O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é verdadeiramente uma segunda-feira melancólica não só pelo vazio do plenário, como também pela ameaça de cassação de Parlamentares que tiveram há pouco o pedido de liminar negado pelo Supremo Tribunal Federal e terão, a partir das 18 horas, os processos devidamente instaurados para os procedimentos regimentais exigidos, a fim de que sejam realmente julgados inicialmente pelo Conselho de Ética e posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que renunciem até às 18 horas de hoje.

É também uma segunda-feira melancólica para todos nós, diante dos desencontros do Governo relativamente a um assunto que poderia ser administrado de forma natural, porque, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a origem de tudo isso é, sem dúvida, o descaso para com a agricultura do nosso País.

Estou me referindo ao tema já abordado pelo Senador Paulo Paim, porém, obviamente, buscando analisar o comportamento, principalmente do Presidente, que, da Europa, afirma taxativamente que o seu Governo já debelou a febre aftosa, cujo foco foi descoberto no Mato Grosso do Sul.

Mas há um desencontro entre as autoridades do Governo Federal. O Presidente da República afirmou que não faltou dinheiro e que a responsabilidade é do proprietário rural, que não vacinou o seu rebanho.

            Na esteira do que disse o Presidente da República, o Ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que todas as solicitações do Ministério da Agricultura foram atendidas pelo Ministério da Fazenda. Mas o Ministro da Agricultura revelou a sua insatisfação, mais do que isso, mágoa em função de ter o Governo negado atendimento aos pleitos do seu Ministério.

Não importa se foi o Presidente da República o responsável, o Ministro da Fazenda ou o Ministro da Agricultura. O que importa é que há um enorme prejuízo para o País. Sabe de quem é a responsabilidade? Cabe-nos imputar responsabilidade ao Presidente da República, que foi eleito para administrar o País e organizar a sua equipe, escolher os integrantes do seu Governo e comandar o processo administrativo. É para isso que Sua Excelência foi eleito. Obviamente, a responsabilidade maior é sua.

            E o aparecimento desse foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul constitui mais um erro gravíssimo de política pública. Aliás, enquanto o Presidente da República afirma que a febre aftosa foi debelada, o Governo aqui anuncia, por meio do Ministério competente, que há suspeita de mais seis focos de febre aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul. Há desencontro também em relação a autoridades regionais e federais. Há pouco, nosso gabinete manteve contato com o Secretário de Agricultura do Mato Grosso do Sul, que rechaçou a hipótese de novos focos de febre aftosa no seu Estado. No entanto, é só acessar a Internet e vamos encontrar noticiário fornecido pelas autoridades federais, exatamente do Ministério da Agricultura, dando conta de que há suspeita de mais seis focos de febre aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul.

Não deveria, de forma alguma, ter sido surpresa para o Presidente da República porque Sua Excelência foi alertado com muita antecedência. De vários setores o Presidente da República recebeu, com muita antecedência, alerta - os mais qualificados inclusive -, além de ter sido avisado por auditoria do próprio Tribunal de Contas da União relativamente às possibilidades da febre aftosa no rebanho brasileiro.

Exatamente no dia 7 de abril de 2005, pelo Ofício nº 80, a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários alertava o Presidente da República para o risco da ocorrência de febre aftosa em todo o País. A Anffa denunciava os cortes orçamentários para defesa sanitária, alertava para os riscos dessa ação e pedia providências. Foram enumeradas várias manifestações do Presidente Lula, muitas delas diante de chefes de Estado, conclamando os países a intensificarem o combate à febre aftosa, ou seja, o Presidente Lula convocava outros países a combater a febre aftosa e não adotava as providências para que esse combate fosse travado aqui no nosso território. Disse o Presidente, por exemplo, no dia 17 de dezembro de 2004, numa reunião de cúpula do Mercosul: “Convoco uma guerra contra a febre aftosa a ser empreendida pelos países da América do Sul”. Depois, no mesmo dia, com a presença do Ministro Roberto Rodrigues, no encerramento dessa reunião de cúpula do Mercosul, o Presidente disse: “É importante que a gente cuide com carinho do nosso rebanho e façamos guerra contra a aftosa”.

Ao se dirigir ao Presidente Lula, em abril, Luiz Fernando Santos Carvalho, Presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, externou a preocupação com o Decreto nº 5.379, de 25/02/2005, que trata dos cortes e contingenciamentos no Orçamento da União, atingindo, sem embasamento técnico, os recursos orçamentários reservados para programas, projetos e atividades do orçamento geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para este ano de 2005. Portanto, o discurso do Presidente é um, mas a prática é outra. Já estamos acostumados a isso. É uma questão de inteligência proteger este patrimônio extraordinário que é a agropecuária brasileira, que nos permite exportar mais de US$3 bilhões por ano. Faltaram inteligência e competência ao Governo Lula.

O Tribunal de Contas da União, também durante o primeiro semestre deste ano, no âmbito do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, apontou deficiências na fiscalização sanitária nas fronteiras do Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina, indicando riscos do surgimento da doença em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia, além de destacar a falta de verbas da União. Portanto, Sr. Presidente, já o Tribunal de Contas da União alertava para as possibilidades da incidência da doença também no Rio Grande do Sul. Auditores do Tribunal relataram que, até o dia 2 de junho, o Ministério da Agricultura tinha gasto apenas R$285.828,00, ou seja, 0,41% do total de R$68.818.501,00 destinados ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa.

Sr. Presidente, R$285 mil até 02 de junho?... Isso é insignificante. É lamentavelmente um descaso do Governo para com agropecuaristas, responsáveis por uma parcela significativa dos recursos oriundos das exportações brasileiras. Em 2004 também houve escassez de recursos, segundo o Tribunal de Contas da União. É um repetição do fato escassez de recursos que se aprofundou exatamente neste ano de 2005.

O Ministério da Agricultura da Indonésia anunciou, nesta segunda-feira, também, o embargo às importações de carne brasileira e de produtos derivados. Com o embargo da Indonésia sobe para 32 o número de países que já anunciaram medidas desse tipo contra a importação de carne e de produtos derivados no Brasil. O embargo imposto por 25 países da União Européia atinge a produção de Mato Grosso do Sul, do meu Estado, o Estado do Paraná, e de São Paulo. O prejuízo, com a perda de receita e de exportação, pode chegar a US$1 bilhão em 12 meses. Eu gostaria de perguntar: o Governo paga esse prejuízo? Quem arca com esse prejuízo? Aquele que é irresponsável, que é incompetente, que se elege para administrar o País com respeito? Não, esse não paga o prejuízo. Quem vai pagar o prejuízo é o povo brasileiro, é o trabalhador brasileiro. E vai pagar das mais diversas formas. Ele paga porque sofre as conseqüências do desemprego; ele paga porque sofre as conseqüências do salário, que não atende as necessidades mínimas da família; ele paga porque não tem serviço público de qualidade; ele paga porque, como tem prejuízo, o País não cresce como deveria, não cresce de forma compatível com suas potencialidades, e obviamente reduz as oportunidades de vida digna para milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, isso é muito grave, e caberia, sim, responsabilizar o Presidente da República, nos termos da Constituição. O art. 85, inciso VI, da Constituição Federal trata de atos que atentam contra a lei orçamentária. Estou me referindo ao crime de responsabilidade. A meu ver, há crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, já que ele é o principal responsável por seu próprio Governo.

Além da Constituição, existe a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:

......................................................................................................

IV - infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

            Ora, houve contingenciamento de recursos que deveriam ser destinados à defesa animal. Esse contingenciamento impediu que os Estados brasileiros realizassem o combate à febre aftosa, de forma preventiva, evitando o prejuízo a que, hoje, o País está submetido.

De manhã, o Presidente da República disse que o foco de febre aftosa já estava debelado, e depois veio a notícia da incidência da febre em mais seis fazendas do Mato Grosso do Sul.

Esperamos que realmente esse mal não se espalhe, não só para que o Estado do Mato Grosso do Sul, do querido Senador Ramez Tebet, mas também que todo o Brasil não sofra as dramáticas conseqüências econômicas em virtude da febre aftosa, que - lamentavelmente temos de afirmar isso da tribuna -, por descaso do Governo, ameaça esse admirável patrimônio brasileiro, que é a pecuária.

É bom lembrar, mais uma vez, que o Congresso Nacional foi sensível a esta causa quando aprovou medida provisória autorizando o Governo a liberar recursos para vacinação do gado na Bolívia. Ao liberar recursos para a vacinação na Bolívia, não esperávamos que iríamos constatar, no Brasil, omissão no controle da doença, por irresponsabilidade do Governo, que negou recursos para a vacinação no Brasil. Enquanto liberamos para a Bolívia, aplicamos apenas R$553 mil dos R$55 milhões provisionados para a defesa animal.

É muita irresponsabilidade do Governo Lula.