O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, fugindo um pouco do tema do meu pronunciamento, quero me congratular com V. Exª pela coragem de se manifestar sobre a maneira como foi aprovada aqui a MP do Bem. V. Exª está coberto de razão. Nós temos que criar juízo. Às vezes, aceitamos determinados acordos, e a Liderança do Governo não os honra. Essa é a verdade. No último momento, na vigésima hora, mete os penduricalhos.

O Brasil, que não está assistindo, pensa até que o Senado da República vota aquilo que não vê, ou que não lê, ou que não acompanha. Mas quero que todos entendam que não é bem assim. É a boa-fé que nos tem levado, algumas vezes, a cometer atitudes erradas, porque acreditamos na boa-fé e na proposta que vem do Governo e que geralmente é remetida a esta Casa de última hora, de afogadilho. E há sempre aquele pronunciamento de defesa do País: os patriotas têm que votar, a Nação terá prejuízo se não for aprovado naquela data, e, de maneira inocente, votamos.

Temos que ter cuidado para não deixar que esses fatos se repitam. Quando o Governo quiser aprovar seus projetos, que venham para cá com tempo.

V. Exª se lembra de que, quando quiseram criar aqui uma agência que não era agência, mas um penduricalho que iria administrar os fundos de pensão do Brasil, colocaram, de última hora, a criação de quase 900 empregos e quiseram que o Senado aprovasse na calada da noite.

V. Exª acabou de falar de um fato que ocorreu na Câmara dos Deputados - e aqui também -, em que a boa-fé dos Parlamentares permitiu que fosse aprovado um acordo que o Governo firmou internacionalmente, sem ser do âmbito das suas atribuições, com relação à Convenção-Quadro. O Governo empurra goela abaixo, aprova-se e, depois, vêm os penduricalhos.

Quero agradecer à Senadora Heloísa Helena pela permuta, já que vou me deslocar para o interior da Bahia, onde vamos discutir a Convenção-Quadro.

Senador Mão Santa, eu disse que ia tratar de outro assunto e termino falando do mesmo, porque o que me traz aqui, Senador Rodolpho Tourinho, é um assunto que vimos debatendo desde o dia da sua aprovação, o acordo do projeto-piloto do FMI.

O jornal O Globo, de ontem, domingo, traz uma das melhores matérias que vi nos últimos tempos, assinada pela jornalista, especializada em economia, Regina Alvarez.

V. Exª se lembra, Senador Rodolpho Tourinho, de que o acordo com o FMI chegou aqui às 14 horas para ser votado no dia 23 de dezembro. Em nome do patriotismo, o Congresso Nacional votou, embora assustado, porque era um acordo feito pelo Governo brasileiro com o FMI, até há bem pouco tempo condenado, combatido pelo PT, que dizia que o Fundo era o responsável por todos os pecados que o Brasil pagava. E, de repente, apareceu esse acordo, envolvendo R$10 bilhões, que seriam amortecidos anualmente, sendo a primeira parcela de R$2,9 bilhões. Esse dinheiro não seria contabilizado no superávit primário. Em nome disso e na boa-fé, aceitamos uma relação, que veio de maneira estranha, não do Ministério dos Transportes, nem do Ministério do Planejamento, mas da Casa Civil.

Aqui está a matéria dizendo que a maioria dos recursos, Senador Rodolpho Tourinho, que tem que ser liberada até o dia 31 de dezembro, não o foi. Por quê? Porque o Governo agiu de má-fé, agiu com maldade.

Essa matéria traz riquezas de detalhes que me impressionaram. Por exemplo, Senadora Heloísa Helena, R$83 milhões para as eclusas de Tucuruí. Não existe sequer o projeto. Mandou-se para cá, Senador Tourinho, para fazer aquela mudança. Está chegando a época, e aí o Governo faz o remanejamento. E, mais uma vez, vai querer que o Congresso vote.

É exatamente sob a inspiração dessas modificações que existem os conluios com as empreiteiras, com as obras que não são prioridades. E o Governo fica mal, mas pior ainda fica a Nação, que não terá este ano o tão esperado recurso para investimento em infra-estrutura, que era de real importância para o País. E o Governo se desmoraliza interna e externamente porque não cumpre sua meta com o Fundo Monetário Internacional. No palanque, diz que rompeu com ele depois de mais de 20 anos, mas, na prática, ajoelha-se e acocora-se quando faz um acordo dessa natureza.

Para a BR-101, da Paraíba, comemorada aqui, cantada em prosa e verso pelo Senador Ney Suassuna, Líder do PMDB, a liberação, até agora, foi de zero. Para um trecho da rodovia BR-101, em Pernambuco, deveriam liberar R$80 milhões, mas, até agora, zero. Para o Rio Grande do Norte, do Líder José Agripino, de R$52 milhões, até agora, zero. Em Salvador, Senador Rodolpho Tourinho, para a BR-407 e para a BR-324 deveriam liberar R$38 milhões, mas a liberação foi zero. Acesso rodoviário da BR-101, em Santa Catarina, R$16 milhões. Foi liberado zero.

Abro um parêntese: a Senadora Ideli Salvatti, com toda boa intenção, pensando que estava servindo ao seu Estado e ao País, até outdoor colocou em Santa Catarina comemorando essa obra, e o Governo não libera e dificilmente irá liberar os recursos até o final do ano.

Para uma rodovia na divisa de Goiás com a Bahia, a BR-020, deveriam liberar R$23 milhões.

Fico por aqui.

Senador Ramez Tebet, quando aprovamos isso, cometemos um crime. Protestei, no dia seguinte, exigindo fiscalização. Pedi, pela Comissão de Infra-Estrutura, que o Tribunal de Contas acompanhasse a questão. Tenho cobrado do Ministério dos Transportes e quero ressalvar que, nessa questão, o órgão tem menos culpa do que aparentemente se possa pensar. Se perguntarmos ao Ministro, S. Exª não terá uma opinião sobre quais dessas obras seriam a prioridade do País. O mesmo não aconteceu com o Ministro do Turismo e com o Ministro da Agricultura. Nós afirmamos isso porque fizemos esse questionamento, por meio da Comissão de Infra-Estrutura, aos já citados. Assim como também o fizemos em relação a alguns governadores. Recebemos a resposta de dezessete Governadores brasileiros que não foram consultados sobre as prioridades em seus Estados.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª ocupa esta tribuna, mais uma vez, para continuar insistindo e pedindo ao Governo Federal para que atenda às prioridades deste País, para que aplique recursos em infra-estrutura. V. Exª tem experiência, porque veio da Câmara dos Deputados, onde esteve por vários mandatos, trabalhou na Comissão de Orçamento, e V. Exª sabe que, daqui a uns dias, todos nós estaremos debruçados para tentar defender os nossos Estados. Já que V. Exª está falando em estradas, iremos defender as obras que estão paralisadas, defender recursos para as péssimas estradas existentes. Varamos noites e noites, e o Governo Federal, depois, não honra compromisso nenhum, não honra nada, absolutamente nada. Então, V. Exª tem razão quando comparece a esta tribuna. V. Exª não fala apenas pelo seu Estado, V. Exª fala pelo Brasil. O Brasil precisa de investimentos. Esse superávit aplicado em juros tem sido um acinte contra a Nação brasileira. Está muito difícil agüentar isso tudo. E, como diz V. Exª, no caso das estradas, diga-se de passagem, o Ministério está ocupado por um homem público de espírito cívico, e não se pergunta a ele quais são as prioridades! Ele luta com dificuldades. O que ele tem é perseverança, e muita. Não sei até quando ele vai perseverar, porque não dão recursos ao seu Ministério. Essa é a verdade. E não se ouve o Senado para ver quais são as prioridades. E quando digo Senado, digo a sociedade, digo os Governadores, a que V. Exª se referiu.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Senador, essa é apenas uma amostra do dia-a-dia com o qual esta Casa se depara, produto da arrogância e da prepotência do Governo Federal. O que eu gostaria era que a peça orçamentária brasileira, que é a segunda lei mais importante depois da Constituição, fosse respeitada. Aliás, o Senador Romero Jucá, que foi Relator do Orçamento do ano que vem e também da MP do Bem, pode prestar um grande serviço à Nação, esclarecendo. Eu perguntei, à época, e S. Exª disse que não tinha culpa em relação ao acordo com o FMI, porque tinha vindo pronto do Governo. Entendo que, como defensor do Governo, S. Exª, dando um crédito de confiança ao Governo, tenha concordado em remeter essa peça tão importante para aprovação, mas cabe a S. Exª agora cobrar a sua execução.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - Senador Heráclito Fortes, concedi mais cinco minutos a V. Exª: um, em respeito ao tema e quatro, pela grandeza com que V. Exª representa o Piauí.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, acho que V. Exª tem muita razão. Realmente, isso é apenas uma amostra, quando analisamos a questão toda. V. Exª se referiu a algumas estradas e a alguns casos no meu Estado da Bahia. Existe um trecho que é muito ruim. Por exemplo, a duplicação da BR-101 na Bahia vem do norte até a fronteira da Bahia, onde pára; da fronteira da Bahia para o sul, também é prorrogado. Lá dentro, não acontece nada. Então, além de tudo isso, dessa situação, eu tenho de protestar também pelo descaso do Governo Federal com o meu Estado. Falei que isso é apenas uma amostra, porque não acontece só com as estradas. Passamos e vamos passar por um problema sério na área de energia. Penso que o Governo tem de investir mais. O Governo não está investindo. Ao contrário daquelas soluções de mercado, até do Governo passado, muito do que era tido como solução, não é. Enfim, falarei sobre isso depois. Parabenizo V. Exª por essa posição de alertar a Nação para essas questões que acontecem no dia-a-dia do País.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

Senadora Heloísa Helena, Senador Rodolpho Tourinho, Senador Ramez Tebet, Senador Paulo Paim - que tem se destacado aqui por posições coerentes e de independência -, creio que temos, a partir de agora, quando chegarem aqui, de última hora aqui, essas más intenções do Governo - não chamo nem de projetos nem de medidas -, juntarmo-nos todos, independentemente de Partidos, com lupa, para descobrirmos o que há por trás disso.

É a quebra de confiança, Senador Mão Santa. É o mesmo que, em jogo de dominó, quererem lhe passar uma pedra de cinco no lugar da de seis. Isso não se faz. O companheiro na mesa, distraído, na boa-fé, é enganado. Lá no final do jogo, percebe que as pedras não juntam e quer voltar. É assim que o Governo tem agido com o Congresso da República.

Lamento que fatos dessa natureza se repitam e aí vem o deus-nos-acuda em cima da hora. Se não se aprova, não é patriota, está contra o Brasil. Na criação da tal Previc, chegou-se à sofisticação de colocar bilhões na mão de um monstrengo, que não era Secretaria, tampouco agência, mas tinha a sofisticação de, aprovado pelo Governo, seus recursos não serem contingenciados, num privilégio inaceitável, diferentemente do que se dá no tratamento com as agências que, embora rentáveis, dependem de recursos para manter a fiscalização, Senador Romeu Tuma.

Algumas agências que arrecadam três bilhões por ano não recebem do Governo a contrapartida de 300 milhões para sua manutenção, como acontece com a Agência Nacional de Petróleo, com a Aneel e ficam privadas de exercer condignamente a sua função.

(Interrupção de som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador Heráclito Fortes, prorrogo por mais um minuto. O Piauí queria ouvi-lo todo o tempo e o Brasil.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Aliás, a esse respeito Senador Rodolpho Tourinho, quero alertar para o tratamento que o Governo vem dando com relação às agências reguladoras, para o qual o Senador José Jorge tem chamado a atenção desta Nação. Estamos aí com a Aneel praticamente paralisada porque o Governo não manda os nomes para substituir os diretores cujos mandatos estão findando. E fica por isso mesmo. Quem paga é o País.

Senador Romeu Tuma, não poderia encerrar sem ouvi-lo, com a permissão e a generosidade do Senador Mão Santa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Senador Mão Santa é tão bom que estamos sempre orando por ele. Senador Heráclito, eu vinha no carro ouvindo o seu discurso, senti a sua angústia, não diria rancor pelo o que está acontecendo, mas sua tristeza profunda...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Revolta pelo desrespeito com esta Casa e com a Nação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Só o próprio espírito do seu pronunciamento fragmentou a minha oitiva. Mas talvez eu possa formar um conjunto, um mosaico dessa revolta que V. Exª demonstra em dois fatos a que fez referência: as estradas, a homenagem à Senadora Ideli e agora a grande dificuldade por que passam as agências gerenciais, naquilo que seria obrigação do atendimento público. As agências foram criadas para que a população não tivesse dificuldade em receber os serviços que foram privatizados. E o que acontece: o Governo está deixando correr o tempo e algumas vão parar por falta de diretores e técnicos. Ouvi as reclamações que são feitas nos nossos corredores. Então, Senador Heráclito Fortes, a luta de V. Exª vale a pena ser continuada. Gostaria que V. Exª continuasse nessa forma de se dirigir à sociedade brasileira, defendendo os interesses da população. Obrigado pela oportunidade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou encerrar, Senador Romeu Tuma, agradecendo-lhe o aparte.

O Governo está criando um conceito tão ruim contra si próprio que...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Está virando caso de polícia.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois é verdade. Ontem, alguém me questionou sobre a minha posição com relação ao desarmamento e, sem que eu dissesse absolutamente nada, o eleitor me disse: “Vou votar contra, porque o Governo está, neste momento, querendo desarmar o cidadão para transformar este País numa ditadura.” Assustei-me e ele completou: “Veja essa ligação extemporânea com o ditador venezuelano” -, que não é bem ditador, mas infelizmente procede como se fosse.

Então, o Governo está começando a criar anticlímax para que a população já se defenda até em questões que não são exatamente justas. Mas é isso mesmo. Quando se joga um cesto de pedra para cima e não se sai de baixo, elas terminam caindo, uma por uma, na cabeça de quem as atirou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.