O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de ouvir o discurso do nobre colega Senador Garibaldi Alves, ex-Governador do Rio Grande do Norte, e entendo as suas razões. Entendo as suas razões! Na verdade, os defensores da transposição são os três Estados receptores: o Rio Grande do Norte, o Ceará e a Paraíba. E diria que, do ponto de vista hídrico, o Rio Grande do Norte e o Ceará se encontram em situação bastante cômoda. Na verdade, os recursos hídricos é que não são utilizados, porque não há obras de infra-estrutura hídrica, lamentavelmente, obras de irrigação, de adutoras, para o aproveitamento da água existente.

O Senador Garibaldi Alves Filho conhece bem os estudiosos do próprio Rio Grande do Norte, como o Professor Abdo, que conhece o assunto e tem se colocado contra essa obra, porque vê a falta de oportunidade de uso dos recursos federais, que são tão escassos para coisas tão necessárias para o nosso País, que não prioriza a educação, não cuida da saúde, não cuida da nossa infra-estrutura e pretende, de última hora, uma aplicação em final de Governo - porque esse é o tipo da obra para início de Governo -, mas em final de governo?

Então, Senador Garibaldi, penso que está, para todo o País, visível, desnuda essa operação de transposição, essa malfadada transposição, que nada mais é do que uma ação, primeiro, eleitoreira do ponto de vista político-eleitoral, porque se avizinha uma eleição, no próximo ano, e o atual Governo não fez nada pelo Nordeste brasileiro. Nenhum dos seus importantes compromissos com o Nordeste foi cumprido - e sabe muito bem V. Exª disso. Onde está a recriação da Sudene? A Sudene não foi recriada. Onde está a duplicação da BR-101? A BR-101 não foi duplicada. Onde estão os recursos para continuar os projetos de irrigação no Nordeste, a perenização dos rios? Esses recursos não existem no Orçamento Geral da União. Onde está o projeto do Gasene, que é tão importante para desenvolver nossa região? Temos gás abundante, que é a nova matriz energética. A execução do Gasene foi suspensa.

Pois bem, o que este Governo está vendo é o curtíssimo prazo, é ter um discurso para as próximas eleições, dizer que vai atender o Nordeste e que vai matar a sede de doze milhões de habitantes nordestinos. Essa é a maior mentira que se ouviu pregada neste País nos últimos tempos! Acredito no Senador Garibaldi Alves Filho, que é um homem sério e honesto e sabe que esta obra, se concluída fosse algum dia - e não acredito em sua conclusão -, não atenderia sequer 10% dessa população, que está dito pelo Ministro Ciro Gomes.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vou permitir, com muito prazer.

De um lado, temos o desejo político-eleitoreiro de ter uma desculpa para o Nordeste. O segundo, também eleitoreiro, é fazer caixa de campanha, caixa dois, que o PT está procurando transformar em algo que é totalmente inofensivo, que não está ao arrepio da lei. Segundo ele, caixa dois é normal neste País. É crime! O PT está querendo fazer caixa dois às custas da transposição do rio São Francisco.

Hoje, o jornal Correio Braziliense traz irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União apenas na preparação do projeto do edital. São quatrocentos milhões, Senador Antonio Carlos Magalhães! Se o edital não for modificado, estará aí incluído o superfaturamento da obra. E lista as principais irregularidades, checadas pelo Tribunal de Contas da União: erros de projeto; superfaturamento, porque há sobrepreço na escavação, carga e movimentação de terra; quantidade incorreta de areia, brita e cimento no traço (composição) do concreto; adoção do Bônus de Despesa Indireta (BDI) de 56,29% sobre o custo de mão-de-obra, índice superior aos bônus das obras e aos percentuais praticados no mercado; percentual do BDI das obras civis projetado em 41,96%, quando a referência para obras do Governo é de 23,9%; composição do custo na contratação de pessoal para realização do projeto executivo com valores superiores ao de mercado; erros nos cálculos dos valores da construção de rodovias pavimentadas - não cuidam das atuais, mas vão fazer outras - que darão acesso aos canais e ausência de projeto básico para esse tipo de obra; previsão de pagamento de custos administrativos sobre despesas reembolsáveis nos projetos executivos; duplicidade no cálculo do preço pelos serviços de execução de muretas laterais nos canais; preço exagerado do concreto de revestimento com proteção de geomembrana; falta de comprovação dos cálculos para se determinar o custo da terraplanagem.

Quem está dizendo isso é o Tribunal de Contas da União sobre uma obra que sequer teve o seu início. Imagine se essa obra, efetivamente, for feita às vésperas das eleições!

Se o Senador Antonio Carlos Magalhães me permite, gostaria de conceder um aparte primeiro ao Senador Garibaldi Alves, que havia pedido inicialmente, e em seguida a S. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, V. Exª ouviu o meu discurso, no tom mais conciliatório possível, no sentido de que possamos unir esforços para realizar o que for de melhor para o Nordeste. E o que é de melhor para o Nordeste hoje, com relação ao rio São Francisco? É a revitalização do rio e, ao mesmo tempo, a possibilidade de ser feita uma doação infinitesimal das águas do rio São Francisco para o Nordeste mais seco, aquele que tem uma área de semi-árido maior, que fica justamente no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Mas V. Exª está levando o debate para a condenação à obra, um debate do qual - V. Exª me permite, tenho o maior apreço por V. Exª - eu me recuso a participar, porque não estou aqui defendendo a obra por conta de caixa dois. Eu não estou aqui defendendo irregularidades. Se essa obra tem caixa dois, tem desde D. Pedro II, porque ela vem atravessando séculos e mais séculos...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - D. Pedro teve o bom senso de não fazê-la.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... tentando tirar a nossa região dessa situação de carência d’água, uma situação bastante difícil, como V. Exª não deixa de reconhecer. V. Exª diz: “Não vai beneficiar doze milhões de habitantes do Nordeste”. Vai beneficiar quantos? V. Exª sabe quantos ela vai beneficiar? Se ela beneficiar um milhão, se beneficiar dois milhões, se beneficiar três milhões, se beneficiar quatro, cinco, seis milhões, não será importante para essa região? Vamos dizer que as estatísticas estejam erradas. Mas não estamos tratando de estatísticas; estamos tratando de milhares de vidas, de milhares de pessoas que andam muitos quilômetros em busca, às vezes, de uma água suja, de uma água que mais parece um suco de maracujá.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Garibaldi, em primeiro lugar, eu não coloquei V. Exª como defensor do caixa dois. Eu disse que essa, sem sombra de dúvida, é uma intenção do Governo. V. Exª está defendendo o interesse do seu Estado. Agora, eu acho que V. Exª equivoca-se quando defende a transposição, quando deveria defender as obras de infra-estrutura hídrica para aproveitar os recursos disponíveis em seu Estado, como aqueles que estão na Armando Ribeiro Gonçalves, que não são utilizados, por falta de recursos para adutoras, para projetos de irrigação, porque o Governo Federal não tem investido dessa forma.

Segundo, há um outro equívoco. O Nordeste brasileiro tem 900 mil hectares no semi-árido; desses 900 mil, 360 mil hectares estão dentro do Estado da Bahia. E eu não vejo nenhuma preocupação do Governo Federal em atender essa população tão pobre e tão sofrida como a do Estado de V. Exª, inclusive em projetos onde já foram investidos recursos elevados para obras que estão à margem do rio, obras extremamente viáveis que, por exemplo, revolucionaram a economia de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e de Juazeiro, no Estado da Bahia. Elas estão paralisadas, porque não há o mínimo recurso para serem tocadas e aproveitar o recurso que já foi colocado. É o caso do Baixio do Irecê, do Salitre. Para se irrigar cinco mil hectares do Salitre, por exemplo, só faltam R$ 20 milhões, mas o Governo não aloca esse valor no Orçamento Geral da União e quer alocar R$ 600 milhões para iniciar a obra de transposição, ainda este ano. Então, é contra isso que nos estamos insubordinando.

Quanto a essa história da revitalização, é muito bonito prometer, é muito bonito fazer! Agora, a curto prazo, o que o Governo está pretende é iniciar a transposição, porque, com relação à revitalização - vou-lhe dar um dado - estão autorizados no Orçamento deste ano, R$ 67 milhões. Sabe quanto foi pago até agora? R$ 1,8 milhão: 2,6%. Isso mostra o interesse do Governo na revitalização do rio. Tenho certeza de que o Governo não está com esse interesse de revitalizá-lo. Ele quer, sim, iniciar uma obra de engenharia, grandiosa, megalomaníaca, que permita auferir recursos para a campanha eleitoral.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador César Borges, V. Exª fez justiça ao Senador Garibaldi ao dizer que S. Exª não está interessado no caixa dois. A prova é que o Senador não está envolvido em nada que diz respeito ao mensalão. Essa é uma demonstração inequívoca. Mas S. Exª sabe que este Governo não merece confiança em obras menores, que dirá em uma grande obra como essa! As soluções existem para todos os Municípios do Nordeste que o São Francisco não atinge, V. Exª tem toda razão. Agora, o que o Senador Garibaldi Alves precisa ler - e deve ler com atenção, pela sua capacidade e, sobretudo, pelo seu futuro - é o relatório do Bird, que mostra que esse projeto não pode ser feito agora, que isso é uma loucura. Mas loucura no Governo Lula, principalmente envolvendo seus familiares, é coisa comum.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

É essa a preocupação que preside todos nós. Esse projeto existe desde a época de Dom Pedro II, que teve o bom senso de não realizá-lo porque via que o Tesouro Nacional não tinha capacidade de fazer essa obra. Passamos por Presidentes como Juscelino Kubitschek, que teve a visão de fazer uma Brasília, que trouxe desenvolvimento ao Centro-Oeste. Nunca pensou em transposição porque ele sabia que não atenderia o Nordeste. Mas houve a Sudene, que realmente melhorou muito as condições de vida no Nordeste, principalmente na industrialização. Houve um compromisso do Presidente Lula de recriar a Sudene e revitalizá-la. Ele não cumpriu em hora alguma esse seu compromisso. Nem ele nem o Ministro Ciro Gomes, que até hoje veda a possibilidade de recriação da Sudene se não utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional para isso. Então, lamentavelmente, não temos de acreditar nesse Governo, porque ele não tem correspondido às necessidades da região. Enquanto isso, fala nesse projeto grandioso, que vai sangrar o rio São Francisco...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, vou encerrar.

Além do mais, há outro equívoco. O Senador Garibaldi disse que vai sangrar o rio em termos mínimos, 1,4%, segundo o Ministro Ciro Gomes. Essa é outra inverdade. Temos que avaliar a quantidade de água que será levada em relação ao que está disponível para ser outorgado, aquilo que o rio pode ceder sem causar desastre ambiental na sua foz. Essa quantidade de água são 325 metros por segundo. Eles querem fazer um canal para 125 metros por segundo quando houver sobra de água, e, quando não houver, utilizar apenas 25 metros por segundo.

Agora vejam bem, Srs. Senadores: essa é uma obra que será realizada cinco vezes maior para o uso eventual, quando houver sobra de água. Isso é um desperdício de recursos públicos para um Governo que não tem tido, de modo geral, com a Nação brasileira, os investimentos.

Eu ouvi aqui, hoje à tarde, o Senador Antonio Carlos Magalhães reclamar, com a maior propriedade, do problema da febre aftosa. Se estamos sofrendo esse prejuízo na pecuária brasileira é porque houve desleixo desse Governo, falta de compromisso com o setor. Ele não investiu.

O Ministro da Agricultura, por diversas vezes, reclamou e disse que o Presidente tinha dito ao Ministro Palocci que liberasse recursos. Mas o Presidente não é ouvido sequer pelo seu Ministro Palocci, porque ele não entende de nada, ele não sabe de nada; sempre ele é o último a saber nos casos de corrupção e também com relação ao Orçamento da União. Quem libera é o Ministro Palocci, e ele não liberou. O Ministro Palocci pode ser muito bom para o sistema financeiro e o mercado, mas não está sendo bom nem justo para os mais pobres do País e para aqueles que produzem. Então, agora haverá R$600 milhões para a transposição do rio São Francisco?

Senador Garibaldi Alves Filho, apelo para a sua inteligência. V. Exª é um homem inteligente. Estão lhe enganando, Senador Garibaldi. Abra os olhos. V. Exª já foi muito enganado nos últimos três anos. Não continue prestando esse tipo de serviço a esse Governo. Entendo perfeitamente que V. Exª tem a obrigação política de defender o seu Estado, mas tome muito cuidado com até onde vai essa defesa.

Sr. Presidente, se V. Exª me permite, concederei um aparte ao Senador Garibaldi, porque estou citando muito S. Exª no meu discurso, mas S. Exª também me citou no dele. Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, não quero me prolongar no aparte, porque estou vendo que V. Exª já está com problema de tempo, mas queria dizer a V. Exª que, pelo menos, o Governo está cumprindo. V. Exª diz que o Governo só faz prometer, que, em matéria do Nordeste, o Governo ainda não realizou nenhuma promessa. E, na hora em que o Governo realiza uma, que é a transposição das águas do rio São Francisco, V. Exª vem reclamar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Mas não realiza não... É só para ter dinheiro para o início da obra, Senador Garibaldi Alves Filho. Logo depois se paralisa, se não ganhar a eleição. Ele só tem agora um ano e dois meses de Governo.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu, de fato, não ia mais atrapalhar, mas o Senador Garibaldi Alves fez dois apartes. Eu já disse várias vezes, Senador João Capiberibe, que a minha posição, se eu fosse oportunista, que a melhor coisa para mim seria não entrar nesse debate. Todos sabem que estamos construindo um partido nacional, e isso cria um problema entre os Estados que supostamente seriam beneficiados com essa obra. Não caberia na cabeça de ninguém que, se fosse uma obra para atender os nossos pobres irmãos nordestinos do Nordeste setentrional, eu fosse contra. Isso seria impossível. Eu me sinto na obrigação de fazer esse aparte e várias vezes tratar desse tema, porque infelizmente o projeto representa uma farsa técnica e uma fraude política. Para mim, a posição mais cômoda seria fazer o meu discurso em Penedo, em Piaçabuçu - isso agradaria o povo de Alagoas - e me calar aqui, porque os meus companheiros do P-SOL, também alguns enganados no Nordeste setentrional, ficam o tempo todo me pedindo que eu não entre nessa briga. O problema é que eu não posso me calar diante de algo assim. É por isso que talvez a melhor coisa fosse fazer o plebiscito. Por meio do plebiscito, se teria o mesmo tempo de discussão entre os que são contra e os que são a favor. Seria feito um debate técnico, seriam apresentadas todas as outras alternativas de baixo custo e alta eficácia para minimizar a dor e o sofrimento dos nossos irmãos do Nordeste setentrional, e se acabaria com essa farra. O problema é que todos sabem para que é a obra. Essas grandes obras faraônicas representam quase um processo que todo governo quer fazer: a grande placa, a grande obra, as empreiteiras, as construtoras, os latifundiários da agricultura de exportação, da soja transgênica, do algodão colorido, da fruticultura de exportação, com projetos de irrigação a um preço muito alto, como todos sabem. As estações elevatórias, o preço da energia, o preço da água, o subsídio cruzado, quem vai pagar esses grandes projetos de irrigação para os latifundiários são as populações pobres das periferias urbanas, que nem são contempladas com a melhoria do abastecimento de água. Terão que pagar pelo subsídio cruzado. Então é só isso. Basta ver a quantos quilômetros de distância o canal está das áreas mais pobres do semi-árido do Nordeste setentrional. O canal passa a mais de 100 km de distância; portanto, nem vai beneficiá-lo. Então, eu me sinto na obrigação de apartear. É por isso que seria bom o plebiscito. Se houvesse o plebiscito, a população decidiria, e todos nós, humildemente, nos submeteríamos ao debate democrático. O que não pode são 300 horas de televisão, belas peças publicitárias de propaganda enganosa, ludibriando até os bons corações. Existem pessoas bem-intencionadas que certamente não analisaram o projeto e ficam a repetir que ele vai servir para auxiliar os nossos pobres irmãos nordestinos. E não o será. Não tenho nenhum problema com essa história de Estado que está lá. Apesar de não ter dúvida de que o São Francisco é um abraço de Deus, uma belíssima demonstração da natureza, não tenho nenhum problema emocional com isso, não. Mas sei que existem outras alternativas de baixo custo e alta eficácia para o nosso semi-árido do Nordeste setentrional. O Governo precisa dizer por que não faz isso. Infelizmente, não o diz.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, não duvide de que o Delúbio ficará responsável por essa obra.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª está alertado de que pode ser prejudicial à sua imagem ficar amparando obras defendidas por Delúbio Soares.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero falar sobre um artigo de hoje do ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Dr. Marcelo Pimentel. Nem sei de que Estado ele é. Ele também diz que “o Governo insiste na aventurosa tentativa que - está na cara - é meramente eleitoreira e oportunista”. Diz mais o ex-Ministro: “Não é possível que um projeto eleitoreiro desse tipo seja levado avante sem que se respeite a opinião técnica de Estados mais interessados (berços do rio) e de entidades científicas que não foram devidamente ouvidas”.

Como disse aqui o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Banco Mundial (Bird) não aceitou financiar a obra e a considera desnecessária, porque temos prioridades até maiores em nosso País.

E quero também acatar o que disse a Senadora Heloísa Helena em relação ao plebiscito, que foi proposto por um deputado baiano. O Deputado Luiz Carreira foi Secretário de Planejamento quando eu fui Governador. Trata-se de um técnico competente e que conhece o assunto. Também foi criada no Senado, pelo ex-Senador Waldeck Ornelas, uma comissão de salvação do rio São Francisco, com um belo trabalho, e o Governo não olha por nada disso. O Governo quer fazer a transposição custe o que custar. Essa é uma obra eleitoreira, um engodo para tentar enganar a população nordestina pelo que ele não fez ao longo de três anos e diz que fará agora. Mas não vai, porque nós sabemos que essa obra tem início, mas não terá meio nem fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.