O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas são as mazelas brasileiras que nos inquietam. Entre elas estão a pobreza, a fome, a desigualdade social e a má distribuição de renda. Hoje, no entanto, gostaria de tratar de um problema que, cada dia mais, vem preocupando os cidadãos brasileiros: a segurança pública.

            Nos últimos anos, temos assistido a uma assustadora escalada da violência no Brasil. A violência, agora, atinge a todos: negros ou brancos, pobres ou ricos, jovens ou idosos. Tem-se a sensação de que os criminosos são cada vez mais numerosos e mais ousados. Por isso, é indispensável que o governo adote, imediatamente, medidas eficazes para combater o crime.

De acordo com o “Mapa da Violência 4”, pesquisa realizada pela Unesco, o número de homicídios no Brasil saltou de pouco mais de 30 mil e 500, em 1993, para cerca de 49 mil e 600, em 2002. Isso representa um aumento de 62,3% em uma década! Entre os jovens de 15 a 24 anos, o número de homicídios passou de 30 para 54,5, em cada grupo de 100 mil habitantes, o que representa um aumento de quase 100% !

Números tão assustadores fazem com que o Brasil, com uma taxa de 27,1 homicídios por 100 mil habitantes, ocupe o incômodo quarto lugar no ranking mundial de homicídios, atrás apenas de Colômbia, El Salvador e Rússia. A pior constatação da pesquisa é que a maior parte das vítimas é composta de homens pobres, jovens, pretos e de baixa renda. Diante de tão nefasta realidade, tenho me perguntado: que futuro poderemos assegurar para essas pessoas?

O “Mapa da Violência 4” traz, ainda, uma conclusão alarmante: a violência não é mais exclusiva das capitais, tampouco das regiões metropolitanas. Entre 1999 e 2002, o número de assassinatos cresceu 8% no interior, contra 1,6% nas capitais e 2,4% nas regiões metropolitanas. Infelizmente, o crescimento econômico de cidades do interior, além de atrair trabalhadores em busca de emprego, trouxe também a chaga da criminalidade.

Para ter uma idéia da interiorização da violência, as duas cidades com maior número de homicídios por 100 mil habitantes do Estado de São Paulo, em 2004, foram, pela ordem, Sumaré e Hortolândia. Os municípios, que ficam na região de Campinas, sequer integram a região metropolitana da capital, São Paulo.

Dados estarrecedores não cessam de aparecer! Segundo levantamento do Ministério da Saúde, divulgado no ano passado, 40,3% das mortes por causas externas, registradas em 2003 no Sistema Único de Saúde, tratavam-se de homicídios. Em 1980, os assassinatos eram apenas 19,8% das mortes por causas externas, o que traduz o crescimento alarmante da violência no Brasil.

Muito me preocupam, também, as estatísticas da violência no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Em 2002, o Rio Grande ocupava a décima oitava posição no ranking brasileiro dos homicídios; mas entre os jovens de 15 a 24 anos, entretanto, a colocação era a décima sexta! O povo rio-grandense não pode suportar uma taxa de 18,3 homicídios por 100 mil habitantes!

Algo precisa ser feito, e com urgência! Combater a violência com políticas públicas adequadas e eficazes é um clamor de toda a sociedade; atacar o problema de frente, e com coragem, é o mínimo que se espera das autoridades deste País, sejam federais, estaduais ou municipais.

Não podemos aceitar que brasileiros e brasileiras percam suas vidas em razão de motivos fúteis, banais! Não podemos mais aceitar que brasileiros e brasileiras percam suas vidas, qualquer que seja o motivo!

Não existe problema sem causa; mas também não existe problema sem solução! Assim, delimitar as causas do crescimento da criminalidade é condição indispensável à formulação de políticas públicas que possibilitem seu combate.

Podemos afirmar, com serenidade, que o aumento exponencial da violência, testemunhado por todos nós nos últimos tempos, não possui causa única. Deve-se, entretanto, a uma série de fatores que, agindo juntos, convergiram para a verdadeira situação de calamidade que vivemos hoje em dia.

Entre os inúmeros fatores, três foram decisivos para pintar o atual quadro da criminalidade no Brasil: elevado crescimento demográfico, persistente estagnação econômica e urbanização acelerada. Esses ingredientes formaram uma combinação explosiva, que atuou no País a partir da década de 60, facilitando sobremodo o incremento dos níveis de violência.

O Brasil dos anos 60 possuía, segundo o IBGE, uma população de aproximadamente 70 milhões de pessoas, das quais quase 39 milhões viviam no campo. Em 2000, nossa população havia saltado para cerca de 170 milhões de pessoas, das quais cerca de 32 milhões habitavam a zona rural.

A conclusão é que, nos dias de hoje, menos pessoas vivem no campo do que em 1960! Em compensação, o número de habitantes da zona urbana saltou de pouco mais de 31 milhões, em 1960, para quase 138 milhões, segundo o censo de 2000. Ou seja, a população urbana cresceu 345% em quarenta anos.

Essa verdadeira explosão encontrou as cidades sem as mínimas condições de atender tamanho aumento populacional. Não foi possível construir moradia, escolas e hospitais para tanta gente. Não foi possível, também, gerar empregos para tanta gente!

Esse processo de urbanização acelerada foi completamente descontrolado, não teve um mínimo de planejamento.

Mas como se não bastasse o crescimento assustador da população e a urbanização desenfreada, ainda tivemos que enfrentar a estagnação econômica!

Depois do chamado “Milagre Econômico”, ocorrido na década de 70, o Brasil enfrentou mais de duas décadas de paralisia, em que a economia não foi capaz de gerar empregos para contrabalançar o crescimento demográfico.

A década de 80, de tão pífia em termos econômicos, ficou conhecida como “década perdida”. Os anos 90 começaram com inflação galopante, domada pelo Plano Real às custas de qualquer possibilidade de crescimento em níveis satisfatórios. Além disso, o social foi relegado ao último plano, com os sucessivos cortes orçamentários patrocinados pelo receituário do FMI.

Crescimento demográfico, estagnação econômica e urbanização desordenada transformaram o Brasil do século XXI no Brasil da violência, no Brasil da criminalidade. Isso aconteceu porque esses três ingredientes desaguaram na principal causa da marginalidade: a exclusão social.

A desagregação da família, o desmonte do sistema educacional público e a cultura, disseminada pela mídia, de que é vencedor quem tudo possui levou legiões de jovens excluídos para a criminalidade, como se ela fosse a saída para todos os seus problemas.

Mas como resistir às garras do crime? O Estado está ausente: não fornece educação e saúde de qualidade; muito menos promove a geração de empregos. A família está desestruturada, perdida na ausência de valores morais. A mídia prega a cultura do ter, e não do ser. A continuar como está, o que podemos esperar para o futuro do nosso País?

É preciso agir, e agir já! Acredito que, em primeiro lugar, é imperioso atuar em duas frentes: a prevenção e a repressão. Ambas são extremamente necessárias: de nada adiantaria prevenir, sem, no entanto, reprimir a criminalidade já instalada; do mesmo modo, de nada adiantaria reprimir, sem prevenir o crime. Separar repressão de prevenção seria nadar contra a maré.

Falar em repressão é falar dos enormes problemas enfrentados pela estrutura policial e carcerária do Brasil. Infelizmente, tornou-se lugar-comum comentar sobre o despreparo e o desaparelhamento de nossas polícias. Do mesmo modo, todos conhecemos as péssimas condições dos presídios brasileiros. Mesmo assim, é preciso insistir no assunto. Assim, ele não cai no esquecimento; só assim, podemos aventar soluções!

Os números do Sistema Penitenciário Brasileiro, Senhor Presidente, são ruins. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil atingiu, em 2004, os 340 mil presos. No entanto, são apenas 195 mil as vagas disponíveis nos presídios. Há, portanto, um déficit de 145 mil vagas!

Tamanho déficit torna-se palpável por intermédio das cenas que vemos dia após dia nos telejornais: penitenciárias superlotadas, presos amontoados, como se fossem animais, e distritos policiais cheios de criminosos com sentença condenatória proferida. O problema ganha proporções assustadoras quando consideramos a estimativa para a população carcerária brasileira no ano de 2006 chegará aos 500 mil presos.

Estima-se, ainda, que existam no País de 250 a 300 mil mandados de prisão que não são executados por falta de vagas nos presídios. Isso significa que existem de 250 a 300 mil criminosos à solta nas ruas das pequenas e grandes cidades brasileiras. Não é a toa que os índices de criminalidade só fazem crescer, ano após ano.

Além de um sistema penitenciário deficiente, o Brasil possui polícias despreparadas para combater a escalada da violência. O despreparo começa nas academias, onde a formação ainda segue os moldes da antiga Lei de Segurança Nacional, bem como da Doutrina de Segurança Nacional, tristes legados da ditadura militar.

Infelizmente, o cidadão é visto como potencial inimigo interno, o que dificulta o entendimento e a cooperação entre polícias e sociedade. Ademais, existe a cultura, nos meios policiais, de que informação é poder, o que impede a transparência das informações e aprofunda a visível falta de cooperação entre a Polícia Civil, Militar e Federal.

Também é claro o desaparelhamento das polícias brasileiras, civis e militares, para lidar com bandidos cada vez mais armados. Faltam viaturas e armamento compatível, o que tem produzido um número de vítimas cada vez maior entre policiais em serviço. Do mesmo modo, é inegável a má remuneração percebida pelos policiais, traduzida em desânimo para continuar atuando, além do alto número de requisições para que policiais sejam cedidos a outros órgãos do Poder Público.

Tantos problemas se refletem na baixa produtividade das polícias brasileiras. Segundo estudo de José Vicente da Silva Filho, do Instituto Fernand Braudel, em menos de 3% dos cerca de 2 mil roubos ocorridos diariamente na cidade de São Paulo, os assaltantes são presos no momento do crime. Ademais, apenas 1% dos homicídios chegam a ser esclarecidos pelos trabalhos de investigação policial.

Por sua vez, do ponto de vista da prevenção, é preciso atuar em duas frentes: promover uma educação universal e de qualidade; e combater, de uma forma definitiva, a acachapante desigualdade social na qual está imersa a sociedade brasileira. Em resumo, é preciso proporcionar ao jovem e à jovem brasileira não só condições de sobreviver, mas também condições de viver e de criar, dignamente, os seus filhos.

Já dizia Victor Hugo: “Construir uma escola é destruir uma prisão”. Nada mais adequado à realidade nacional! A escola, além de transmitir o conhecimento científico, dá aos alunos o senso ético. Ela ensina moral, comportamento, regras da sociedade e o modo como funcionam as instituições. Em suma, a escola ensina cidadania.

Quando falo em educação, não me refiro apenas às universidades. Sim, é preciso ter um ensino superior de qualidade e com acesso democrático. Mas também é preciso olhar para o ensino fundamental e médio. Afinal, é nos bancos das escolas do ensino básico que se forma o caráter dos alunos. À faculdade, os jovens já chegam com valores morais definidos!

Além de educar nossa juventude, também precisamos proporcionar-lhe oportunidades. E a melhor maneira de fazê-lo é promover uma verdadeira distribuição de renda neste País, de modo a erradicar a pobreza e a desigualdade social. Para isso, somente programas emergenciais não resolvem, apesar de sua enorme importância para quem está em situação de desespero.

A melhor forma de distribuir renda é promover a geração de empregos. E a melhor forma de gerar empregos é priorizar, de forma absoluta, a política social! O nosso Brasil não suporta mais os superávits fiscais cada vez maiores; muito menos as taxas de juro situadas na estratosfera Chega de privilegiar os rentistas!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo admitir que o Governo Lula vem tentando mudar a abordagem do combate à violência no País. O Plano Nacional de Segurança Pública, intitulado “Projeto Segurança Pública para o Brasil”, dá um passo importante em direção à mudança de paradigmas: reconhece a necessidade premente da realização de reformas sociais estruturais no Brasil. Entretanto, não prevê, em seu bojo, tais reformas, relegando-as ao âmbito de programas sociais como o Bolsa Família e o Fome Zero.

A grande proposta do Governo é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que significará a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais da área de segurança. Seu objetivo é pôr fim à dualidade histórica entre a Polícia Civil e a Militar, resolvendo os conflitos de competência e a duplicidade de gerenciamento, de equipamentos e de ações.

Centrado nas polícias estaduais, o SUSP estabelece também uma inédita cooperação entre Polícias Civis e Militares, Polícia Federal e Guardas Municipais. É uma tentativa inovadora de pôr fim aos conflitos de competência e à falta de comunicação, que tanto prejudicam o combate à criminalidade e que se refletem nos índices crescentes - e assustadores - da violência no Brasil.

O SUSP ainda prevê a criação do Conselho Consultivo de Segurança Pública, integrado por representantes da sociedade e pelos chefes e comandantes das polícias, tendo como objetivo o acompanhamento da política unificada de segurança pública. Sem sombra de dúvida, é uma iniciativa que aproxima a sociedade e os órgãos policiais, o que parecia impossível no tempo da ditadura.

Herança também dos “anos de chumbo” são os resquícios da Doutrina de Segurança Nacional, que ainda marcam a formação de nossos policiais. Mas há esperança. A criação do SUSP prevê a unificação progressiva das academias de polícia, norteada por uma formação humanística, com prioridade para o respeito aos direitos do cidadão.

Gostaria, ainda, de destacar dois pontos, que considero fundamentais, entre os muitos outros constantes do Plano Nacional de Segurança Pública: o controle rigoroso do uso das armas de fogo; e a mudança do inquérito policial.

Será estabelecida a obrigatoriedade da apresentação de relatório sobre o uso de armas de fogo, no qual os policiais terão de descrever, detalhadamente, as circunstâncias das ocorrências com vítimas fatais. Essa medida é de suma importância para coibir os abusos ainda praticados por uma minoria de maus policiais.

Já a mudança do inquérito policial visa a aproximar a polícia do órgão a que se destina esse documento: o Ministério Público. É uma forma de aumentar a produtividade do trabalho policial, evitando que falhas cometidas no inquérito se transformem em brechas pelas quais os criminosos escapem da condenação.

Infelizmente, somente boas idéias não bastam: é preciso colocá-las em prática. A implantação do Plano Nacional de Segurança Pública vem esbarrando, sistematicamente, nos impiedosos cortes orçamentários feitos pela equipe econômica. Embora com justificativas técnicas, esses cortes são fruto da mais absoluta insensibilidade dos tecnocratas de plantão, invariavelmente pouquíssimo preocupados com os anseios e as carências da sociedade brasileira.

As atitudes do Governo Federal não deixam dúvidas de que o tema segurança pública não é prioridade da Administração. Em primeiro lugar, não foi adotada a proposta do PT de tornar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, em Secretaria de Estado ligada à Presidência da República. A promessa de campanha era, além de elevar o status da Senasp, trazer a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas para sua estrutura, a fim de obter a efetiva coordenação da política nacional de segurança.

Em segundo lugar, veio um golpe mortal. O Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, deixou as atividades de segurança pública cobertas pela Senasp de fora dos “Programas e Ações de Gerenciamento Intensivo”. Na prática, isso significou jogar a segurança pública na vala comum das áreas que sofrem contingenciamentos orçamentários!

A superlotação dos presídios continua a ser tratada como problema dos Estados. Dos cinco presídios federais prometidos, apenas o de Campo Grande pode entrar em funcionamento até o final deste ano. Enquanto isso, as penitenciárias continuam abarrotadas, as delegacias idem, e as rebeliões grassam por todo o País O Fundo Penitenciário tem um saldo de 320 milhões de reais não investidos: o Governo tem usado os recursos para obter o malfadado superávit primário.

Igual destino foi reservado às verbas alocadas no Orçamento do ano passado. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, os principais programas de segurança pública possuíam dotação autorizada de cerca de 683 milhões de reais, dos quais apenas 252 milhões e 701 mil haviam sido pagos até o final do ano: 37% do total.

Para o SUSP havia, no Orçamento, pouco mais de 250 milhões de reais. Somente 122 milhões foram executados. A inteligência federal voltada para ações de segurança pública dispunha de parcos 3 milhões 139 mil reais. Foram gastos apenas 936 mil, menos de 30% do previsto. Os 2 milhões e 200 mil reais restantes foram para a caixa do superávit primário!

Com esse quadro, Sr. Presidente, o Plano Nacional de Segurança Pública é inexeqüível!

Some-se a isso a não-eficiência dos programas sociais do Governo, e temos, diante de nossos olhos, os motivos do caos da segurança pública neste País e as razões dos índices, cada vez mais alarmantes, da violência e da criminalidade!

O Plano Nacional de Segurança Pública está repleto de boas idéias. Para obter sucesso, no entanto, é preciso que o Governo eleve a segurança pública a uma prioridade de sua gestão. Não é pedir muito. Basta escutar o clamor das ruas. Os brasileiros estão com medo.

Temos de acabar, imediatamente, com os cortes orçamentários na área de segurança. Ademais, é preciso ampliar a eficiência dos programas sociais para que eles atinjam mais pessoas, sobretudo aquelas que mais precisam. Investir em educação também é fundamental.

Os índices de violência e de criminalidade só vão situar-se em níveis aceitáveis quando o Governo priorizar, de fato, a segurança pública. Sabemos que se trata de um problema de difícil equacionamento, mas de solução possível. Basta que seja enfrentado com seriedade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.