O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta oportunidade, prestar um esclarecimento. Todos sabem que pesa sobre mim e minha companheira, Deputada Federal, um processo de cassação de mandatos. Nossos mandatos foram cassados pelo TSE. No entanto, ainda resistimos no Supremo Tribunal Federal.

Estive, num desses finais de semana, participando de uma cerimônia em um município no meu Estado, e o Prefeito estava com dificuldade de saber que tratamento dar a mim, se de Senador cassado ou de ex-Senador. Eu disse a ele que me tratasse como me tratam as crianças do meu Estado, como sempre me trataram, de Capi. Nunca me trataram por Governador e tampouco hoje me tratam por Senador; chamam-me por Capi. Eu disse ao Prefeito que me tratassem como me tratam as crianças.

Eu quero esclarecer que, na quarta-feira, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta uma discussão, uma questão de ordem, suscitada pelo Ministro Joaquim Barbosa, sobre a decisão que tínhamos conquistado lá atrás, no Pleno, por uma liminar que nos mantém até hoje. Aliás, quero deixar claro que continuamos exercendo, em toda a plenitude, os mandatos de Senador e Deputada Federal em função dessa liminar, concedida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que nos garante até o trânsito em julgado.

Todos sabem que, na quinta-feira, dia 22, o Supremo decidiu não conhecer de um recurso que impetramos, mas ainda assim não decidiu sobre os efeitos da liminar, sobre o qual deve, então, decidir na quarta-feira. Na quarta-feira deve haver dois julgamentos no Supremo: do Deputado José Dirceu, que, pela pauta, é o primeiro, e o nosso, o segundo, no qual o Supremo deverá decidir se mantém ou suspende os efeitos da liminar.

Eu gostaria de aproveitar a oportunidade - a TV Senado e a Rádio Senado são muito ouvidas no meu Estado, inclusive no interior, e representam o melhor veículo de comunicação, porque a maioria dos meios de comunicação do meu Estado não me permite dar entrevista, sendo raros aqueles a que tenho acesso - para falar daqui aos meus conterrâneos que a última palavra pertence ao Senado e à Câmara Federal. Uma vez encerrada essa luta judicial, virá para o Senado Federal e para a Câmara tomar a decisão final sobre os nossos mandatos.

Na quinta-feira, dia 13, houve um grande ato de solidariedade e militância em Macapá, um ato importante, um ato de resgate ao povo do Amapá, pois essa cassação não nos atinge pessoalmente. Somos militantes políticos com uma longa atividade. Militamos desde a época da resistência democrática, passamos pela prisão, pela tortura, pelo exílio. Como dizia um amigo meu, “toicinho com mais cabelo nós já comemos”. Portanto, a cassação dos nossos mandatos não nos atinge pessoalmente, mas atinge, sim, o povo que votou e nos delegou esses mandatos.

Esse ato público, promovido pela Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro, um ato suprapartidário, foi no sentido de mostrar ao povo do Amapá que havia um reconhecimento de que a tentativa de cassação dos nossos mandatos atingia todos aqueles que votaram conosco, porque anula seus votos, anula a sua vontade e atinge profundamente a democracia.

Quanto à forma como se deu, muita gente já conhece.

Nesse ato, um Senador cassado e uma Deputada cassada reúnem em praça pública entre doze mil e quinze mil pessoas, indignadas, claro, com os acontecimentos, mas muito esperançosas e ativas, interativas, participando.

Esse ato reuniu políticos de várias regiões do País. Estiveram lá o Governador Jorge Viana, meu vizinho das cabeceiras do rio Amazonas - vizinho que está a cinco mil quilômetros de distância -, o Governador Reinaldo Tavares e a Primeira-Dama, Alexandra Tavares, e também o Deputado Caíto Quintana, representando o Governador Roberto Requião, que está na Europa, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Antonio Carlos Valadares, a Deputada Luiza Erundina, o Deputado Renato Casagrande, Líder do meu Partido na Câmara Federal, o Deputado Dr. Ribamar, do PSB do Maranhão, o Deputado Luciano Leitoa, que esteve representando algumas pessoas, como o Prefeito Serafim Correia, de Manaus, e estiveram presentes também lideranças locais de vários partidos, o Deputado Rui Smith, do PSB, o Deputado Randolfo Rodrigues, do P-Sol, vereadores. Enfim, houve a presença de lideranças importantes que vieram manifestar este apoio solidário neste momento importante da nossa luta política.

Escrevo essa cassação, Sr. Presidente, como um capítulo a mais na luta política. Ela até nos estimula, porque todos nós sabemos que as nossas instituições precisam se aprimorar. Elas são compostas por seres humanos, que cometem muitos acertos, mas, às vezes, também alguns equívocos.

Se compararmos o que aconteceu com o nosso processo... Fomos condenados sob a acusação de comprarmos dois votos por R$26,00, Senador Antonio Carlos Magalhães. Dois votos por R$26,00, sendo a primeira parte de R$10,00 à vista e o restante pago à prestação. Isso me parece uma atitude não só para desqualificar a nossa eleição como também para desmoralizar nossas instituições, porque, tenho repetido, isso ocorreu no Amapá, no outro lado do rio Amazonas, na margem esquerda do rio Amazonas.

Ora, se, no Amapá, onde a Procuradoria Eleitoral agiu com rigor na eleição de 2002 e o Tribunal Regional eleitoral usou lupas de grande potência para enxergar, principalmente no meu caso - como Governador, tive conflitos com alguns membros daquele Tribunal -, se lá a Procuradoria Regional Eleitoral não representou, porque não encontrou nenhum crime eleitoral praticado por nós, ainda assim os derrotados entraram com recurso no TRE, baseado numa boca-de-urna... A punição contra nós foi feita em função da boca-de-urna que a Procuradoria Eleitoral descobriu um dia antes - ela apreendeu todo o material, apreendeu a lista dos “boqueiros”, apreendeu os “santinhos”, apreendeu os R$15 mil destinados a pagar a merenda dos “boqueiros”; então, não houve nem o crime de boca-de-urna -, mas foi em função dessa boca-de-urna que se compraram duas testemunhas para montar a farsa. Essa é uma das tantas farsas, das tantas armações que se fazem neste País.

Vou trazer, amanhã, uma outra armação, que está na Procuradoria-Geral da República, uma acusação que pesa contra nós que é algo impensável. Há uma denúncia de que eu teria desviado R$360 milhões num orçamento de R$1 bilhão. Amanhã, como estou inscrito para falar, vou trazer todo o processo para mostrar como se utilizam as instituições republicanas de forma política, prejudicando e dificultando a sua credibilidade. O que queremos é ter segurança de que essas instituições funcionem. Não queremos duvidar delas. É isso que lamentamos nesse episódio. Como já disse, esse episódio não nos atinge pessoalmente. Se cassam nossos mandatos, cassam, principalmente, a voz do povo que nos elegeu.

Depois de muitos anos fora do Amapá, pois passei 10 anos exilado, percorrendo vários países, voltei para a Amazônia, porque sei que lá são necessários quadros políticos, são necessários militantes políticos capazes de erguerem sua voz contra a destruição ambiental, contra o crime organizado. É necessário, enfim, alguém que possa interagir com aquela comunidade e que possa dar uma condução política àquele processo. Voltei para aquele Estado para isso, o que, evidentemente, tem causado um mal-estar às oligarquias e às elites locais, que têm procurado, de todas as maneiras, nos atingir. Finalmente, conseguiram nos atingir com um processo que é uma armação do começo ao fim. Qualquer político desta Casa, quando olha o processo, sabe perfeitamente o que aconteceu.

Portanto, devo dizer que continuo no Senado e que a Deputada Janete continua na Câmara, para efeito de esclarecimento, até o dia em que este Senado declarar vacância do cargo de Senador e empossar o derrotado de 2002 e em que o mesmo ocorrer na Câmara dos Deputados.

Obrigado, Sr. Presidente.