O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda temos dois grandes Senadores - Heráclito Fortes e Pedro Simon - inscritos para falar. Certamente, tratarão de temas de extrema importância para o Brasil que servirão de conselhos ao Presidente Lula.

Sr. Presidente, quero hoje falar, mais uma vez, sobre as universidades, especialmente em Santa Catarina, sobre a falta de um projeto, por parte do Governo Federal, para atender os estudantes, sobretudo os universitários do nosso País.

Antes de tratar desse assunto, quero, primeiro, deixar registrado que, nesses dias, fiz um pronunciamento questionando o fato de terem dado um presente de grego a Santa Catarina. Falo da presença de Fernandinho Beira-Mar num presídio de Santa Catarina. Referi-me à questão na semana passada e falei que isso poderia prejudicar o nosso Estado, a nossa Capital, Florianópolis, e o turismo. Algumas pessoas perguntaram: “Será que alguém vai deixar de ir à praia porque Fernandinho Beira-Mar está preso numa delegacia, num presídio”? Não é questão de prejudicar, de alguém deixar de ir à praia, o caso é que Santa Catarina é um Estado que oferece uma certa segurança em relação a outros Estados. Perdoe-me o Rio de Janeiro, mas Santa Catarina oferece mais segurança que o Rio de Janeiro.

A estada de Fernandinho Beira-Mar, mesmo que temporariamente, poderia fomentar outros movimentos com a criminalidade e prejudicar o nosso Estado, principalmente num período em que o Estado vive momentos de festa, de inúmeras festas, em Blumenau, em Joinville, no oeste, no norte e no sul de Santa Catarina. Os jornais estavam dando muita ênfase à estada - espero que temporária - de Fernandinho Beira-Mar. Alguns distorceram a questão e falaram que ninguém deixaria de ir à praia porque Fernandinho Beira-Mar estaria num presídio tal, há tantos quilômetros. Essa não é a questão. A questão é que não podemos ser o bode expiatório. Santa Catarina não pode arcar com esses problemas, por falta de investimento em presídios e na segurança por parte do Governo Federal. Não podemos nós arcar com essa falta de sensibilidade do Governo Federal em relação à segurança do nosso País.

Também queria deixar registrada a nossa preocupação com a febre aftosa, essa doença que afeta o gado nacional, especialmente no Mato Grosso. Sabemos que isso tem ocorrido por permitirem a entrada de animais de outra região, no caso, nos disseram, de animais do Paraguai.

Estranho muito o fato de o Presidente sempre lavar as mãos. Acontece um problema, Presidente Gilberto Mestrinho, e o Presidente não assume o problema. Ele não assume a responsabilidade. Ele precisa também ser o responsável para as soluções. Não basta apenas dizer que, se acontece isso, é porque o Partido não esteve presente, o Partido fugiu da linha; acontece isso porque “me traíram”, acontece aquilo porque foram irresponsáveis, acontece a doença porque os proprietários dos animais não os vacinaram. O Presidente precisa começar a assumir a responsabilidade, porque, com relação a tudo o que acontece, ele não sabia ou os outros eram os responsáveis.

Aconteceram inúmeros casos de corrupção em seu Governo; ele disse que não sabia. Aconteceram fatos ilegais por parte do PT; ele disse que não sabia. O seu irmão Vavá usava a influência para conseguir algumas vantagens; ele disse que não sabia. O seu filho foi beneficiado em alguns casos antiéticos; ele disse que não sabia. Mas, meu Deus, o que o Presidente sabe? Nada sabe. Discursa bem, vai para o exterior, faz seus comentários positivos e joga a responsabilidade para cima dos outros.

O Presidente precisa começar a saber o que está acontecendo em nosso País. Aliás, quando viaja para o exterior, o Presidente precisa realmente mostrar as potencialidades do nosso País, os avanços tecnológicos na área educacional, na área social, na agricultura, na qualidade dos nossos produtos em vez de usar os microfones, em oportunidades na Europa ou outros lugares, para falar sobre a política nacional, sobre as próximas eleições, mandando recado para o Brasil. Ele tem que dar o recado para os investidores internacionais, para os países que têm condições de contribuir com o nosso País tanto no setor da economia como no setor social. O Presidente precisa ser mais responsável.

É isto que é preciso neste Governo: responsabilidade, transparência e humildade. É preciso saber assumir os problemas que estão ocorrendo em nosso País.

Sr. Presidente, escrevi um pronunciamento referente às universidades brasileiras.

Todos nós sabemos que o tempo é de crise política, que os acontecimentos no Parlamento atropelam outras questões que não o desenrolar político, questões que parecem relegadas a segundo plano.

Mas peço a atenção de V. Exªs para falar sobre a reforma da universidade pública, que começou ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na gestão do Ministro Paulo Renato Souza. Os anos se passaram, e agora o Ministério da Educação apresenta uma proposta de alteração na legislação do ensino superior, na forma de anteprojeto, e o coloca sob discussão da sociedade.

O Presidente Lula gosta de chamar essas mudanças de “reforma universitária”, mas, que me perdoe o Presidente, chamar esse projeto de “reforma universitária” é uma hipérbole, um exagero, chega a ser um desaforo. Por sinal, esta tem sido uma prática preferida do Governo Lula: propor pseudomudanças, alterações cosméticas, e divulgá-las como grandes reformas. Basta lembrar a tão anunciada reforma tributária, que, no fim, se limitou a prorrogar impostos e a aumentar a carga tributária.

Por isso, eu me recuso a chamar esse anteprojeto apresentado pelo Ministério da Educação de reforma universitária. Não há criatividade, não há inovação. Faz-me lembrar as observações do brilhante economista Mário Henrique Simonsen, ao comentar com fina ironia algumas das idéias mirabolantes que lhe apresentavam. Parafraseando Simonsen, digo-lhes: o que a proposta tem de boa, não traz novidade. E no que traz de novidade, não é boa. Se Simonsen ainda estivesse vivo, homem lúcido que era, teria essa impressão sobre a proposta do Governo. Eu acrescentaria: o Projeto do MEC, no muito pouco que tem de novo, erra profundamente.

A palavra “universidade” tem raiz comum a universo, a universal. É a representação da diversidade e do todo, do saber completo, reunido em um só espaço, acessível a todos. Infelizmente, a proposta do Governo ignora esse conceito fundamental, princípio basilar que deveria nortear uma reforma do ensino superior digna do nome: a universalização, a interiorização, a facilitação do acesso à universidade para todos os brasileiros. Algumas dessas expressões são mencionadas aqui e ali na proposta, mas soam como palavras ao vento, fadadas a se tornar letra morta. Não há mecanismos adequados para torná-las realidade nem um compromisso expresso de promover a democratização do ensino superior.

Em vez disso, o projeto do Governo reúne um emaranhado de diretrizes e princípios desconexos, muitas vezes contraditórios. O anteprojeto apresentado pelo MEC, na realidade, não traz mudança significativa. Só disfarça a grande deficiência da política educacional do Governo Lula: em vez de concentrar esforços na formação de base, na educação básica, no ensino fundamental e no ensino médio, propõe alterações superficiais na legislação do ensino superior.

Cursar uma universidade ainda é apenas um sonho para a maioria dos jovens brasileiros. Por todo o País, há uma gigantesca demanda por conhecimento, por capacitação. Apenas 9% dos brasileiros de 18 a 24 anos realizam o desejo de fazer um curso universitário, indicador que nos coloca nos últimos lugares da América Latina no ranking educacional. Na era da informação, não podemos nos conformar com estatísticas como essa, que revelam a distância a que estamos em relação à vanguarda tecnológica no mundo.

O déficit de vagas no ensino superior é conhecido. As universidades públicas não oferecem vagas em quantidade suficiente, e mesmo o setor privado não consegue atender à demanda. Além disso, as exíguas oportunidades que existem estão concentradas nas grandes capitais em algumas localidades privilegiadas, como a Região Sudeste, que reúne metade das matrículas universitárias brasileiras.

O oeste de Santa Catarina, que conheço muito bem, é um exemplo desta realidade. A região é conhecida por ser o “celeiro” do Estado, devido à sua vocação para o agronegócio e por reunir empresas importantes como Sadia e Chapecó - empresas fantásticas que merecem nosso apoio, pois geram mão-de-obra. Portanto, nosso Estado, com excelentes empresas, não recebe o devido reconhecimento por parte do Governo, quando se trata de educação. O desenvolvimento econômico tem sido pujante nos últimos anos, e o avanço das técnicas produtivas também. Mas não há universidade pública para fornecer mão-de-obra qualificada para esse mercado em expansão. A juventude das cidades de Chapecó, de Concórdia, de São Miguel do Oeste e de outras cidades é obrigada a se deslocar para a capital ou para cidades em outros Estados, já lotadas de estudantes de outras localidades. Entre os que conseguem vencer esse desafio, muitos perdem a chance de aprender e aplicar seus conhecimentos na região.

Felizmente, existe uma universidade privada na região, a Unoesc, mas nem todos os jovens, infelizmente, têm condições de sustentar seus próprios estudos. Os programas de bolsas e crédito educativo ainda deixam a desejar. A única saída seria a criação de uma Universidade Federal na região, a Ufoeste, para proporcionar ensino superior gratuito e de qualidade para esses jovens. Seria um exemplo de como universalizar o ensino superior, de interiorizar o conhecimento. Precisamos levar a educação de qualidade onde o desenvolvimento quer e dela necessita.

A criação de universidades no interior do Brasil, não só em Santa Catarina, mas também em Pernambuco, na Região Norte, no Centro-Oeste, enfim, por todo o Brasil, deveria ser prioridade na reforma universitária.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Infelizmente, Sr. Presidente, isso não parece ser importante no projeto do Governo Lula. Em vez disso, o Governo Lula prefere se concentrar em restringir os investimentos estrangeiros na área educacional. Na era da globalização, limites como esse estão ultrapassados. Hoje, universidades de todo o mundo estão integradas em busca da ampliação do conhecimento. A teia da Internet começou a se formar no ambiente acadêmico, e há convênios entre centros de inteligência dos mais variados países por meio dos quais se troca experiência. Essa realidade não cabe em um mundo avesso ao capital estrangeiro, uma restrição desnecessária e contraproducente.

Sr. Presidente, outra aposta malsucedida é a forma de operacionalizar a política de cotas. Não há dúvidas de que é preciso induzir mudanças no perfil do estudante universitário, tornar o ensino público superior acessível a todos os brasileiros, sem distinção de renda, raça ou credo.

            O Governo anterior tinha essa visão e iniciou a discussão sobre políticas afirmativas para democratizar o acesso à universidade. Sabia-se que há uma cruel herança social efetivo na tentativa de minorar.

            No entanto, deve haver clara consciência de que ações como essa têm caráter emergencial, devem ser políticas de curto prazo que não podem se perpetuar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, permita-me mais dois minutos para terminar - vinte e dois é muito tempo, dois é o suficiente. Prometo terminar em dois minutos.

            No entanto, deve haver clara consciência de que ações como essa têm caráter emergencial, devem ser políticas de curto prazo que não podem se perpetuar indefinidamente no tempo, sob pena de perder os efeitos almejados - fiz questão de repetir, Sr. Presidente, para que fique bem claro este meu pronunciamento, para não perder a linha de raciocínio.

            O Governo Lula parece não ter compreendido essa questão de maneira adequada. A meta do Ministério da Educação é que 50% das vagas em universidades públicas sejam disponibilizadas para estudantes advindos de escolas públicas. Mas não há proposição no sentido de fixar um período limite para aplicação de políticas dessa natureza. Esse tipo de intervenção do Estado só pode acontecer se vier acompanhado de um prazo fixo para perdurar no tempo. Do contrário, tende a se transformar em distorção, em atalhos que só vão ampliar as distorções sociais e a disparidade educacional e social de nossa população.

            Sr. Presidente, vou dar o restante do nosso pronunciamento como lido, mas acho que os Srs. Parlamentares puderam notar o sentido do nosso pronunciamento e a nossa preocupação: a reforma universitária que o Governo Lula está propondo. Do jeito que se está fazendo, do jeito que o Governo está conduzindo a política educacional do País, nós vamos continuar a ter problemas. É preciso investir na universidade, investir no interior, é preciso investir no futuro desses estudantes. Sr. Presidente, nesse sentido - mais um minuto apenas...

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei dois projetos, que, espero, sejam aprovados. Um, para criar uma universidade federal do oeste de Santa Catarina, a Ufoeste; outro, para federalizar uma universidade municipal com dificuldades para se manter, a FURB, na cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. Há ainda uma outra universidade, a Univile, em Joinvile. Nós só temos uma universidade federal em Santa Catarina, enquanto Minas Gerais, um Estado tão bem administrado pelo competente Governador Aécio Neves, tem 12 universidades.

Eu queria pedir que o Ministério da Educação, por intermédio do seu Ministro, faça realmente uma reforma universitária concreta, transparente e ampla, que atenda aos Estados que estão necessitados de universidades federais.

Esse é o meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,