O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan. Fico muito honrado em ocupar esta tribuna com V. Exª na Presidência. Admiro a sua postura e a maneira vibrante, sempre destemida com que V. Exª defende os interesses do seu Estado e do Brasil.

O que me traz aqui, Senador Leonel Pavan, Srªs e Srs. Senadores, é justamente defender o meu Estado, falar de Mato Grosso do Sul e do Brasil, porque o assunto que está causando perplexidade e indignação no seio da sociedade é justamente algo que aconteceu no meu Estado. E por que aconteceu? - indagam a população e os homens de bem. O que houve? Por que surgiu a febre aftosa? Quando o País estava avançando - e continua avançando, não fora esse surto de aftosa - no agronegócio, dando a sua contribuição para o superávit na balança de pagamento do nosso País, ajudando a nossa economia, surge agora um foco de aftosa no meu Estado. E até agora, decorrida mais de uma semana, só se especula. Ninguém sabe as razões, mas há alguns fatos que são concretos e que, em nome do meu Estado, precisam ser ressaltados.

Sr. Presidente, se entra gado contrabandeado no meu Estado, se isso é produto de ganância, se isso é produto de algo mais suspeito contra os interesses nacionais, é uma coisa. Mas há algo que não podemos deixar de explicar à Nação brasileira, sob pena de nós, sul-mato-grossenses, estarmos encastelados, aceitando tudo o que se diz, como se fosse Mato Grosso do Sul responsável, como se fossem os pecuaristas do meu Estado responsáveis pelos graves prejuízos que estão sendo causados não só à economia do meu Estado, mas à economia do Brasil.

            Srs. Senadores, vamos aos fatos. O Presidente da República quer eximir o Brasil, o seu Governo, de responsabilidade. Pergunto: isso está certo? Está certo o Governo dizer que não faltaram recursos para a sanidade do nosso rebanho? Isso é atentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contra o bom senso dos homens de bem deste País, sobretudo daqueles que estão produzindo, que sabem que o que foi dito pelo Presidente da República - Sua Excelência que me permita - não reflete a verdade porque não se liberaram sequer R$600 mil, e já estamos terminando o 10º mês de 2005. Do Orçamento de 2005, não se liberaram sequer R$600 mil para o Brasil inteiro no combate à febre aftosa.

Liberaram-se alguns recursos a mais do que isso, alguns milhões irrisórios, ainda provenientes do Orçamento de 2004, portanto, a destempo, numa demonstração de que não se dá prioridade para as questões importantes do nosso País.

É preciso deixar isso bem claro. É preciso que defendamos os interesses do Estado e que não se permita que sobre o meu Estado paire qualquer dúvida, Sr. Presidente. Até porque, Senador Gilberto Mestrinho - que me antecedeu nesta tribuna, falando sobre o seu Estado, o Amazonas, defendendo os interesses da sua região -, nenhum convênio foi feito com o Estado de Mato Grosso do Sul. Isso significa que nenhum repasse do Governo Federal foi feito para o Estado maior produtor do rebanho brasileiro, com cerca de 25 milhões de cabeças, portanto, o segundo exportador de rebanho bovino do nosso País. Nenhum convênio foi feito, em que pese o meu Estado ser governado pelo mesmo partido que governa o nosso País.

Ora, Sr. Presidente, vamos esclarecer os fatos. Não é justo também que o Presidente da República acuse os pecuaristas. Venho de Mato Grosso do Sul. Falo e reafirmo, cada vez que venho à tribuna, que conheço mais de 90% dos pecuaristas do meu Estado e que lá há uma conscientização nesse sentido. Os pecuaristas do meu Estado cumprem o seu dever.

Não quero falar ainda sobre a origem desse rebanho que está contaminado. Não quero dizer que não exista contrabando por lá. Entretanto, se existe contrabando, a culpa é de quem? A culpa é de quem não fiscaliza. A culpa é da falta de recursos para se fazer uma fiscalização eficiente. Este Brasil, Sr. Presidente, tem 16 mil quilômetros de fronteira.

Então, não pode o Presidente da República dizer que deu recursos, tampouco apurar que foram os pecuaristas. Isso positivamente é um atentado contra nós, contra aqueles que têm o mínimo de raciocínio e de bom senso.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso nos deixa vendo até que este País é fantástico, porque não é possível acontecer o que acontece no Brasil. O Presidente da República fala, como eu disse, que não faltaram recursos, mas o seu Ministro da Agricultura diz que vive batendo às portas do Ministério da Fazenda, do Dr. Antonio Palocci, pedindo, pelo amor de Deus, para liberar recursos para a agricultura, para a sua Pasta, e eles não são liberados coisa nenhuma. O Presidente da República fala uma coisa, o Ministro da Fazenda fala outra, o Ministro da Agricultura diz uma terceira. E o Ministro da Agricultura merece o respeito dos produtores do nosso País, pois tem lutado pelo agronegócio, tem defendido os interesses da agricultura e da pecuária. S. Exª está bradando aos ventos. Ninguém o ouve, mas ele insiste.

Que contradição é essa? Nós vivemos, Sr. Presidente, no presidencialismo. No presidencialismo, quem manda é o Presidente da República. Ele é o responsável por tudo e não pode alegar que o Ministro da Fazenda é que não libera recursos. Se bem que acho que ele pede, e o Ministro da Fazenda, julgando-se o todo-poderoso, não atende sequer o Presidente da República, e as coisas recaem sobre as costas daqueles que produzem e trabalham no nosso País.

É preciso que se afirme isso de forma categórica, Sr. Presidente, porque é necessário descobrir a causa da aftosa que aconteceu no meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Mas, até que as causas sejam descobertas, Sr. Presidente, repito, é preciso ação imediata. Se o Uruguai está colocando o exército na fronteira para impedir a entrada de gado brasileiro, por que, então, não haveremos de pensar, num país onde está campeando uma corrupção jamais vista na história, onde a corrupção está desenfreada, por que não haveremos de admitir que muito gado contrabandeado que entra no território nacional - e aí não me refiro só a Mato Grosso do Sul - não seja produto da corrupção? Como é que o gado entra? Entra porque os poucos fiscais permitem. Alguns deles são honestos, mas aqueles desonestos permitem. À boca pequena, corre que levam propina.

Sr. Presidente, é preciso agir. Vou trazer aqui um ponto de vista para o Governo. O Governo precisa dar mais recursos às Forças Armadas do Brasil, colocando-as nas fronteiras da nossa Pátria para fiscalizar não só o gado contrabandeado, mas também para evitar o contrabando de armas que entram no Brasil, para evitar as drogas, que entram no nosso território pelos 16 mil quilômetros de fronteira do nosso País.

V. Exª e alguns Senadores poderão indagar: por que, então, só as Forças Armadas? Porque, na minha convicção, as Forças Armadas são mais íntegras, são mais honestas, são mais honradas e poderiam muito bem desempenhar esse papel. Afinal de contas, é uma fronteira, é fronteira do Brasil com países estrangeiros com quem o Brasil mantém excelentes relações de amizade, de fraternidade, diplomáticas, comerciais, mas que são vias de acesso para armamento, gado e tudo o mais para o Brasil, porque a fiscalização é totalmente ineficiente e precária. Quase não há gente para fiscalizar, por falta de recursos mesmo.

Aqui temos de falar a verdade. Sabem o que acontece em muitas Unidades desta Federação quando um cidadão quer uma ajuda da polícia? A polícia diz que está sem gasolina e que a pessoa pague a gasolina, que encha o tanque do carro da polícia para que ela vá ver a ocorrência que está sendo relatada. Essa é que é a verdade, Senador Gilberto Mestrinho, que preside a sessão nesta hora.

Então, é essa a sugestão que quero trazer a esta Casa antes de encerrar meu breve pronunciamento, mas não sem antes conceder o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Ramez Tebet, V. Exª faz um discurso ferido, de mato-grossense que está vendo uma verdadeira luta de homens, de gerações ser jogada por terra de repente, por descaso, incompetência e sei lá mais o quê. E justiça se faça ao Ministro da Agricultura, que deu todos os sinais de alerta, todos os avisos possíveis. Essa é uma crise anunciada. Felizmente, está presidindo a sessão o Senador Gilberto Mestrinho, um dos homens mais experientes nas questões orçamentárias, que sabe que temos de criar mecanismos para impedir contingenciamentos quando se trata de matérias emergenciais como essa. Não se justifica, de maneira alguma, Senador Mestrinho, Senador Tebet, que o dinheiro fique contingenciado para fazer saldo, para fazer média para o FMI, tão combatido pelo PT quando era Oposição, e que questões dessa natureza aconteçam. As agências reguladoras estão aí vivendo crises semelhantes. Há dois meses, Senador Ramez Tebet, a Anatel teve que suspender aquele call center do 0800, que tanto benefício presta à população brasileira, exatamente por falta de recursos, por conta do famigerado contingenciamento. Temos, evidentemente, que criar mecanismos para despesas emergenciais. Nessa área, na área sanitária, na área de saúde - sabemos exatamente quais são essas áreas tidas como prioritárias -, não podemos, de maneira alguma, permitir que esses fatos se repitam. E tenho certeza de que aquilo que deixa mais acachapado V. Exª, que é tão otimista, é o fato de o Presidente, em Roma, declarar que está tudo resolvido. O Presidente declara que está tudo resolvido, que a crise foi controlada, e, logo em seguida, novos surtos são detectados. É uma brincadeira, é uma maneira de tentar minimizar o problema ou dizer à Nação e ao mundo que não há um problema quando a crise é grave. Ou essa crise é tratada com urgência e responsabilidade ou o Brasil pagará um preço muito alto por ela. Muito obrigado a V. Exª pela oportunidade.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Heráclito Fortes, o Brasil já está pagando um preço alto. Isso já está afetando a balança de pagamento do País, as nossas relações. São mais de trinta países que já deixaram de adquirir a carne brasileira. Penso que o Presidente da República tem que defender o Brasil, mas não pode defendê-lo eximindo-se da responsabilidade e jogando-a em cima dos outros.

Também quero deixar claro, antes de sair da tribuna, que sou admirador do Ministro da Agricultura. Quando me referi no meu pronunciamento ao Ministro da Agricultura, disse que ele estava bradando aos ventos porque ele já vinha anunciando isso, vinha pedindo que se liberassem recursos. Mas os apelos do Ministro, que conta com o apoio dos produtores, dos agricultores deste País, foram em vão. Não adianta ir ao Ministro da Agricultura. As verbas que são destinadas ao seu Ministério são brecadas. Só se abre o cofre para atender a algumas outras questões. Numa situação como esta de prioridade, gastou-se do Orçamento de 2005 menos de R$600 mil, conforme afirmei e está amplamente publicado e divulgado. Isso é um absurdo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um verdadeiro absurdo. Devíamos guarnecer melhor as nossas fronteiras.

            Vamos para um referendo dia 23. Estarei na tribuna amanhã, se tempo houver, para deixar registrado nos Anais o meu ponto de vista, mas, Sr. Presidente, se até gado passa aos montões, atravessam aos montões as fronteiras, imagine a quantidade de arma de fogo que passa! Se passa até gado, não vão passar armas, não vai passar drogas, Sr. Presidente?

Vamos fiscalizar as nossas fronteiras. Fica a sugestão: ninguém melhor do que as Forças Armadas para desempenhar esse papel, desde que se lhes dêem os recursos necessários.

Formulo voto, Sr. Presidente, de que esta crise da aftosa - que está causando indignação no Brasil - acabe de uma vez, para que possamos retomar ou ter a credibilidade merecida no exterior, ajudando a economia do País.

Muito obrigado.