O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não retorno a esta tribuna somente para tratar do tema da integração do rio São Francisco às bacias do Nordeste setentrional, ou, como queiram, da transposição do rio São Francisco. Quero ir mais além. Eu gostaria de realizar um esforço para que haja a união dos Estados nordestinos em torno de uma política consistente e duradoura para devolver ao rio São Francisco a pujança que ele já possuiu.

            O Governador do Estado do Ceará, Dr. Lúcio Alcântara, foi muito feliz ao defender em debate realizado no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o Projeto de Integração de Bacias não é uma questão só técnica, mas também de engenharia política.

Sabemos nós Senadores, pelas nossas experiências, que diferentemente da engenharia estudada nas universidades, a engenharia política envolve fatores que transcendem a razão, cabendo a nós políticos termos a serenidade necessária para buscar o consenso. Defendeu o ilustre Governador do Ceará que a transposição e a revitalização do São Francisco são questões que dizem respeito à Federação brasileira e à solidariedade e reciprocidade que deve existir entre os Estados membros desta Nação. Os Estados doadores devem se articular para exigir as necessárias compensações que devem vir, principalmente, revertidas em ações que possam revitalizar por completo o rio São Francisco.

Srªs e Srs. Senadores, a água se constitui um bem precioso no mundo contemporâneo. Não é implausível que, em um futuro próximo, infelizmente, países entrem em guerra por conta do domínio da água. O Brasil necessita então se voltar, cada vez mais, para essa realidade.

Como a CNBB pontificou na Campanha da Fraternidade recente, a água é fonte de vida. Eu mesmo já pude, desta tribuna, dar a minha modesta contribuição, discorrendo sobre a viabilidade técnica desse importante projeto, do seu grande alcance social. Não quero hoje me alongar na análise desses aspectos, registrando apenas que ele se pauta em duas premissas que são irrefutáveis: a segurança hídrica para uma região que registra índices de oferta de água abaixo do recomendável pelos organismos internacionais e a sinergia, que consiste na possibilidade de aumento na oferta de água a partir do fornecimento constante de uma fonte perene.

Os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco já realizaram esforços gigantescos para dotar suas populações de uma melhor oferta de água e a situação já é bem melhor, o que inclusive se reflete nos índices de mortalidade e de saúde pública.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não. Dou um aparte ao Líder do PMDB, nosso Líder, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, quero me solidarizar com V. Exª em relação ao seu discurso. Quero também fazer justiça a V. Exª, que, quando Governador do Rio Grande do Norte, cortou o Estado em várias direções, levando água aos Municípios onde ela não existia. Isso, com toda a certeza, trará a gratidão do povo do seu Estado nos próximos embates que teremos. Se chega a ecoar na Paraíba o trabalho de V. Exª, imagine, então, no Rio Grande do Norte! V. Exª fez tudo que era possível para minorar as dificuldades do povo que não tinha água. Na Paraíba, o Governador José Maranhão, que se mirou no trabalho que estava sendo feito no Rio Grande do Norte, fez o mesmo. Então, eu queria louvar a atitude de V. Exª quando Governador e me solidarizar com V. Exª pelo discurso que faz. Para todos nós, este é um assunto de muita importância. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Ney Suassuna, o aparte de V. Exª justamente me dá uma segurança ainda maior quando abordo este assunto, porque me dá certa autoridade. Eu mesmo não posso ficar aqui, da tribuna desta Casa, dizendo o que foi feito no Rio Grande do Norte, mas V. Exª, mais à vontade, está dizendo o que realmente foi feito, isto é, um grande projeto foi executado justamente para levar água aos lugares onde ela não existia. O que hoje acontece é que todas as nossas reservas já estão praticamente esgotadas; por isso nós necessitarmos desse reforço, dessa transposição de bacias, da água do rio São Francisco para perenizar as nossas bacias.

Eu agradeço a V. Exª porque V. Exª faz justiça a outro trabalho. Nesse caso, sou eu que vou assumir o papel de V. Exª ao ressaltar o trabalho feito pelo Governador José Maranhão, no Estado da Paraíba, que também se preocupou em dotar a Paraíba das condições de receber essa água. Há que se dizer aqui o seguinte: se os Estados não tivessem se preparado - no caso, estamos falando dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba - não teríamos como receber, não teríamos como ter os desdobramentos necessários para levar água a quem precisa. Eu agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, ressalte-se que os Governadores dos quatro Estados beneficiados assinaram documento de compromisso com a manutenção e operacionalização do projeto assumindo a criação ou o reforço institucional dos órgãos estaduais de gestão de recursos hídricos.

Outra questão importante a ser salientada é a do projeto da própria revitalização do rio. Criado em 2003, incluído no PPA 2004/2007, o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Sr. Presidente, visa à sustentabilidade socioambiental da bacia, com ações em prol da sua conservação e uso racional do seu território, a ampliação da oferta de seus recursos hídricos, a sua despoluição e demais intervenções voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a revitalização do rio São Francisco não pode ficar ao talante de cada governante. Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional, uma PEC, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que cria um fundo constitucional para a revitalização do rio São Francisco. São previstos R$300 milhões por ano para serem investidos em 20 anos. Precisamos, então, nos mobilizar para que essa importante PEC seja aprovada, pois se constituirá em garantia de que a revitalização será uma realidade.

Portanto, o tom do meu discurso, o conteúdo da minha fala, hoje, na tribuna do Senado Federal, é um tom conciliatório, tão conciliatório que não animou o Senador César Borges a vir para o debate, evitando que nós ficássemos aqui nos confrontando com relação a essa obra.

Estamos, hoje, apresentando um requerimento convidando S. Exª o Sr. Ministro Ciro Gomes para discutir neste plenário o projeto de Transposição do rio São Francisco, ou de Integração do rio São Francisco às bacias do Nordeste setentrional. Justifico esse convite afirmando que “este projeto, de grande envergadura, vem sendo motivo de acalorados debates nesta Casa. Neste sentido, seria de grande importância a presença do Ministro Ciro Gomes para esclarecer detalhes do projeto e responder às críticas dos Senadores”.

Muito obrigado, Sr. Presidente!