O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passei a última semana inteira em meu Estado natal e, com muita alegria, pude presenciar os 141 anos de emancipação de minha cidade, Campina Grande. Festividade, inaugurações, Sr. Presidente, por todos os bairros. O prefeito Veneziano, um prefeito dinâmico e jovem, tem inaugurado obras toda semana, mas, durante a semana do aniversário de Campina Grande, inaugurou todos os dias. Ruas asfaltadas, parques reativados, revitalizados; obras por todos os lugares, por todos os bairros, e o povo, exultante.

A popularidade do prefeito lá em cima; aliás, tem sido assim em Campina Grande, na capital, em Patos, em Santa Rita, em Bayeux, em todas as grandes cidades da Paraíba, todas elas estão tendo a alegria da inauguração de muitas obras.

Mas em todos esses lugares em que passei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, verifiquei que os prefeitos estão muito preocupados com o Fundo de Participação dos Municípios. Mais um mês de quota muito baixa, mais um mês de muitas dificuldades. As prefeituras, exauridas, estão fazendo obras pela vibração, pelo entusiasmo, mas, realmente, estão raspando o fundo da tacha, o fundo da panela.

Nas pequenas prefeituras, a situação é muito grave. Vi com tristeza que a Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde,ao aprovar a Sétima Diretriz, estabeleceu que não são consideradas como despesas as ações e serviços públicos de saúde relativos à limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos, lixo. Ora, todos nós sabemos que uma cidade suja vai ter mais baratas, mais ratos, o que, enfim, termina influenciando na saúde.

Anteriormente, era permitido colocar essa despesa nos 15% que as prefeituras gastam. A vedação foi feita exatamente para que os prefeitos não pudessem colocar como verba aplicada na saúde os gastos com a limpeza urbana e a coleta de resíduos sólidos. Isso criou um caso muito grande. Por quê? Se V. Exª prestar atenção, vai verificar que, do ponto de vista legal, essa despesa, às vezes, em alguns municípios, chega a ser 30% do que é destinado à saúde pública. Dos 15%, 30% seriam minorados, se fosse colocada essa despesa de coleta de lixo e limpeza urbana como verba voltada à saúde.

Como exemplo, citamos a cidade de Campina Grande, na Paraíba, que aplica os 15% nas demais ações de saúde e mais 30% desse percentual na coleta de lixo e limpeza urbana, estrangulando as contas da Prefeitura e colocando o Executivo Municipal na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica muito apertado. Se olharmos isso, verificaremos que chega a 20% na área de saúde. Tirando os outros 25% da área de educação, as outras despesas obrigatórias - como Câmara de Vereadores, como precatórios -, verificaremos que sobra muito pouco.

Imaginem o que não seria feito em Campina Grande, em João Pessoa, em Patos, em Sousa, em Cajazeiras, nas prefeituras da Bahia, de Alagoas, se a taxa de lixo pudesse ser incluída na saúde.

Senador Antonio Carlos, como médico, V. Exª sabe que uma cidade suja é mais propensa a ter doenças. A Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Saúde, foi realmente muito dura para as prefeituras. Se tivéssemos um Fundo de Participação confortável, se as prefeituras recebessem o que lhes é devido, seria normal que se exigisse algo a mais dessas prefeituras. No entanto, estão extremamente sacrificadas.

Por essa razão, fiz um ofício ao Conselho Nacional de Saúde e outro ao Ministro da Saúde para repensar a situação. Nas cidades-pólo, como Campina Grande, o lixo hospitalar é preocupante e está incluído no item saúde. O que se faz com o lixo hospitalar? Damos o tratamento normal? Claro que não.

Não entendo como o Conselho Nacional de Saúde, sem pensar mais profundamente no assunto, determina que essa despesa não pode entrar nas despesas de saúde. Eu até me culpo. Lembro-me muito bem de quando muitos dos Senadores aqui presentes não queriam aprovar a determinação de uma taxa de saúde tão elevada. Hoje são 15% da receita da prefeitura, um percentual muito elevado, que, somado aos outros itens, deixa para investimento quase nada. E é na cidade que as pessoas moram, que precisam ter educação, que precisam ter saúde, que precisam ter água, que precisam ter esgoto, que precisam ter tudo isso.

A situação não está confortável, os prefeitos estão extremamente preocupados, e eu estou comunicando a este Plenário que tomei esta atitude.

V. Exª tem a palavra, Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. O engessamento dos Estados e dos Municípios principalmente, sem qualquer contrapartida do Governo Federal, vai tornar inviável a administração pública. Não é só quanto ao problema do lixo, importantíssimo, como V. Exª colocou, mas em todos os outros. O Governo fica engessado, mais de 20% para a educação, agora, 14%, 15% ...

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Quinze por cento para a saúde; 10%, 15% para a Câmara de Vereadores.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E para os débitos também.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Precatórios.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Os precatórios estão escalonados. E débito mesmo com o Governo Federal.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Dívida do Governo Federal.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Que até hoje não foi sequer bem equacionada. De modo que fica realmente impossível hoje governar qualquer Estado ou Município.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Vossa Excelência está coberto de razão. Hoje os Estados administram, quando muito, a folha de pagamentos de professores, da saúde, da polícia, e falta dinheiro para investimento. Temos que arranjar um jeito de oxigenar essas economias.

Pois não, nobre Senadora Heloísa Helena, que, tenho certeza, de que na área de saúde, sendo enfermeira, tem algo a nos dizer.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Ney Suassuna, quero compartilhar da preocupação de V. Exª e de todos os Senadores em relação à incapacidade de os municípios terem o mínimo de flexibilidade orçamentária em relação a investimentos, todas essas coisas. Mas continuo achando que, infelizmente, o Congresso Nacional, especialmente o Senado, não tem tido a coragem necessária de cumprir a sua razão de existir, que é representar a Federação. Seria melhor, então, o unicameralismo; seria uma economia para o Brasil. A razão de existir do Senado é a concepção de federalismo. Não temos a coragem de discutir qual o modelo de federalismo que queremos: se é competitivo, se é cooperativo. Fica tudo num grande faz-de-conta, seja em relação à reforma tributária, à guerra fiscal, seja em relação àquilo que seria essencial que o Governo fizesse, mas não tem coragem de fazer, que é a repactuação da dívida pública interna. O Governo não tem coragem de fazê-la, e o Congresso Nacional se comporta como um medíocre anexo arquitetônico dos interesses do Palácio Planalto e também não a faz. Não adianta o Presidente da República dizer que os governadores e os senadores aceitaram o que os governos passados fizeram. Não adianta. É preciso uma discussão clara, que só o Governo pode fazer - e esperamos que o Congresso pressione -, que é repactuar a dívida pública. Se não dá para pagar em vinte anos, não há problema, paga em 25 ou 30 anos, alonga o perfil da dívida pública interna e pode até carimbar o recurso que vai sobrar. Para não deixar também ao deus-dará e os Estados manipularem eleitoralmente. Ora, em vez de comprometer 20%... No caso de Alagoas, cada vez mais, porque, para completar, houve uma irresponsabilidade do Governador de Alagoas e dos Senadores - não minha - em incluir na rolagem da dívida aquela história das letras podres do Tesouro do Estado. Com isso arrombou-se de vez o Estado e esgotou-se de tal forma a capacidade de Alagoas que cada vez mais está se comprometendo a receita líquida real. O Estado está comprometendo 20% da receita líquida real para pagar juros e serviços da dívida e para fazer com que o Governo Federal pratique essa política de agiotagem. Em vez disso, o Estado podia comprometer 10%, e os outros 10%, com que ele estava comprometido, o Governo podia até carimbar em acordo com o Senado, que só irá utilizar esses recursos na segurança pública, na saúde, na educação, em investimentos de infra-estrutura, ou em projeto agrícola. Pode até fazer isso para impedir a gastança eleitoralista, demagógica de alguns. Agora, o que não pode é esvaziar completamente como V. Exª disse, porque aí ficamos brigando pelas migalhas que sobram. Ficamos brigando porque não se pode vincular verba para saúde, não se pode vincular verba para educação. E se não tivesse vinculado aí é que não haveria investimento em absolutamente nada mesmo. Compartilho da preocupação de V. Exª. Já passou da hora de se fazer isto: repactuar a dívida pública interna, alongar o perfil da dívida, carimbar essa folga orçamentária caso pudesse vir. Isso seria tão essencial para as prefeituras porque acaba incidindo diretamente nos Municípios também. Então, não adianta criar taxas e mais taxas e esgotar a capacidade ou do setor produtivo, ou da sociedade de forma geral, absolutamente esgotada com o aumento da carga tributária. E o Governo, que pode fazer isso, não faz. Espero que o Senado possa fazê-lo. É o Senado que, pela sua razão de existir, pode inclusive cobrar do Governo, com mais eficácia, para minimizar isso. Vivemos aqui solicitando migalha, como sabe V. Exª. É uma migalha de 1%. Quando se reivindica que se aprove 1%, que significa 1,4%, quando for dividir para mais de cinco mil Municípios brasileiros - sabemos V. Exª e eu que é uma migalha -, fica muito mais simbólica essa história do aumento do Fundo de Participação. E o próprio procedimento investigatório do Tribunal de Contas da União mostrou nesses dias que o Governo está retendo o recurso que deveria ser repassado para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, jogando no superávit. É uma esculhambação muito grande. Compartilho, pois, da preocupação de V. Exª. A alternativa realmente é esta: alongar o perfil da dívida, repactuar para que se possa ter capacidade de investimento e, portanto, dinamização da economia local, geração de emprego e renda e, conseqüentemente, fomento da economia local, além de investimento nas políticas sociais. E só quem pode fazê-lo é o Estado.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) - Não sei se digo obrigado ou aleluia, em primeiro lugar.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - A Mesa comunica a V. Exª que o tempo foi prorrogado por cinco minutos.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Excelência.

Vou dizer aleluia, primeiramente, porque é uma das poucas vezes em que eu e a Senadora Heloísa Helena comungamos da mesma opinião. (Risos.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Acho que vou mudar.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) - Não o faça, porque está certa.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Já vou mudar, por Nossa Senhora. (Risos.) Vou para o outro lado.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª está coberta de razão. O Senado é a Casa da Federação, e nós temos que tomar uma atitude. É impossível. Na semana passada eu vi a aflição das Prefeituras e estou aqui relatando a V. Exªs. De novo, o Fundo de Participação é pequeno. Por quê? Porque se criaram taxas, e hoje há 110 bilhões que não foram divididos. Segundo, devolveram tudo de uma vez porque seguraram, seguraram, seguraram e devolveram tudo de uma vez a devolução do Imposto de Renda. As quotas do mês passado e deste mês foram lá para baixo, a segunda quota do mês passado foi de R$5 mil e só 16,18 tinham que pagar às Câmaras de Vereadores. Então as Prefeituras estão exauridas. De novo vem uma quota insignificante. Além disso, o Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução nº 322, estabelece que resíduos sólidos e limpeza urbana não fazem parte de saúde. Portanto, as Prefeituras estão ainda mais crucificadas e os Estados idem. Vemos, perplexos, que as funções dos Estados se resumiram a administrar educação, saúde e segurança. Não sobra mais dinheiro para nenhum investimento. E como vai ser o futuro desses Estados? Enquanto isso, a República arrecada dinheiro para pagar essa miserável dessa dívida que não acaba nunca e que toda uma geração está pagando muito caro pela festança das outras gerações.

Sr. Presidente, para encerrar, acredito que nós devemos começar a discutir isso e eu vou fazer uma provocação na Comissão de Assuntos Econômicos; eu vou fazer uma provocação para que comecemos a pensar novamente este assunto de Estados e Municípios.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.