O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, antes de abordarmos a “MP do Bem”, quero abordar a crise política, que tem, sobretudo, como sede, o Palácio do Planalto.

Quando o Presidente da República, que diz ter sido traído, faz uma reunião com os possíveis traidores e se solidariza com eles, conclamando-os a passar à ofensiva, já não estamos mais no campo do diálogo democrático.

Quando um dos Deputados acusados, que sacou dinheiro ilegal na boca do caixa do Banco Rural, declara diante de câmeras de TV que tudo isso não passa de uma disputa política e que o Governo age corretamente quando se solidariza com eles, alcançamos um nível de instrumentalização da luta política na validação do crime que ultrapassa os limites do campo do diálogo democrático.

Quando o Líder do PT na Câmara dos Deputados, interpretando as orientações do Presidente da República (e, talvez, cometendo um ato falho), declara que Lula conclamou a todos a comparar os dois Governos - como se tudo não passasse de uma disputa entre o atual Governo e o anterior, não do mais formidável esquema de corrupção de nossa história, que foi revelado por denúncias provenientes da própria Base Aliada - então, definitivamente, não é mais possível crer que o interlocutor seja confiável e, assim, não há mais esperança no diálogo democrático.

Quando o Ministro encarregado da articulação política acusa uma CPI - a única em que o Governo não tem maioria, a dos Bingos - de não se estar dedicando a apurar as denúncias e, sim, a destruir o PT, então, estamos diante de uma violação da autonomia do Poder Legislativo, de uma ação deliberada do Governo para desacreditar as instituições e dificultar as apurações e, portanto, diante de um Governo que não se importa mais com a sua legitimidade e se transformou numa força particular de combate em prol dos interesses de um grupo privado, não havendo, portanto, qualquer possibilidade de diálogo democrático.

Tudo isso aconteceu no Governo do Presidente Lula.

No encontro de sexta-feira com a Bancada petista no Palácio do Planalto, o irmão do Vavá prestou solidariedade aos colegas e assegurou que nenhum deles é “corrupto”. Ainda mais enfático na defesa dos petistas foi o Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para ele, os Deputados correm o risco de ser vítimas de erros do Partido.

Lula fez questão de cumprimentar todos os 55 Deputados presentes ao encontro. Disse o Presidente que ninguém mais do que ele sofreu com ataques e críticas. “Vocês não são corruptos. Vocês cometeram erros, mas não de corrupção. Todos são construtores do partido. Eu mesmo já sofri acusações injustas”, disse o Presidente.

Ainda em relação aos companheiros Deputados, afirmou: “Eles são companheiros que não têm nenhuma doença contagiosa.”

“Dinheiro de caixa dois não é dinheiro bom, não deve ser usado. É preciso guardar o caixa dois só para os bandidos.” Quem o disse? O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, portanto, contrariando o Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e há necessidade de comentários sobre essas pérolas? Creio que não. Por si sós as afirmações do Presidente da República, e mais do que elas, o seu gesto de solidariedade à corrupção, a sua postura de conivência reiterada, de cumplicidade permanente, condenam um Governo que se elegeu empalmando a bandeira da ética como seu principal trunfo para a vitória.

Não poderia haver decepção maior para o povo deste País, a qual se agiganta a cada passo na medida em que o Presidente não se emenda e imagina poder, mistificando, iludir a opinião pública de que estamos diante apenas de um grande barulho, proporcionado pelo acionar das baterias oposicionistas contra o Governo Federal.

Enfim, só nos resta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejar que as Comissões de Inquérito instaladas no Congresso Nacional possam alcançar sucesso absoluto, atingindo todos os objetivos propugnados com o relatório final. Que possam ser questionados, sob o ponto de vista de se iniciarem procedimentos para a necessária responsabilização civil e criminal de todos, os maiores e os menores envolvidos na arquitetura e na operacionalização desse fantástico esquema, complexo e sofisticado, de corrupção que se engendrou no País, no Governo Lula.

Só nos resta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esperar que, ao final, além do indiciamento de pessoas, da apresentação de provas documentais, materiais, testemunhais, além de se elencarem os indícios extremamente comprometedores, além de se selecionarem réus confessos, que se apresentaram diante da Nação estupefata e afirmaram que cometeram crimes, e já são vários, além disso tudo, possam as Comissões Parlamentares de Inquérito apresentar um balanço propositivo que signifique mudança de comportamento no País, sob o império de uma legislação mais rigorosa do ponto de vista criminal.

Desde já estamos estudando a possibilidade de apresentação de uma idéia que está no seu nascedouro, que seria a instituição de uma espécie de agência ou de conselho externo bipartite, envolvendo representações do setor público mas, sobretudo, do setor privado, por meio das entidades mais representativas - agência ou conselho de prevenção e combate à corrupção no País. Já há exemplos em outros países e estamos pesquisando para tentar encontrar um modelo de agência de combate à corrupção que possa significar, pelo seu esforço, pela sua competência e, sobretudo, legitimidade, o caminho para a redução dos índices alarmantes de corrupção sustentados no nosso País ao longo dos anos e retratados no ranking elaborado anualmente pela transparência internacional.

É evidente que essa é uma sugestão, uma idéia que nasce para ser discutida, aprimorada, a fim de que o instrumento que dela se originar possa significar uma ferramenta política de combate à corrupção à altura das expectativas do povo brasileiro, ao final desses lamentáveis episódios de corrupção que se transformaram no grande escândalo do Brasil, com alcance internacional.

Enfim, Sr. Presidente, é isso que espera o povo brasileiro.

Imagino, até, que não é só a distorção do conceito de CPI que leva algumas pessoas a afirmarem que elas sempre terminam em pizza. Há razões quando a “operação abafa” é uma tentativa de representantes do poder oficial, mas imagino que parte daqueles que, reiteradamente, afirmam que a CPI termina em pizza o fazem apenas com o propósito de pressionar na direção exata do que desejam, ou seja, uma CPI competente, investigando com eficiência, revelando os males provocados pelos corruptos ao País e possibilitando a instauração dos processos judiciários, para a responsabilização civil e criminal e o julgamento do Poder Judiciário. Enfim, imagino que seja essa a realidade, porque não subestimo a inteligência das pessoas.

É óbvio que parcela da população, não tendo acesso a todas as informações, pode, sim, conscientemente, de boa fé, imaginar que aqui se trabalha para que a conclusão seja uma enorme pizza, mas certamente as pessoas inteligentes deste País entendem que há aqui pessoas determinadas a contribuir para que o desfecho desse episódio seja, realmente, a punição exemplar não só de Parlamentares que haverão de ser cassados, mas de cidadãos do Poder Executivo e do setor privado que se envolveram em falcatruas, em desmandos, em corrupção, dilapidando o patrimônio público e comprometendo o futuro do País, em função de subtraírem os recursos fundamentais para investimentos essenciais no processo de desenvolvimento econômico e social do nosso Brasil.

Antes de concluir, Sr. Presidente, agradecendo a condescendência de V. Exª ao me permitir mais alguns minutos, devo fazer referência ao assunto do dia, em debate na Câmara dos Deputados: a denominada MP do bem, que, por meio do conhecido contrabando oficial de penduricalhos instalado pelo Governo em medidas provisórias, acaba se constituindo também em “MP do Mal”, especialmente para um segmento importante do nosso povo. Um artigo incluído em surdina adia para o ano seguinte o pagamento de causas judiciais de pequeno valor, hoje liquidadas em até 60 dias.

O Ministro Palocci pediu para que a Base aliada não abra mão, já que isso significaria R$2 milhões. Portanto, um golpe na clandestinidade da medida provisória, um golpe nos bastidores da malandragem legislativa contra, exatamente, um segmento da sociedade que depende desses pequenos valores oriundos de causas judiciais, um direito adquirido. Mas, para um Governo insensível e desumano, que defende corruptos, obviamente pouco importa o drama em que vivem pessoas desfavorecidas, mesmo que direitos adquiridos sejam desrespeitados.

É evidente - e já abordei daqui - que não é por meio de medidas provisórias que se legisla em matéria tributária dessa importância. A medida é chamada MP do Bem porque o Governo havia feito muito mal e, agora, faz algumas concessões para minimizar o mal praticado anteriormente, beneficiando especialmente o setor de exportação, o mercado imobiliário, Municípios, empresas de pequeno porte, informática e laticínios. A Oposição conseguiu melhorá-la, incluindo vinte itens na Câmara dos Deputados, inclusive a duplicação dos limites para enquadramento das empresas de micro e pequeno porte no Simples, significando aí uma renúncia estimada em R$1,7 bilhão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já vou concedê-lo, Senador Mão Santa.

Então, é evidente que não resta à Oposição outra alternativa, a não ser votar favoravelmente a essa medida provisória, apesar do golpe, apesar da malandragem desse penduricalho incluído por intermédio de uma operação de contrabandistas.

Ora, Sr. Presidente, nosso receio é que o Governo queira exatamente que a Oposição se oponha para que essa medida provisória vá para os arquivos, sepultando uma boa idéia deteriorada pela maldade.

Sr. Presidente, se V. Exª permitir, quero conceder um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agradecido ao grande Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos. Olha, a respeito desse negócio de bem ou mal, Shakespeare disse: “Não tem nem bem, nem mal; o que vale é a interpretação.”. E eu interpreto isso como a maior imoralidade acontecida em 181 anos de Senado. Primeiro, a ignorância audaciosa é o retrato deste Governo. O número é 252, Senador Eduardo Siqueira Campos. A nossa Constituição tem 250 artigos. Então, é um atestado de que já existe mais medidas provisórias do que artigos na Constituição. Isso é uma ignorância. Ela nasceu para casos de urgência e relevância. Só essa Medida Provisória do embuste, da malandragem e do trambique é maior que a Constituição norte-americana. Então, é uma salada, uma desmoralização.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Uma colcha de retalhos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nunca este Congresso Nacional, este Senado Federal foi tão desmoralizado. E o nosso Presidente, em quem estávamos confiando, disse que ia frear essas coisas. Não freou foi nada, está caindo é na ladeira, no abismo para aonde o PT está levando este País.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, vou concluir, fazendo um apelo aos nossos colegas de Oposição na Câmara dos Deputados: tendo em vista a relação custo-benefício do gesto, da atitude, é importante aprovar essa medida provisória.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Afinal, os Municípios foram parcialmente beneficiados, assim como alguns outros setores, como as empresas de pequeno porte, exatamente por meio da iniciativa oposicionista na Câmara dos Deputados. Enfim, em que pese esta maldade de última hora, a melhor alternativa ainda é aprovar. Não pode ser a Oposição o pretexto para que o Governo, levando para o Arquivo essa medida provisória, dê curso ao seu arrependimento de ter oferecido desoneração fiscal em determinadas áreas, para, depois, ter voltado atrás, tentando recuperar aquilo que imagina ser um prejuízo, mas que, na verdade, trata-se de retirar um pouquinho...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...o mal que já fez, aumentando impostos de forma exorbitante no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.