O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, no início da tarde, compareci a uma reunião da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que cuida da PEC da revitalização do rio São Francisco. Presidida pelo Deputado Fernando de Fabinho, da Bahia, tem como Relator da matéria o Deputado Federal Fernando Ferro, do PT de Pernambuco.

Pude constatar pessoalmente que, apesar da preocupação dos integrantes dessa Comissão no sentido de viabilizar a aprovação da PEC nº 524, de 2002, há uma certa resistência por parte da equipe econômica do Governo e mais de perto por parte do Ministro da Fazenda, contrário a todo e qualquer tipo de vinculação de recursos. E essa PEC vincula 0,5% das receitas líquidas da União em favor da revitalização do rio São Francisco.

A matéria já está em tramitação no Congresso Nacional desde 2001. Aprovada em agosto de 2002, encontra-se na Câmara dos Deputados desde essa época, aguardando que seja aprovado ou não o que foi consenso no Senado Federal, já que todos os Senadores e todas as Senadoras votaram favoravelmente à revitalização do rio São Francisco. Hoje é um consenso nacional, é uma exigência nacional. Antes, Sr. Presidente, aquilo que constituía apenas um projeto de interesse regionalizado, envolvendo os Estados banhados pelo rio São Francisco e aqueles que queriam a transposição, hoje é uma necessidade nacional. É uma obrigatoriedade nacional a revitalização, notadamente depois do gesto extremo tomado pelo bispo D. Luiz Flávio Cappio, no Estado da Bahia, que desencadeou uma greve de fome, exigindo que o Governo Federal adiasse ou parasse o projeto da transposição do rio São Francisco e envidasse esforços para providenciar a recuperação total do Velho Chico.

O seu intento em parte foi conseguido, porque pelo menos a situação do rio São Francisco foi evidenciada pelos órgãos de imprensa nacionais e internacionais, e a revitalização, que antes andava meio esquecida e até ultrapassada em importância pela transposição, hoje ocupa o primeiro lugar no debate nacional, com respeito às providências que devem ser tomadas pelo Governo em relação ao rio São Francisco.

É verdade, Sr. Presidente, que a emenda que nós aprovamos aqui atribui à União a obrigação de aplicar, anualmente, pelo menos 0,5% das receitas líquidas direcionadas para projetos de desenvolvimento sustentável e também para a revitalização do rio São Francisco em primeiro lugar, é bem verdade.

Ocorre, Sr. Presidente, que, hoje, a reunião da Comissão Especial foi encerrada sem nenhuma definição e foi marcada outra para o dia 27, porque, pelo que pressenti entre os presentes, a prioridade seria a aprovação da emenda tal como saiu aqui do Senado Federal. Mesmo porque o Relator, o Deputado Fernando Ferro, propõe uma mixagem de receitas: 0,2% seria de responsabilidade da União e 10% das receitas provenientes dos royaties da energia elétrica iriam complementar essa receita em favor da revitalização. Isso acarretaria perda de receita dos Estados, não apenas os banhados pelo rio São Francisco, mas outros que não têm nada a ver diretamente com o rio - São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná -, pois estes teriam que pagar pela revitalização do rio São Francisco.

Ora, há, por assim dizer, quase que um impasse na aprovação dessa matéria. Quero crer que, nestes dias - até o dia 27, quem sabe -, cheguemos a um acordo, que é importante. Afinal, o que a sociedade brasileira absorveu hoje? Que há um compromisso do Governo Federal em aprofundar o debate da transposição e envidar esforços para que o projeto de revitalização seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Um consenso é preciso que haja, mas, não havendo o consenso, só há um jeito: que se coloque em votação. O Plenário está ansioso para votar, mesmo porque a Nação inteira - não apenas a área banhada pelo rio São Francisco - espera uma providência da Câmara dos Deputados, espera que aquela Casa dê uma resposta positiva, que se some, se solidarize com a região ribeirinha do rio São Francisco, com as populações pobres que estão sofrendo as conseqüências danosas provocadas ao longo de tantos e tantos anos pela mão irresponsável do homem, que degradou tanto o nosso rio que o levou à situação deplorável de hoje.

Portanto, Sr. Presidente, a minha palavra aqui é de concitar a Câmara dos Deputados para que chegue a uma conclusão sobre essa matéria que saiu daqui no ano de 2002. O Senado aprovou em menos de um ano, mas, infelizmente, a Câmara dos Deputados ainda não se debruçou sobre esse assunto, a não ser a Comissão Especial, porque a matéria ainda não seguiu para o Plenário.

Agradeço ao Senador Demóstenes Torres - que sei vai viajar dentro de instantes - por essa inversão e, antes de concluir, faço questão de conceder um aparte à Senadora Heloísa Helena. Com esse aparte, encerro a minha participação na sessão de hoje.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Serei bem rápida, para não prejudicar o Senador Demóstenes Torres. Senador Antonio Carlos Valadares, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e igualmente compartilhar com as suas preocupações e ressaltar a urgência do projeto. Essa é uma das matérias urgentes e relevantes que talvez até justificasse a edição de uma medida provisória. Embora a “legispirataria” nas medidas provisórias seja sempre condenada por todos nós, talvez fosse até um mecanismo a ser...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas é matéria constitucional e não pode ser tratada por medida provisória.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Exatamente. Se o Governo realmente quisesse disponibilizar recursos para um projeto de revitalização do rio São Francisco, já tinha feito inclusive por medida provisória. E aí nem haveria necessidade de toda uma tramitação absolutamente especial e que se tornará mais especial e mais problemática ainda se a Câmara alterar o projeto. Porque, se a Câmara alterar, significa que volta para o Senado e que, mesmo havendo um acordo de Líderes para superar qualquer obstáculo regimental, exigirá muito tempo, com alta complexidade política, até pelas motivações óbvias que todos estão acompanhando. Então, eu igualmente compartilho das preocupações de V. Exª e penso que o projeto de revitalização já não é um processo fácil. Do ponto de vista técnico, não é um processo fácil, pois envolve a recomposição de matas ciliares; a discussão sobre agricultura itinerante; as carvoarias; a indústria; o saneamento básico de 101 Municípios que jogam os seus esgotos in natura nos afluentes ou diretamente no rio; a necessidade de investimentos em outros componentes de matriz energética, para que o rio cumpra o seu destino de abastecimento humano, animal, projeto de irrigação. Isso já não é fácil e se torna mais complexo tecnicamente, quando aprofunda o processo de desestruturação do próprio rio São Francisco e cria mais dificuldades ainda. Então, saúdo o pronunciamento de V. Exª e espero realmente que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível, não apenas porque foi a palavra dada a um padre, que só saiu da greve de fome porque teve a palavra do Presidente de que haveria a suspensão e, portanto, iria aprovar esse projeto. Então, saúdo mais uma vez a proposta de V. Exª, que é essencial, uma idéia maravilhosa apresentada. Espero que o mais rápido possível a Câmara possa aprová-la. Mais uma vez, faço um apelo para que a matéria não volte ao Senado, porque, se voltar, haverá os obstáculos, a dinâmica das denúncias de corrupção, dos procedimentos investigatórios, as especificidades de uma PEC, tudo isso. Portanto, saúdo V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Devido à complexidade e à importância da revitalização do rio São Francisco é que definimos que o processo se dê no prazo de vinte anos.

Obrigado, Sr. Presidente. E obrigado, mais uma vez, ao Senador Demóstenes Torres.