O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, é uma alegria poder usar a tribuna com V. Exª presidindo a sessão, já que Santa Catarina tem um respeito e uma admiração muito grandes pelo Senado Federal e por V. Exª. Seguidamente, recebemos e-mails, ofícios, enaltecendo V. Exª.

Quero dizer às Srªs e aos Srs. Senadores, ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça que Santa Catarina está revoltada, indignada. Santa Catarina, por intermédio de seus Deputados Estaduais, do Governador de Estado, do Prefeito de Florianópolis, Dário Berger, da sociedade em geral, da imprensa local, está realizando um protesto contra o desrespeito do Governo Federal em relação ao Estado.

Por diversas vezes, vim a esta tribuna para contestar o Governo Federal pela falta de investimento nas rodovias, pela falta de investimento e reconhecimento aos nossos agricultores, aos agricultores familiares, pela falta de consideração com os nossos prefeitos, pela não-retribuição ao nosso Estado pelo que ele produz para o País, pela importância de Santa Catarina para o País. Por diversas vezes, usei esta tribuna.

Hoje, o motivo é outro: a imprensa, os Deputados, os Prefeitos, a sociedade em geral, nós estamos revoltados, indignados, e haverá um protesto enorme em Santa Catarina por causa de uma ação do Presidente Lula e do Ministro da Justiça, qual seja, o envio a Santa Catarina de um dos maiores bandidos deste País, Fernandinho Beira-Mar.

O que nós temos a ver com Fernandinho Beira-Mar? O que Santa Catarina tem a ver com esse criminoso, que não sei nem de onde é? Não é possível.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É porque Santa Catarina está à beira-mar.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - E ele está justamente à beira-mar, na Polícia Federal, na Avenida Beira-Mar.

É lamentável que este Governo não tenha uma política voltada para a criminalidade. Parece que há um incentivo ao crime. Um dia, levam para São Paulo; outro dia, para o Rio de Janeiro, Brasília, Amazonas, Alagoas. “Agora, vamos levar um pouco de bandido para aquele Estado; depois, para outro.” A falta de uma política social, de segurança, deste Governo, para conter a criminalidade neste País é incrível.

O que Santa Catarina tem a ver com esse bandido? Estamos passando por um período muito importante no nosso Estado, pois outubro é o mês das festas em Santa Catarina. Há festas em todos os lugares do nosso Estado, festas grandes, festas populares, de cultura, de gastronomia, de entretenimento, e, em vez de estarmos na mídia em função das nossas festas, preparadas pelos Municípios, com investimento do Estado, na mídia só aparece a chegada e o asilo desse bandido: “Em Santa Catarina, Fernandinho Beira-Mar”.

Fiz, hoje, um ofício ao Ministro e outro ao Presidente Lula. Há dois anos que se tenta encontrar um lugar para esse homem! Poderiam ter construído uma penitenciária apenas para ele com o dinheiro que gastaram no transporte dessa pessoa. É incrível! E mobilizam toda a Polícia. Tiveram que gastar para reformar o local onde ele vai ficar.

            Não é possível! Presidente Lula, respeite Santa Catarina! O que é que nós temos a ver com esse homem? Santa Catarina não merece isso. Acho que nenhum Estado do Brasil merece. Mas é importante dizer, Senador Mão Santa, que cada um que resolva os seus problemas.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O Governo do Estado, as autoridades...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, concedo-lhe mais dois minutos para V. Exª concluir e dar as boas-vindas ao Beira-Mar no seu Estado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - V. Exª é uma pessoa muito querida pelo nosso Estado e, com certeza, não faria essa desfeita ao Estado que lhe admira tanto. Eu mesmo, antes de iniciar o meu pronunciamento, disse aqui o quanto nós admiramos V. Exª.

Acredito que Fernandinho Beira-Mar merece estar preso, mas não podemos fazer dele um turista: põe para cá, põe para lá. Isso é uma vergonha! Um Governo que se elegeu oferecendo respeito ao povo brasileiro, oferecendo uma política voltada para a segurança!

Senadora Heloísa Helena, é lamentável! Não existe, por parte deste Governo, nenhum compromisso com a sociedade brasileira no que diz respeito à segurança. Estou falando isso porque protestos estão ocorrendo.

Ouço V. Exª com um prazer enorme, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Leonel Pavan, eu me solidarizo com o pronunciamento de V. Exª, porque Alagoas já passou por uma situação semelhante. E isso, realmente, cria um pânico na cidade, no setor produtivo, na população, de forma geral. É claro que V. Exª, nesta Casa, faz o protesto do povo de Santa Catarina. V. Exª já disse quais as alternativas que devem ser discutidas, quais as que dão conta da segurança do sistema presidiário e de várias outras questões na área de segurança pública. Mas tenha a certeza V. Exª, Senador Pavan - que, neste momento, V. Exª traz o protesto legítimo do povo de Santa Catarina...

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou conceder mais dois minutos a V. Exª para que ouça os apartes da ilustre Senadora Heloísa Helena e do ilustre representante do Piauí, Senador Heráclito Fortes.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Continue, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Tenha a certeza de que esse protesto é legítimo, Alagoas passou por situação semelhante, V. Exª até trouxe a esta Casa o debate sobre segurança pública. Sei que V. Exª também compreende desta forma: a maior angústia das mulheres e dos homens de bem e de paz de Santa Catarina, de Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Brasília, de todo o País; as mulheres e os homens de bem e de paz, que querem continuar ensinando aos seus filhos que é proibido roubar, estão muito mais preocupados com a possibilidade de alguns semelhantes a Fernandinho Beira-Mar não serem presos e circularem livremente por este Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Com certeza, a população brasileira, a população de Santa Catarina está repudiando igualmente toda a operação-abafa que, de forma sofisticada, cínica e dissimulada, está montada aqui. O Palácio do Planalto transformou o Congresso Nacional em uma medíocre prateleira de mercadorias parlamentares, com as exceções que são naturais e legítimas em todas as instâncias das estruturas públicas e privadas deste País. O Palácio do Planalto transformou o Congresso Nacional pela subserviência das suas Bases bajulatórias. O Congresso, agora, é uma medíocre prateleira de mercadorias parlamentares cujos preços e etiquetas são carimbados conforme a capacidade de vender-se por mais ou por menos ao Governo Lula, ao Palácio do Planalto. Então, quero empenhar a minha solidariedade a essa angústia por que passa o povo de Santa Catarina. Alagoas passou por uma situação semelhante.

(Interrupção do som.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - V. Exª sabe que não estou fazendo este aparte por ironia, pois sabe do carinho e do respeito que lhe tenho. Do mesmo jeito que o povo de Santa Catarina está preocupado, nós também estamos, V. Exª e eu. Sinceramente, Senador Leonel Pavan, sei o que V. Exª esta passando. No ano de 2004, passamos por uma situação absolutamente semelhante. Mas estou muito preocupada também com os semelhantes a Fernandinho Beira-Mar, que estão, de forma sofisticada, delinqüente, cínica e dissimulada roubando certamente bem mais do que o Fernandinho Beira-Mar e que estão aqui soltos pela proteção de alguns amigos que têm na política. Portanto, toda a minha solidariedade ao povo de Santa Catarina, a minha solidariedade a V. Exª e a certeza de que o nosso povo de Santa Catarina está preocupadíssimo com o cinismo, com a dissimulação e com a operação-abafa que, claramente, está sendo articulada no Congresso Nacional pela turma do outro lado da rua, do Palácio do Planalto. Minha solidariedade a V. Exª e ao seu pronunciamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço-lhe, Senadora Heloísa Helena.

A verdade é que todos terão de ser punidos: os daqui e os de lá. O fato é que o Fernandinho Beira-Mar está circulando por este País, fazendo turismo de um lado para o outro, sem o Governo criar realmente uma alternativa, sem criar uma solução. E vai ficar de um lado para o outro sem ninguém o querer por perto. É um Governo perdido, desorientado, que está muito mais preocupado em se defender do que em criar alternativas para o futuro, para as nossas crianças, para os pobres, para as pessoas sérias deste País.

Concedo um aparte, com muita honra - permita-me, Senador Mão Santa -, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Pavan, quero pedir desculpas, em primeiro lugar, a Alagoas, como piauiense; e quero pedir desculpas também a Santa Catarina por esse episódio.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL. Fora do microfone.) - Fizeram a mesma coisa no Piauí também!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é! Tenho certeza de que falo isso também em nome do Senador Mão Santa, porque protestamos aqui e recebemos até a solidariedade do Senador Pavan à época. A primeira tentativa de transferência do Sr. Beira-Mar foi exatamente para o Piauí. E, na época, o Governo prometeu construir um verdadeiro aparato prisional de Primeiro Mundo naquele Estado. Passados três anos, nada foi feito. Tentaram improvisar um presídio, que tinha uma outra finalidade - nesse presídio, inclusive, depois, ocorreu um episódio triste, porque menores foram levados para lá, e houve um princípio de incêndio, chegando a falecer alguns desses menores. Um inquérito...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O som não está querendo deixar, Senador Mão Santa, que um Senador da República se dirija ao Brasil. Eu gostaria de pedir a tolerância da máquina para permitir o meu direito de fazer este aparte.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pronto. Concedi a V. Exª cinco minutos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Em respeito à grandeza do Senador e do Piauí, que teve forças para evitar que o Beira-Mar fosse nosso hóspede.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É importante que este fato seja registrado, Senadora Heloísa Helena: protestamos àquela época, e o acordo foi feito para levá-lo exatamente para Alagoas. O Governador queria fazer média com o Governo central e fez um acordo. Usamos argumentos, naquele período, para evitar a transferência dele para o Piauí, um Estado indefeso nessa questão. E o mesmo aconteceu em Maceió. A marginalidade começou a cercar o presídio, as namoradas, as pessoas que tinham ligação com o Sr. Fernando Beira-Mar, e Alagoas não suportou e o transferiu para São Paulo. Agora, sou surpreendido com a notícia de que o Sr. Beira-Mar finalmente vai para Santa Catarina. No Piauí, Senador Leonel Pavan, o Governador quase coloca placa como obra de Governo: ia receber a figura do Sr. Beira-Mar! Quando o PFL protestou, picharam - naquela época em que o PT tinha autoridade moral para usar a pichação dos muros contra a gente -, dizendo que o PFL protestava porque não aceitava concorrência! Quem não aceitou concorrência foi exatamente o PT, porque, enquanto fazia isso, os Delúbios... Qual é o nome desse pessoal todo?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Silvinho.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Como é?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Silvinho, Marcos Valério.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Silvinho, esse povo todo praticava aquilo que eles combatiam, porque o grande mal do PT foi pensar que, no Governo passado, tínhamos coragem de cometer aquele ato de que nos acusavam. Felizmente, éramos ajuizados e não tínhamos coragem. Hoje, estão fazendo tudo isso. E usaram o Sr. Beira-Mar como símbolo. Aqui - bem aqui onde estou agora -, protestei, dizendo que o Piauí não era o pinico do mundo. Quiseram me criticar e me crucificar por aquilo. E, agora, Sr. Senador, fazem isso! Creio que é um ganho péssimo. O Governador do Piauí, não! Queria fazer isso como obra de Governo: “O Piauí recebe Beira-Mar, e o Brasil fique tranqüilo”. Houve protestos, o Senado reuniu-se; os Senadores Mão Santa e Alberto Silva, e nos livramos desse problema. Não é, Senador, pela questão exclusiva e específica de se tratar do Sr. Beira-Mar, não! O fato de ir o primeiro é suficiente para irem o segundo, o terceiro e o quarto. E todos aqueles hóspedes indesejáveis para o Estado começam a ser transferidos para o Estado que os aceitam. Portanto, peço desculpas a Santa Catarina e a Alagoas pelo fato de o Piauí ter gritado, ter tido altivez e autoridade e ter se livrado pioneiramente desse problema. Isso é uma questão de Estado, algo para o Governo resolver, mas com altivez e segurança, não com acordo ou pressão dessa natureza. Se for o caso, construa-se no local apropriado uma penitenciária com condições de receber presos indesejáveis, como é o caso do Sr. Beira-Mar, mas que não se fique dando esse presente de grego para os Estados, ainda mais para Santa Catarina, pacífica e ordeira. Inclusive, isso é um desrespeito para com a Senadora Ideli, Líder do Governo, brava. Como a Senadora Ideli irá se defender por ter sido o seu Estado escolhido para isso? Respeito a Líder por tudo que ela tem feito, pela maneira como tem defendido de maneira brava, inclusive, o Waldomiro Diniz, na semana passada. Santa Catarina não merece isso e eu associo-me a V. Exª, lançando aqui o meu protesto.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero encerrar as minhas palavras agradecendo ao amigo Mão Santa e ratificando as palavras da Senadora Heloísa Helena e do Senador Heráclito Fortes.

Peço ao Presidente da República que, neste momento em que Santa Catarina passa por um período de festa - no mês de outubro há festas gastronômicas em Blumenau, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, Joinville, Treze Tílias, Rio do Sul, São Bento do Sul, Itapiranga e em tantos lugares -, ele respeite esse Estado que tem feito muito pelo Brasil. E queremos continuar fazendo.

Não é possível que o Lula e o Ministro façam Santa Catarina “pagar esse mico” sem ser a dona.

Obrigado.