O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, permitam-me que, desde logo, agradeça ao Senador Ribamar Fiquene as palavras tão generosas com que acaba de me homenagear. Em verdade, S. Exª foi Vice-Governador ao tempo que eu exerci o Governo do Estado do Maranhão. Mais do que Vice-Governador, foi um companheiro leal, capaz, um conselheiro que sempre esteve a meu lado, ajudando a gerir os transcendentais interesses do Estado do Maranhão.

Sr. Presidente, não posso conceber que, entre os políticos, exista uma só cabeça que não almeje o pleno sucesso da economia nacional. Somos todos brasileiros, patriotas por definição e atuação, e os avanços otimistas da economia estão umbilicalmente vinculados a nós próprios e às futuras gerações.

Por isso, nossas críticas e eventuais falhas na condução econômica devem ser interpretadas como uma contribuição da longa experiência que oferecemos a seus idealizadores e executores.

Muito se tem falado sobre o absurdo da carga tributária, que sobrecarrega e desestimula os empreendedores. Os Anais desta Casa estão carregados com os brilhantes pronunciamentos já publicado em torno do tema.

No entanto, Sr. Presidente, ainda é preciso falar mais, debater mais, na busca de respostas que ainda não satisfizeram a Nação. Em que pesem as reações que se registraram à época contra as privatizações, elas foram afinal saudadas como importante instrumento saneador da combalida economia brasileira. No entanto, o peso da carga tributária, que se esperava fosse aliviado, saltou de 23% do Produto Interno Bruto, em 1985, para os atuais 36%. Das 258 estatais de 1988, hoje, restam 137 - e o peso do Estado na economia brasileira, paradoxalmente, aumentou!

Frustrou-se, pois, a aspiração de tornar o Estado brasileiro ainda mais enxuto e capaz de prestar bons serviços à população, algo defendido pelos defensores da privatização. Debita-se tal insucesso à incompreensível elevação dos tributos.

O fato é que as despesas de custeio e investimentos, ou seja, aquelas que incluem os gastos públicos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infra-estrutura se mantiveram inalterados em relação ao PIB. O aumento da carga tributária, portanto, não está beneficiando os brasileiros e as empresas nacionais nem eliminando das estatísticas a nossa vanguarda em desigualdade social.

O Estado brasileiro não encolheu, e a prova disso é o aumento da carga tributária, como constata o economista Armando Castelar, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no contexto da reportagem “O apetite que não cessa”, de O Globo, edição de 26 de setembro último, de cuja matéria extraio as informações aqui consignadas.

Entre 1994 e 2002, o Governo arrecadou R$73,1 bilhões com a privatização. Este é um capítulo importante da economia brasileira. Mas a quase totalidade (96%) dos recursos oriundos da privatização foi usada para amortizar a dívida pública.

Hoje se diz que nós vendemos o patrimônio e que o dinheiro desapareceu. Não, o dinheiro não desapareceu, o dinheiro foi utilizado na amortização de dívidas. E se isso não tivesse sido feito, hoje, nós estaríamos arcando com uma dívida redobrada, porque não havia sido saldada. As crises econômicas e os efeitos das políticas monetária e cambial acabaram comprometendo esse esforço. A dívida líquida do setor público, que equivalia a 30,5% do PIB em dezembro de 1995, está em 51%. Em reais, passou de R$208,4 bilhões para R$971,7 bilhões em dez anos!

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o aumento da participação do setor público na economia não significou necessariamente a ampliação ou a melhoria na prestação do serviço público. Segundo o seu autor, o Consultor Eugenio Greggianin, as receitas primárias da União, que não consideram ganhos financeiros, pularam de 18,5%, em 1995, para 25% do PIB este ano, enquanto as despesas de custeio e investimento se mantiveram em patamar equivalente a 4% do PIB.

O Brasil precisa desesperadamente crescer, gerar mais empregos e riquezas para a nossa população e também buscar fórmulas que estimulem nossos empreendedores a produzirem cada vez mais e a investirem no sistema produtivo nacional.

Apesar de termos estabilizado o câmbio, controlado a inflação e reduzido seu risco financeiro nos últimos anos, a economia brasileira ainda é a menos competitiva entre as maiores economias latino-americanas, o Brasil é um dos últimos entre 43 países que respondem hoje por 95% do PIB mundial.

O índice de Competitividade das Nações de 2005, apresentado no dia 22 de setembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mostra o Brasil em 39º lugar, atrás da Argentina, do Chile, do México e da Venezuela, superando apenas a Colômbia, a Índia, a Turquia e a Indonésia.

A Fiesp atribui o fraco desempenho do País, em 2005, a fatores como juros altos e falta de crédito para o setor privado, impondo-se carga tributária alta sem investimentos em infra-estrutura e em capital humano.

O índice da Fiesp avaliou 25 mil dados relativos aos anos de 1997 a 2003. Em 1998, o Brasil estava na 38º posição e, em 1999, chegou à 41º -- sua pior marca entre 1997 e 2003. Entre 2002 e 2003, o País melhorou em alguns pontos, como em investimentos em pesquisa e tecnologia, diminuição do risco do sistema financeiro, produtividade industrial, alfabetização e balança comercial em relação ao PIB. Mas não avançou tanto quanto outros países e, portanto, acabou se mantendo na mesma posição. O desempenho piorou em relação à taxa de juros de depósito, a investimento, a juros de curto prazo, à carga tributária - que aumentou - e ao crescimento do PIB.

Especialistas da Fiesp opinam que, a manter-se o atual nível de investimentos, o nosso crescimento não ultrapassará 3,5% neste ano.

Contudo, não obstante os numerosos fatos que depõem contra as aspirações dos nossos empreendedores, é extraordinário como os empresários brasileiros encontram ânimo para dar continuidade aos seus talentos e vocações. Somente em uma edição, a Gazeta Mercantil destacou, em 22 de setembro passado, diversas matérias extremamente positivas, que demonstram a força do empreendedor nacional, entre elas a da Eletrobrás, que, segundo informou o jornal, entregará até o próximo dia 10 uma proposta formal de compra da Transener, a empresa de transmissão de energia que a nossa petrolífera adquiriu na Argentina em 2002.

Sr. Presidente, nossos empreendedores demonstram, a cada dia, incansável dinamismo, como se constata pelo noticiário.

A trading franco-brasileira Agrenco vai aumentar em 33% o financiamento ao plantio da soja na safra 2005/2006. Para isso, obteve empréstimo de US$55 milhões de um pool de bancos europeus. Espera essa sociedade franco-brasileira faturar US$773 milhões neste ano, um volume 60% maior que o apurado no ano passado.

Eu daria diversos outros exemplos nesse sentido, Sr. Presidente, para demonstrar a pujança da nossa empresa nacional.

Quero dizer que aí estão os indicadores positivos da nossa economia, enaltecedores da coragem e do talento do empresariado brasileiro. A balança comercial continua bem-sucedida, e são honrados os compromissos internacionais. E, a cada trimestre, demonstra-se que o Brasil vai vencendo as compulsões inflacionárias.

São os nossos empreendedores que criam as condições para a geração de empregos e para a atração de capitais. Que a eles se dê o mais amplo apoio, em todas as áreas, que, por si mesmos, incentivarão um desenvolvimento que leis e outras normas retrógradas não deveriam obstaculizar!

O Brasil, enfim, precisa aproveitar o atual momento da economia mundial - que passa por uma fase positiva - para avançar em novas reformas, além de aprofundar as já iniciadas. Precisamos estimular os empreendimentos com a simplificação do sistema tributário e uma ampla reforma fiscal; diminuir efetivamente o tamanho do Estado e buscar o justo grau de desoneração da produção; modernizar as relações trabalhistas e a legislação sindical; solucionar a questão da economia informal, para universalizar as contribuições para a Previdência Social; e melhorar a eficácia da arrecadação, talvez a solução para a nossa carência financeira.

Há de se falar também, Sr. Presidente, nesse “mistério” do contingenciamento de verbas orçamentárias e, principalmente, na grande indagação, sem respostas, do porquê de os nossos Ministérios, engolfados em problemas, não conseguirem gastar sequer as dotações que lhes são consignadas, verbas tão importantes para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ainda aninho esperanças de que o atual Governo, sob o estímulo de tantos resultados positivos, alcançará as condições de implementar com energia uma agenda de desenvolvimento que corresponda ao sentimento nacional, infelizmente ainda abalado pela carência de uma atuação oficial mais presente e mais objetiva.

O nosso País, Sr. Presidente, tem destino.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso conceber que, entre os políticos, exista uma só cabeça que não almeje o pleno sucesso da economia nacional. Somos todos brasileiros, patriotas por definição e atuação, e os avanços otimistas da economia estão umbilicalmente vinculados a nós próprios e às futuras gerações.

Por isso, nossas críticas a eventuais falhas na condução econômica devem ser interpretadas como uma contribuição da longa experiência, que oferecemos aos seus idealizadores e executores.

Muito se tem falado sobre o absurdo da carga tributária que sobrecarrega e desestimula os empreendedores. Os anais desta Casa estão carregados com os brilhantes pronunciamentos já publicados em torno do tema. No entanto, Senhor Presidente, ainda é preciso falar mais, debater mais, na busca de respostas que ainda não satisfizeram a nação. Em que pesem as reações que se registraram à época contra as privatizações, elas foram afinal saudadas como um importante instrumento saneador da combalida economia brasileira. No entanto, o peso da carga tributária, que se esperava fosse aliviado, saltou de 23,8% do Produto Interno Bruto, em 1985, para os atuais 36%. Das 258 estatais de 1988, hoje restam 137 - e o peso do Estado na economia brasileira paradoxalmente aumentou!

Frustrou-se, pois, a aspiração de tornar o Estado brasileiro mais enxuto e capaz de prestar bons serviços à população, algo defendido pelos defensores da privatização. Debita-se tal insucesso à incompreensível elevação dos tributos.

O fato é que as despesas de custeio e investimentos, ou seja, aquelas que incluem os gastos públicos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infra-estrutura se mantiveram inalteradas em relação ao PIB. O aumento da carga tributária, portanto, não está beneficiando os brasileiros e as empresas nacionais nem eliminando das estatísticas a nossa vanguarda em desigualdade social.

O Estado brasileiro não encolheu, e a prova disso é o aumento da carga tributária, como constata o economista Armando Castelar, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no contexto da reportagem “O apetite que não cessa” de O Globo, edição de 26 de setembro último, de cuja matéria eu extraio as informações aqui consignadas.

Entre 1994 e 2002, o Governo arrecadou R$73,1 bilhões com a privatização. Mas a quase totalidade (96%) dos recursos foi usada para amortizar a dívida pública. As crises econômicas e os efeitos das políticas monetária e cambial acabaram comprometendo esse esforço. A dívida líquida do setor público, que equivalia a 30,5% do PIB em dezembro de 1995, está em 51,3%. Em reais, passou de R$208,4 bilhões para R$971,7 bilhões em dez anos!

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o aumento da participação do setor público na economia não significou necessariamente a ampliação ou melhoria na prestação do serviço público. Segundo o seu autor, consultor Eugenio Greggianin, as receitas primárias da União, que não consideram ganhos financeiros, pularam de 18,5% em 1995 para 24,7% do PIB este ano, enquanto as despesas de custeio e investimento se mantiveram em um patamar equivalente a 4% do PIB.

O Brasil precisa crescer, gerar mais empregos e riquezas para a nossa população e, também, buscar fórmulas que estimulem os nossos empreendedores e atraiam os investidores nacionais e internacionais.

Apesar de termos estabilizado o câmbio, controlado a inflação e reduzido seu risco financeiro nos últimos anos, o Brasil ainda é a menos competitiva entre as maiores economias latino-americanas, e um dos últimos entre 43 países que respondem hoje por 95% do PIB mundial.

O Índice de Competitividade das Nações de 2005, apresentado dia 22 de setembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mostra o Brasil em 39º lugar, atrás de Argentina, Chile, México e Venezuela, superando apenas a Colômbia, Índia, Turquia e Indonésia.

A Fiesp atribui o fraco desempenho do país em 2005 a fatores como juros altos e falta de crédito para o setor privado, impondo-se carga tributária alta sem investimentos em infra-estrutura e em capital humano. O Índice da Fiesp avaliou 25 mil dados relativos aos anos de 1997 a 2003. Em 1998 o Brasil estava na 38ª posição e em 1999 chegou à 41ª - sua pior marca entre 1997 e 2003. Entre 2002 e 2003, o País melhorou em alguns pontos, como investimentos em pesquisa e tecnologia, diminuição do risco do sistema financeiro, produtividade industrial, alfabetização e balança comercial em relação ao PIB. Mas não avançou tanto quanto outros países e, portanto, acabou se mantendo na mesma posição. O desempenho piorou em relação à taxa de juros de depósito, investimento, juros de curto prazo, carga tributária (que aumentou) e crescimento do PIB.

Especialistas da Fiesp opinam que, a manter-se o atual nível de investimentos, o nosso crescimento não ultrapassará 3,5% neste ano.

Contudo, não obstante os numerosos fatos que depõem contra as aspirações dos nossos empreendedores, é extraordinário como os empresários brasileiros encontram ânimo para dar continuidade aos seus talentos e vocações. Somente em uma edição, a Gazeta Mercantil destacou a 22 de setembro passado diversas matérias extremamente positivas que demonstram a força do empreendedor nacional. Entre elas, a da Eletrobrás, que, segundo informa o jornal, entregará até o próximo dia 10 uma proposta formal de compra da Transener, a empresa de transmissão de energia que a nossa petrolífera adquiriu na Argentina em 2002. A Transener detém 8.820 Km de linhas de transmissão que interligam o território argentino de norte a sul. O Grupo Gerdau, a seu turno, anunciou que analisa novas aquisições nos EUA, bem como investimentos para melhorar a produtividade das usinas controladas pelo conglomerado no País, por meio da Gerdau Ameristeel. E informou sobre a possibilidade de a empresa cravar a sua bandeira na Europa e na Ásia, de olho especialmente na China.

Os nossos empreendedores demonstram a cada dia incansável dinamismo, como se constata pelo noticiário.

A trading franco-brasileira Agrenco vai aumentar em 33% o financiamento ao plantio da soja na safra 2005/2006. Para isso, obteve empréstimo de US$ 55 milhões de um pool de bancos europeus liderados pelo alemão HSH Nordbank. Espera essa sociedade franco-brasileira faturar US$ 733 milhões neste ano, volume 60% maior que o apurado no ano passado.

Outro exemplo do Brasil empreendedor: fazendeiros de Minas Gerais investem maciçamente no plantio de árvores, que rende mais do que a pecuária bovina. Ao lado disso, a Cenibra - Celulose Nipo Brasileira abate 60 mil árvores todos os dias para atender à produção de 900 mil toneladas anuais de celulose em sua fábrica de Belo Oriente, em Minas.

Nesse mesmo passo, o jornal O Globo noticia que a Companhia Vale do Rio Doce festeja o aniversário de 50 anos do primeiro embarque de minério de ferro do Brasil para o Japão, feito pela empresa. A Vale anunciou contratos de venda de 275 milhões de toneladas de minério até 2017 e informa que a empresa bateu o recorde de valor de mercado na Bolsa de Nova York -- US$ 48,7 bilhões em 26 de setembro.

Existe no horizonte a perspectiva da China. Ela já ultrapassou o Japão como importador de minério de ferro da Vale em 2003 e é, hoje, a maior importadora do mundo. Atualmente, a China compra 12,4% do total de minérios vendidos pela Vale.

Aí estão, Senhor Presidente, os indicadores positivos da nossa economia, enaltecedores da coragem e do talento do empresariado brasileiro. A balança comercial continua bem sucedida e são honrados os compromissos internacionais. E a cada trimestre, demonstra-se que o Brasil vai vencendo as compulsões inflacionárias.

São os nossos empreendedores, Sr. Presidente, que criam as condições para a geração de empregos e a atração de capitais. Que a eles se dê o mais amplo apoio, em todas as áreas, que por si mesmos incentivarão um desenvolvimento que leis e outras normas retrógradas não deveriam obstaculizar.

O Brasil, enfim, precisa aproveitar o atual momento da economia mundial - que passa por uma fase positiva - para avançar em novas reformas, além de aprofundar as já iniciadas. Precisamos estimular os empreendimentos com a simplificação do sistema tributário e uma ampla reforma fiscal. Diminuir efetivamente o tamanho do Estado e buscar o justo grau de desoneração da produção. Modernizar as relações trabalhistas e a legislação sindical; solucionar a questão da economia informal, para universalizar as contribuições para a Previdência Social; e melhorar a eficácia da arrecadação, talvez a solução para a nossa carência financeira.

Há de se falar também, Senhor Presidente, nesse “mistério” do contingenciamento de verbas orçamentárias e, principalmente, na grande indagação, sem respostas, do por quê os nossos Ministérios, engolfados em problemas, não conseguem gastar sequer as dotações que lhes são consignadas, verbas tão importantes para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Ainda aninho esperanças, Sr. Presidente, de que o atual Governo, sob o estímulo de tantos resultados positivos, alcançará as condições de implementar com energia uma agenda de desenvolvimento que corresponda ao sentimento nacional, infelizmente ainda abalado pela carência de uma atuação oficial mais presente e objetiva .

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.