A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lógico que vários Parlamentares, no dia de hoje, já fizeram o debate sobre as mais novas denúncias de corrupção. Infelizmente, a cada dia, há uma nova patifaria - e nem vou falar sobre isso hoje, até porque já está claro, para quem realmente quer ver, que, infelizmente, a estrutura governamental está de tal forma apodrecida que, onde se toca, sai secreção purulenta.

Hoje, realmente, quero me dedicar a outro tema. Tentei fazer um aparte ao discurso do Senador Tião Viana, o que não foi possível, não por responsabilidade de S. Exª, mas em função do tempo.

Quero falar sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Trata-se de discussão que tive oportunidade de fazer nesta Casa, em que falei sobre bebidas alcoólicas, fiz apartes e fui aparteada pelo Senador Paulo Paim, que também tem uma preocupação muito grande em relação ao fato.

Senador Romeu Tuma, fui parceira de V. Exª nesta Casa no debate sobre publicidade de bebidas alcoólicas, pois sabemos dos agravos gigantescos que causam não apenas à saúde individual, mas muito especialmente à vida em sociedade.

Por várias vezes, mostrei aqui que os agravos do álcool à saúde individual e à saúde coletiva são muito maiores do que os do fumo. Não é uma coisa qualquer. O álcool é uma droga psicotrópica. Infelizmente, seu consumo só aumenta, pois é aceito e irresponsavelmente estimulado pelos meios de comunicação, pela publicidade das bebidas alcoólicas, incluindo as cervejarias.

Nem o Governo passado, nem o atual tiveram a coragem política necessária para estabelecer mecanismos de controle em relação à propaganda enganosa das bebidas alcoólicas. Por várias vezes, nesta Casa, tratei do tema, comparando os agravos à saúde individual. Várias pesquisas mostram como o uso de bebidas alcoólicas, essa droga psicotrópica, transforma um cidadão pacato num assassino potencial; como o uso de bebidas alcoólicas está relacionado a mais de 90% dos acidentes de trânsito com maior número de mortes; como mais de 90% dos estupros a crianças e mulheres, inclusive em suas próprias casas, estão relacionados ao uso de bebidas alcoólicas.

Mostrei aqui várias pesquisas, do Brasil e do mundo, de entidades sindicais, da Fiesp, e tudo aquilo que mostra exatamente o quanto as bebidas alcoólicas mexem diretamente com a saúde individual, com a saúde da sociedade e com a violência de uma forma geral.

Antes de entrar na questão do fumo, que é o que me traz à tribuna hoje, concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, que, em vários momentos, militou comigo em relação a essa causa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora, eu não teria o direito de interrompê-la, pela profundidade dos seus estudos quando vai à tribuna. V. Exª “não vai na galega”, desculpe a expressão. V. Exª vai à tribuna com confiança naquilo que realmente estudou e traz ao conhecimento da sociedade. Por isso, é respeitada nesta Casa e no País inteiro.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Obrigada, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Mas gostaria de fazer uma pergunta a V. Exª, se me permitir. Falamos em drogas sintéticas, é claro, porque elas praticamente matam mais do que as drogas naturais. E o álcool é considerado, nas pesquisas, como um grande autor de morte não só pelas doenças. Pergunto a V. Exª: o que V. Exª acha mais arriscado, um cidadão de bem andar com uma arma ou alguém andar com uma garrafa de cachaça na mão?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Sem entrar no debate relacionado ao referendo...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sem entrar no mérito do desarmamento. Estou falando do que...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Se é para responder objetivamente, não tenho dúvidas, até porque todas as pesquisas mostram como se transforma um cidadão pacto num assassino em potencial com as bebidas alcoólicas e como aumenta o número de assassinatos e a violência à distância de um quilômetro de um bar, de forma geral.

Tenho projetos relacionados ao tema, e há projetos de vários Senadores nesta Casa, como o ex-Senador e hoje Governador Roberto Requião, a Ministra da Marina Silva, o Senador Eduardo Suplicy, a ex-Senadora Emilia Fernandes, o Senador Maguito Vilela e vários outros Senadores. Não quero achar que esqueci de alguém. Além disso, há projetos de minha autoria que tanto impedem a publicidade das bebidas alcoólicas como obriga a que, nos rótulos das bebidas alcoólicas, cervejas ou qualquer outra, haja a mesma advertência sobre os agravos à saúde individual e à saúde da sociedade, de forma em geral, como se instituiu no caso dos cigarros.

Entretanto, apesar de eu ter absoluta convicção quanto a esse assunto - as estatísticas oficiais mostram isso, e milhares de pessoas que conviveram com alguma vítima da doença do alcoolismo ou com alguma vítima de uma pessoa alcoolizada sabem que o álcool mata muito mais do que o fumo -, eu não poderia simplesmente me posicionar de forma contrária à Convenção, que traz mecanismos de controle e estabelece regras mais rigorosas para o controle do tabagismo. Penso que é essencial que isso seja feito, não apenas pela vivência pessoal que tenho, porque o meu pai, Senador Tourinho, era fumante e morreu de câncer de pulmão quando eu tinha dois meses de idade.

O fumo não é uma coisa qualquer. O fumo, já está demonstrado pelas estatísticas, mata mais de 50% dos seus usuários. É claro que poderei dizer também que o álcool mata muito mais e que o Governo Lula, tal qual o Governo Fernando Henrique, acovarda-se diante das bebidas alcoólicas, preservando a propaganda enganosa, uma publicidade maldita, que vincula as bebidas alcoólicas à beleza feminina, à conquista, ao esporte. O que está acontecendo é gravíssimo.

Eu não poderia deixar de dizer que é essencial o estabelecimento de regras mais rigorosas para o controle do tabagismo, até porque são exportados mais de 80% da nossa produção.

Sei o quanto é difícil - para mim, inclusive - falar sobre esse tema. Sei o quanto alguns políticos oportunistas de Alagoas se aproveitam desta minha posição para fazerem demagogia contra mim em Arapiraca, porque se trata de região pela qual tenho o maior carinho, amor e afeto e que praticamente sobrevive da produção de fumo. Muitas vezes, pequenos produtores estão lá, com suas crianças, com suas mulheres e com seus idosos, produzindo fumo. Então, não é uma coisa qualquer. Mas não posso fazer, pela omissão, o mesmo jogo sujo de alguns políticos de Alagoas - adulterados pela ambição sem fronteiras, pela vaidade inescrupulosa e pela pusilanimidade do pragmatismo eleitoreiro - que tentam me atacar por que sou favorável a essa Convenção.

É claro que reconheço a angústia de muitos pequenos produtores de Arapiraca, do Estado de Alagoas, da Bahia ou do Rio Grande do Sul, que, por não acreditarem no Governo, que muitas palavras dá e muitos abismos constitui entre o que fala e a realidade objetiva, estão absolutamente alarmados com a possibilidade de que essa regra de transição não seja efetivada com a garantia da dinamização da economia local, da geração de emprego e renda e da sobrevivência dessas famílias que, infelizmente, têm como última alternativa o plantio do fumo.

Então, é essencial que façamos esse debate, sem vender ilusões, sem vender propostas mentirosas e fáceis como se assim se constituíssem, mas apresentando alternativas concretas de subsídios, de zoneamento agrícola, de política de preços, para que haja uma substituição, com a palavra e com a garantia do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, para que possam esses pequenos produtores de fumo, por meio do plantio de outras culturas, sobreviver e os seus Municípios continuar tendo a dinamização da economia local, com a essencial geração de emprego e de renda.

Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. Penso que este assunto deve ser debatido em profundidade, e V. Exª o tem estudado muito - sabemos todos. Vejo a situação, por exemplo, de Municípios na minha terra, Bahia, que talvez como Arapiraca, com uma condição geográfica muito bem definida, pequena, inclusive, Cruz das Almas, Muritiba, São Félix, Cachoeira, que vivem exclusivamente disso. É uma região que não tem outra alternativa. A alternativa do passado, que eram os cítricos, está praticamente encerrada. Isso me preocupa muito, porque também assisti, ao longo dos últimos anos, essa mudança, essas novas alternativas, a substituição de novas culturas, como no caso do cacau, que não deu certo, ou não está dando certo. É muito difícil fazer-se a transição de uma cultura para outra, sobretudo nessa região de solos relativamente pobres, onde é preciso ter muito cuidado. Acredito que este assunto deve ser discutido, este assunto tem que ser discutido. Não se pode, de repente, chegar-se a uma solução que não seja muito aprofundada. Parabéns a V. Exª pela abordagem que faz em relação a tudo isso, por ver essa necessidade de se fazer essa análise, que é diferente em cada lugar: na sua Arapiraca, na minha Cruz das Almas, no Rio Grande do Sul ou em outros lugares do País. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Até entendo que a dúvida dos pequenos produtores não é uma dúvida qualquer, inconseqüente, é uma dúvida baseada na ausência de política agrícola, especialmente para o pequeno e médio produtor rural. Entretanto, com uma competente política agrícola, com o zoneamento agrícola, subsídios, políticas de preço, a conquista de nichos comerciais, nacionais ou internacionais, que possam estar diretamente vinculados à substituição da produção de fumo, penso que é possível e necessário que isso deva ser feito.

É só, Presidente.