O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado Federal uma reflexão sobre algo que se impõe como uma decisão que não pode ser postergada. Refiro-me exatamente à decisão do Brasil, que está nas mãos do Senado Federal, da ratificação ou não da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, matéria da maior importância que se afirma talvez, após a experiência do Protocolo de Kyoto, como a segunda matéria em importância neste planeta, contando com a participação de todos os povos num compromisso futuro. Kyoto aborda temas de qualidade de vida de modo geral: poluição, emergência de doenças a partir do saneamento ambiental agredido e, agora, a Convenção-Quadro vinculada a uma situação de doenças já comprovadamente conseqüentes do uso indevido do cigarro.

Temos pelo menos oito tipos de câncer que afetam a saúde do povo brasileiro. Pelo menos 90% das pessoas que têm câncer de pulmão em nosso País o adquiriram pelo uso do tabaco. Mas também temos o câncer de laringe, o câncer de esôfago, o câncer de pâncreas, o câncer de bexiga, o câncer de colo de útero, o câncer de rim e o câncer de colo de pulmão como um todo, todos muito intimamente vinculados à utilização do tabaco por intermédio do cigarro. Em cada dez pessoas que fumam, já na condição de viciadas, temos pelo menos oito querendo se livrar dessa tragédia que compromete definitivamente a qualidade de vida e a saúde do cidadão ao longo da sua existência. Duzentas mil mortes todos os anos e, lamentavelmente, uma distância de uma decisão tão emergente e tão importante para a vida do Parlamento brasileiro e da sociedade.

Mais adiante detalharei a memória histórica dessa decisão, como ela está se dando. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados; em 1999, a Organização Mundial de Saúde, com a presença de mais de 190 países, acatou a decisão da assinatura de um programa internacional que visasse ao combate e à prevenção da utilização do cigarro entre os povos do mundo inteiro.

O Brasil assumiu o compromisso em 2003, perante a Convenção-Quadro, de fazer a sua parte. Mas a decisão está nas mãos das Srªs e dos Srs. Senadores. Temos o prazo limite até o dia 7 de novembro, e as conseqüências podem ser muito graves, inclusive para os produtores do tabaco, se eles entenderem que o melhor caminho é a não-assinatura da Convenção-Quadro, a não-ratificação pelo Governo brasileiro.

No último dia 29 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional Sem Tabaco. Seria, sem dúvida alguma, um presente para a sociedade brasileira o anúncio de que esta Casa encaminhará, muito em breve, a promulgação do decreto legislativo que permitirá ao Brasil ser mais um dos signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, considerado o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade. Aproveito para felicitar o governo chinês pela recente ratificação.

Reitero que, ao contrário daquilo que apregoa alguns representantes das grandes companhias transnacionais de fumo, será um instrumento indispensável para lastrear políticas públicas condizentes com os desafios próprios do século XXI, e ao Senado cabe a apreciação da matéria com a maior urgência possível.

Ao invés de constituir-se uma ameaça para o fumicultor, a Convenção lhes oferece proteção. Em seu preâmbulo e nos seus artigos 4º, 17 e 26 reconhece que, no longo prazo, a redução global do consumo deverá afetar a produção e, por essa razão, prevê e fomenta a busca de mecanismos capazes de criar alternativas economicamente viáveis para aqueles que quiserem deixar a cultura do fumo.

O Brasil, como signatário da Convenção-Quadro, poderá contar com o apoio internacional, tanto técnico quanto financeiro, para reorientação e fortalecimento de sua política agrícola. A ONU dispõe hoje de uma força-tarefa para o controle do tabaco do qual fazem parte a FAO e o Banco Mundial.

Até julho deste ano, sete dos 15 maiores produtores de fumo já tinham ratificado a Convenção, a saber: Índia, Turquia, Grécia, Itália, Paquistão, Tailândia, Coréia e, agora, a China. Vale a pena observar que dos 11 principais países para os quais o Brasil exporta sua produção de fumo, nove deles (Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Japão, Espanha, França, Itália e Dinamarca) já ratificaram a Convenção-Quadro. Dito de outra maneira, eles já assumiram o compromisso de trabalhar para reduzir o consumo interno do tabaco.

Segundo dados da Associação de Fumicultores do Brasil - Afubra -, 85% da produção nacional de fumo é exportada, donde se pode inferir que os destinos de nossa indústria do tabaco são bastante suscetíveis ao que ocorre na cena internacional e nela, felizmente, o que assistimos, nos últimos anos, é uma consistente mudança de mentalidade e de atitude em relação ao tabagismo e na defesa de suas vítimas. O Brasil, como grande produtor e exportador de fumo, precisa se preparar para enfrentar a futura, mas inevitável, retração do mercado.

Antes de passar o aparte ao Senador Heráclito Fortes, Sr. Presidente, registro que S. Exª tem tido um debate transparente e correto, no meu entendimento, nas suas responsabilidades constitucionais, como Senador da República. S. Exª tem procurado mediar o debate, representar os interesses dos conflitos que envolvem a necessidade desta matéria, e tem um prazo - que assumiu comigo, com o Senador Sérgio Guerra e outros Senadores - nas Comissões para que possamos transferir para o plenário do Senado, no momento oportuno, uma decisão de tal relevância. Então, a ele concedo um aparte com muita satisfação.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Tião Viana, quero, de público, perante a Nação brasileira, elogiar o comportamento de V. Exª nessa questão. Tive - e o Senador Paulo Paim é testemunha - a oportunidade de dizer, em Camaquã, no Rio Grande do Sul, que foi V. Exª o único Parlamentar que me procurou e discutiu, interessado na questão, tomando posição quer de um lado, quer do outro. V. Exª, desde o começo, tem-me procurado e tem acompanhado essa discussão. O que dificulta a Relatoria a tomar uma posição é a falta de clareza das partes. Senão vejamos: na esfera do Governo, o Ministério da Saúde é a favor; a Receita Federal, muito pelo contrário; o Ministério da Fazenda não se manifesta. Com isso, não há uma posição clara do Governo com relação à questão. O Ministro da Saúde, num momento de infelicidade, dirigiu uma correspondência à Ministra Dilma Rousseff - uma das figuras mais sérias do Governo de V. Exª -, culpando o Congresso, acusando-o de levar o assunto com a barriga. E, veja bem, S. Exª não era Ministro ainda, e nós já discutíamos essa questão. V. Exª, melhor que ninguém, é testemunha disso. Se o Ministro tinha alguma dificuldade ou algum interesse a manifestar com relação a esse problema, que procurasse a Comissão, o Relator, para discutir! Não o fez. Para minha surpresa, tomei conhecimento, em Camaquã, dessa correspondência ao Ministro, onde sugere que se pressione o Congresso, como se S. Exª, congressista que é, não soubesse que esta é uma Casa soberana. O meu aparte é exatamente para exaltar a postura de V. Exª. Nos últimos tempos, talvez essa tenha sido a discussão mais democrática que tivemos nesta Casa, com a realização de audiências públicas, onde as partes tiveram oportunidade de se manifestar. E tenho sido, inclusive, duro e rígido nas manifestações contrárias, por meio de apupo ou de manifestações não-republicanas - termo muito na moda - de um lado ou do outro, dando liberdade e oportunidade a todos. Eu gostaria de aproveitar - sei que V. Exª é um homem de muitas ocupações - para convidá-lo para a última audiência pública, que se realizará amanhã, em Cruz das Almas, na Bahia. Gostaria de contar com a presença de V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª, com sua maneira clara e segura de se manifestar, muito ajudaria a Relatoria, como também engrandeceria o debate que tem sido feito principalmente nas regiões envolvidas nessa problemática. De qualquer maneira, agradeço a V. Exª pela maneira como tem conseguido debater este assunto. Esta Casa se engrandece no momento em que se discutem questões dessa natureza. O que V. Exª está procurando, com muita sabedoria, é corrigir um erro ocorrido lá atrás, quando se assumiram posições que eram desta Casa, do Congresso Nacional, e que foram adotadas sem um debate mais amplo. Se essa discussão tivesse sido exaurida na Câmara dos Deputados e se a aprovação não tivesse sido obtida por acordo, como ocorreu, talvez não tivéssemos tido o privilégio de participar desse debate. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, que, como eu disse, tem sido absolutamente claro, tem tentado influenciar o debate, mediar os conflitos e achar uma saída para o impasse que está posto.

Por um lado, há uma tese definitiva da saúde pública internacional contra o consumo e a utilização do tabaco, pelos seus agravos e danos irreversíveis à saúde, e, por outro, há a problemática socioeconômica das populações envolvidas com a cultura do fumo. Além disso, há as indústrias do fumo, que operam também de acordo com os seus interesses.

O fato é que temos poucos dias pela frente. O Senador Heráclito Fortes tem tentado cumprir a agenda dos debates. Estamos ultimando-os. Eu teria imenso prazer em ir a Cruz das Almas, mas infelizmente a Oposição não tem dado folga à base do Governo nas CPIs. Se não houver reunião da CPMI amanhã, tentarei me integrar à comitiva para Cruz das Almas para participar do debate com V. Exª.

Tenho a maior expectativa de que será possível...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª pode ir. Nós cuidamos do Governo na CPMI.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - No dia 15, Senador Tião Viana, fique tranqüilo, que eu entrego o meu relatório, cumprindo o que nós acertamos.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Estaremos aqui.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes. Isso vai impor à Mesa uma dinâmica de votação, a fim de que possamos atender a agenda para o Brasil tomar a decisão da ratificação ou não.

Espero sinceramente que o Ministério da Fazenda cumpra com clareza esses últimos momentos de entendimento, assim como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Saúde.

Sr. Presidente, prossigo meu pronunciamento.

Por outro lado, temos de estar à frente dos fatos se quisermos contribuir para evitar brechas legais ou subjetividades que permitam a inclusão de cláusulas, emendas ou protocolos que, amanhã ou depois, possam vir a ser interpretados e utilizados para justificar práticas discriminatórias no âmbito do livre comércio e impeçam que a substituição da atividade fumeira por outra igualmente rentável se dê de maneira menos traumática e onerosa, como é desejável. Insisto que somos o maior exportador de fumo, e isso não pode ser ignorado. Participando, negociando os termos da Convenção e de seus protocolos, ao lado de outros países produtores, o Brasil poderá atuar como mediador dessas e de outras questões que dizem respeito à sorte de milhares de famílias brasileiras que hoje estão inseridas na cadeia produtiva do fumo e que a ela destinam, quase que exclusivamente, suas terras e mão-de-obra, empregando até mesmo suas crianças. A Senadora Heloísa Helena alertou inúmeras vezes sobre a preocupação com a qualidade do trabalho em relação à atividade fumígena no Brasil, em que crianças estavam envolvidas nessa atividade de maneira dura.

            Não vai longe no tempo aquela difícil queda-de-braço entre o Brasil e o Canadá, envolvendo interesses da Embraer e da Bombardier, o que, por vias cruzadas, acabou pondo em risco nossas exportações de carne bovina, com argumentos sanitários duvidosos, e trazendo prejuízos irreparáveis ao setor pecuário.

(Interrupção do som.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço mais uma tolerância breve de V. Exª pela importância do tema.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Será concedida, pela importância do tema e pela importância do Senador, que está na tribuna.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a generosidade de V. Exª e não demorarei.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª pode usar o tempo que lhe convém.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essência da Convenção-Quadro é a proteção às “gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

Em 27 de fevereiro deste ano, o acordo, contando com a ratificação de quarenta países, entrou em vigor. Infelizmente, o Brasil perdeu a oportunidade de passar para a história como vanguardista, como um daqueles países cujo governo soube reconhecer a importância de se coadunar com tais princípios e propósitos, desde a primeira hora.

Até o momento, 168 países assinaram e 79 já ratificaram a Convenção. A velocidade com que se estão dando as adesões é surpreendente e demonstra a capacidade desse instrumento de mobilizar os governos para o enfrentamento da epidemia do tabagismo. Muitos países em desenvolvimento, nos quais o controle do tabaco nunca constara de agendas governamentais, já começam a adotar as medidas ali propostas.

Fomos o segundo país a assinar o Tratado. No Congresso, a tramitação do projeto de decreto legislativo que permitirá a ratificação da Convenção-Quatro iniciou-se em agosto de 2003.

No Senado Federal, foram realizadas duas audiências públicas em 2004, uma em Brasília e outra no Município de Santa Cruz do Sul, conhecido como a capital mundial do fumo, no Estado do Rio Grande do Sul, o qual concentra mais de 50% da produção nacional de fumo.

Nesse contexto, gostaria de tornar a destacar o compromisso e o empenho que o então Ministro da Saúde, Humberto Costa, demonstrou durante toda a sua gestão em favor da ratificação da Convenção-Quatro. Inclusive, compareceu à primeira audiência pública para esclarecer e desmistificar, de forma incontestável, todas as inverdades que permeiam o tema. Sempre atento e comprometido com o bom debate, fez-se representar na segunda audiência pelo Diretor do Instituto Nacional do Câncer à época, Sr. José Gomes Temporão.

Vale destacar o belíssimo papel, notável e inovador na história da saúde publica brasileira, de uma instituição de atendimento terciário, como é o Instituto Nacional do Câncer - INCA, ao se entrincheirar na luta pela aprovação da Convenção-Quatro, como perspectiva de ver reduzida a fila do doente vítima do câncer. Como eu disse, são 200 mil mortes por ano no Brasil, 5 milhões no mundo, causadas pelo câncer de laringe, esôfago, pâncreas, rins, bexiga, pulmão, colo de útero, e por aí vai, Sr. Presidente.

É hora de uma decisão de saúde pública. Temos a oportunidade de fazer parte, na história mundial, do Primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública, como o que estamos a propor na Convenção-Quatro. Essa é a importância que está posta.

Encerro, concedendo um aparte ao Senador Leonel Pavan e à Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Tião Viana, primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo discurso importante para o momento, até porque há uma certa apreensão por parte dos agricultores produtores de fumo. Sabemos todos que o fumo, realmente, provoca doenças, o que tem trazido um certo constrangimento à sociedade brasileira por não conseguir conter essas doenças. Mas, Senador Tião Viana, temos de ter cuidado com essa questão, pois sabemos que são milhares os produtores de fumo. Em Santa Catarina, o sul, o alto Vale, o médio Vale de Santa Catarina produzem muito fumo e não podemos, de uma hora para outra, determinar que ninguém mais vai plantar fumo, que não haverá mais incentivo, nem investimentos. O Governo não pode deixar também de estender as mãos a esses agricultores, que, há muitos anos, trabalham com a produção de fumo. É preciso que o Governo saiba o que irá ser plantado nessas terras que foram preparadas para o plantio de fumo. São milhares de produtores, Senador Tião Viana. São milhares de produtores no Brasil. Eu parei de fumar há 20 anos. Perdi o meu pai com câncer de pulmão, porque fumava muito. Mas os agricultores precisam receber a devida atenção do Governo Federal - e parece-me que está havendo uma proposta nesse sentido - para que eles não sejam prejudicados, já que essa cultura é milenar.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Tenho ainda 30 segundos, Sr. Presidente e...

A Srª Heloisa Helena (P-SOL - AL) - Senador, como esse tema é muito importante e nele quero intervir, vou me inscrever para falar sobre o assunto. Obrigada a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço à nobre Senadora Heloisa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero deixar claro que prorroguei em sete minutos...

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - V. Exª já foi muito tolerante com o debate.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) -...um, pela importância do tema, e seis, por V. Exª. Por V. Exª eu levo até dez.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Peço que a Mesa inclua, na íntegra, o meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR TIÃO VIANA.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Carta do 15º Seminário de alternativas à cultura do fumo.”

“Tabagismo.”