O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu é que fico honrado com a presença dos estudantes e professores de Campo Mourão. Agradeço pela gentileza, Sr. Presidente.

Conseguimos incluir, então, que os países lutem para que na OMC haja uma revisão dos métodos. Não adianta prometer reduzir subsídios na agricultura, no comércio internacional e não fazer nada que para isso aconteça. Rodadas de negociação são feitas, e nada acontece. Ou se estabelecem metas e partem os países em desenvolvimento para atitudes mais agressivas em relação a isso, inclusive no mercado, ou não vamos conseguir essa redução.

Eu iria falar sobre isso, mas a gravidade do assunto me faz falar aqui, até sob o ponto de vista técnico, já que sou técnico em agricultura, sobre o problema da febre aftosa em Eldorado, Mato Grosso do Sul. É gravíssima essa ocorrência sob o ponto de vista econômico e sob o ponto de vista social.

Não é apenas a pecuária nacional que será prejudicada. Aqui se fala muito nos 180 milhões de cabeças de bovinos, nos 25 milhões de bovinos no Mato Grosso, 10,5 milhões no Paraná, rebanhos importantes e que estão ajudando a construir, especialmente neste ano, um saldo na balança comercial brasileira. E graças a esse segmento mesmo é que a balança comercial brasileira, no ano passado, obteve aquele saldo.

Agora, Sr. Presidente, foram inúmeras as vezes que alertei, desta tribuna, que o Governo deveria colocar dinheiro para estruturar a fiscalização, o Ministério da Agricultura, os órgãos técnicos para que houvesse um acompanhamento a campo nas fronteiras para impedir que surgissem focos de febre aftosa, no caso do rebanho bovino, mas para que possamos também cuidar do rebanho avícola, do rebanho suíno. Até citei o caso do Uruguai, que ficou dois anos sem poder exportar e perdeu, na sua balança comercial, US$1,7 bilhão. Fiz aqui, no mínimo, dez pronunciamentos alertando o Governo.

Agora quero ser justo. Agora, está sendo acusado o Governo pelo surgimento desse foco. Mas a pergunta que tem que ser respondida é a seguinte: se o Governo tivesse cumprido a sua parte - ele não cumpriu, errou; não cumpriu ao contingenciar recursos de um setor tão importante como é o do setor sanitário brasileiro, para fiscalizar, para impedir a entrada de produtos sem o devido acompanhamento, para orientar os produtores, acompanhar, obrigar os produtores a vacinar os rebanhos, enfim, os procedimentos técnicos normais -, se o Governo tivesse liberado esse dinheiro, nós teríamos evitado esse foco? Eu posso dizer, com a experiência de quem foi Secretário de Agricultura do Paraná por oito anos, que dificilmente teríamos, porque esse foco surgiu na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Aí as pessoas até ficam pensando: “Mas o Osmar não faz oposição ao Governo?” Eu faço oposição quando as coisas têm que ser ditas claramente e a verdade tem que ser dita. O Governo errou por não liberar o dinheiro para a sanidade, mas não pode ser responsabilizado diretamente pela ocorrência desse foco, porque ele ocorreu em Eldorado. Peguem o mapa e vão verificar que Eldorado está localizado na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul e com o Paraná.

O Paraguai, que agora fez uma medida demagógica suspendendo o trânsito de animais do Brasil para o Paraguai, está, na verdade, trancando a porta para a volta do vírus, porque foi ele que mandou esse vírus para o Brasil, tenho certeza. Podem dizer que estou fazendo uma acusação séria, pois estou mesmo, porque o cuidado com a sanidade no Paraguai não existe.

Se formos para o interior do Paraguai, iremos ver abate clandestino, abate em árvore. Aquilo é que faz com que haja a multiplicação de doenças, num ambiente que faz fronteira seca com o Brasil. É claro que a fronteira seca com o Brasil foi também a causadora, no Rio Grande do Sul, da febre aftosa que veio da Argentina.

Assim, pode-se pôr um exército de técnicos no campo, mas, se não cuidarmos de homogeneizar as políticas sanitárias no Mercosul, não vamos conseguir livrar o Brasil da febre aftosa. É preciso que haja um pacto entre os governos. É preciso que o Governo brasileiro, que insiste em liderar o Mercosul junto com a Argentina, faça um pacto para que haja uma política sanitária homogênea, igual em todos os países. De nada adianta o Brasil fazer a sua parte...

O Paraná vacinou 99% do rebanho. Só 1% não foi vacinado. Mas corre o risco de aquele foco lá do Mato Grosso trazer o vírus para o Paraná, pela ponte de Guaíra, através das balsas do rio Paraná, porque o vírus tem uma capacidade de se locomover muito grande: na roda do caminhão, na roupa das pessoas. Isso é quase impossível de se impedir. Portanto, é preciso acabar com o vírus. Para se acabar com o vírus é preciso exigir.

No ano passado, aprovamos aqui dinheiro para comprar vacina para a Bolívia. Nem doando a vacina a Bolívia vacinou. Nós mandamos técnicos para a Bolívia, mas nem assim eles aceitaram vacinar o rebanho. Falta conscientização.

Concordo com quase tudo que o Senador Aloizio Mercadante falou.É preciso fazer uma lei para obrigar o produtor a vacinar e punir o produtor quando ele não vacina. Mas aquele produtor cuja propriedade é alvo desse foco de febre aftosa, vacinou. E aí, ele será punido ou o laboratório que fabricou a vacina? Na lei, temos de admitir que o produtor que não vacinar seja punido, porque a vacinação será uma obrigação legal. Mas o que faremos com o laboratório que vendeu vacina que não surtiu efeito? Não será punido? Isso tem de estar na lei também.

Sou Relator de um projeto que se encontra na Comissão de Agricultura - é preciso votá-lo na Comissão e neste plenário - e que dispõe sobre a autorização para a fabricação de genéricos, a fim de torná-los mais baratos e de aumentar a concorrência. Se admitimos genéricos para a saúde humana, por que não podemos admiti-lo para a saúde animal? O lobby dos laboratórios, que não permite que, no Ministério da Agricultura, se mova uma palha para a introdução dos genéricos no Brasil, precisa acabar. Precisamos acabar com isso por meio da lei que está aqui para ser votada.

Meu tempo está acabando, mas o Senador Ramez Tebet, do Mato Grosso do Sul, me pede um aparte. Se o Presidente permitir, acolherei com muita satisfação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, e mais ainda ao orador. Senador Osmar Dias, ontem ocupei a tribuna a fim de manifestar minha inquietação em relação a algumas dúvidas que assolam a todos nós. Agora, adentro sua fala porque V. Exª aborda um tema realmente importante. É preciso admitir os genéricos sim, e sabe por quê? Porque, além de os laboratórios não merecerem mais a confiança de ninguém, os insumos estão muito elevados. Como diz muito bem V. Exª, por que genérico para o ser humano, para o corpo humano, e não para o reino animal? Tem que se admitir isto sim. A punição para o produtor rural já está no Código Penal, de maneira geral, porque existe uma consciência da classe produtora, estou convencido disso. Atualmente, o produtor rural do Brasil vacina. E a vacinação nessa fazenda, estou informado, Senador Osmar Dias, foi assistida. Como é que pode?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Então, como é que vai punir o produtor?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Mas existe o contrabando. Temos que evitar o contrabando. A responsabilidade está na fiscalização. V. Exª disse que não há recursos liberados para atender às coisas do campo. Não há dinheiro para a saúde animal. Basta consultar o Orçamento para ver quanto foi liberado. A resposta é zero. Há uma indignação da classe nesse sentido. V. Exª, a partir de Mato Grosso do Sul, que é onde existe o foco, defende os interesses do Brasil. Outra coisa V. Exª não tem feito aqui, e a defesa do agronegócio está se tornando uma especialidade de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Ramez Tebet. Agradeço a gentileza do Presidente, permitindo-me um minuto para encerrar.

Senador Ramez Tebet, o produtor tem consciência de que será o maior prejudicado se não vacinar. Ele vacinou, inclusive com acompanhamento técnico. Não adianta criar uma lei para punir o produtor, porque ele sabe que precisa vacinar. Mencionei aqui o índice do Paraná: 99%. Talvez um ou outro produtor pequeno, que não teve condição de comprar a vacina, não tenha vacinado. Por essa razão é que entrei com a questão do genérico. Subiu demais o preço da vacina da febre aftosa, assim como subiram os preços de todos os insumos neste País, enquanto o commodity despencou, inclusive a carne. A Rússia já decretou embargo à carne bovina. E nós exportamos US$1 bilhão de carne para a Rússia.

Portanto, Senador Ramez Tebet, a responsabilidade é de todos. E, neste momento, é preciso...

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Neste momento, é preciso a união de todos para, com bom senso e maturidade, não fazer desse foco uma tempestade, não alarmar ainda mais o mercado internacional e não ser prejudicado o seu Estado, que depende muito da carne; o País inteiro depende da carne. Precisamos, neste momento, fazer a crítica ao Governo, que não libera recursos; cobrar isso e ajudá-lo a resolver esse impasse a fim de que o País não seja mais prejudicado ainda.