A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tenho observado e já tive oportunidade também de, em aparte, falar sobre a questão - hoje vários Senadores trataram do tema - do recrudescimento da febre aftosa, especialmente no Mato Grosso do Sul, numa das fazendas-modelo de Mato Grosso do Sul.

Eu já havia tido a oportunidade, ainda na quinta-feira passada, de tratar do tema em aparte a vários Senadores que falaram do assunto. Tive oportunidade também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de ler o relatório feito pelo Tribunal de Contas da União já alertando para o risco de recrudescimento da febre aftosa e mostrando que as metas de erradicação não seriam alcançadas em função de duas questões: o contingenciamento de recursos, que já vinha sendo feito, e a situação precária da vigilância sanitária.

É claro que quem é da área de epidemiologia e de todas as áreas relacionadas à saúde pública, à vigilância sanitária, sabe exatamente o que vinha acontecendo em relação à febre aftosa no Brasil. Se realmente for detectado que houve um fato criminoso, como o tráfego de animais contaminados na fronteira, fico imaginando o que pode acontecer com as armas. Se passa uma boiada contaminada na fronteira, imagino o quanto passará de armas contrabandeadas, clandestinas em nosso País.

Tendo em vista o conteúdo do Relatório do Tribunal de Contas da União, deixo registrada a irresponsabilidade do Ministério da Agricultura, do Ministério da Fazenda e do atual Governo em relação ao tema. O Tribunal de Contas da União já alertava ao Governo Federal sobre a possibilidade de recrudescimento da febre aftosa e mostrava, por meio de um procedimento investigatório, que as metas de erradicação não seriam alcançadas em função de contingenciamento de recursos e da situação precária da vigilância sanitária na região. Tudo isso está no relatório, que informa sobre a falta de patrulhas móveis, a falta de pessoal e, portanto, a falta de estrutura para controlar o tráfego de animais.

Existem problemas em relação a dois Estados em que a febre aftosa não está sob controle, no caso específico do Paraguai e da Bolívia. Há o problema relacionado ao Rio Grande do Sul em relação à fronteira do Uruguai e Argentina. Há problemas gravíssimos no País todo, porque, se existem problemas em relação a áreas que já estavam classificadas “livres sem vacinação”, imaginem o problema em outros Estados, inclusive no meu Estado. Muitos pecuaristas vêm lutando para mudar a classificação de alto risco em que se encontram hoje Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Alagoas, que estão na faixa de alto risco. Muitos desses Estados têm tentado mudar a classificação para “livres com vacinação”, já que outros Estados, inclusive esse que acabou tendo surto, estão “livres sem vacinação”. Há problema, como já foi aqui relatado, inclusive no Estado da Bahia, por estar nas proximidades de outros Estados que estão ou sob a condição de alto risco ou sob a condição de “livre com vacinação”.

Deixo registrado o problema gravíssimo. A falha realmente foi do Governo Federal. É um cinismo muito grande cada um ficar jogando a responsabilidade para outros, porque, quando a balança comercial vai muito bem, o Governo traz para si o bônus da balança comercial. Aí diz: “Não, os produtores...” O Governo traz para si o bônus da grande exportação, portanto, o equilíbrio e o aumento na balança comercial; e, quando é um problema, o Governo repassa de forma cínica para os produtores, em vez de todos assumirem a sua responsabilidade.

Todos sabemos que, na área de fronteira, a responsabilidade é do Ministro da Agricultura. Se o Ministro da Agricultura solicitou ao Ministro da Fazenda, que, irresponsavelmente, só liberou, como execução orçamentária, menos de 0,4% do que estava orçado, problema de todos eles, problema do Governo Federal.

Deixo, então, registrado que o próprio Tribunal de Contas da União já tinha alertado ao Governo Federal sobre o recrudescimento da febre aftosa, sobre a incapacidade de cumprimento de metas de erradicação em função do contingenciamento de recursos e da situação precária de vigilância sanitária. Infelizmente, acaba sobrando para ao País, e cada um fica, irresponsável e cinicamente, jogando a culpa para quem, efetivamente, culpa não tem.

Se existe conluio entre fiscais corruptos e produtores corruptos, a responsabilidade é também do Governo Federal, que não estabelece nem os mecanismos de controle para não haver a corrupção nem a garantia necessária aos fiscais honestos que trabalham em zona de perigo, em região de tráfico de drogas e crime organizado e que, por esse motivo, precisam estar devidamente protegidos, inclusive para cumprir as suas respectivas funções.

É só, Sr. Presidente.