O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo deste meu pronunciamento seria apontar problemas e soluções para a grave situação de Saúde Pública no Brasil.

Por tudo quanto temos visto do Governo Lula e do PT, sinto que serei uma voz que prega no deserto, nesse deserto de idéias, de falta de seriedade, de falta de projetos, nesse dilúvio de corrupção e de corruptores.

Nestes quase três anos de verdadeiro desgoverno, o Governo Lula praticamente nada fez em benefício da Saúde Pública no Brasil, a não ser uma intervenção ridícula, eleitoreira e inconstitucional nos hospitais do Rio de Janeiro, para tentar prejudicar uma possível candidatura de um adversário político.

Se houvesse um mínimo de ética, de seriedade, de compromisso com o interesse público e com a saúde do povo brasileiro, o Governo Lula teria que fazer uma intervenção não em um, mas em mais 5 mil municípios brasileiros, pois todos sofrem com o caos na Saúde Pública.

O Governo Lula desperdiçou o dinheiro público, jogou dinheiro fora, com fins eleitoreiros e de propaganda enganosa, para ludibriar o povo brasileiro, esse povo bom e pacífico, que acreditou e foi traído por uma ficção criada pelo marqueteiro Duda Mendonça.

O Presidente não foi traído por seus amigos, pois todos continuam muy amigos. O povo brasileiro é que foi traído, e traído da pior forma, de forma abominável.

Enquanto falta dinheiro para os hospitais, sobra dinheiro para propaganda eleitoreira fraudulenta. Sobra dinheiro nas mãos de Marcos Valério, seus chefes e mentores, e outras figuras que já deveriam estar na cadeia. 

A situação da Saúde Pública no Brasil é caótica, os hospitais públicos não funcionam adequadamente, pessoas idosas e doentes são obrigadas a madrugar em imensas filas para obter uma vaga e, muitas vezes, nem sequer serem atendidas.

Muitos morrem nos corredores dos hospitais, por falta de atendimento, por falta de medicamentos, por falta de equipamentos, por falta de médicos e de outros cuidados, por infecção hospitalar.

Sai ministro, entra ministro, e a situação continua a mesma ou só se agrava, só piora, pois o Governo Lula, cada dia mais, demonstra sua incapacidade de administrar, de governar o País.

Não existe algo que se pareça com um projeto de governo, com uma ação administrativa coerente, com metas e objetivos claros, com métodos racionais para atingir esses objetivos.

Realmente não existem os objetivos do Governo Lula. Existe apenas o plano de ficar no Governo, a qualquer preço, a qualquer custo, de qualquer modo, usando quaisquer métodos, por mais indecentes que sejam.

O importante para o Governo Lula é ficar no Poder, e para isso vale gastar milhões de recursos públicos em propaganda enganosa e fraudulenta, com o objetivo de formar o caixa-2 das campanhas eleitorais do PT e de comprar o apoio e o voto para esse projeto de permanência no Poder.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada dia fica mais evidente que Lula e seus companheiros petistas tomaram de assalto o Poder e não tinham qualquer projeto de governo. O único projeto dessas figuras abomináveis era um projeto de tomar o Poder de assalto, utilizando os métodos mais desclassificados, mais corruptos.

Sabemos agora que tudo não passou de uma farsa, de uma tragédia nacional, que transformou Collor de Mello numa figura menor de delinqüente primário, quase assunto para Juizado de Pequenas Causas.

Os princípios éticos defendidos pelo PT durante 25 anos não passavam de mentira, de propaganda enganosa, de fraude e estelionato eleitoral.

O vice-Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Antonio Carlos Pannunzio, faz uma análise muito direta e objetiva do que ocorre com o Governo Lula: “o povo percebeu que o presidente não tem vocação para o trabalho, não gosta de atividades difíceis de gerenciar, como na crise política”.

O Presidente gosta realmente é de viajar, viajar, viajar ... voar, voar, voar em seu avião de milhões de dólares, para fugir dos verdadeiros problemas da Nação, pois ele não sabe como enfrentar os problemas nacionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para não dizer que não falei de Saúde Pública, aconselho o Senhor Presidente da República, mesmo sabendo que não serei atendido, a trabalhar mais, a trabalhar mais pela Saúde Pública, combatendo os problemas sanitários locais, evitando muitas palavras e poucos atos.

Precisamos combater a dengue, a malária, precisamos de saneamento básico para que nossa população possa ter saúde e melhorar suas condições sociais e econômicas.

A saúde é um direito de todos, é um direito básico da cidadania, que precisa ser respeitado para que a Constituição não seja apenas uma carta de intenções.

Sinceramente, não espero, nestes dezesseis meses que ainda restam do Governo Lula, que algo importante em matéria de Saúde Pública ainda possa ser feito em benefício do povo brasileiro.

Como sou um homem otimista, e estou sempre cobrando também a melhoria das nossas estradas, apesar de conhecer a incompetência do Governo Lula, deixo aqui meu apelo para que o Presidente comece a governar, saia do palanque eleitoral e melhore as condições da Saúde Pública do nosso Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto gostaria de prestar minhas homenagens aos lojistas catarinenses e ao presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, Sido Gessner Júnior, pela realização desta 37ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, que hoje se inaugura. Desejo também parabenizá-los todos pela feliz eleição do tema central desta reunião: “O Varejo na Era da Inteligência”. Essa escolha traduz a correta percepção do momento que vivemos, repleto de rápidas transformações que afetam a vida econômica e social não apenas dos brasileiros, mas de todos os povos, no marco de um controverso, mas irreversível processo de globalização.

Na vigência da chamada sociedade da informação -- dentro da qual nos encontramos imersos na atualidade --, é absolutamente oportuno que os lojistas busquem contemplar, discutir e entender, em suas múltiplas facetas e desdobramentos, essa nova sociedade emergente, resultado da notável rearticulação de várias forças, especialmente dos agentes econômicos, vetores da mudança e do desenvolvimento.

O comércio tradicional, como o concebemos desde a Antigüidade, no qual vendedor e consumidor se encontram face a face, ganhou, nos últimos anos, com o avanço das tecnologias da comunicação e da informação, uma nova e vigorosa vertente. Surgem, então, instrumentos que podem ser considerados concorrentes, ou, em uma melhor hipótese, aliados para a realização dos atos de comércio, que crescem, se deslocam e se multiplicam pela Internet e pelo telemarketing, hoje estratégicos na busca constante de ampliação da base de consumidores e, como conseqüência natural, do volume de vendas.

Logo, um dos grandes desafios que os lojistas contemporâneos enfrentam é estabelecer as regras de sobrevivência e convivência dentro daquilo que chamamos, na falta de um nome mais original, de nova economia. Por outro lado, mais e melhor informado, o consumidor torna-se também altamente exigente e criterioso em sua decisão de compra; conta, ainda, com uma concorrência cada vez maior que, tendencialmente, apontaria para a redução de preços e multiplicação de vantagens, como prazo para pagar, por exemplo.

É exatamente nesse ponto que a inteligência, que todos vocês vão discutir nos próximos dias, assume relevância. Ela diz respeito às melhores escolhas no recrutamento e contratação de funcionários, qualificação e requalificação dos comerciários, eleição dos fornecedores, obtenção dos melhores prazos e taxas de financiamento, qualidade dos produtos comercializados, oferta de crédito, cuidados pré, trans e pós-venda. Enfim, a inteligência deve assegurar a plena satisfação do consumidor, pois consumidor satisfeito é sinônimo de consumidor fiel, é garantia de retorno à loja, de novos negócios. Portanto, nestes dias de alta competitividade, adequar as operações e conduzir o varejo dentro dos parâmetros da era da inteligência tornou-se essencial.

No Brasil contemporâneo, os lojistas regularmente estabelecidos na economia formal, que geram empregos, recolhem contribuições sociais e impostos, transformaram-se em verdadeiros heróis. E todos nós sabemos que a atitude séria e responsável adotada pelos lojistas aqui reunidos deveria ser algo apenas natural, normal, porque em observância às normas. Contudo, como observamos no cotidiano, e o IBGE divulgou uma nova pesquisa no final da semana passada, a informalidade cresce no Brasil mais do que no resto da América Latina. Em 2003, representava cerca de dois terços do total de empresas em operação no País. Ainda que o faturamento das empresas informais tenha diminuído no período pesquisado, a economia dita subterrânea, que engloba transações não registradas e informalidade, alcança quase 13% de nosso Produto Interno Bruto.

É preciso que sociedade e Governo encontrem, rapidamente, caminhos reais para a inclusão dos trabalhadores e das empresas que estão fora do sistema. Para isso, penso que é necessário adequar aos novos tempos e flexibilizar a legislação do trabalho, além de reduzir a carga tributária e os encargos que oneram, para além do suportável, a livre iniciativa, inibindo e frustrando inúmeros empreendimentos. Até aqui, como deixa claro a pesquisa do IBGE, as medidas propostas por Brasília para diminuir o grau de informalidade de nossa economia têm-se mostrado inócuas. Logo, é preciso agir de maneira mais objetiva e incisiva. No médio e longo prazo, a informalidade é um mau negócio para todos, deixa vulnerável toda a sociedade, sobretudo o trabalhador, que se submete aos rigores de uma jornada não-regulada e se vê privado de direitos sociais, em geral recebendo salários aviltados.

Em vista dessa realidade que nos circunda -- mas não apenas por isso --, de novo, dou os parabéns aos lojistas de Santa Catarina, representados nesta 37ª Convenção pelas nossas 137 Câmaras de Diretores Lojistas. Parabéns porque vocês têm iniciativa, são empreendedores e pensam no Brasil: empregam, compram e vendem, estimulam negócios e geram riquezas, oferecendo, assim, uma decisiva contribuição para que a nossa economia continue a evoluir, como tanto desejamos e precisamos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último gostaria de tratar dos bastidores da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados e do comportamento do governo do presidente Lula nesse processo. Para os jornais de grande circulação no País, a eleição se deu no mais fiel estilo da barganha política, com liberação de verbas e a promessa de mais cargos aos partidos atingidos pelo escândalo do mensalão.

Segundo o editorial da Folha de S.Paulo, “em demonstração de que o governo nada aprendeu com o escândalo que devastou o PT e abalou seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs em campo estratégia cuja lógica é muito parecida com a que comandou os pagamentos a bancadas no âmbito do valerioduto”.

Assim, Sr. Presidente, é nesse contexto que requeiro que as matérias abaixo relacionadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matérias referidas:

            “Lula promete mais R$1 bilhão e cargos para eleger Aldo.”

            “Chantagem, negociata, pressão. Tudo para eleger Aldo.”

            “O eleito de Lula.”

            “Máquina do governo funciona e Aldo vence Nono por 15 votos.”