em grande parte, começa na campanha eleitoral com o atual sistema de financiamento privado dos candidatos. É o que a nossa história política recente demonstra: vide as CPIs Collor-PC, "Anões" do Orçamento, Precatórios e, agora, o caso Valdomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil. Se as verbas fossem públicas, com controle direto da sociedade, o resultado da eleição seria mais transparente. A manutenção do financiamento privado das campanhas eleitoral permanece como um vírus a correr as bases da democracia.

Pessoalmente, acho que em grande parte esses problemas decorrem da inexistência de partidos políticos sólidos.

Temos que encarar e resolver a questão da fidelidade partidária. É impossível termos um quadro de estabilidade e credibilidade política em que o "troca-troca" passa a ser visto como um procedimento normal.

O partido e a ideologia partidária desaparecem, surge o inevitável e execrável "balcão de negócios". Como os mais votados puxam votos para a legenda, os partidos acabam convidando artistas famosos, apresentadores de rádio e tevê e líderes religiosos para aumentar suas votações.

Assim, distorcem o princípio da representatividade política: as pessoas não votam em partidos mas em pessoas que têm destaque na mídia. A história fica sujeita, assim, aos interesses menores de alguns. O mandato tem que ser do partido. A delegação de poderes se dá para um sistema de idéias e não para idiossincrasias, sejam elas virtuosas ou não.

As pesquisas eleitorais divulgadas na reta final podem derrotar candidatos. Esse é um problema que a cada eleição mais se agrava. Antes da "ditadura" do marketing político, os partidos escolhiam seus candidatos e depois procuravam empresas de publicidade e comunicação para fazer a campanha.

Atualmente, os candidatos já são escolhidos ou vetados pelos "marqueteiros", com base num suposto potencial eleitoral, antes de irem a exame das organizações partidárias. Há casos em que o escolhido é o candidato de menor estatura biográfica e o menos conhecido da população,. O raciocínio é que, nesses casos, é possível, ao esquema de marketing, construir, transformar e apresentar aos eleitores o candidato da forma que acharem melhor.

Diante dessas mazelas e já reconhecidos amplamente os riscos que apresentam de distorção da liberdade de escolha democrática do eleitor, veio o Senado cumprir a sua parte e oferecer ao país uma reforma eleitoral possível. É obviamente um lugar comum insistir que é muito pouco diante dos desafios postos hoje perante o sistema representativo brasileiro. Mas era preciso começar, mesmo timidamente, e com o risco de que mesmo assim, é grande a dificuldade de avançar.

Muito obrigado.