O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável que em um país como o Brasil, com a dimensão territorial que possui, que luta há anos contra os mais diversos tipos de adversidades, no instante em que consegue se impor perante o mercado internacional com a exportação, principalmente de gado, uma falha do Governo, exclusivamente do Governo, faça com que a Nação corra risco de amargar prejuízos incalculáveis.

Evidentemente, a recuperação de conceito como exportador seguro, Senadora Heloísa Helena, não se faz da noite para o dia. Esse é um processo lento, gradual. Todos os governos e todos os que vieram a ocupar o Ministério da Agricultura - e aqui está um ex-Ministro daquela Pasta, o Senador Pedro Simon -sabem o sacrifício que enfrentaram para que o Brasil alcançasse os números na exportação dos últimos tempos, tornando-se o maior exportador do mundo. Assim, querer jogar a culpa no criador é uma inconseqüência, é querer transferir para outros um problema que é de governo.

O Ministro Roberto Rodrigues, justiça se lhe faça, alertou, em várias oportunidades, o Governo sobre a dificuldade que enfrentava como conseqüência do contingenciamento promovido.

O Ministro da Fazenda, ao querer segurar dinheiro em caixa, faz o seu papel. Mas o Presidente da República permitir que recursos emergenciais como os que envolvem saúde e educação não sejam liberados? Aí é uma questão de estilo de quem preside.

Aliás, o Senador Antonio Carlos Magalhães tem um projeto, o Orçamento Impositivo, que, se aprovado estivesse, o País hoje estaria livre dessa crise e de algumas outras que vêm acontecendo. É evidente que não tem nenhum sentido se contingenciar recursos que geram fiscalização de áreas como a fitossanitária.

O Presidente da República, hoje em Roma, deu uma declaração de que a crise tinha sido controlada e o surto, debelado. Qual nada! Sua Excelência ou não está informado, ou está mal-informado, porque outros focos estão aparecendo.

Os prejuízos vão começar a se acumular, porque vários e vários países já se estão manifestando contra importar carne brasileira, e aí vem um pouco do rigor da política comercial, da política internacional. Os concorrentes estão a bater palma para esse cochilo praticado pelo Brasil.

Se há uma característica com a qual este Governo convive - e dela parece até gostar - é a de só fechar a porta depois de roubado. Acho até que esse é um termo muito pesado para ser usado com relação a este Governo, porque isso já se tornou um fato comum. Tem sido assim em vários aspectos.

            Chega-se ao ponto de o Sr. Delúbio Soares dar uma declaração de que esse episódio todo que estamos vivendo - de CPIs, de envolvimento - iria tornar-se, num futuro bem breve, piada de salão. Espero eu que seja apenas dos salões que ele freqüenta; não queira trazer esta piada para o salão da política nacional. Espero que isso seja apenas uma questão de sua convivência, de seu meio. Não se pode generalizar.

Quero, Senador Ney Suassuna, trazer a esta tribuna uma matéria, da Folha de S.Paulo, assinada pela jornalista Janaína Leite. É intitulada: “TCU investiga ação suspeita de grandes fundos de estatais”.

Senador Antonio Carlos Magalhães, há quantos meses estamos falando, sistematicamente, que o grande veio de corrupção deste Governo está nos fundos de pensão? Não batem os números, de maneira nenhuma, das contas do valerioduto com o volume de recursos manipulados e já descobertos até agora.

Pois bem, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. Lucas Furtado, aprovou uma tomada de informações, em forma de diligência, junto à CVM e à SPC, Secretaria de Previdência Complementar. É impraticável, Sr. Presidente, que esses órgãos fiscalizem com rigor, porque fazem parte do mesmo sistema, Senador Antonio Carlos Magalhães. O Presidente do SPC foi indicado pelo Sr. Luiz Gushiken. O Presidente da CVM é um homem de ligações estreitas com o Sr. Luiz Gushiken. É só verificar. Quebrem seu sigilo telefônico, já pedido pela CPI, e verão o tipo de relação que há.

Então, nada se apura porque há uma estrutura montada. V. Exª estava aqui e trabalhou, como brasileiro e como Senador da República, para que não aprovassem, por meio de uma medida provisória, na calada da noite, uma secretaria que seria responsável pela fiscalização desses fundos. Não era agência, mas era mais poderosa que agência. Nela, Senador Antonio Carlos, os recursos não seriam contingenciados, diferentemente das agências reguladoras, que estão vivendo à míngua. Tivemos, recentemente, o caso da Anatel, que teve de suspender aquele serviço 0800 por falta de recursos, recursos contingenciados.

Pois para essa Secretaria, cuja presidência é de um senhor que tem no currículo a felicidade de ter sido chefe de gabinete do então Deputado Gushiken, os recursos não seriam contingenciados. E mais: o Secretário seria escolhido por livre arbítrio do Ministro da Previdência, não passaria pelo crivo do Senado da República.

O Governo, daqui a seis meses, ou menos, Senador Ney Suassuna, quando estourar o escândalo envolvendo esses fundos, vai dizer que não sabia de nada. E está aqui. Essa auditoria, esse assunto vem sendo trazido a esta tribuna, os jornais brasileiros vêm trazendo o assunto com a assiduidade. E nada! Fazem ouvidos de mercador. É uma coisa, meu caro Presidente, inaceitável, inacreditável.

Aquele Governo que prometia banir do Brasil os corruptos adotou a regra de conviver com eles. Na semana passada, a jornalista Dora Kramer disse, na sua coluna, algo interessante: que o PT admitiu que senta no banco dos réus, mas que quer apenas companhia, que não quer sentar sozinho. Bem diferente daquele Partido que, ao longo de duas décadas, pregou pelo Brasil afora a exclusividade da moralidade e, acima de tudo, o combate aos que, segundo os seus conceitos à época, dirigiram de maneira errada o destino do Brasil do de hoje, que se transformou num Partido que defende o capital internacional, os grandes banqueiros e, inclusive, aqueles que praticam atos que até há bem pouco tempo condenava.

Quero que a matéria da Srª Janaína Leite fique registrada nos Anais desta Casa apenas para que não fiquem os donos da República pensando que iludem a boa-fé do brasileiro. Este fato é grave, porque é o Tribunal de Contas que se manifesta.

Para alegria do atual Governo - é bom que se diga, Senador Ney Suassuna -, esses fatos têm início, inclusive, no Governo passado. Só que, no Governo passado, os fundos de pensão já eram comandados pelos que estão no atual Governo, através da manobra da escolha da cota dos que fazem parte do corpo funcional, dos servidores, juntando-se aí uma indicação que eles faziam em um acordo, que, de maneira tola, o Governo de então aceitava, pelo qual eles faziam maioria, tanto que já dominam há algum tempo toda essa milionária estrutura.

O voto fala inclusive de financiamento de campanha. Há carta do Presidente do todo-poderoso fundo da Previ, Senador Antonio Carlos, pedindo satisfação às empresas com ligações com os fundos, cobrando satisfação sobre ajuda de campanha para os candidatos da sua preferência ou da preferência do seu Partido. E agora começa a aparecer.

Eu só espero que o Governo acorde e tome providências para que não ocorram, o que tem acontecido até agora, fatos envolvendo todo esse mar de lama com o qual o PT convive.

A corrupção não chega aos borbotões, mas aos poucos. Ela vai encontrando ambiente. É pior do que a febre aftosa: ocorre com o primeiro, acomete o segundo e, se não se tomaram providências, toda conta do rebanho. Acho até que, lá atrás, quando apareceu o Sr. Waldomiro, se tivesse havido, por parte do Governo, uma posição dura, independentemente de instalação de CPI, se o Governo tivesse tomado a decisão, tido atitude, teria inibido a ação. Mas, como não se tomam providências, todos se julgam no direito de tirar sua casquinha, o que termina na consagração dos fatos.

Senador Antonio Carlos Magalhães, é aí que aparece a figura do Vavá. Se todos fazem, por que Vavá não faz? Vavá também quer. Então, monta escritório, filial, contrata... Coitado, parece-me um simplório, mas, diante do estado de coisas que viu, não quis entrar para o folclore como o personagem daquela música dos Mamonas Assassinas que estava num baile em que todos aproveitavam, menos ele. Portanto, ele quis entrar nesse contexto exatamente pelo mau exemplo e pela falta ação por parte do Presidente e do Governo.

Aliás, Senador Antonio Carlos Magalhães, este Governo não assumiu e já começou a trabalhar no sentido de fazer arrecadações para as próximas eleições. No primeiro ano de Governo, eu disse, da tribuna, que, na marcha em que ia, dentro de pouco tempo o PT seria o Partido mais rico do Ocidente e que seria, ao final do mandato, o mais rico do mundo.

O problema todo agora é que o dinheiro existe, mas ninguém sabe onde está. A dificuldade é trazê-lo de volta. Mas não resta dúvida de que existe arrecadação, dinheiro intocado. Os fatos, a apuração da CPI, a finalização desses episódios acontecerão no seu tempo preciso. E o Sr. Delúbio não vai ter o prazer de dizer que isso vai virar piada de salão.

Evidentemente, as auditorias estão sendo contratadas para as investigações. Já se sabe, Sr. Presidente - quero alertá-lo porque V. Exª é Relator de uma das CPIs -, que as grandes empresas envolvidas estão ameaçando as CPIs.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - São elas que detêm os grandes contratos. Sabe-se que existem indícios de ameaças de que, se aceitarem investigações dessa natureza, perderão o contrato no mercado, mas tenho muita esperança de que encontraremos brasileiros como aquele motorista que denunciou o Collor, que simbolizou naquele período a figura do Fiat Elba. Tenho esperança de que surjam, durante este período de apuração, fatos que nos levem a um final que não seja de prática de injustiça, mas também que não seja de impunidade.

V. Exª, por exemplo, estava preparado para ouvir nos próximos dias o legista do caso Celso Daniel, que foi o sétimo a desaparecer de maneira misteriosa ou esquisita entre os envolvidos naquele processo.

Já tivemos, Senador Garibaldi Alves Filho, na Comissão de V. Exª oportunidade de ouvir os dois irmãos do falecido prefeito. Tenho a convicção de que há uma distância muito grande entre a versão e o fato. Queremos que o Brasil, ao final dessas CPIs, tenha a certeza de que, antes de o Sr. Delúbio rir nos salões em que freqüenta, a Nação vai se sentir compensada pelos Parlamentares que integram esta Casa, pelo fato de terem cumprido a sua missão.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“TCU investiga ação suspeita de grandes fundos estatais”, Folha de S.Paulo, 16/10/2005.