O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz um pronunciamento, na tarde de ontem, trazendo comigo alguns Diários Oficiais, algumas cópias de contratos extraídos da Junta Comercial do Estado de Tocantins relativos a atos praticados pelo Governador do meu Estado, o Sr. Carvalho Miranda.

            Hoje, por ocasião da substituição de sua tia, que ocupava a Secretaria de Ação Social e de Trabalho do Estado do Tocantins, o Governador, parece-me, ficou muito nervoso. S. Exª parecia bastante incomodado e disse que bastava, que ele ia responder à altura os ataques pessoais desferidos por mim desta tribuna.

Sr. Presidente, que o Governador me permita fazê-lo compreender: tudo a que me referi, na tarde de ontem e a que me referirei hoje, é baseado apenas em atos que ele faz publicar no Diário Oficial. Portanto, quando S. Exª reclama que eu cito sua esposa, seu pai, seu irmão, seus familiares, é porque, lamentavelmente, o Governador do meu Estado não sabe diferenciar o público do privado.

Disse S. Exª que os ataques eram um estímulo para que ele trabalhasse mais. Ora, se criticar o Governador vai fazer com que ele trabalhe mais, S. Exª está me ensinando um caminho muito desejado pelo povo de Tocantins, que possibilita que o Governador trabalhe e não apenas governe com propaganda produzida por marqueteiros de fora do nosso Estado, para divulgar obras que ele não está fazendo.

Em primeiro lugar, quero deixar muito claro que o Governador não me deve respostas. S. Exª deve respostas à sociedade tocantinense, à opinião pública. Fico feliz em saber que S. Exª está agora assistindo a TV Senado, que ele está se preocupando. Nós cumprimos a nossa missão de levar verbas para o Estado anualmente, de fazer um Orçamento que contemple o Estado do Tocantins e o deixe em condições de executar obras. E isso ele nunca soube agradecer à Bancada. Mas essa mesma Bancada não se cala, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando fatos graves chegam ao nosso conhecimento.

Então, Sr. Governador, responda à sociedade tocantinense, mostre o seu Imposto de Renda. S. Exª, que declara que tudo o que tem, que o seu patrimônio está em seu nome, que explique ao povo tocantinense tudo aquilo que eu trouxe ao conhecimento desta Casa e quem sabe até da própria Nação brasileira.

Ele pediu críticas construtivas. Em se tratando de irregularidades em obras, as críticas são estritamente construtivas, até mesmo no sentido da palavra construção.

Então, aduzindo a tudo que trouxe de informação na tarde de ontem, quero pedir a atenção dos meus Pares para algumas coisas singulares, que só acontecem, infelizmente, no meu tão novo, tão admirado e querido Estado do Tocantins. Só para que se tenha uma idéia, nobre Senador Edison Lobão, nobres Pares, somos tomados de surpresa por fatos da maior gravidade, e o Governador os toma como críticas pessoais. Mas eu me baseio no Diário Oficial, em dados assinados por S. Exª.

Veja V. Exª, Senador Lobão, que foi Governador do Estado do Maranhão, estive aqui fazendo alguns cálculos, tendo descoberto que o Governador fez publicar o extrato de uma concorrência no valor de R$ 20 milhões - para ser mais preciso, R$ 20.338.920,18 - para a manutenção de prédios públicos. Ou seja, para pequenos reparos em edifícios públicos no Estado do Tocantins, R$ 20 milhões de reais! Isso para um ano.

Senador Edison Lobão, o prédio do Interlegis, que é motivo de orgulho para esta Casa, tem três andares, é um edifício inteligente, todo interligado por fibra ótica, dotado dos mais modernos equipamentos; custou R$ 8,5 milhões.

E o Governador do meu Estado se irrita, é tomado por um ataque de nervos quando trago o Diário Oficial que demonstra que ele entregou R$ 20 milhões para uma empresa trocar fios, tomadas, pintar paredes, trocar canos - em apenas um ano -; pequenos reparos e manutenção de prédios públicos no Estado do Tocantins. O nosso Estado completou apenas 17 anos. Os prédios são novos.

Governador, me perdoe, mas V. Exª não deve a mim esses esclarecimentos. São R$ 20 milhões! Podemos tomar, por exemplo, o contrato de manutenção do Senado inteiro, juntando os apartamentos que têm as Srªs e os Srs. Senadores, todo o complexo dos anexos, e isso não chega a um terço desse valor. O Governador do Tocantins entrega essa quantia para uma firma. E que firma seria essa? É muito simples, e vou dizer por que o Governador fica tão zangado, por que o Governador tem um verdadeiro ataque de nervos e diz “basta!”. Vou responder à mesma altura, coisa que ele não precisa fazer, pois basta que me processe! Governador, estou lhe pedindo da tribuna do Senado: mova uma ação contra o cidadão José Eduardo Siqueira Campos, que não vai pedir ao Senado, que não vai pedir em nenhuma instância foro especial, mas me explique apenas o contrato com essa empresa, que foi criada cinco dias após V. Exª tomar posse. Essa empresa, uma empresa de sucesso que teve mais de R$ 7 milhões de lucro no primeiro ano de sua existência, era composta por três sócios: a cunhada do Governador e dois outros jovens engenheiros. É lógico. Basta ir à Junta Comercial do Estado do Tocantins para ver que, faltando 30 dias para S. Exª tomar posse, já Governador eleito, sua cunhada se retirou da sociedade. Os dois sócios remanescentes criaram, uma semana após a posse de S. Exª no cargo, uma empresa de nome Feci Engenharia Ltda. Misteriosamente, todos os contratos que tinham a cunhada do Governador como sócia passaram, como num passe de mágica, a pertencer à Feci Engenharia. Portanto, os sócios da cunhada do Governador, esposa de seu irmão, são detentores hoje de um contrato válido para apenas um ano - 365 dias - e somente para manutenção de prédios públicos, de R$ 20 milhões. Uma Secretaria de Estado inteira, no Tocantins, custa em torno de R$ 4,5 milhões; é um prédio grande.

Quero dar como exemplo aqui o orgulho que tivemos de ver inaugurado o prédio da Universidade Católica no Estado de Tocantins, que abrigará milhares de estudantes; um prédio extraordinário, lindo, bem construído e que custou R$ 8 milhões. Mas o Governador entrega para os ex-sócios de sua cunhada, para uma empresa criada cinco dias após a posse de S. Exª no mandato de Governador; um contrato de manutenção que já foi de R$ 1,6 milhão, passou para R$ 5 milhões, para R$ 10 milhões, foi aditivado, foi feita nova concorrência, e hoje está em R$ 20 milhões.

(Interrupção de som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, como estou regularmente inscrito, teria direito a dez minutos, prorrogáveis por mais dois. Tendo em vista o horário em que comecei o meu pronunciamento, tenho a impressão de que não atingi nem sequer os dez minutos. Porém, peço a V. Exª que verifique junto à Secretaria da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Atingiu, Senador, e já prorroguei.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Respeitarei, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª.

O Governador fez um discurso em que demonstrou muita ira. Esse mesmo Governador move 18 processos contra a jornalista que fez todo esse levantamento, esse trabalho investigativo. Ela está se defendendo; não perdeu nenhum até o presente momento. Queria pedir ao Governador que mudasse o foco agora, que processasse este Parlamentar. Vou repetir o apelo: Governador, estou aguardando que V. Exª mova um processo contra o cidadão José Eduardo Siqueira Campos. Terei o maior prazer de ir à Justiça para levar esses contratos. Eu não os inventei; eu não os assinei. São contratos assinados por V. Exª e por seu pai, Secretário de Obras. Isso sem falar - vou repetir aqui - que essa empresa que ganhou um contrato de R$ 20 milhões para manter prédios públicos construiu a casa do Governador, a sua residência particular. Então são coincidências que espantam a população do Tocantins. Quem está indignado, Sr. Governador, não sou apenas eu, é a população do Estado. Então, não adianta V. Exª partir para a retórica de que vai responder com trabalho. Não, responda com documentos, com declaração de Imposto de Renda; responda, Governador, como é que uma empresa pode consumir R$ 20 milhões anualmente apenas trocando lâmpadas, fios. Isso é muito triste, Governador! Mas solicite ao Tribunal de Contas uma inspeção. Os técnicos do Tribunal de Contas estão horrorizados com esses números, com esse contrato. Não há cidadão que agüente isso.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Portanto, quero deixar claro que, em primeiro lugar, se o Governador nomeia os seus parentes, o seu pai, a sua tia como secretária, ele está retirando dessas pessoas a condição de familiares; eles são agentes públicos e, como tal, devem responder. Eu gostaria muito que a imprensa pudesse registrar: a irmã do Governador é Diretora Administrativa de um órgão, Prodivino, o banco do povo do Estado do Tocantins. Ela aluga um prédio de sua propriedade para o próprio Governo do Estado, recebendo R$ 315 mil adiantados. Ela é irmã do Governador, e o Governador diz: “São ataques pessoais a minha família”. Não, Governador, é ataque ao cofre público do nosso Estado. Demita a sua irmã, devolva o dinheiro! Isso sem falar, Governador, que eu não o chamei de bandido. Quem estaria respondendo por crime contra fé pública, falsidade ideológica e formação de quadrilha perante o STJ é V. Exª. E só não está respondendo porque recorreu à Assembléia Legislativa que, constitucionalmente, tem o seu papel de conceder ou não o direito de prosseguir o processo. Mas o processo não se extingue. V. Exª vai responder como cidadão comum. Assim, quero dizer com toda a serenidade, Governador, que esqueça a questão pessoal, a questão familiar. Isso não me interessa, Governador. Responda na mesma altura, com documentos, com a sua declaração de Imposto de Renda. Responda com serenidade, Governador. Tenha espírito público, tenha espírito democrático. V. Exª move contra uma jornalista 18 processos pelo trabalho investigativo que ela fez. V. Exª vem perdendo todos, Governador, porque ela apenas usa o Diário Oficial como prova. Eu não preciso de prova nenhuma para o que estou dizendo aqui. Basta ler o Diário Oficial. Ainda mais que V. Exª contratou, no último mês, mais de dois mil contratos especiais: ex-vereadores, ex-primeiras-damas, cabos eleitorais, todos para trabalhar numa secretaria que não tem lugar sequer para cem pessoas. V. Exª é que deve essas explicações. Portanto, Governador, procure manter a estatura e a grandeza que deve ter o homem público. Chame a imprensa, mostre o seu Imposto de Renda, mostre o contrato para provar como a sua residência foi construída. Explique como é essa sociedade dos ex-sócios de sua cunhada, dos contratos que eles receberam.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais tempo apenas para que se tenha uma noção da gravidade do assunto que estou tratando. Essa mesma empresa ganhou vários contratos por dispensa de licitação. Então, há algo que a opinião pública nacional não conhece. Vejam o enunciado da dispensa de licitação que beneficiou essa empresa, cujos integrantes eram sócios da cunhada do Governador, para saber de que forma eles receberam determinado contrato.

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª já falou por quinze minutos. A Mesa concederá a V. Exª mais dois minutos para que possa concluir.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, agradeço.

O Governador, para dispensar a licitação, escreve no Diário Oficial que, devido a uma grande tempestade, a uma grande tormenta que passou pela cidade de Palmas, dispensa licitação e entrega a obra de reconstrução de um galpão, por mais de R$300 mil, à mesma empresa, criada cinco dias após o início de seu Governo, cujos integrantes eram sócios da esposa de seu irmão. Tenho a impressão de que o Estado do Alabama e o de Louisiana, esses, sim, foram vítimas de uma grande tormenta que tomou conta deles e levou à comoção internacional. Se descobrirem essa empresa - quem sabe? -, por dispensa de licitação, talvez ela até consiga obter um contrato internacional.

Sr. Governador, os exemplares do Diário Oficial estão na minha mão; os contratos, na Junta Comercial. V. Exª não se preocupe com este Parlamentar. Preocupe-se com a opinião pública do seu Estado. V. Exª tem advogados, tem a Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. V. Exª tem todas as condições para mover um processo contra este Parlamentar, que responderá como cidadão.

E digo que os meus documentos... Ele diz que faço ataques sem as provas. Ora, eu utilizo apenas o Diário Oficial do meu Estado. Utilizo apenas os contratos que estão na Junta Comercial do Estado do Tocantins. Eu não preciso de mais nada, Sr. Presidente. E voltarei a esta tribuna sempre que entender necessário, para defender o que é o legítimo interesse do meu Estado.

Quero agradecer a V. Exª, Senador João Alberto, que retorna a esta Casa, pela benevolência com este Parlamentar.

Era o que eu tinha a dizer.