O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 15 é o Dia do Professor e dia 12 é o Dia da Criança. A ambos minhas homenagens.

Mas eu gostaria de homenagear o professor, ou a educação, com um enfoque um pouco diferente. Eu gostaria de falar sobre um projeto de minha autoria que, na verdade, significa a intenção de colaborar com o Governo - o Governo da Senadora Ideli Salvatti. Hoje, dei uma colaboração ao Governo no sentido de tomar uma iniciativa corretiva de rumos.

Senador Rodolpho Tourinho, às três e meia da tarde, estive na Procuradoria-Geral da República acompanhado do Presidente em exercício do nosso Partido, Senador José Jorge. Lá não puderam estar o Líder na Câmara e o Líder da Minoria, Deputados José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, mas assinaram o documento em que o PFL adotou uma providência, preocupado que está com essa escalada de denúncias de corrupção que invade o Poder Executivo. A última, agora, é sobre o Vavá, o irmão do Presidente, uma figura simplória que não conheço, mas que foi objeto de uma matéria da Veja, uma revista que não mente, colocando insinuações ou denúncias muito graves que têm como antecedente a não-tomada de providências por parte do Presidente da República em casos de improbidade, inclusive aqueles que envolvem familiares seus.

Conforme anunciei hoje, tomamos a providência de entrar com uma representação no Ministério Público, tratando de duas questões: primeiro, falando em crime de tráfico de influência para o caso de o Sr. Vavá ter pedido a audiência e ela ter sido concedida por pessoas que, normalmente, não concedem audiências a qualquer um. O Sr. Vavá, muito embora seja uma figura simplória, obteve a audiência e, na minha opinião, na da revista e na de muita gente, promoveu um espetáculo triste de tráfico de influência. E é preciso barrar isso. Já que o Presidente não barra com admoestações claras, cabe a nós, da Oposição, tentar fazê-lo com tomada de posição no campo jurídico e legal.

Mas, além do crime de tráfico de influência, há um outro crime que deve ser investigado e é objeto de nossa ação junto à Procuradoria-Geral da República: o crime da improbidade administrativa. Se os órgãos procurados pelo Sr. Vavá - pelo simplório Sr. Vavá - atenderam aos pedidos, que não são simplórios, do Sr. Vavá, então foi cometido crime de improbidade administrativa e tanto devem ser punidos quem pediu como quem atendeu os pedidos, porque o interesse público pode não ter sido respeitado em ambos os casos.

A minha preocupação, Senador Demóstenes, V. Exª que é jurista, um homem afeto e muito ligado às leis, é com a celeridade da atuação do Ministério Público.

Fizemos uma reunião do Partido, ontem, para analisarmos de que instância iríamos lançar mão. Podíamos pedir, mediante requerimento, a audiência do Sr. Vavá - o simplório Sr. Vavá - numa Comissão Parlamentar de Inquérito, ou convocá-lo à Comissão de Fiscalização e Controle, ou levar o caso ao Ministério Público. Optamos, até para não criarmos constrangimentos a quem quer que seja, por uma instituição que existe para defender o interesse coletivo, chamada Ministério Público, em que confiamos e a que recorremos, esperando que seja célere, seja rápida nas investigações, para que se dê um basta nessa história toda - os amigos do filho do Presidente, o empréstimo do Presidente, agora, o Sr. Vavá: são tantos os casos em volta do Presidente -, para que a punição venha e a impunidade não estimule a prática permanente do delito.

Em causa estão dois casos: improbidade administrativa e tráfico de influência.

Mas eu queria falar hoje, Srª Presidente, sobre o Primeiro Emprego e a colaboração que estou dando, também ao País e ao Governo, no sentido de socorrer um programa que foi ícone do Governo e que não está bem. Está muito mal.

O programa Primeiro Emprego, Senador Mão Santa, V. Exª sabe, foi cantado em prosa e verso pelo Presidente da República, foi estandarte, foi publicidade grossa do Governo, como se fosse a salvação da Pátria - que eu queira que fosse.

Em 2004, o ano de sua criação, foram lançados no Orçamento da União R$160 milhões. Sabe quanto gastaram? Sabe quanto o Governo conseguiu gastar do ícone dos programas no campo social da geração de emprego, dos propalados dez milhões de empregos prometidos ao povo do Brasil? Foram gastos 32 milhões, 20% da verba orçamentária. Colocaram no Orçamento 160 e conseguiram gastar 32.

Bom, era o primeiro ano, um ano difícil, Senador Ramez Tebet. O segundo ano, 2005, como é que está? Incrível: baixaram de 160 para 140 milhões a dotação orçamentária. Parece que nem eles próprios acreditaram na idéia que lançaram ao País. E quanto é que gastaram até agora? Gastaram 19 milhões - dos 140, gastaram 19 milhões. No primeiro ano inteiro, gastaram 32 e, agora, até quase o final do ano, 19 milhões. Programa fracassado.

Pois para socorrê-lo eu apresentei - e já foi aprovado na semana passada, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais - um programa que é de fácil execução. Chama-se Bolsa de Aperfeiçoamento Profissional, com recursos do FAT, e já houve quem, do Governo, dissesse: “Recursos do FAT? Vão estruir, vão gastar o dinheiro do FAT com isso?”

Senador Ramez Tebet, o FAT recebe dinheiro da arrecadação do PIS-Pasep, que, no ano passado, arrecadou R$21 bilhões. Desse valor, R$16 bilhões foram repassados ao FAT, que deveria ter recebido os R$21 milhões integrais, e R$5 bilhões foram gastos em pagamento da dívida, foram esterilizados. Se esterilizou, é sinal de que o Governo dispõe de recursos para financiar programa de geração de emprego.

            Pois, para socorrer o Programa Primeiro Emprego, apresentei a Bolsa de Aperfeiçoamento Profissional com recursos do FAT, modestos recursos de R$175 milhões, destinados a bolsas para estudantes de universidades públicas e privadas, no valor de R$200,00, em termos de 2002, quando apresentei o projeto - e só agora estamos conseguindo aprová-lo -, quando o salário mínimo era de R$200,00. Logicamente, a bolsa, para os dias de hoje, seria de R$300,00. Isso para que um estudante de universidade pública, por exemplo, de Campo Grande, que estuda Medicina possa, durante 6 meses,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo, Srª Presidente.

Isso para que o estudante de Medicina, recebendo aquele valor de R$200,00, hoje R$300,00, possa ir para o interior do seu Mato Grosso prestar serviços e se adestrar na sua profissão, num hospital do interior, curando pessoas, administrando receitas, prestando serviços na sua profissão. Ou para que um estudante de Direito possa ir para uma comarca do interior, trabalhar num cartório, numa defensoria pública, e, com a bolsa de R$300,00, adestrar-se na profissão e prestar o serviço coletivo. Ou, no caso de estudantes de universidades privadas, para que possam se deslocar para micro, pequenas e médias empresas, onde possam adestrar-se em uma profissão. Se são estudantes, por exemplo, de eletrotécnica e vão trabalhar em uma empresa que atua nessa área, dela receberiam 25% da bolsa, e, com o recurso do FAT, os 75% restantes da bolsa. Para quê? Para que o estudante tenha meios para pagar a universidade privada onde estuda, para adestrar-se em uma profissão e entrar já no mercado de trabalho, tudo orientado pelas universidades públicas ou privadas, auxiliadas pelo Sine, pelo IEL e pelo CIEE, em um círculo fechado, com recursos garantidos e com objetivo claro: estudante universitário.

E meu objetivo é atender a um milhão de estudantes universitários - 500 mil da universidade pública e 500 mil da universidade privada -, dando a eles um encaminhamento na vida e uma oportunidade de adestramento profissional.

Ouço, com muito prazer, Srª Presidente, o aparte do Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador José Agripino, o projeto de V. Exª é muito importante. Objetiva amparar o estudante da universidade pública e da universidade particular. Mas as coisas não andam, Senador Agripino, por mais boa vontade que tenhamos. É tão importante o programa de sua autoria que, acredito, V. Exª não se incomodaria se o Governo o adotasse como projeto dele próprio. Aí, eles tomariam providências. Se o Governo se apropriar da sua idéia, não tenho dúvida de que será capaz de editar uma medida provisória. Fora isso, o projeto vai ficar andando aqui muito tempo, lamentavelmente. Daí faço um apelo, pois considero muito importante ajudar o estudante da universidade. V. Exª citou o meu Mato Grosso do Sul. Eu sou político lá. V. Exª não imagina como os estudantes nos pedem que os auxiliemos. Pedem qualquer auxílio para pagar uma mensalidade quando estão na universidade particular. Pedem livros didáticos. Consultam-nos se podemos auxiliá-los nos estudos. Quando estão nas universidades públicas, vivem dificuldades, porque nem sempre são moradores da cidade onde está o campus da universidade; vêm de fora e lutam com muita dificuldade. Por isso, cumprimento V. Exª por esse projeto. Tomara que, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, tome um encaminhamento urgente aqui, no Senado da República, e possamos votá-lo, e votá-lo por unanimidade. V. Exª está de parabéns!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Ramez Tebet. O que me animou a fazer o pronunciamento de hoje foi o que ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais na semana passada, quando o projeto foi votado por unanimidade e ouvi o depoimento favorável e elogiativo de cada um dos Senadores presentes. E eram muitos! Isso me estimulou a fazer este pronunciamento, para que o Plenário tomasse conhecimento desta idéia. E agora acolho a sugestão de V. Exª quanto a autoria deste projeto, cujo único objetivo é o de levar o benefício a pelo menos um milhão de estudantes, de universidades públicas e universidades privadas, no adestramento da sua profissão, na ocupação e renda durante seis meses, prorrogáveis por mais seis meses; a estudantes que, quando estão na escola privada, têm dificuldades em pagar a própria mensalidade. Pois bem, se o preço que eu tiver de pagar pela aprovação do projeto for abrir mão da autoria, está passado no papel: podem riscar a autoria do Senador José Agripino Maia e botar “Partido dos Trabalhadores, Governo Luiz Inácio Lula da Silva”.

Se aprovarem o Projeto Bolsa de Aperfeiçoamento Profissional, abro mão da autoria, com o maior prazer, em benefício do adestramento do estudante universitário do Brasil.