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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passou a ser rotina anunciar a cada mês um novo recorde na arrecadação tributária. A cada anúncio, os técnicos da Receita buscam explicações que justifiquem os reiterados recordes alcançados. E, na verdade, esse cenário se reflete com o esforço das mudanças realizadas com objetivo de aumentar a receita fiscal.

O crescimento real da arrecadação em julho, sobre igual mês do ano anterior, foi de 5,48%, e o acumulado, 6,09%. Aumento, portanto, bem superior ao do PIB, representando a elevação do peso dos impostos sobre a economia do País.

A receita divulgou também que a participação da carga tributária sobre o Produto Interno Bruto passou de 34,90%, em 2003, para 35,91%, em 2004, percentual que se torna mais relevante quando se sabe que as exportações, que não são tributadas, vêm sendo o motor da expansão da economia.

Chamo a atenção para o significado desse crescimento da receita no país, da carga tributária. É realmente impressionante que o Governo, que assumiu compromissos de impedir a elevação da carga tributária, permita o seu crescimento atingir esse patamar extremamente significativo. Repito: não foi apenas um compromisso de campanha eleitoral. Foi um compromisso do Presidente da República já no Governo, reiterado inúmeras vezes pelo Ministro mais importante, o Ministro da Fazenda Antonio Palocci, que aqui mesmo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania assumiu o compromisso em nome do Governo de que não haveria elevação da carga tributária.

Se levarmos em conta o alto grau de formalidade das atividades econômicas, pode-se concluir que o peso dos tributos sobre as empresas formais é superior à casa dos 40% do Produto Interno Bruto. Não há, em lugar nenhum no mundo, algo semelhante, Senador Mão Santa.

As despesas primárias do Governo se elevaram de 16,67% do PIB, em 2003, para 17,36%, desse Produto, no ano passado.

Ao invés de cortar gastos, o que se observa é a intenção sempre de aumentar a receita. O Presidente editou a MP nº 258, criando a super receita com a Receita Federal absorvendo a Secretaria da Arrecadação, da Previdência. O objetivo foi incrementar a arrecadação fiscal. O risco para as empresas é de que os problemas que enfrentam, com cada um desses órgãos, não apenas se somem, mas se potencializem, uma vez que não houve uma preparação dos mesmos para sanar os seus defeitos.

Vale ainda ressaltar que o processo de integração dessas Secretarias é muito complexo, pois envolvem duas equipes com formação e culturas diferentes. E, provavelmente, os custos de equiparação e formação do pessoal deverão ser superiores aos atuais, sem a segurança de que os ganhos e eficiência os compensem.

Portanto, Sr. Presidente, o Governo tem grande preocupação em continuar aumentando a receita pública, tem demonstrado a incapacidade de execução orçamentária e há uma ausência de investimentos em setores fundamentais para o desenvolvimento econômico com justiça social. Tenho procurado, desta tribuna, insistentemente, destacar o fato de que, em setores como saneamento urbano, geração de empregos, programas sociais, os investimentos ficam muito aquém daqueles previstos no orçamento da União.

Nem mesmo os recursos disponibilizados no Orçamento da União são aplicados nos programas emblemáticos do Governo, nos programas sociais, naqueles que se constituíram em carros-chefe da campanha eleitoral e que sustentaram as principais promessas do candidato Lula à Presidência da República.

Quando chegamos à questão da infra-estrutura, o desastre é maior. O Governo investe muito aquém do necessário. Há poucos dias, apresentamos números, ditados por especialistas em cada setor, que mostram que a necessidade de investimentos é superior a R$32 bilhões por ano. No entanto, neste ano investimos mais ou menos R$7 bilhões em infra-estrutura. Há um alerta permanente de que podemos, no futuro, em médio prazo, por volta de 2009, de 2010, enfrentar um novo apagão do setor de energia elétrica.

Não vou repetir a ladainha relativa ao descaso para com as rodovias do País, nem mesmo relativamente aos portos brasileiros. Os corredores de exportação estão abandonados e o País corre o risco de ser grande produtor de matéria-prima e, no momento de comercializar, de vender, não poder entregar em função de um eventual “apagão” na infra-estrutura, em razão da ausência de investimentos compatíveis com as necessidades do crescimento econômico e vegetativo que observamos porque, em que pese o fato de estarmos obtendo taxas de crescimento econômico que não condizem com as potencialidades do nosso País, que ficam muito aquém dos demais países da América do Sul, da América Latina e sobretudo muito aquém dos países emergentes, apesar disso, não estamos determinando as providências necessárias para que se ofereçam, em matéria de infra-estrutura, respostas adequadas a esse crescimento da nossa economia. O que vemos é o crescimento da receita.

O Governo ontem comemorou a aprovação daquilo que chamou de MP do Bem. Até essa denominação significa que antes houve a prática do mal, na medida em que as propostas do Governo elevaram a carga tributária, aumentando a receita pública, mas inibindo o processo de crescimento econômico, o que não é inteligente, porque um modelo tributário compatível com as exigências dos setores produtivos do País em médio prazo poderia significar um crescimento sustentado da receita pública. O que ocorre hoje é um crescimento oportunista, imediatista, que acaba comprometendo o desenvolvimento econômico do País porque asfixia os setores produtivos nacionais.

Ontem, é claro que a Oposição não teve alternativa. Era uma medida provisória, e a Oposição, encurralada, teve de aprovar, mesmo com a exclusão de setores fundamentais, que não receberam os benefícios conferidos por meio do projeto de lei de reconversão, apresentado pelo Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado Custódio Mattos.

Por exemplo, quanto ao setor de energia na área rural, a proposta que veio da Câmara estabelecia a desoneração para o setor de energia rural. Houve a exclusão aqui no Senado.

Quanto à desoneração para o setor de água e esgoto, conferida também neste projeto da Câmara dos Deputados, houve a exclusão aqui. E nós sabemos que há constante reclamação dos consumidores de água do País em razão dos altos preços pagos como taxa de esgoto. Esse é um enorme prejuízo.

Relativamente à energia para os consumidores de baixa renda na área urbana, também houve a exclusão do benefício da desoneração aqui no Senado Federal. Alcançaria também os municípios com os benefícios relativamente à taxa de iluminação pública.

Votamos favoravelmente, é obvio, porque benefícios certamente atenderão a alguns segmentos, mas não todos.

Não é dessa forma que se legisla em matéria tributária. O Governo, lamentavelmente, não estimula o crescimento econômico e a distribuição de renda ao não adotar um modelo tributário que seja instrumento de distribuição de renda. Por essa razão, os municípios que perdem muito já perderam, nos últimos tempos, cerca de 5% do bolo total da receita pública, porque chegaram a ter 19% e hoje contam com apenas 14%. É esta a razão da presença das lideranças municipalistas a cada passo em Brasília, reivindicando e protestando.

Isso demonstra que não há justiça distributiva também em matéria de receita tributária. E o Governo tem poderes para aprovar um modelo tributário compatível com as exigências de crescimento com justiça social e uma correta distribuição dos recursos arrecadados. Enfim, é lamentável que isso venha a ocorrer.

Quero destacar a importância dessa medida anunciada hoje, ao final do meu pronunciamento, que diz respeito à instituição de salvaguardas. Relativamente é um acordo celebrado de forma nociva aos interesses do Brasil com a China. Aquele país se preserva com todas as salvaguardas imagináveis, e o Brasil, desprotegido, escancara as suas portas para os produtos chineses em detrimento dos produtos nacionais.

Sempre competimos de forma desigual com os nossos concorrentes, já que há a política protecionista das grandes nações, das barreiras alfandegárias, não alfandegárias, do subsídio para a agricultura de US$1 bilhão por dia, e o Governo brasileiro, descuidado, acabou, há algum tempo, celebrando esse acordo com a China, que mereceu alguns protestos desta tribuna. E nós chegamos inclusive a propor a convocação do Presidente da Fiesp para, na Comissão de Relações Exteriores, trazer sugestões relativamente a salvaguardas necessárias para proteger o setor produtivo nacional. Agora, o Governo anuncia essa medida, e esperamos que realmente possa vir em benefício da produção nacional.

Há um outro anúncio do Governo, evidentemente sempre bem-vindo, que tratará da desoneração de outros setores da nossa economia, ampliando os benefícios concedidos pela medida provisória que aprovamos hoje. Esperamos poder discutir realmente a proposta do Governo para que ela alcance alguns setores fundamentais que exigem desoneração tributária, a fim de que o País possa produzir mais, crescer mais, dividir melhor a receita, dividir melhor a renda, gerar empregos e promover desenvolvimento com justiça social.

Creio que o Governo está devendo muito. É hora de começar a pagar.

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