O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, as calamidades naturais, como o furacão Katrina, que matou várias centenas de pessoas e desabrigou milhares, deixando submersa a bela cidade de New Orleans, deixam sempre em seu rastro algo mais que a morte e a destruição. Essas tragédias também provocam nas pessoas a reflexão sobre os rumos do seu desenvolvimento, tanto no sentido econômico quanto no sentido humano. Reflexão que, embora, no fundo, necessária a todo o tempo, costuma ser deixada de lado na rotina dos intervalos entre um cataclismo e outro.

Aquele sentimento universal de que o homem é, de algum modo, responsável pelo seu destino costuma se apresentar como base de nossas explicações para tais desastres. Em nossa época, as catástrofes naturais são mais facilmente creditadas às ações humanas. Deve-se, contudo, melhor identificar as causas.

Até mesmo as explicações científicas, não escapam de certo caráter especulativo, cultural e ideológico. O caso do ambientalismo é bem elucidativo: muitas pessoas e organizações mundo afora fundam suas atividades e projetos em hipóteses, com freqüência, carentes de comprovação. É o caso do aquecimento global - ou o chamado aumento do efeito estufa - e de sua causalidade ligada à emissão de gases resultantes da combustão de hidrocarbonetos como, por exemplo, o carvão e o petróleo. A ligação desses fatos reais e medidos é incontroversa, porém sujeita a incertezas nos seus detalhes.

É verdade que, desde a Revolução Industrial, iniciada na segunda metade do século XVIII, a humanidade tem demandado crescentes quantidades de energia e, para isso, utiliza em escala cada vez mais ampla essas fontes de carbono mineralizado.

É verdade também que seu emprego gera mais gases como dióxido de carbono, cujo teor na atmosfera cresceu e cresce significativamente nesse período de pouco mais de dois séculos.

Como conseqüência, temperaturas da atmosfera medidas nas últimas décadas têm apresentado progressiva elevação. Há, hoje, consenso científico sobre o nexo causal entre esses dois fatos.

O aquecimento global, Sr. Presidente, ou o chamado efeito estufa não é a única forma de agressão do ser humano ao meio ambiente, que acaba por se voltar contra si próprio. De fato, é demasiadamente comum que se permita a ocupação de áreas de risco por contingentes populacionais menos favorecidos. Essa ocupação gera a necessidade de governos alocarem recursos para garantir a segurança das comunidades, como é o caso do exitoso programa “Viva o Morro”, coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, através da Fidem, órgão do governo do Estado de Pernambuco que tem como objetivo fixar políticas para a Região Metropolitana do Recife e garantir condições para que as intempéries naturais não se transformem em calamidades públicas, com efeitos danosos à população.

Com facilidade nos esquecemos da lição contida no Evangelho de São Lucas, capítulo 6º, onde somos ensinados sobre onde e como construir nossas casas: em terreno sólido, e com fortes alicerces!

A maior parte das vítimas, tanto do tsunami do Oriente quanto na velha dixieland, contaram-se entre os mais pobres de suas regiões. O caso de New Orleans tem, aliás, aspectos desse tipo de intervenção humana desastrada, que não vêm sendo devidamente divulgados nem mesmo pelos ambientalistas.

Por exemplo: o geofísico Klaus Jacob, professor da Columbia University, em artigo publicado no Washington Post, explicou como a dragagem dos canais do delta do Mississippi, executadas desde o início do século passado para facilitar a navegação, alterou o regime de deposição aluvionar, causando o afundamento da área de Nova Orleans para três metros abaixo do nível do mar e apontou a necessidade de construção e reforço de diques de contenção.

Ou seja: ali, uma agressão ambiental de outra ordem precedeu, e -- quem o sabe? -- em importância, a questão da elevação do nível do mar pelo aquecimento global.

Estudos do conceituado MIT, Instituto de Tecnologia de Massachusets, em Boston, dizem que os ventos dos furacões aumentaram 50% nos últimos cinqüenta anos, mas a freqüência e duração dos fenômenos se mantiveram sem maiores mudanças em todas as fossas oceânicas, afirma um artigo publicado pela revista Science. E cito a revista: “Esta tendência não é incoerente com recentes simulações de modelo climático que sugere que uma duplicação do dióxido de carbono (na atmosfera pode aumentar a freqüência dos furacões mais intensos”.

O Protocolo de Kyoto, Sr. Presidente, que foi assinado em 1988, e ratificado pelo Brasil no ano de 2002, época em que ocupava a Vice-Presidência da República, pretende dar um ordenamento a esta questão. É nesse complexo contexto que devemos analisar, com prudência e coragem, o Protocolo que limita as chamadas emissões para a atmosfera dos gases a que se atribui a causalidade do “efeito estufa”. Prudência, para não tomar, de forma apressada, como dogmas hipóteses ainda não adequadamente comprovadas, mas muito plausíveis; coragem, para tomar certas medidas racionais e necessárias, ainda que aquelas hipóteses venham a se demonstrar mais frágeis do que sequer imaginamos hoje.

Há benefícios ambientais se, de fato, vierem a serem constatados que o aquecimento global tem ligação com as recentes calamidades climáticas, mesmo as que não causam tantas perdas humanas, além dos prejuízos materiais, como as secas, que provocam grande quebra de safra e de rebanhos, as inundações que atingiram países da Europa central no primeiro semestre deste ano e os recentes incêndios florestais em Portugal, França e Estados Unidos. Há, também, uma aconselhável prudência na preocupação em conter os excessos de uso de combustíveis fósseis e o desperdício de energia. Além do necessário enfrentamento dos interesses de grupos poderosos que desejam continuar a fundar seus ganhos na voracidade energética de nossa civilização.

Para o Brasil, país em desenvolvimento - e, portanto, não obrigado, no âmbito do Protocolo, a reduzir emissões -, mas com necessidade de se desenvolver para solucionar seus problemas sociais, a dicotomia progresso versus proteção ambiental se apresenta de maneira um tanto diferenciada.

Se a diretriz de Kyoto não nos impõe limitações ao aumento do consumo de energia, a verdade é que não podemos tampouco nos despreocupar com a devastação de alguns de nossos ecossistemas, o que nos confere, inclusive, uma imagem muito negativa no exterior.

O que o Protocolo traz de maior benefício potencial para o Brasil diz respeito precisamente à capacidade de preservarmos nossos ambientes naturais e investir em projetos de reflorestamento para finalidades econômicas. Trata-se de uma das medidas criadas pelo Protocolo: o mercado de créditos de carbono, pelo qual os países desenvolvidos e signatários do acordo poderão adquirir de países com capacidade de utilizar amplas áreas para reflorestamento, a retenção em biomassa equivalente à redução das emissões que lhe for impossível executar.

O Brasil, por sua localização geográfica, sua enorme diversidade - talvez a maior do mundo - e pela capacidade e qualificação técnica do seu agronegócio, é o país que mais terá a lucrar nesse mercado de créditos de carbono. A capacidade de geração de energia renovável no Brasil com os biocombustíveis e o uso da biomassa na siderurgia tem um potencial que, para ser desenvolvido, poderá usar os créditos de carbono do Protocolo de Kyoto, transformando uma vantagem comparativa em uma vantagem competitiva num mundo em que, cada vez mais, a redução de emissões tem um valor monetário.

É preciso que o Governo Federal encare o problema sob essa ótica para promover o nosso desenvolvimento, gerar empregos e aumentar a renda, melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Para isso, dois vetores podem ser utilizados imediatamente: em primeiro lugar, como já mencionei, o biocombustível, por meio da utilização do etanol, principalmente nesses tempos de alta do preço de petróleo no mercado internacional; e o uso - também a isso já me referi - dos créditos de carbono do Protocolo de Kyoto, que pode e deve auxiliar o aproveitamento do carvão vegetal renovável na siderurgia, diminuindo, assim, a pressão sobre as florestas nativas e evitando a importação de coque ou carvão vegetal.

A não-adesão dos Estados Unidos ao acordo é uma questão séria, vez que aquele país é o maior poluidor da atmosfera, com gases causadores do “efeito estufa” num percentual acima de 36%.

Com a recente adesão da Rússia, já se atingiu o percentual para a validação do Protocolo, isto é, atingimos o percentual de 55% dos emissores de dióxido de carbono e 55 países já o aderiram, conforme acordado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas em Mudança Global do Clima.

A convergência entre os interesses das grandes empresas de energia e os objetivos estratégicos do estado norte-americano pode constituir grave equívoco e implicará, é certo, que a redução da poluição atmosférica será menor do que o potencial, mas isso não impedirá a obtenção de resultados ambientais relativos e de resultados econômicos positivos. 

O mesmo tipo de controvérsia envolveu a questão do adelgaçamento da camada de ozônio, que se supõe, sem certeza absoluta, proteger a vida na Terra do excesso de radiação cósmica e solar. A regulação do uso das substâncias causadoras desse efeito, como propelentes de produtos de limpeza e toucador, além de inseticidas, e também os gases de resfriamento utilizados em geladeiras e aparelhos de ar condicionado, a que os próprios Estados Unidos aderiram, já produziu, ao que parece, uma efetiva redução do processo de perda do ozônio estratosférico.

Acontece que, na condição de superpotência global, os Estados Unidos ignoraram quaisquer acordos ou pressões, sobretudo aqueles os que têm origem nos países periféricos ao poder internacional.

O Estado brasileiro, Sr. Presidente, tem em sua estrutura instituições altamente capacitadas e voltadas ao atendimento de determinadas questões que impactam de forma direta na vida das pessoas e no crescimento econômico do país. Destaca-se, entre elas, o CPTEC - Centro de Previsão do Tempo e Pesquisas Climáticas, uma organização de renome internacional, conforme reconhecido pela insuspeita revista Science, em sua edição de 16 de setembro, que tive a oportunidade, como Vice-Presidente da República, tive oportunidade de nele participar de evento e constatar a magnitude e seriedade dos trabalhos ali desenvolvidos de previsão na mudança do clima, que vem subsidiando o planejamento de políticas públicas de longo prazo e alavancando o nosso processo de crescimento econômico.

Tudo isso, portanto, põe o Brasil, no âmbito internacional quanto à questão ambiental, numa posição privilegiada. Mas isso não quer dizer que não devamos continuar a nos preocupar com a contenção do avanço do desmatamento, com metas concretas, sobretudo na Região Amazônica - aliás, terra de V. Exª, região onde V. Exª nasceu, Sr. Presidente -, e pela iniciativa de se adiantar como produtora para o mercado de créditos de carbono.

Efetivamente, os créditos decorrentes da implementação do Protocolo de Kyoto são fundamentais para o nosso País que, mormente após a ECO - 92, ocorrida no Rio de Janeiro, vem adotando posturas e implementando políticas públicas no sentido de colaborar efetivamente para o controle do clima e na defesa da biodiversidade do planeta.

Desejo, pois, insistir na necessidade de o Governo Federal ser mais diligente junto às instituições que tratam do assunto e adotar também, no campo interno, medidas que contenham o avanço do desmatamento, por intermédio de metas concretas, ensejando, assim, condições de credenciar o País no mercado de crédito de carbono.

Isto exige, igualmente, que o Brasil tenha maior presença no sentido de assumir as suas responsabilidades no combate à mudança do clima, valendo-se de sua biodiversidade para assegurar que o regime internacional sirva à promoção de nosso desenvolvimento social.

Ao finalizar, Sr. Presidente, considero importante que a utilização dos créditos de carbono decorrentes do Protocolo de Kyoto, fundamentais para o nosso País, sejam utilizados para o controle do clima no planeta e na defesa de nossa rica biodiversidade, contribuindo para melhorar a condição de vida do nosso povo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado a V. Exª.