O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer da satisfação que tive hoje de participar de um seminário em que Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Ipea, apresentou uma análise sobre as políticas sociais do Brasil. A ênfase do seu estudo visa mostrar que o principal instrumento de distribuição de renda e de combate à pobreza e à pobreza absoluta, à pobreza extrema, é o Programa Bolsa-Família.

O alerta que ele faz, baseado em uma série de estudos econométricos e nos dados do Pnad - Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio, demonstra que o salário mínimo tem importância tanto no que se refere a aposentados e pensionistas como para o mercado formal de trabalho; tem um pequeno impacto no mercado formal de trabalho. No conjunto, 16,5 milhões de trabalhadores recebem salário mínimo e cerca de 4,5 milhões estão no mercado formal de trabalho. O salário mínimo é referência direta para esses trabalhadores e também orienta o piso do mercado de trabalho, porque muitos trabalhadores recebem salário com base no mínimo.

A recuperação do mínimo, que ao longo dos anos vem tendo crescimento real expressivo, protege os idosos. Praticamente, retirou da extrema pobreza e da pobreza a grande massa de idosos do País. Juntamente com a eficácia do salário mínimo, vem a Lei Orgânica de Assistência Social, que também é um mecanismo de proteção. No entanto, para a infância - aí está o grande drama do Brasil -, que está exposta à situação de pobreza e de extrema pobreza, nunca houve uma política de proteção social eficiente. Estamos protegendo os idosos, mas não tivemos o mesmo empenho, o mesmo cuidado na proteção da infância. Mesmo juntando o conjunto de políticas públicas: livro didático, merenda escolar e outros programas, ainda assim a infância está muito mais exposta à pobreza e à extrema pobreza do que os idosos, que praticamente estão fora dessa linha de corte da renda per capita no Brasil.

Significa que o Programa Bolsa-Família veio, exatamente, focando esse universo e buscando, com transferência direta da renda, combater a pobreza e a pobreza extrema, criando um mecanismo de distribuição de renda no País.

Hoje, 65% das famílias que recebem o Programa Bolsa-Família possuem filhos cuja freqüência escolar é acompanhada. Entre esses, 27% das crianças têm uma freqüência escolar acima de 85%. Portanto, uma parcela pequena de famílias, que recebe a Bolsa-Família e está tendo freqüência escolar fiscalizada, hoje não freqüenta a escola. O importante é que o levantamento permite que a escola identifique a razão por que a criança não está indo à escola, para que providências sejam tomadas.

O Programa Bolsa-Família ajuda a combater a desnutrição e a tirar a família dessa situação de pobreza absoluta, mas, o que vai gerar a inclusão produtiva, a saída do problema, é a educação, é a escolaridade. A educação é a política social mais importante do Brasil, é o problema estrutural mais grave. E o Programa Bolsa-Família tem que ser associado a uma educação de qualidade.

O Fundeb, atualmente, distribui mais de R$500,00 per capita, por ano, por aluno, portanto, mais de R$500,00 por ano de recursos para melhorar a remuneração dos professores e, dessa forma, melhorar o padrão do ensino, a qualidade do ensino no Brasil.

Há um projeto na Câmara dos Deputados, que é o Fundeb, que, além disso, amplia os recursos destinados à valorização dos professores tanto para o Ensino Fundamental quanto para a Pré Escola e para a faixa de 4ª a 8ª séries.

Junto com a educação, outra porta de saída é a inclusão produtiva. Não vamos combater a pobreza, melhorar o padrão de distribuição de renda, se não tivermos crescimento econômico e geração de emprego. Essa foi a minha ênfase no seminário: o fato de termos criado 3,5 milhões de empregos nesses dois anos e dez meses, com carteira de trabalho assinada, uma média de 120 empregos/mês, esse é o grande instrumento para que essas famílias possam, depois de passarem pelo Bolsa-Família, de melhorarem a escolaridade de seus filhos, ter acesso ao mercado de trabalho por meio do emprego, que é o que dá sustentabilidade, o que dá garantia, portanto, de remuneração, assegurando que essas famílias definitivamente saiam dessa condição de pobreza absoluta.

Quero concluir minha intervenção - o Senador Romeu Tuma inclusive estava presente -, dizendo que fiz o convite para que esse seminário seja exposto também na Comissão de Orçamento, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais, para que possamos analisar agora, no Orçamento da União, quais são as prioridades. Penso que o Bolsa-Família e esses programas de transferência de renda, Educação Básica e Ensino Fundamental são o grande instrumento de combate à pobreza e distribuição de renda no Brasil, mais do que o salário mínimo, que tem que continuar tendo uma recuperação do seu poder de compra. Mas o que efetivamente combate a pobreza hoje são essas políticas.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, na votação da MP 252, não solicitei inclusão de qualquer dispositivo naquela relatoria. O Relator, Senador Romero Jucá, colocou um dispositivo a pedido do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Do meu ponto de vista, é um dispositivo absolutamente indispensável, segundo o qual, basicamente, no juizado de pequenas causas, para se ter o pagamento compulsório dessas demandas, faz-se necessária uma previsão orçamentária. Por quê? Todas as vezes que o Ministério do Planejamento não tem previsão orçamentária, é preciso cortar alguma outra despesa estabelecida pelo Congresso Nacional.

            Portanto, não se trata de não honrar compromissos e não dar prioridade. Continuará tendo prioridade. O Congresso Nacional tem, na discussão do Orçamento, de colocar R$2 bilhões ou R$3 bilhões por ano para que esta demanda seja atendida; ou, como diz o dispositivo, se não houver previsão orçamentária, tem de aprovar um crédito extraordinário. O Congresso Nacional tem de assumir esta responsabilidade de fazer o aporte de recursos no Orçamento para que esta demanda seja atendida. Assim, todas as outras despesas do Orçamento têm essa precondição. Não é possível planejar a gestão do Estado e o desembolso de recursos sem o Orçamento e esse é um...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Presidente. Esse é um dispositivo fundamental na gestão do Orçamento da União para essa e para qualquer outra despesa.

Portanto, seguramente, essa demanda será atendida, e o Congresso Nacional colocará esses recursos no Orçamento, da mesma forma que, no debate orçamentário, vamos ter de eleger prioridades.

Do ponto de vista das políticas sociais, o programa mais importante e de maior alcance social, em que hoje mais de 7,5 milhões de famílias estão sendo atendidas, é o Programa Bolsa-Família. Esse programa, acompanhado da escolarização obrigatória e do necessário avanço de programas de inclusão produtiva - de profissionalização, de microcrédito, de incubadora de micro e pequenas empresas e de estímulo à inserção produtiva - é o grande desafio para que nós, de fato, possamos melhorar a distribuição de renda no País, assim como o crescimento econômico e a geração de emprego.

Fiquei muito satisfeito com o resultado da pesquisa do Ipea, porque reforça o que temos defendido desde o início deste Governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Aloizio Mercadante, confesso, de público, que, embora o País esteja numa crise, V. Exª, cada vez mais, merece o nosso apreço e respeito. V. Exª tem engrandecido a democracia. No entanto, fiquei perplexo e fiz pronunciamento sobre educação. A revista Veja diz que a nossa educação desce. Não é o sonho de V. Exª, nem a genética, nem a grandeza. Acredito que V. Exª ainda não tomou conhecimento da matéria.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para convidar todos os Senadores e a população em geral a acompanhar a sessão que será realizada amanhã, às 11 horas. Todos os Senadores de todos os Partidos vamos lançar um manifesto, um pacto em defesa da educação, tratando-a como uma política de Estado. Educação não pode ser um problema de governo - deste, do próximo ou do que passou. Educação tem de ser uma política permanente, uma política de Estado, uma política com metas bem definidas que estão já esboçadas no Plano Nacional de Educação.

Essa atitude do Senado Federal, seguramente, mostra que todos os Senadores e Senadoras têm compromisso com a educação acima de qualquer outra política pública. A Unesco ajudou nessa mobilização e nessa defesa. Trata-se de um relevante gesto que o Senado Federal faz à Nação, chamando atenção para a ênfase que a educação tem de ter, desde a Pré-Escola, das creches, do Ensino Fundamental até o Ensino Superior. A ciência, a tecnologia e todo o sistema educacional brasileiro devem ser objeto de atenção especial em todos os níveis, porque há uma competência específica dos Municípios, Estados e da União; há uma competência concorrente e há hoje ensino público e particular.

No entanto, se não tivermos metas, não envidarmos esforços, não inserirmos essas políticas com prioridade na Agenda Nacional, seguramente não superaremos aquilo que continua sendo, infelizmente, o mais grave problema estrutural do País, porque educação não se resolve em uma conjuntura, nem em um governo. São necessários 15, 18, 20 anos para a formação de um profissional acabado, de um cidadão completo para participar de todas as exigências da sociedade contemporânea.

Por isso, essa atitude do Senado Federal é uma grande contribuição ao País e vem exatamente na direção do que o Presidente está dizendo, chamando a atenção para a importância da educação, especialmente a pública e gratuita, a educação universal como direito do cidadão, a qualidade do ensino e a permanência na escola.

Esse gesto do Senado, na sessão extraordinária de amanhã, em homenagem ao Dia da Criança e ao Dia do Professor, certamente, é um belo momento da Casa e mostra nosso sentimento profundo em relação à educação como a política pública mais importante e estratégica do Brasil.