O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, meu nobres Pares, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado em freqüência modulada e também em ondas curtas, que atingem a Amazônia Legal e, portanto, o meu querido Estado do Tocantins, decorridos cincos dias do aniversário do Estado de Tocantins, gostaria de tecer algumas considerações, Senadora Heloísa Helena, sobre o porquê de um homem ter discordância profunda e para a qual não se consegue solução, quando se trata da administração pública estadual ou mesmo dos atos pelos quais todos nós somos responsáveis, ainda mais quando investidos em cargo público.

O Governador do meu Estado foi eleito em pleito, Senadora Heloísa Helena, em que vencemos o Governo nas duas vagas para o Senado e nas oito vagas para Deputado Federal, em face das conquistas que conseguimos como grupo político que, efetivamente, criou o Estado, implantou a capital. Mas veja, Senadora Heloísa Helena, logo no início do mandato, surge uma denúncia em que o Governador do Estado, juntamente com sua esposa e seu cunhado, tinham se utilizado de uma suposta servidora que o povo brasileiro costuma chamar carinhosamente de babá, alguém que cuida dos seus filhos, que tinha sido nomeada e recebia salário pela Assembléia Legislativa, mas que efetivamente trabalhava na residência do Governador.

A servidora não sabia quanto ganhava. Ela apenas assinava o cheque para a primeira dama, que ia ao banco e fazia toda a transação financeira. Como era um salário acima de R$1 mil e do qual ela só recebia R$400,00, o irmão da primeira-dama fazia o Imposto de Renda.

Decorrido alguns anos, essa servidora, essa babá, essa pessoa que prestou seus serviços para a residência do Governador, que então era Presidente da Assembléia, resolveu tomar conhecimento dos seus direitos e descobriu que, ao longo de tantos anos, tinha um salário de R$1,4 mil, dos quais ela só recebia R$400,00, que alguém havia feito para ela o Imposto de Renda e que tinha direito a restituições.

Tendo tomado conhecimento do caso, Senadora Heloísa Helena, tive um encontro com o Governador. Ele foi processado. O Ministério Público levantou a questão e remeteu-a para a Procuradoria-Geral da República, que o denunciou perante o Superior Tribunal de Justiça. Ele tinha uma escolha a fazer, porque, infelizmente, neste País, governadores ainda têm o direito de se esconder sob uma licença a ser dada ou não pela Assembléia Legislativa do Estado. Eu disse, pessoalmente, ao Governador: “Defenda a sua honra! Abra mão da cobertura da Assembléia Legislativa e vá ao STJ se defender!”.

Ele disse ser inocente. Ele disse que, efetivamente, não havia retirado da servidora centavo algum, mas, de qualquer forma, já era muito estranho que ela fosse servidora da Assembléia e que tivesse dito à imprensa brasileira que jamais pôs seus pés na Assembléia Legislativa do Estado, órgão do qual ele era Presidente.

Mas o Governador fez diferente: resolveu convocar a Assembléia, que, infelizmente, negou a licença para que o Governador fosse processado. Mas o processo não se extingue; o processo permanece. E, assim que seu mandato terminar - e para isso não falta muito -, o Governador terá de responder perante a Justiça sobre esse ato cometido.

O meu aconselhamento foi: “Governador, enfrente a questão ainda no cargo! Coloque-se presente perante o STJ e prove sua inocência!”. O Governador julgou diferente. A Assembléia lhe deu a licença, e o processo está suspenso.

Hoje, Sr. Presidente, o Diário Oficial do Estado de Tocantins traz um fato que eu não diria inusitado, mas que é do conhecimento da opinião pública do meu Estado: o Governador, em um só ato, uma vez que está sendo investigado pelo Ministério Público, demite a sua esposa, que tinha o cargo de Secretária Executiva para Políticas Governamentais e Desenvolvimento Social; demite a sua tia, irmã de seu pai, do cargo de Secretária Estadual do Trabalho e Ação Social; demite do cargo de Secretário Extraordinário da Coordenação Institucional seu primo Paulo César Miranda, que, na verdade, funcionava como uma espécie de Secretário da Saúde, uma eminência parda da saúde; demite ainda o Sr. Valter Ferreira Pagani, Assessor Especial da Secretaria da Administração - era o responsável pela administração pública do Estado; demite Luís Antonio da Rocha Júnior, filho do Secretário-Chefe da Casa Civil, este irmão da mãe do Governador - ele não demite o pai, mas apenas o filho, Luís Antonio da Rocha Júnior, Assessor da Secretaria da Administração; demite Thaissa Miranda Ribeiro, Assistente da Secretaria da Administração. Todos são primos em primeiro grau, filhos das irmãs tanto do pai quanto da mãe do Governador.

Demite também Maria da Glória Carvalho Miranda Mendonça, sua irmã, do cargo de Assessora Especial, Chefe de Gabinete da sua esposa, que também foi exonerada do cargo de Secretária para Políticas Governamentais e Desenvolvimento Social. Demite Anadir Miranda Coelho, Assessora Especial, sua tia, que também assessorava a Secretária da Ação Social e do Trabalho.

Srªs e Srs. Senadores, o Governador demite, no dia de hoje, sete Secretários Extraordinários, em primeiro escalão, todos tios, primos, todos em primeiríssimo grau, porque está debaixo de investigação, mas deixa mais de quarenta parentes em primeiro grau ganhando DASs, que variam de DAS-5 a DAS-12. Mas ainda ficam no Governo do Estado de Tocantins o seu pai, como Secretário de Obras; o Sr. Luís Antonio da Rocha, Chefe da Casa Civil, irmão de sua mãe; o secretário particular Cesarino, que tem o nível de Secretário de Estado, de secretário particular do Governador.

O Governador deixa ainda D. Ana Rosa Fonseca como diretora administrativa de um órgão. Ela tem sob sua responsabilidade, Senador Paulo Paim, uma espécie de órgão que denominamos “banco da gente”, “banco do povo”, que lá tem o nome de Pró-Divino, cuja missão é a de conceder pequenos empréstimos para feirantes, para aqueles que ainda estão na economia informal, para sapateiros, para aqueles que querem adquirir carrinhos de pipoca, para os querem aprimorar salões de beleza. São atividades importantes, mas normalmente as pessoas que as exercem não têm acesso a financiamentos.

Mas, Senador Mozarildo Cavalcanti, veja o que fez a irmã do Governador, que ainda não foi demitida! Dona Ana Rosa Fonseca, como diretora administrativa de um programa chamado Pró-Divino, aluga um prédio para transferir o órgão, que está instalado atualmente, para outro local. E a imprensa do meu Estado resolve investigar quem é o proprietário do prédio, porque foram pagos adiantadamente R$315 mil de aluguel, um valor que é pelo menos três vezes o valor de mercado, por alguns tantos meses. E qual foi a descoberta que fez a imprensa? Que o prédio é de propriedade dela mesma!

Então, a irmã do Governador, que já tem um cargo de DAS, ganhando altos salários, aluga um prédio de sua propriedade para instalar o órgão que está sob sua responsabilidade. Decorridos seis meses da assinatura, com dispensa de licitação, o prédio não está pronto. E o que vem ela fazendo, já que o órgão não foi transferido para lá? Está usando o dinheiro público para completar a obra, para depois certamente subir o preço do aluguel e alugar para o Estado, que é governado pelo seu irmão.

Esta o Governador ainda não demitiu: chama-se Ana Rosa Fonseca. E fiquei pasmo, Srªs e Srs. Senadores, de saber que o Governador permite que sua irmã alugue para um órgão que ela mesma dirige administrativa e financeiramente um prédio, com dispensa de licitação, e o órgão nunca mudou para lá. Mas por que o órgão não mudou para lá? Porque ela tem de terminar a obra e não poderia terminar a obra com os seus recursos próprios; ela tinha de ter o dinheiro público para completar a obra.

E aí o Governador, solidário, irmão, manda pagar o aluguel adiantado, R$315 mil. E o que mais existe em Palmas hoje é prédio para alugar, empresa sendo fechada, gente sendo demitida. A crise econômica toma conta deste País inteiro por falta de investimento.

Mas o Governador, que demitiu sete secretários extraordinários do primeiro escalão porque está sendo investigado pelo Ministério Público, deixa pessoas como Dona Ana Rosa Fonseca no Governo. Certamente, tenho absoluta certeza de que o Ministério Público do meu Estado há de investigar como é que a diretora administrativa de um órgão pode alugar um prédio de sua propriedade! O prédio está alugado há seis meses e não está sendo utilizado, mas as obras precisavam de conclusão. E ela foi encontrar o amparo dos cofres públicos, do esforço e do suor da minha querida gente tocantinense para concluir a obra de forma vergonhosa. Esse contrato tem de ser cancelado, o dinheiro tem de ser devolvido, ela tem de ser demitida, e o Governador precisa tomar vergonha de não fazer isso com o dinheiro público do meu Estado, o Tocantins, que represento com tanta honra nesta Casa!

Mas não fica por aí, Senador Mozarildo Cavalcanti. O Governador fez pior, Senadora Heloísa Helena: teve a coragem, em seu primeiro ano de mandato, de aparecer com uma mansão extraordinária. E a imprensa tem pedido ao Governador que mostre a sua declaração de Imposto de Renda para ver se há compatibilidade entre o tamanho da sua casa construída e os seus rendimentos.

Mas o que descobrimos, Senador Mozarildo Cavalcanti? Durante a construção da casa do Governador, existia uma placa de uma empresa. Fomos verificar e descobrimos que essa empresa foi criada sete dias após ele assumir o Governo. E os dois sócios que fundaram essa empresa uma semana após a posse do Governador eram sócios de sua cunhada em uma empresa em que as cotas foram transferidas. Ela deixa de fazer parte da sociedade, e eles fundam uma outra empresa. Portanto, o Governador do Estado do Tocantins tem a sua casa construída por uma empresa que foi criada uma semana após a sua posse, cujos sócios eram sócios de sua cunhada, esposa de seu irmão.

Dir-se-ia que o Governador não está impedido, como cidadão, de contratar uma empresa para construir a sua casa. Isso seria verdade se essa empresa não tivesse, Senadora Heloísa Helena, em seu primeiro ano de mandato, conseguido R$100 milhões em obras públicas. Ou seja, chegamos à seguinte constatação: uma empresa foi criada sete dias após o Governador tomar posse, ganhou contrato sem licitação e, entre outras coisas, Senador Mozarildo Cavalcanti, é a responsável pela construção da residência oficial do Governador. Então, veja que estranho, que curioso: a empresa tem contrato para construir a sede onde vão residir todos os governadores do Estado do Tocantins, a casa oficial. A obra está em andamento, contratos vêm sendo reajustados, e a empresa é essa criada uma semana após a posse do Governador - a mesma empresa que construiu a residência particular do Governador.

E aí fica difícil entender, Senador Mozarildo Cavalcanti, o que foi pago com o dinheiro de quem. O Governador não consegue demonstrar à opinião pública do meu Estado que teve recursos dos seus vencimentos para a construção de sua casa, mas, ao mesmo tempo em que sua casa era construída por uma empresa privada, essa empresa tem, entre cem milhões de contratos, um contrato muito peculiar, muito parecido, que dá até para confundir a opinião pública: a empresa responsável pela construção da residência oficial do Governador constrói também a residência particular do Governador do Estado do Tocantins.

Mas pára por aí? Não pára. A mesma empresa constrói a casa da irmã, constrói a casa do irmão. Então, três mansões foram erguidas num tempo recorde, enquanto a empresa detém contratos como a construção da residência oficial do Governador do Estado!

Senador Mozarildo Cavalcanti, parece um exagero, mas eu não iria ocupar o meu tempo todo. Sr. Presidente, tendo em vista que tenho direito a 15 minutos - já usei 10 minutos e teria direito a uma prorrogação de mais cinco minutos -, peço para, pelo menos, demonstrar um pouco ao Senado o motivo da minha indignação.

Imagine, Senador Mozarildo Cavalcanti, que esses dois rapazes são os empresários de maior sucesso no País, porque, no seu primeiro balanço, no primeiro ano, a empresa apresentou um lucro líquido de R$7 milhões - esse é o lucro líquido da empresa criada uma semana após a posse do Governador, cujos donos foram sócios da cunhada do Governador, que saiu do contrato, é lógico, para não causar maiores constrangimentos.

O Governador mandou um ato à Assembléia doando uma área de 54 mil metros quadrados, no coração de Palmas, para uma tal empresa, Sociedade de Ensino Serra do Carmo. Fomos investigar de quem é essa nova faculdade que vai ser implantada em Palmas. Senador Mão Santa, nós comemoramos cada entidade de ensino que chega a Palmas. Quando a Universidade Católica do Brasil fez o seu prédio na nossa capital, ficamos orgulhosos. O mesmo ocorreu com a Universidade Luterana, com a Faculdade Objetivo. São todas faculdades nacionais. Mas, de repente, o Governador do Estado manda à Assembléia um ato doando uma área pública de 54 mil metros quadrados, avaliada em R$3 milhões, para uma Sociedade de Ensino Serra do Carmo. Fomos à Junta Comercial saber quem eram os sócios. São os dois jovens sortudos que fundaram uma empresa que teve, no primeiro ano, um lucro de R$7 milhões e que acumulam mais de cem milhões de contratos com o Governo do Estado. Agora, fundam uma sociedade de ensino chamada Serra do Carmo. Essa sociedade não tem nenhum aluno, nenhum professor; tem apenas uma funcionária que atende ao telefone, No entanto, já ganha uma área de 54 mil metros quadrados, e o Governador diz que isso é para incentivar o ensino de Terceiro Grau no Estado.

E aí, Senador Mão Santa, a população entra com ações populares, dizendo que não é possível que uma universidade sem um único professor, sem alunos, ganhe uma área de 54 mil metros quadrados no coração de Palmas, e, quando se vai verificar, a universidade pertence aos mesmos irmãos que construíram graciosamente a casa onde S. Exª está morando.

Então, é a desmoralização total e completa de um cidadão que teve, durante tantos anos, esses Secretários todos. Agora, como sabe que está sob investigação, demitiu rapidamente esses parentes, mas deixou alguns importantes, os que mantêm os contratos: na Secretaria de Obras e outro como Chefe da Casa Civil.

Imagine V. Exª, Senador Mão Santa, que foi governador de um Estado: o Chefe da Casa Civil, que é irmão da mãe do Governador, tem dois filhos. Um era seu chefe de gabinete, e o outro é proprietário de uma empresa chamada WTE, que presta serviços de informática para todos os órgãos do Governo do Estado do Tocantins - todos os órgãos.

Fomos verificar quem estava prestando serviços de informática, cabeamento, fibra ótica. Encontramos lá uma empresa chamada WTE. Fomos à Junta Comercial pesquisar. De quem é a empresa, Senador Mão Santa? É do filho do Secretário-Chefe da Casa Civil, irmão da mãe do Governador; portanto, primo em primeiro grau do Governador. Ele tinha um site da sua empresa, WTE Engenharia e Eletrônica, e a empresa anunciava de forma ostensiva: nossos clientes, todas as Secretarias de Estado. Nem a garagem central, onde são guardados os veículos públicos, foi perdoada. Dertins, Departamento de Estradas e Rodagem, Detran, Junta Comercial e nove Secretarias de Estado, todos são clientes da WTE, que é de propriedade do primo do Governador. Não preciso dizer os valores dos contratos: pagamentos de R$1 milhão, de R$300 mil, de R$400 mil. É outra empresa de grande sucesso.

Então, chego à conclusão de que o Governador dá muito pouco prejuízo ao Estado quando nomeia os seus parentes para ganhar R$5 mil, R$6 mil de salário, sem trabalhar, muitos deles. Isso até fica barato para o erário público. O caro são os contratos sem licitação que são entregues, áreas públicas que são doadas para os familiares do Governador do Estado do Tocantins.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui registrado o meu protesto. Peço, novamente, uma vez que a Constituição não é cumprida, e o Governador não faz a propaganda oficial primando pelo caráter da impessoalidade, sem símbolo, sem imagens. Em tudo, S. Exª coloca a sua imagem.

Por último, Senador Mozarildo Cavalcanti, faltando 30 dias para o cumprimento do prazo que obriga todos nós a estarmos há um ano filiados a um partido político, o Governador fez duas mil contratações nesses últimos 40 dias. E quem são os contratados? Quem o Governador contratou? Enfermeiros, médicos, agentes de saúde? Não, o Governador contratou ex-prefeitos, ex-primeiras-damas, ex-vereadores, ex-candidatos a vereador. Dois mil contratos publicados no Diário Oficial. Certamente - e não há outra explicação - todos tiveram que se filiar a um dos partidos que compõem a base do Governador para disputar ou servir como cabo eleitoral. Eles estão lotados na Secretaria de Governo. A Secretaria de Governo, meu caro Presidente Renan Calheiros, ocupa uma área onde não cabem mais de 100 pessoas. No entanto, lá estão lotados mais de dois mil funcionários - líderes de bairro, presidentes de associação, ex-vereadores, ex-primeiras-damas, cabos eleitorais contratados para a campanha do Sr. Marcelo de Carvalho Miranda, que denominamos Sr. Carvalho Miranda.

É uma administração desmoralizada, que está sendo investigada. O Governador responde a várias ações populares. Espero que o Ministério Público e a Justiça do nosso País desvendem esses mistérios e façam com que ele devolva os recursos públicos utilizados nessa malversação e nos atos de improbidade que vem cometendo contra os cofres públicos do meu Estado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.