A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, inicialmente, dando seqüência à belíssima sessão que tivemos às vésperas do Dia das Crianças neste plenário do Senado, quando tratamos também do Dia do Professor e lançamos um manifesto das Senadoras e Senadores em favor da educação no Brasil, eu gostaria de aproveitar este retorno à tribuna para, na lógica da importância da educação no Brasil, dar parabéns ao Centro Educacional Menino Jesus.

Estou encaminhando pedido à Mesa para que, oficialmente, envie congratulações ao Centro Educacional Menino Jesus, de Florianópolis, que está comemorando o cinqüentenário de atividades. O Centro Educacional Menino Jesus é um daqueles exemplos de escola-modelo na formação de crianças e de adolescentes. Gostaríamos de deixar o registro de que estamos encaminhando oficialmente o pedido por meio de requerimento à Mesa.

O que me traz à tribuna é algo que foi por diversas vezes citado na sessão de terça-feira passada, dia 11 de outubro, como sendo uma das questões de apoio e de vinculação à potencialidade que a educação exerce na transformação de um país, na transformação das condições de vida da população de um país, e da importância que tem uma série de programas que têm vínculo com essa alavanca educacional. Entre eles, foi citado aqui, inúmeras vezes, o Bolsa Família.

Este é um programa de transferência de renda que tem um forte apelo e vinculação, tendo em vista que uma das contrapartidas exigidas da população que recebe a transferência de renda e o benefício financeiro é exatamente manter as crianças na escola.

O Bolsa Família vai completar, no dia 20 de outubro, dois anos de plena atividade de transferência de renda. É, indiscutivelmente, um programa que detém e implementa a maior transferência de renda da história do Brasil. Nunca tivemos, em nenhum outro Governo ou momento da história brasileira, uma transferência de renda dessa magnitude.

O Bolsa Família nasceu, como implementação de política pública, exatamente para enfrentar o combate à fome e à miséria, um dos maiores desafios da sociedade brasileira, e promover a emancipação das famílias pobres e daquelas que estão abaixo da linha de pobreza no Brasil.

Com a implementação do Bolsa Família, o Governo Lula concede, mensalmente, benefícios em dinheiro exatamente para as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, na miséria.

O Programa Bolsa Família sofreu, ao longo de toda a sua implementação, ao longo desses dois anos, vários momentos de avaliação, de crítica, de reestruturação, de controle e de fiscalização. Tudo isso é de fundamental importância, tendo em vista que é um programa de grande magnitude, pelo volume de recursos que envolve, pelo número de famílias que atende, pelo fato de estar presente em todos os Municípios e pelo fato de, sendo um programa nacional, só poder ser viabilizado com parceria, por meio dos agentes locais, das prefeituras.

É um programa que sofreu modificações, e os resultados são visíveis, tanto na melhoria da aplicação do programa quanto na melhoria da qualidade de vida das famílias que são atendidas por esse programa.

Das questões que evoluíram e foram modificadas, a mais correta, a mais adequada e que talvez tenha apresentado o melhor resultado aconteceu quando o Presidente Lula decidiu unificar os inúmeros programas de transferência de renda que tínhamos no Brasil: o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Cartão Alimentação e o Auxílio-Gás.

Havia inúmeros problemas com esses programas, inclusive situações em que uma família recebia, às vezes, o Bolsa Escola ou o Auxílio-Gás e outra, que morava ao lado e em condições tão adversas quanto aquela, às vezes até piores, que não recebia qualquer benefício.

A unificação dos cadastros permitiu identificar várias contradições, duplicações - havia, em alguns casos, até três tipos de benefícios sendo recebidos pela mesma família -; permitiu uma transparência maior e uma fiscalização melhor desse programa; proporcionou indiscutivelmente agilidade na liberação do dinheiro exatamente para quem precisa; reduziu a burocracia e criou mais facilidade no controle dos recursos, dando assim mais transparência ao programa.

O programa também evoluiu, porque criou portas de saída da situação de exclusão. A parceria com Estados e Municípios tem tido um papel fundamental, porque o Bolsa Família está articulado com programas estaduais e municipais que vão da alfabetização, da capacitação profissional, do apoio à agricultura familiar, da geração de ocupação e renda ao microcrédito.

Portanto, o Bolsa Família faz parte de uma rede que cada vez se amplia mais com as parcerias que vêm sendo feitas com os Estados e Municípios, tornando-se programa complementar efetivamente não só de transferência de renda, mas de superação da situação de exclusão, de miséria, de pouca potencialidade de acesso aos bens e serviços que deveriam ser disponibilizados a todos os brasileiros e brasileiras.

O Bolsa Família assegura que as famílias atendidas possam alimentar melhor seus filhos, garantindo para as crianças boas ou melhores condições de saúde e de aproveitamento escolar. Os dados mostram o grande avanço dessa política voltada para tirar da exclusão milhões de famílias.

No trimestre de maio a junho, 80% das escolas - em torno de 5.500 - prestaram conta da freqüência das crianças cuja família é beneficiada pelo programa Bolsa-Escola; e 97% dessas crianças estiveram em 85% das aulas. Esse é um dado extremamente importante e mostra inequivocamente a evolução, porque, no trimestre maio/junho de 2003, apenas 19% das escolas apresentaram a freqüência das crianças. Em dois anos, pulamos de um quinto para quatro quintos das escolas apresentando a freqüência e permitindo, dessa forma, que se saiba se essa vinculação tão importante para a transferência de renda por meio do Bolsa Família se reflete na manutenção das crianças na escola.

Lembro que esse é um dado que sofreu profundo debate aqui no plenário, quando houve várias denúncias a respeito de pessoas que estavam recebendo indevidamente o benefício do Bolsa Família. Houve uma polêmica no sentido de que, se a criança não freqüentasse a escola, a família teria de ser retirada do benefício do Bolsa Família. Lembro que fizemos um debate profundo em que se disse que, muito pelo contrário, o benefício do Bolsa Família é uma transferência de renda que deve ser mantida, sim, independentemente da freqüência, mas que a fiscalização da freqüência, o incentivo, o monitoramento para que as famílias mantenham as crianças estudando são de fundamental importância. Isso só pode ser feito com a fiscalização que agora já conseguimos atingir, com quatro quintos das escolas apresentando o controle. Tenho certeza de que deveremos atingir a maioria.

O Bolsa Família, segundo o Banco Mundial, é o mais bem estruturado programa do Brasil em termos de transferência de renda e tem uma grande potencialidade para ser um dos mais bens estruturados programas de transferências de renda do mundo. Inclusive, segundo reportagem que está no jornal O Globo, na coluna Panorama Econômico de ontem, Kathy Lindert, economista sênior do Bird que acompanha o Bolsa Família desde a sua origem, diz que o Bolsa Família tende a ser um dos programas de referência da instituição exatamente nessa questão de programa estruturado de transferência e de superação da miséria.

São oito milhões de famílias atualmente beneficiadas em todos os municípios. Conseguimos atingir todos os municípios brasileiros com transferência de renda por meio do Bolsa Escola. Até dezembro de 2005, está previsto atendimento a 8,7 milhões de famílias; para 2006, a estimativa é de que consigamos atingir 11,2 milhões de famílias beneficiadas com renda per capita de até R$100,00. Portanto, estaremos atendendo de 40 milhões a 50 milhões de brasileiros com esse programa de transferência de renda.

Esse programa propicia o acesso a direitos sociais básicos, como saúde, educação, alimentação e assistência social. Os benefícios têm variação de R$15,00 a R$95,00 por mês, sendo que o valor médio atual praticado pelo Bolsa Família está em torno de R$66,00. É também um dos programas de transferência de renda focalizado, porque os programas sociais têm situação extremamente adversa, porque se gasta tanto dinheiro na atividade meio, ou seja, para implementar o programa e para fiscalizar que toda a burocracia faz com que o dinheiro que chega efetivamente ao beneficiário do programa seja mínimo, seja percentualmente irrisório. O Bolsa Família é um dos programas que, exatamente pela forma como foi concebido e como vem sendo aprimorado, faz com que o benefício chegue ao objetivo final, à família que tem o direito de recebê-lo. Ele é um dos programas mais bem focados.

Sabemos que 73% dos seus recursos chegam ao destinatário final, o que, em termos de programa social, é algo extremamente elogiável. Na América Latina, só existe um outro programa que tem aproveitamento melhor do que o Bolsa Família. Trata-se do programa solidário do Chile, que chega a atingir 83% dos seus destinatários.

Deve haver ainda mais evolução e aprimoramento no Bolsa Família, principalmente quanto à fiscalização, porque ainda há muitos problemas, muitas famílias recebem o benefício sem que estejam na faixa de renda da transferência; há situações em que prefeituras acabam cadastrando funcionários seus, apadrinhados políticos - infelizmente, isso existe em grande quantidade, em quantidade significativa. O aprimoramento da fiscalização vai fazer com que, de forma muito rápida, consigamos inclusive superar o Chile na focalização do programa, destinando a grande maioria dos recursos exatamente para as famílias necessitadas.

Outro dado relevante do Bolsa Família é que dois terços dos recursos são destinados à alimentação. Há uma grande sacada, porque quem saca é a mulher, e já está comprovado que a mulher tem essa preocupação maior com a família, ela cuida melhor dos gastos da casa.

Um detalhe importantíssimo, Senador Gilberto Mestrinho, é que esses alimentos são comprados na própria comunidade, na grande maioria dos casos.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Isso serve, inclusive, para dinamizar a economia local, fazendo com que os bilhões que estão sendo aplicados no Bolsa Família tenham uma capilaridade, ou seja, possam chegar, por meio do comércio local, a todos os parâmetros da economia dos mais de 5 mil Municípios brasileiros.

Por isso, não poderíamos deixar de fazer este registro. Trata-se de um programa social que é, indiscutivelmente, o carro-chefe do Governo Lula, e cuja implementação comemoramos no próximo dia 20 de outubro. Para nós, existe apenas um encaminhamento a ser feito: além de trazermos à tribuna todas as questões que envolvem a importância desse programa, temos que ter o compromisso de aperfeiçoá-lo cada vez mais, exercendo uma fiscalização, principalmente porque a fiscalização depende da sociedade civil organizada em cada um dos Municípios.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Somente dessa forma, poderemos fazer com que todo o dinheiro do Bolsa Família, ou a maior parte desse recurso, continue chegando àqueles que mais precisam, a fim de superar a sua condição de estar abaixo da linha da miséria.

Muito obrigada, Sr. Presidente.