O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª e, mais especialmente, à Senadora Heloísa Helena, que me concede alguns minutos. Serão, realmente, alguns minutos, porque, de notícia ruim, a gente tem de falar pouco! Chega de notícia ruim neste País!

Sr. Presidente, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, há pecuaristas e criadores que cumprem com a sua obrigação; lá, existem órgãos do Governo, ligados à saúde sanitária, eficientes. Conheço o pessoal do Iagro, o pessoal da Delegacia de Agricultura de Mato Grosso do Sul; conheço-os e sei da conscientização que lá existe com relação à sanidade do rebanho do Estado, que mais bovinos possui neste País - são cerca de 25 milhões de cabeças. E pode-se avaliar a importância disso na economia do meu Estado e, por que não dizer, na economia do Brasil.

Agora, vem a notícia triste: em uma fazenda do Estado, no Município de Eldorado, no meu Estado, 140 animais estavam contaminados, segundo dados do Ministério da Agricultura. Sei, Sr. Presidente, que as providências emergenciais foram tomadas, é claro! Foram sacrificados todos os animais - havia 582 animais naquela propriedade.

Mas sabem o que me causa espécie? Por que isso, se se cumpre com a obrigação? Se o dono dessa propriedade é homem de conceito, segundo informações que tenho, e se não há notícias de que o gado seja contrabandeado?

Fico preocupado, Sr. Presidente! Creio que o Ministério da Agricultura tem agido bem em defesa dos interesses do País, porque já comunicou o fato às autoridades internacionais. Por quê? Porque há o risco de um boicote contra nós, e o que me espanta é o seguinte: será que tudo isso não é um ato - e por que não afirmar - criminoso? Será que não é para prejudicar o Estado, para prejudicar o Brasil? Temos de averiguar, sim! É importante que o façamos! E é importante que o Ministério da Agricultura, que todas as autoridades dêem resposta imediata a esse problema, justamente no instante em que mais estamos evoluindo na qualidade do nosso rebanho, no momento em que mais aumenta o número de gado bovino que o Brasil exporta, no instante em que o meu Estado se agiganta, em que a tecnologia está avançando cada vez mais.

Quero, aqui, prestar um tributo aos que produzem no meu Estado, Mato Grosso do Sul, e aos que produzem neste Brasil. Lá, existe uma conscientização. Não quero que o fato levante suspeitas sobre aqueles que produzem no meu Estado. Sei que, lá, há consciência e, cada vez mais, está-se aprimorando a tecnologia empregada. 

Mas causa-me espécie não comparecer à tribuna para manifestar essa inquietação, essa desconfiança de que há algo errado nisso, Sr. Presidente. Eu não dormiria bem se não o fizesse. Por isso é que vim a esta tribuna dar este testemunho, dar este depoimento; por isso é que vou ao Ministério da Agricultura, por isso é que vou percorrer as autoridades e continuar conversando com elas, porque não é possível que isso aconteça no instante em que estávamos absolutamente tranqüilos no Brasil, que a febre aftosa estava liquidada. Não havia mais o perigo do surto da doença, e eis que surge uma notícia tão triste como essa que trago ao conhecimento do Senado para pedir ajuda.

Sr. Presidente, observei algo também muito grave - creio que temos a obrigação de ser sinceros: o discurso do Senador Paulo Paim veio confirmar aquilo que li nos jornais. Fico triste com isso também. Temos de fazer o nosso mea culpa, o Senado inteiro errou. Errou porque confiou, mas errou; errou porque acreditou, mas errou; e esse erro, Sr. Presidente, é contra os idosos, é contra os aposentados, é contra os pensionistas, é contra aqueles que precisam de uma Justiça mais rápida e mais célere. São aqueles que procuram o juizado das pequenas causas, Sr. Presidente.

Como pode acontecer isso? Como vamos dizer à Nação que votamos sem saber? Discutimos os assuntos mais relevantes da “MP do Bem”. E, lá, no escaninho dela, havia algo de prejuízo em relação àqueles que batem às portas do Poder Judiciário para reclamar o que têm direito. Agora, por meio dessa “MP do Bem” que votamos, o prazo que eles têm para pagamento passou de dois meses para dois anos, Sr. Presidente, quando observamos que muitos daqueles que batem às portas da Justiça, quando as sentenças são cumpridas, já morreram!

Sr. Presidente, felizmente, as coisas foram descobertas a tempo. Resta agora ao Senado, que fez modificações salutares nesta “MP do Bem”, recorrer à Câmara dos Deputados para dizer que o Senado da República fez isso, mas não queria fazê-lo.

É preciso bater no peito e fazer o mea culpa, confessar à sociedade brasileira, falar de peito aberto, Sr. Presidente, que isso, com toda certeza, não vai se repetir.

Agora, o Senado vai ter de tomar mais cuidado quando se pedir para votar rapidamente as matérias, ainda que em nome do interesse nacional. Que nos debrucemos mais atentamente sobre os textos!

A população não sabe, muitas vezes, Sr. Presidente, que emendas podem ser feitas, de última hora, por quem tem condições de fazê-las, aqui, dentro do Senado. Pode haver emendas de Relator, por exemplo, de última hora: estudou-se o texto até a véspera, mas, quando chega na hora, há modificações, e elas passam despercebidas. Tomara que isso não ocorra mais.

Quero cumprimentar os Senadores Paulo Paim e Heráclito Fortes, que já se pronunciaram sobre esse tema, e quero tirar esse peso da minha cabeça, porque tenho certeza de que a Câmara vai derrubar essa emenda que o Senado votou - e, na minha opinião, votou de boa-fé.

Muito obrigado, Sr. Presidente.